As mudanças na Leiimposto de renda apostas esportivasCotasimposto de renda apostas esportivasdisputa na Câmara:imposto de renda apostas esportivas

"Os projetos contrários à lei querem o fim da cota racial. Não acreditamos, no entanto, que possa haver recuos. Mas todo cuidado é pouco com esse governo reacionário. Por isso, existe a possibilidadeimposto de renda apostas esportivasadiar a revisão", diz o líder do PSB na Câmara, Bira do Pindaré, relator do projetoimposto de renda apostas esportivasLei 3422/21 favorável à Leiimposto de renda apostas esportivasCotas.

O senador Paulo Paim (PT-RS) também não descarta a possibilidadeimposto de renda apostas esportivaspostergar a análise da legislação diante do atual cenário político.

"A lei precisa ser avaliadaimposto de renda apostas esportivasum conjuntura política mais favorável. O que eu e os movimentos negros podemos garantir é que a leiimposto de renda apostas esportivascotas não será reduzida, ela poderá ser ampliada, mas não esvaziada", diz Paim, autor do PL 4656/2020, que assegura a continuidade das cotas eimposto de renda apostas esportivasaplicação às instituições particularesimposto de renda apostas esportivasensino. A interpretaçãoimposto de renda apostas esportivasque a revisão pode significar o fim da lei preocupa políticos e pesquisadores.

"A lei não expira e nem tem prazoimposto de renda apostas esportivasvalidade. Isso apareceimposto de renda apostas esportivasmuitas matérias e debates sobre o tema. É um equívoco. O Artigo 7º prevê apenas uma revisão", diz Luiz Augusto Campos, professor no Institutoimposto de renda apostas esportivasEstudos Sociais e Políticos da Universidade do Estado do Rioimposto de renda apostas esportivasJaneiro (IESP-UERJ), onde coordena o Geema.

A garantiaimposto de renda apostas esportivaspermanência da lei prevista nos dois projetos converge para análise feita pelos pesquisadores Adriano Senkevics, do Instituto Nacionalimposto de renda apostas esportivasEstudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) e Ursula Mattioli Mello, do Institute for Economic Analysis (IEA).

"O balanço é bastante positivo. É uma leiimposto de renda apostas esportivasabrangência nacional, que abarca todas as instituições federais, todos cursos e todos os turnos. Por ter essa característica, a lei levou alterações também a cursos mais elitizados com patamares baixosimposto de renda apostas esportivasinclusão e mais reativos a uma pauta inclusiva, como medicina e engenharia", destaca Senkevics, autor, junto com Ursula, do artigo Um balanço dos dez anos da política federalimposto de renda apostas esportivascotas na educação superior.

Escassezimposto de renda apostas esportivasinformações

Outro avanço destacado por Senkevics é o caráter multidimensional da legislação: "Ela tem uma atenção às dimensões socioeconômicas e étnico-raciais, além das pessoas com deficiência ".

No artigo, os dois autores analisam a lei e sugerem alterações na legislação e no processoimposto de renda apostas esportivasavaliação. Uma das propostas dos pesquisadores contempladas no projeto da Câmara é o acompanhamento constante da aplicação da lei e a promoçãoimposto de renda apostas esportivasmudanças, quando necessárias.

"Inicialmente, o PL previa a renovação da lei por 50 anos. O relator, porém, fez uma mudança positiva para um sistemaimposto de renda apostas esportivasmetas alcançadas. Por exemplo, quando universidadeimposto de renda apostas esportivasum determinado estado com 70% da população compostaimposto de renda apostas esportivasnegros alcançar o mesmo percentualimposto de renda apostas esportivaspretos e pardos matriculados, haveria uma revisão", afirma o deputado Carlos Zarattini (PT-SP) autor do PL 3422/21 junto com Valmir Assunção (PT-BA) e mais 39 parlamentares.

A nova metodologia exige, segundo especialistas, coleta, processamento e divulgaçãoimposto de renda apostas esportivasmais dados por parte do governo. E a escassezimposto de renda apostas esportivasinformações é um dos principais problemas apontados por parlamentares e pesquisadores na verificação dos avanços da legislação.

"Há uma carênciaimposto de renda apostas esportivasdados. Deveria ser implantada alguma ferramentaimposto de renda apostas esportivasforma participativa que fizesse o monitoramento e o acompanhamento constante para implementar mudanças sempre que necessário", afirma Tatiana Dias Silva, pesquisadora do Institutoimposto de renda apostas esportivasPesquisa Econômica Aplicada (Ipea).

Doutoraimposto de renda apostas esportivasadministração pela Universidadeimposto de renda apostas esportivasBrasília, Tatiana defende uma ampla discussão do processoimposto de renda apostas esportivasavaliação eimposto de renda apostas esportivasmonitoramento antes mesmoimposto de renda apostas esportivasiniciar a revisão da lei e destaca a alteração no artigo 7º feitaimposto de renda apostas esportivas20016.

O texto originalimposto de renda apostas esportivas2012 previa que a avaliação deveria ser promovida pelo Poder Executivo. Com a mudança, a nova redação diz que "será promovida a revisão do programa", sem especificar o agente.

"Ficou mais ambíguo", afirma Tatiana Silva.

O parágrafo 6º da lei, no entanto, põe o Ministério da Educação e a Secretaria Especialimposto de renda apostas esportivasPolíticasimposto de renda apostas esportivasPromoção da Igualdade Racial, da Presidência da República, como os "responsáveis pelo acompanhamento e avaliação do programa".

O governo, na opinião do deputado Bira do Pindaré, não fez o deverimposto de renda apostas esportivascasa.

"Hoje não temos dados porque o governo não produziu. Não apresentaram nenhuma informação oficial dessa política pública. A gente se baseiaimposto de renda apostas esportivasestudosimposto de renda apostas esportivaspesquisadores eimposto de renda apostas esportivasuniversidades", lamenta o parlamentar.

Subdeclaração dos dados

A solução apresentada pelo projeto da Câmara para a escassezimposto de renda apostas esportivasdados é similar à proposta por Tatiana Silva. O PL cria o Conselho Nacional das Ações Afirmativas, formado por representantes do governo e da sociedade civil. Se for instituído, o órgão terá a funçãoimposto de renda apostas esportivasmonitorar e avaliar a lei, produzir relatórios e sugerir medidas complementares às universidades.

As informações que sustentam os artigosimposto de renda apostas esportivaspesquisadores e orientam os parlamentares resultamimposto de renda apostas esportivascruzamentoimposto de renda apostas esportivasdados obtidosimposto de renda apostas esportivasórgãos eimposto de renda apostas esportivaspesquisas não dedicadas exclusivamente à políticaimposto de renda apostas esportivascotas, como a Pesquisa Nacional por Amostraimposto de renda apostas esportivasDomicílios (Pnad) e números do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).

O processo fica ainda mais complexo diante da impossibilidadeimposto de renda apostas esportivasacessar determinados números oficiais.

"Nosso trabalho é artesanal. A base que utilizo é o Censo da Educação Superior do Inep, mas faltam dados, como renda domiciliar do aluno e subdeclaração dos dados raciais. Além disso, o MEC não divulga microdados individuais do Sisu (Sistemaimposto de renda apostas esportivasSeleção Unificada), isso compromete qualquer tipoimposto de renda apostas esportivasanálise ou pesquisa", diz Senkevics.

Especialistaimposto de renda apostas esportivasgestãoimposto de renda apostas esportivaspolíticas públicas, o autor aponta o atraso do Censo 2020 como um agravante e sugere a substituição do indicador por outro.

"A lei exige que os percentuaisimposto de renda apostas esportivasnegros, pardos e indígenas estejamimposto de renda apostas esportivasacordo com os da federação, com base no último censo demográfico. O nosso é oimposto de renda apostas esportivas2010. A revisão da lei poderia substituir a âncora do último censo pela Pnad, realizada com mais frequência, ou uma projeção da população atualizada anualmente. O ideal é que essa determinação sejaimposto de renda apostas esportivasuma portaria, mais fácil alterar do que uma lei".

O esforço estatísticos dos acadêmicos é um contraponto a teses sem fundamento científico, que servem a argumentos contra a subcota racial. Uma delas é a crençaimposto de renda apostas esportivasque critérios sociais e econômicos são suficientes para ampliar o ingressoimposto de renda apostas esportivaspretos e pardos no ensino superior.

Estudo sobre a mudanças no perfilimposto de renda apostas esportivasalunos nas universidades federais, entre os anosimposto de renda apostas esportivas2004 e 2013, mostra uma maior eficiênciaimposto de renda apostas esportivaspolíticasimposto de renda apostas esportivasação afirmativa para negros no ensino superior comparada à seleção socioeconômica.

Assinada pelos economistas Renato Schwambach Vieira, da Universidade Católicaimposto de renda apostas esportivasBrasília (UCB), e Mary Arends-Kuenning, da Universidadeimposto de renda apostas esportivasIllinoisimposto de renda apostas esportivasUrbana-Champaign (EUA), a pesquisa analisou dadosimposto de renda apostas esportivas170.555 estudantesimposto de renda apostas esportivas1.025 cursosimposto de renda apostas esportivasgraduação que se submeteram ao Exame Nacionalimposto de renda apostas esportivasDesempenho dos Estudantes (ENADE) entre 2004 e 2010 no primeiro ano letivo.

Segundo Vieira, o trabalho foi baseadoimposto de renda apostas esportivasinformações sociais e pessoais apresentadas pelos estudantes, que foram classificados como brancos, pretos, pardos, amarelos ou indígenas.

Os dois pesquisadores compararam os dadosimposto de renda apostas esportivasinstituições com critérios étnico-raciais e sociais com os das universidades com seleção exclusivamente por indicadores sociais.

A presençaimposto de renda apostas esportivasestudantes pretos e pardos aumentou 1% no segundo grupo e 20,3% nas instituições com cotas para pretos e pardos.

A mesma conclusão chegaram Senkevics e Ursula Mello. No artigo, os dois afirmam que as "cotas raciais foram essenciais para ampliar o acesso ao ensino superiorimposto de renda apostas esportivastodos os grupos contemplados pela Leiimposto de renda apostas esportivasCotas".

Na comparação entre programas com recorte racial e outros sem essa dimensão, o primeiro foi "quase duas vezes mais efetivo para o aumentoimposto de renda apostas esportivasmatrículasimposto de renda apostas esportivasestudantesimposto de renda apostas esportivasescola pública e quase cinco vezes mais efetivo para o aumentoimposto de renda apostas esportivasmatrículasimposto de renda apostas esportivasestudantes pretos, pardos e indígenasimposto de renda apostas esportivasescola pública do que as cotas sem o critério racial".

Quem estuda a Lei 12.711imposto de renda apostas esportivasperto observa a necessidadeimposto de renda apostas esportivassubsidiar financeiramente o estudanteimposto de renda apostas esportivasbaixa renda e a importânciaimposto de renda apostas esportivasuma Leiimposto de renda apostas esportivasCotas na pós-graduação para manter o aluno na universidade até o fim da graduação e ampliar horizontes para o mestrado e o doutorado.

"Um mecanismoimposto de renda apostas esportivasexclusão no ensino superior é o custoimposto de renda apostas esportivasvida nas universidades. Se o aluno não tiver recurso, não vai conseguir frequentar cursos integrais, como oimposto de renda apostas esportivasengenharia. Se o sistema for melhor desenhado reduzindo a desigualdadeimposto de renda apostas esportivasoportunidades, aumenta a competitividade com aprovação dos estudantes mais talentosos tanto da camada mais rica quanto da mais pobre" afirma Michael França, pesquisador e coordenador do Núcleoimposto de renda apostas esportivasEstudos Raciais do Insper.

Condições para permanecer

A desigualdade econômica descrita por França pode ser reduzida pela "Bolsa Permanência" proposta no PL 3422/21. O valor a ser definido durante o debate no Congresso deverá cobrir gastos com alimentação, transportes e habitação.

"Não basta ter mais acessos às universidades, se (os estudantes) não tiverem condiçõesimposto de renda apostas esportivaspermanecer e terminar os cursos. Mas isso tem impactos financeiros, teremos que calcular um valor e discutir fontes para cobrir essa despesa" afirma o Bira do Pindaré, adiantando que o relatório será concluído aindaimposto de renda apostas esportivasmaio, após audiência pública, quando devem começar as negociações para tentar aprovar o projeto nas duas Casas.

Universidades públicas já adotaram sistemasimposto de renda apostas esportivascotas na seleção para mestrado e doutorado acadêmicos e mestrado profissional, mas com segurança jurídica frágil. Em 2016, o Ministério da Educação (MEC) publicou portaria normativa (nº 13/2016) com as diretrizes sobre ações afirmativasimposto de renda apostas esportivascursosimposto de renda apostas esportivaspós-graduação das instituições federaisimposto de renda apostas esportivasensino superior. Em 18imposto de renda apostas esportivasjunhoimposto de renda apostas esportivas2020, a normativa foi derrubada pelo Ministério da Educação, no último atoimposto de renda apostas esportivasAbraham Weintraub à frente da pasta. A portaria foi anulada cinco dias depois pelo próprio MEC, restabelecendo a 13/2016.

"É preciso uma lei. Mas o sistemaimposto de renda apostas esportivascotas deve vir alinhado à revisãoimposto de renda apostas esportivasprocessosimposto de renda apostas esportivasseleção, como programas exigindo a proficiênciaimposto de renda apostas esportivasinglês. Se não tentar destravar essa barreira da língua, não vai conseguir ter efetividade na cota", diz Tatiana Silva.

De autoriaimposto de renda apostas esportivasOrlando Silva (PCdoB-SP) eimposto de renda apostas esportivasoutros sete deputados, o projeto 3425/2020 deve dar estabilidade ao programaimposto de renda apostas esportivasinclusão e permanênciaimposto de renda apostas esportivasnegros, indígenas e pessoas com deficiência na pós-graduação.

O PL, que está sob a relatoria da deputada Lídice da Mata (PSB-BA), não trata especificamente da barreiraimposto de renda apostas esportivaslíngua, mas prevê que as universidades criem comissões para aperfeiçoar as ações.

O projeto também determina a elaboração por parte do Coordenaçãoimposto de renda apostas esportivasAperfeiçoamentoimposto de renda apostas esportivasPessoalimposto de renda apostas esportivasNível Superior (Capes)imposto de renda apostas esportivaspesquisas sobre o perfil dos estudantes. Independentemente do futuro do PL, a fundação prepara um censo da pós-graduação brasileira, ainda sem previsãoimposto de renda apostas esportivasinício.

Os dados oficiais disponíveis hoje na Capes retratam parcialmente os discentes. Relatórios ano base 2020 enviados pelos programas das universidades trazem o recorte étnico-raciaisimposto de renda apostas esportivassomente 54% dos 305.557, seja porque o estudante não declarou ou simplesmente por não dispor dos dados. Se for considerado apenas as informações dos autodeclarados, ou sejaimposto de renda apostas esportivas164.935 alunos, os negros (12.403) e pardos (39.030) representam 31% desse total.

O vazioimposto de renda apostas esportivasinformações sobre a pós-graduação é parcialmente preenchido por trabalhoimposto de renda apostas esportivascientista que mostra um avançoimposto de renda apostas esportivasquase 50% nas ações afirmativas.

Durante pesquisaimposto de renda apostas esportivasdoutorado no IESP-UERJ, Anna Carolina Venturini analisou cercaimposto de renda apostas esportivas2,7 mil editaisimposto de renda apostas esportivasseleçãoimposto de renda apostas esportivasprogramasimposto de renda apostas esportivaspós-graduação acadêmicosimposto de renda apostas esportivasuniversidades públicas e verificou que, até o inícioimposto de renda apostas esportivas2018, já existiam 737 programas (26,4% da amostra) com algum tipoimposto de renda apostas esportivasação afirmativa para ingresso nos cursos. No pós-doutorado do Centro Brasileiroimposto de renda apostas esportivasAnálise e Planejamento (Cebrap), a cientista política observou 1.090 programas (39,4% da amostra) com ação afirmativa, até outubroimposto de renda apostas esportivas2021.

Com ou sem revisão, a efetividade da Leiimposto de renda apostas esportivasCotas depende,imposto de renda apostas esportivasparte,imposto de renda apostas esportivasações para evitar fraudes nas subcotas étnico-raciais. Até o fimimposto de renda apostas esportivas2020, das 69 universidades federais, pelo menos 53 universidades adotavam algum tipoimposto de renda apostas esportivascomissãoimposto de renda apostas esportivasheteroidentificação, segundo levantamentoimposto de renda apostas esportivasSales Augusto dos Santos, da Universidade Universidade Federalimposto de renda apostas esportivasViçosa (UFV), citado no artigoimposto de renda apostas esportivasSenkevics e Ursula Mello.

Na pesquisaimposto de renda apostas esportivasSantos, foram constatadas instituições com comissãoimposto de renda apostas esportivasverificação, que analisam denúnciasimposto de renda apostas esportivasfraudes nas subcotas raciais, e/ouimposto de renda apostas esportivasvalidação, que atuam para confirmar a autodeclaração étnico-racial dos ingressantes no atoimposto de renda apostas esportivasmatrícula.

Os critériosimposto de renda apostas esportivasaferição e o quórumimposto de renda apostas esportivasdeliberação do órgão colegiado, porém, são variados. A duplaimposto de renda apostas esportivaspesquisadores defende a criaçãoimposto de renda apostas esportivasuma lei com critérios objetivos e homogêneos para todo país com objetivoimposto de renda apostas esportivasmitigar os problemas.

Eles afirmam que não é raro processos judiciais motivados por denúnciasimposto de renda apostas esportivasfraude se arrastarem por anos resultandoimposto de renda apostas esportivas"expulsãoimposto de renda apostas esportivasestudantesimposto de renda apostas esportivassemestres avançados do curso, após uma contendaimposto de renda apostas esportivasrecursos por parte das instituições e dos acusados".

A proposta do relatório do PL é no sentidoimposto de renda apostas esportivaslegitimar e legalizar as comissões.

"É a melhor solução que se apresentou: as universidades organizam comissões para analisar as diversas denúnciasimposto de renda apostas esportivasdesvios e fazer os ajustes necessários. Como não há uma legislação que as ampare, as comissões acabam fragilizadas. Muitas das vezes, o judiciário mantém decisão que não confere com o objetivo da legislação", afirma Bira do Pindaré.

O percentualimposto de renda apostas esportivasprofessores pretos e pardos no ensino superior federal está longeimposto de renda apostas esportivasrefletir oimposto de renda apostas esportivasestudantes. Números do IBGE e do MEC dão a dimensão da distância, apesar do primeiro ser mais abrangente.

Em 2018, negros eram 50,3% dos cercaimposto de renda apostas esportivas2,1 milhõesimposto de renda apostas esportivasdiscentes do ensino superior da rede pública, segundo o IBGE. No mesmo ano, negros eram aproximadamente 16% dos docentesimposto de renda apostas esportivasuniversidades do país, cercaimposto de renda apostas esportivas65,2 mil, conforme dados do Censo da Educação Superior INEP-MEC.

O número é próximo aos 60,2 milimposto de renda apostas esportivas2014, quando a legislação que garante cotaimposto de renda apostas esportivas20% para negrosimposto de renda apostas esportivasconcurso público federal começou a vigora.

A lei 12.900, porém, não foi efetiva para inclusãoimposto de renda apostas esportivaspretos e pardos a cargosimposto de renda apostas esportivasdocentesimposto de renda apostas esportivasuniversidades. O motivo é a regra que só permite reserva a partirimposto de renda apostas esportivastrês vagas.

"As universidades não estão reservando vagas. Elas são pulverizadas. Por exemplo, há dez vagas, mas uma é para história da arte e as outras sãoimposto de renda apostas esportivasjornalismo esportivo, redação etc. No final, nenhum desses concursos tem maisimposto de renda apostas esportivastrês vagas" afirma Tatiana Silva.

Apesar da Acórdão da Ação Diretaimposto de renda apostas esportivasConstitucionalidade (ADC) no 41/2017, aprovada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), condenar o fracionamento das vagasimposto de renda apostas esportivasum edital por áreasimposto de renda apostas esportivasconhecimento com menosimposto de renda apostas esportivastrês vagas e a proliferaçãoimposto de renda apostas esportivaseditais para um mesmo cargo com menosimposto de renda apostas esportivastrês vagas, apenas 35 das 69 universidades federais reservaram os 20% a candidatos negros, como o previstoimposto de renda apostas esportivaslei, segundo artigoimposto de renda apostas esportivasLuiz Mello, professorimposto de renda apostas esportivassociologia na Faculdadeimposto de renda apostas esportivasCiências Sociais da Universidade Federalimposto de renda apostas esportivasGoiás (UFG).

Números da Escola Nacionalimposto de renda apostas esportivasAdministração Pública (Enap) apresentados na pesquisaimposto de renda apostas esportivasMello mostram que, entre 2015 e 2019, apenas 0,53% dos docentes efetivos contratados por universidades federais ocuparam vagas reservadasimposto de renda apostas esportivaseditais para candidatos negros.

Nesse período, entre as 63 instituições que promoveram concurso, 36 não contrataram nenhum professor negro. Diante desses dados, o professor avança no debate: "Não basta a lei ser mais efetiva, é urgente uma políticaimposto de renda apostas esportivasreparação, considerando as vagas que deveriam ter sido preenchidas por candidatos negros e não foram".

O MEC e os deputados Dr. Jaziel (PL-CE) e Dayane Pimentel (União-BA), autoresimposto de renda apostas esportivasprojetos pelo fim da subcota racial, não responderam a pedidosimposto de renda apostas esportivasentrevista da BBC News Brasil.

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