Telegram: as mudanças que levaram STF a liberar aplicativo no Brasil:

Cartas judiciais foram ignoradas. Uma correspondência enviada para a sede da empresaDubai chegou a ser devolvida para o TSE.

AlexandreMoraes determinou, então, a pedido da Polícia Federal, que a operação do Telegram fosse suspensa no Brasil sob a justificativaque a companhia não respeitava medidas judiciais.

Horas depois da divulgação da decisão do ministro do Supremo, na sexta (18/03), o diretor-executivo da companhia, o russo Pavel Durov, divulgava um pedidodesculpas e começava a cumprir as ordens estabelecidas por Moraes.

No domingo, o ministro revogou a ordembloqueio e permitiu o funcionamento do aplicativo. Veja abaixo quais foram as medidas estabelecidas por Moraes que foram atendidas pelo Telegram:

Um representante no Brasil

A companhia nomeou o advogado Alan Campos Elias Thomaz, da Campos Thomaz & Meirelles Advogados, como figura legal no país. No currículo divulgado no site da firma, Thomaz apresenta especializaçõeslei digital, privacidade e proteçãodados.

Na resposta ao STF, o Telegram diz que "Alan tem experiência anteriorfunções semelhantes, alémexperiênciadireito e tecnologia, e acreditamos que ele seria uma boa opção para essa posição enquanto continuamos construindo e reforçando nossa equipe brasileira. Alan Campos Elias Thomaz tem acesso direto à nossa alta administração, o que garantirá nossa capacidaderesponder as solicitações urgentes do Tribunal eoutros órgãos relevantes no Brasiltempo hábil".

Heloisa Massaro, diretora do InternetLab, um centropesquisa brasileiro sobre direito e tecnologia, diz que "a indicaçãoum representante é um sinal dado pela empresaque ela está disposta a pelo menos iniciar um diálogo com autoridades, um canal principalmente no âmbito judicial".

"Isso tudo é diferenteter uma política dentro da empresa para buscar entender como o aplicativo é usado no país, desenvolver políticas para isso e abrir um diálogo com a sociedade civil", afirma Massaro. "De qualquer forma, a concretização desse canaldiálogo vai nos permitir entender como será a postura da plataforma."

À BBC News Brasil, a firma disse: "Informamos que o escritório Campos Thomaz Advogados não comenta os casos envolvendo os seus clientes, incluindo o Telegram".

O escritório Araripe & Associados, com sede no RioJaneiro, já fazia representação do Telegram há sete anos.

Segundo o jornal FolhaS.Paulo, documentos davam poder ao escritório para "obter e defender direitos relativos a propriedade industrial". A atuação, disse a firma, é exclusivamenteassuntopropriedade intelectual.

Medidas para combater desinformação

Monitoramento: o Telegram prometeu monitorar os 100 canais mais populares no Brasil.

A plataforma tem uma característica particulardar espaço para a criaçãocanais com até 200 mil usuários, abertos a participação, e listastransmissão sem limitenúmerousuáriosque apenas o criador desses espaços faz divulgações e anúncios. O WhatsApp, por exemplo, decidiu criar limitações para essas modalidades diante das críticas sobre a propagaçãofake news na plataforma.

O Telegram disse ao STF que "como esses 100 principais canais respondem por mais95%todas as visualizaçõesmensagens públicas do Telegram no Brasil, acreditamos que essa medida será impactante, pois nos permite identificar informações perigosas e deliberadamente falsas no Telegram com mais eficiência".

Alertasoutros sites: a empresa declarou queequipe foi instruída para acompanhar posts do Twitter eoutras redes sociais sobre conteúdo dentro do Telegram potencialmente problemático. Haverá "resumos diários" para ajudar na moderaçãoconteúdo.

"Acreditamos que se tivéssemos monitorado a mídia no Brasil antes, a crise atual poderia ter sido evitada", diz a carta ao STF.

"Isso é um primeiro sinalque a plataforma está disposta a cooperar", afirma Massaro, do InternetLab.

"Agora, é uma escolha do Telegram não ter desenvolvido grandes estruturasmoderaçãoconteúdo como outras plataformas. Não existe atualmente transparência sobre isso. Não há uma política robusta, organizada e completamente clara sobre a identificação dos conteúdos. A atual manifestação do Telegram foi uma resposta a uma ordem judicial. Vamos ver daqui para frente a implementação dessas políticas", analisa.

Postagens marcadas: "Nas últimas 24 horas, integramos meios técnicos para marcar postagens específicascanais um-para-muitos [listastransmissão] como potencialmente contendo informações imprecisas. Esses avisos agora podem ser adicionados ao finalqualquer mensagem no Telegram e também permanecerão visíveis quando essas mensagens forem encaminhadas do canal para bate-papos privados ougrupo", detalha a plataforma.

Parceria com agênciaschecagem: a empresa diz que está "estabelecendo relaçõestrabalho com importantes organizaçõeschecagemfatos no Brasil, como Agência Lupa, Aos Fatos, Boatos.org e outras". O trabalho dessas agências será usado no trabalhomarcaçãopostagens com potencialdesinformação descrito acima.

Uma das agências afirmou à BBC News Brasil que o Telegram fez um contato inicial para ter detalhescomo é feito o trabalhochecagem e se há interesse da agênciaparticiparum programa para combate à desinformação.

Restriçãousuários banidos: a companhia afirmou que criou uma solução técnica para restringir permanentemente atores envolvidos na disseminaçãodesinformação. Essa foi uma das principais questões que levaram à determinaçãoAlexandreMoraesbloquear o aplicativo no Brasil.

O ministro do STF havia pedido o bloqueioperfis ligados ao blogueiro Allan dos Santos, atualmente foragido nos EUA, e informações sobre monetização e doações aos seus canais. Parte do pedido foi atendidofevereiro, mas Moraes sustentou que o Telegram não tomou providências quanto a criaçãoperfis substitutos por Allan dos Santos.

Promoçãoinformações verificadas: haverá destaque, segundo o Telegram, para informações verificadas dentro da plataforma.

A companhia diz que elas "podem potencialmente salvar vidas e melhorar a saúde pública, como fatos confiáveis relacionados ao Covid 19" e que "estamos explorando as parcerias certas para executar essa habilidade".

O Telegram disse também que atualizará os termosserviço para refletir essas medidas e que fará uma análise das leis aplicáveis no Brasil para adotar melhores práticasmoderaçãoconteúdo.

Remoçãoconteúdo eperfil

O Telegram removeu os links no canal oficial do presidente Jair Bolsonaro (PL) que permitem baixar documentosum inquérito sigiloso e não concluído da Polícia Federal.

Essa investigação da PF diz respeito à invasão do sistema do Tribunal Superior Eleitoral. Não há evidênciasque houve comprometimento as urnas eletrônicas, como sustenta Bolsonaro.

Em seu mandato, o presidente, sem apresentar provas colocadúvida as seguranças das urnas e faz defesa do voto impresso nas eleições presidenciais deste ano.

Foi também bloqueado, como determinado, o canal do jornalista Cláudio Lessa, que é servidor da Câmara dos Deputados e faziaseus canais elogios ao presidente e divulgava ataques a opositores da base bolsonarista.

Ele chegou a ser processado pelo Governo da Bahia durante a pandemia por mostrar imagenshospitais superlotados, atribuindo à rede pública baiana, sendo que eramAlagoas.

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