Como Daniel Silveira se tornou titular da comissão mais importante da Câmara:jogo de apostar e ganhar dinheiro

Para entender o caso é preciso voltar ao julgamentojogo de apostar e ganhar dinheiroSilveira pelo Supremo. Na quarta-feira passada, ele foi condenado — por 10 votos a 1 — e as punições estipuladas foramjogo de apostar e ganhar dinheirooito anos e nove mesesjogo de apostar e ganhar dinheiroprisão, perda do mandatojogo de apostar e ganhar dinheirodeputado federal e suspensão dos direitos políticos pelos crimesjogo de apostar e ganhar dinheirocoaçãojogo de apostar e ganhar dinheiroprocesso judicial e tentativajogo de apostar e ganhar dinheiroimpedir o livre exercício dos poderes da União.

Entre 2020 e 2021, ele divulgou vídeos com ataques a ministros do STF e pedindo um golpe militar no país.

Daniel Silveira é um dos militantes bolsonaristas mais conhecidos do público. Em 2018, ele ficou famoso ao participarjogo de apostar e ganhar dinheirouma manifestação no Riojogo de apostar e ganhar dinheiroJaneiro durante a qual ele quebrou uma placa com o nome da vereadora Marielle Franco, morta a tirosjogo de apostar e ganhar dinheiromarço daquele ano.

A condenaçãojogo de apostar e ganhar dinheiroSilveira mobilizou a base bolsonarista e, no dia seguinte, o presidente Jair Bolsonaro usou suas redes sociais para anunciar um decreto no qual ele concedeu uma "graça" a Daniel Silveira. Graça é o termo jurídico para um perdãojogo de apostar e ganhar dinheiropena individual.

No Brasil, a tradição é que os perdõesjogo de apostar e ganhar dinheiropenas sejam dados a gruposjogo de apostar e ganhar dinheiropessoas condenadas a tipos específicosjogo de apostar e ganhar dinheirocrimes, e não individualmente. Apesar disso, a graça está prevista na legislação brasileira.

O decreto do presidente criou mais um atrito com o Judiciário. A oposição questionou a legalidade do perdão dado a Bolsonaro alegando, entre outras coisas, que teria havido um "desviojogo de apostar e ganhar dinheirofinalidade", uma vez que o presidente estaria ajudando um aliado.

Recursojogo de apostar e ganhar dinheiroanálise

A Rede Sustentabilidade entrou com um recurso no STF pedindo a anulação do decreto. Na prática, isso significaria que a decisão do Supremo seria mantida e Silveira poderia perder o mandato. O caso, porém, está sob a relatoria da ministra Rosa Weber, mas ainda não foi deliberado pelo Supremo.

Além da questão envolvendo a validade do decreto, os ministros também avaliam duas outras questões: se cabe,jogo de apostar e ganhar dinheirofato ao Supremo determinar a perdajogo de apostar e ganhar dinheiromandato ou se essa decisão é exclusiva da Câmara; e se mesmo recebendo o perdão presidencial, Silveira está inelegível e impedidojogo de apostar e ganhar dinheirodisputar as eleições deste ano.

Nos bastidores, o temor éjogo de apostar e ganhar dinheiroque uma decisão contrária ao decretojogo de apostar e ganhar dinheiroBolsonaro aumente ainda mais a tensão entre o Judiciário e o Executivo.

Mas enquanto o recurso não é julgado, Daniel Silveira continua exercendo o seu mandato normalmente, inclusive transitando pelas instalações da Câmara dos Deputados livremente.

Eleições e acordos

O outro ponto que ajuda a explicar como Silveira saiujogo de apostar e ganhar dinheirodeputado condenado a membrojogo de apostar e ganhar dinheirocomissões importantes são os acordos partidáriosjogo de apostar e ganhar dinheirovigor na Câmara dos Deputados.

As duas comissões das quais Silveira é membro fazem parte das chamadas "comissões permanentes".

É nessas comissões que tramitam, inicialmente, projetosjogo de apostar e ganhar dinheirolei sugeridos tanto pelos parlamentares quanto pelo Executivo. Essas comissões são responsáveis por analisar os projetos e produzirem pareceres e mudanças no texto antesjogo de apostar e ganhar dinheiroeles serem encaminhados à votação pelo Plenário da Câmara.

No caso da CCJ, ela é ainda mais importante porque ela é que analisa se uma proposta legislativa é constitucional ou não. Em outras palavras, a deliberação da CCJ pode fazer avançar ou derrubar um projetojogo de apostar e ganhar dinheirolei.

Além disso, a comissão funciona como uma espéciejogo de apostar e ganhar dinheirocâmara recursal para análisejogo de apostar e ganhar dinheirodecisões da Presidência da Câmara.

A cada ano, os seus membros são trocados. De acordo com o regimento interno da Câmara, a escolha dos integrantesjogo de apostar e ganhar dinheirocada uma é feita por meio da indicação dos líderesjogo de apostar e ganhar dinheirocada partido, respeitando critérios como proporcionalidade e formaçãojogo de apostar e ganhar dinheiroblocos partidários.

Os blocos partidários mais fortes têm direitojogo de apostar e ganhar dinheiroescolher um maior númerojogo de apostar e ganhar dinheirocomissões que desejem comandar.

Uma vez definido o controle das comissões, parte-se para a indicação dos seus integrantes. Neste momento, o critério para definiçãojogo de apostar e ganhar dinheiroquantos nomes um partido terájogo de apostar e ganhar dinheirocada comissão é o tamanho dajogo de apostar e ganhar dinheirobancada na Câmara.

"Não há votação para saber quem serão os integrantesjogo de apostar e ganhar dinheirocada comissão. Eles são escolhidos por meio dos acordos feitos entre as lideranças partidárias sempre que um novo ano legislativo começa. São os líderes que indicam os seus integrantes", explicou o coordenador das comissões permanentes da Câmara, Marcelo Brandão Lapa.

Brandão explica que, uma vez selecionados os membros da comissão, há uma eleição interna para decidir quem vai presidi-la.

Ele afirma que o comando da comissão também é, normalmente, acertado previamente entre os próprios líderes partidários e que, raramente, há chapas formadas por integrantes dela disputando o seu controle.

No caso da CCJ e da Comissãojogo de apostar e ganhar dinheiroSegurança Pública, o responsável pela indicaçãojogo de apostar e ganhar dinheiroSilveira foi o líder do partido na Câmara, o deputado Paulo Bengtson (PTB-PA).

Segundo ele, o fatojogo de apostar e ganhar dinheiroSilveira ser bachareljogo de apostar e ganhar dinheirodireito e ex-policial militar o credencia a integrar as duas comissões.

"Ele tem formação compatível com o que se esperajogo de apostar e ganhar dinheiroum parlamentar nessas duas comissões. Como foi PM, ele pode ajudar bastante a causa da segurança pública", diz Bengtson, cujo partido faz parte da base aliada do governo Bolsonaro.

O PTB também é o partidojogo de apostar e ganhar dinheirooutro aliadojogo de apostar e ganhar dinheiroBolsonaro, o ex-deputado federal Roberto Jefferson, que estájogo de apostar e ganhar dinheiroprisão domiciliar determinada pelo STF e que é investigadojogo de apostar e ganhar dinheiroinquérito que apura ataques a instituições democráticas.

Bengtson negou que a indicaçãojogo de apostar e ganhar dinheiroSilveira para as duas comissões tenha sido determinada pelo governo e disse que a indicação do deputado foi possível porque, do pontojogo de apostar e ganhar dinheirovista legal, ele está no pleno exercício do seu mandato.

"A indicação é uma decisão discricionária minha e tomei sem consultar o governo. O deputado está exercendo seu mandatojogo de apostar e ganhar dinheiroforma legal e, por isso, não haveria nenhum impedimento para que ele fosse indicado", diz o deputado.

A chegadajogo de apostar e ganhar dinheiroSilveira às comissões, no entanto, causou reação na oposição. A deputada federal Fernanda Melchionna (PSOL-RS) classificou a indicaçãojogo de apostar e ganhar dinheiroSilveira à CCJ como um "acinte".

"Queria expressar a minha indignação com indicação do PTBjogo de apostar e ganhar dinheiroDaniel Silveira para a principal comissão da Casa. A Casa que deveria zelar pela Constituiçãojogo de apostar e ganhar dinheiro1988 e que, na verdade, vive esse acintejogo de apostar e ganhar dinheiroter na titularidade alguém que já deveria ter ido cassado, alguém que já foi condenado por 10 votos a 8 anosjogo de apostar e ganhar dinheiroprisão, que está inelegível que foi indultado pelo presidente da República num indulto ilegal", disse a parlamentar.

Até que haja uma nova definição sobre a condenaçãojogo de apostar e ganhar dinheiroSilveira pelo STF, a tendência é que ele continue integrando as duas comissões até o fim deste ano legislativo, que deverá se encerrar apenasjogo de apostar e ganhar dinheiro2023.

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