Relator da ONU alerta para riscoapostaganha bet loginespeculações sem fundamento sobre credibilidade do sistema eleitoral brasileiro:apostaganha bet login

apostaganha bet login Após uma visitaapostaganha bet login12 dias ao Brasil, o Relator Especial sobre os direitos à reunião pacífica e liberdadeapostaganha bet loginassociação das Nações Unidas, Clément Voule, exortou as autoridades locais a evitar qualquer tipoapostaganha bet logindiscussão sobre a credibilidade do sistema eleitoral brasileiro que não seja inteiramente baseadaapostaganha bet loginfatos.

Voule se mostrou preocupado com os efeitosapostaganha bet logininsinuações infundadas feitas por autoridades sobre as eleições gerais marcadas para outubroapostaganha bet login2022. Segundo ele, o climaapostaganha bet logininsegurança pode prejudicar a confiança da população na democracia e até afastar os brasileiros das urnas.

"A discussãoapostaganha bet loginrelação ao sistema eleitoral no Brasil cria insegurança e medo entre as pessoas. Esse tipoapostaganha bet logindiscussão é importanteapostaganha bet loginsociedades democráticas, mas precisa ser baseadaapostaganha bet loginfatos", disse o relatorapostaganha bet loginuma coletivaapostaganha bet loginimprensa organizada ao fimapostaganha bet loginsua viagem nesta sexta-feira (08/04).

Durante seus 12 dias no Brasil, o representante da ONU visitou diferentes comunidades, organizações da sociedade civil e se reuniu com autoridadesapostaganha bet loginBrasília, Rioapostaganha bet loginJaneiro, Salvador e São Paulo para avaliar a atual condição do direito à reunião pacífica e liberdadeapostaganha bet loginassociação, assim como o clima eleitoral e socialapostaganha bet logingeral.

Um relatório completo das conclusões será liberado na próxima semana e apresentado ao Conselhoapostaganha bet loginDireitos Humanos da ONUapostaganha bet loginjunhoapostaganha bet login2023. Mas algumas das principais recomendações do relator foram expostas na coletiva desta sexta.

Sem mencionar qualquer ocorrência específica, Voule expressou preocupaçãoapostaganha bet loginque alegações recentesapostaganha bet loginrelação ao sistemaapostaganha bet loginvotação brasileiro podem estar criando um climaapostaganha bet logininsegurança e violência, fazendo com que algumas pessoas especulem se as eleições sequer acontecerão.

"Me encontrei com representantes das cortes eleitorais para tentar entender por que há tanta preocupaçãoapostaganha bet loginrelação ao sistemaapostaganha bet loginvotos eleitorais e me explicaram. Em qualquer democracia essas preocupações têm que ser discutidas, mas o problema que me foi apresentado é que não há evidênciaapostaganha bet loginque o sistemaapostaganha bet loginvigor não está funcionando", disse.

"Há um entendimentoapostaganha bet loginalgumas comunidadesapostaganha bet loginque essa discussão existe para impedir o voto e que foi ordenada para criar um sentimentoapostaganha bet logininsegurança para os impedirapostaganha bet loginexercer seus direitos políticos".

Ao apresentar suas conclusões, o relator ressaltou ainda o climaapostaganha bet loginintensa polarização política vivido pelo Brasil e exortou o Estado a garantir que todos os processos eleitorais sejam livresapostaganha bet logindiscriminação, desinformação, fake news e discursosapostaganha bet loginódio. "Exorto o Estado a proteger candidatos e candidatasapostaganha bet loginquaisquer ameaças ou ataques online e offline".

Em diversas ocasiões, o presidente Jair Bolsonaro (PL) levantou dúvidasapostaganha bet loginrelação à segurança das urnas eletrônicas usadas no Brasil, alimentando um debate sobre a questão.

Em uma liveapostaganha bet loginagostoapostaganha bet login2021, Bolsonaro chegou a divulgar publicamente uma sérieapostaganha bet logindocumentos que continham os resultadosapostaganha bet loginum inquérito sigiloso da Polícia Federal sobre a segurança das urnas, para defenderapostaganha bet logintese falsaapostaganha bet loginque as máquinas são passíveisapostaganha bet logininvasão externa e que as eleições presidenciaisapostaganha bet login2018 foram fraudadas.

O presidente, que defendeu a aprovação pelo Congresso do voto impresso, mas sofreu uma derrota legislativa, chegou a declarar que não aceitaria o resultadoapostaganha bet loginum pleito que considerasse não ter sido realizadoapostaganha bet loginmaneira "limpa", o que acirrou os ânimos com o Poder Judiciário.

Desafio à participação social

O especialista da ONU expressou ainda preocupação com as restrições aos direitos dos brasileiros à plena e ativa participação social e política.

"Deploro políticas que restringem a participação social e política, estreitando espaçosapostaganha bet loginconsulta sobre políticas públicas e tomadaapostaganha bet logindecisão", disse ele na coletiva.

"A Constituição do Brasil protege o direitoapostaganha bet logintodos, sem discriminação,apostaganha bet logingozar do direitoapostaganha bet loginassembleia pacífica e associação", afirmou. "Mas na prática, notei que existe um lacuna entre os direitos garantidos na Constituição e as obrigações que o Estado temapostaganha bet loginnível internacional e como esses direitos são garantidos pela lei e pelas autoridades estatais".

Voule condenou especialmente o fechamento e esvaziamentoapostaganha bet login650 conselhos participativos no Brasil nos últimos anos.

Segundo ele, o enfraquecimento dos órgão da sociedade civil fecha o canal que a sociedade tinha para dialogar com o Estado sobre temas como discriminação, mudança climática, direitosapostaganha bet loginpessoas com deficiência e comunidades indígenas.

O relator apontou ainda tentativasapostaganha bet login"criminalizar o movimento social" por meio da aprovaçãoapostaganha bet loginuma nova lei antiterrorismo.

"A maioria das autoridades com quem me encontrei mencionaram que não há riscoapostaganha bet logino Brasil estar sob ataques terroristas. Então a pergunta é: qual o principal objetivo desse projetoapostaganha bet loginlei antiterrorismo? É claro para mim que seu objeto é criminalizar qualquer movimento social, evitar que as pessoas se oponham a algumas das políticas que sejam contra seus interesses e evitar dissidência", disse.

O especialista da ONU disse que existem atualmente cercaapostaganha bet login20 projetosapostaganha bet loginlei sendo analisados pelo Congresso Nacional,apostaganha bet loginespecífico os PLs 1595/19, 272/16 e 732/2022 que, se adotados, efetivamente criminalizariam as atividades dos movimentos sociais sob o pretexto da segurança nacional e da luta contra o terrorismo.

No finalapostaganha bet loginmarço, o presidente Jair Bolsonaro enviou ao Congresso Nacional um projetoapostaganha bet loginlei que inclui "ações violentas com fins políticos ou ideológicos" na classificaçãoapostaganha bet loginterrorismo. O projeto é uma atualização da Lei Antiterrorismo, assinadaapostaganha bet login2016 pela ex-presidente Dilma Rousseff (PT).

Algumas organizações expressaram temorapostaganha bet loginque a alteração abra brecha para criminalizar os movimentos sociais. Mas segundo o Ministério da Justiça e Segurança Pública, o projetoapostaganha bet loginlei busca "punir com mais rigor condutasapostaganha bet loginelevada periculosidade, que podem colocarapostaganha bet loginxeque a sobrevivência do próprio Estadoapostaganha bet loginDireito".

Racismo e guerra às drogas

O Relator Especial sobre os direitos à reunião pacífica e liberdadeapostaganha bet loginassociação das Nações Unidas expressou ainda preocupações contundentes com a violência racial e a faltaapostaganha bet loginacesso efetivo à Justiça no Brasil.

Segundo Clément Voule, observa-se um aumento da descriminalização e uma banalização do racismo. "Muitas comunidadesapostaganha bet loginafrodescendentes, que são 65% da população, se sentem marginalizadas. E se a comunidade que representa a maioria se sente marginalizada, significa queapostaganha bet loginparticipação pública e seus aspectos políticos estãoapostaganha bet loginperigo", afirmou.

O relator usou como exemplo os muitos casosapostaganha bet loginjovens negros mortosapostaganha bet loginfavelas e comunidades no processo da guerra às drogas.

"Na minha opinião pessoal, é a hora do Brasil e da sociedade, das autoridades, repensaremapostaganha bet loginestratégia para a guerra às drogas", disse, defendendo que o Brasil reconsidereapostaganha bet loginestratégia ao lidar com o tráfico e discuta a descriminalização como formaapostaganha bet loginfrear a violência.

"Há quantos anos o Brasil implementa a mesma estratégia na guerra contra as drogas? E qual o resultado? Perdasapostaganha bet loginmuitos jovens negros, famílias buscando justiça, comunidades estigmatizadas, favelas que não são mais seguras", afirmou.

"A guerra às drogas é, infelizmente, usadaapostaganha bet loginmuitos ocasiões para justificar a violência policial".

Ainda segundo o relator, a Justiça é lenta e "em alguns casos as investigações levam anos". "Muitos casos me foram apresentados, incluindoapostaganha bet loginmães e famílias que perderam seus filhos e ainda estão esperando a justiça", disse.

"Um dos exemplos concretos é o caso do assassinato da vereadora Marielle Franco", argumentou. "Se uma figura eleita é morta eapostaganha bet loginquatro anos não temos claridade sobre quem ordenou o assassinato, imagine como outras pessoas podem se sentir, aqueles que não tem essa posiçãoapostaganha bet logindestaque?".

Voule disse estar profundamente inquieto que os mandantes da execuçãoapostaganha bet loginMarielle Francoapostaganha bet login2018, defensoraapostaganha bet logindireitos humanos e vereadora afro-brasileira, ainda não tenham sido identificados.

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