Por que policiais e esquerda se opõem à criaçãojackpot bet365 onde ficaagência antiterrorismojackpot bet365 onde ficaBolsonaro:jackpot bet365 onde fica

Além da ADPF e da Cobrapol, apoiaram a manifestação a Associação dos Delegadosjackpot bet365 onde ficaPolícia do Brasil (Adepol), o Conselho Nacionaljackpot bet365 onde ficaEntidades Representativas dos Profissionais do Sistema Socioeducativo (Conasse), a Federação Nacional dos Delegadosjackpot bet365 onde ficaPolícia Federal (Fenadepol), a Federação Nacional dos Oficiais Militares Estaduais (Feneme), a Federação Sindical Nacionaljackpot bet365 onde ficaServidores Penitenciários e Policiais Penais (Fenasppen), a Federação Nacionaljackpot bet365 onde ficaSindicatosjackpot bet365 onde ficaGuardas Municipais do Brasil (Fenaguardas), a Federação Nacional dos Trabalhadores do Sistema Socioeducativo (Fenasse), e a Associação Brasileirajackpot bet365 onde ficaCriminalística (ABC).

Já a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) divulgou nota própria no iníciojackpot bet365 onde ficasetembro com críticas semelhantes à proposta.

"O PL (projetojackpot bet365 onde ficalei) estabelece conceitos genéricos relacionados ao crimejackpot bet365 onde ficaterrorismo e desconsidera o papel do Ministério Público no controle externo da atividade policial e najackpot bet365 onde ficaprópria atuação finalística na formulaçãojackpot bet365 onde ficapleitos judiciais com vinculação direta a um ato típico penal, alémjackpot bet365 onde ficapromover a sobreposiçãojackpot bet365 onde ficacompetências,jackpot bet365 onde ficaafronta ao pacto federativo", diz o documento.

O projetojackpot bet365 onde ficalei para criação da Autoridade Nacional Contraterrorista foi apresentado por Bolsonaro quando ainda era deputado federal. Após a proposta ser arquivada devido ajackpot bet365 onde ficaeleição para presidente, o deputado Major Vitor Hugo (PSL-GO), um dos mais fiéis aliadosjackpot bet365 onde ficaBolsonaro na Câmara, reapresentou o PL, que estájackpot bet365 onde ficafase finaljackpot bet365 onde ficaanálisejackpot bet365 onde ficauma comissão especial.

Segundo o relator da matéria, o deputado Ubiratan Sanderson (PSL-RS), a proposta deve ser votada pelo colegiado na quinta-feira (16/9). Caso seja aprovada na comissão, será apreciada no plenário da Câmara,jackpot bet365 onde ficadata ainda a ser definida. Se receber o aval dos deputados, segue para análise no Senado, onde agendas bolsonaristas têm sofrido mais resistência.

À BBC News Brasil, Sanderson disse que incorporou ao seu relatório final sugestões das associações policiais e que a resistência desses grupos estaria superada. No entanto, o presidente da Associação Nacional dos Delegadosjackpot bet365 onde ficaPolícia Federal (ADPF), Edvandir Paiva, manteve as críticas ao ser entrevistado pela reportagem.

Definiçãojackpot bet365 onde ficaterrorismo

Um dos pontos controversos no texto final do PL apresentado por Sanderson é a ampliação da definiçãojackpot bet365 onde ficaterrorismo.

A Lei Antiterrorismo aprovadajackpot bet365 onde fica2016 estabelece que crimes como portar substâncias capazesjackpot bet365 onde ficaprovocar destruiçãojackpot bet365 onde ficamassa, sabotar o funcionamentojackpot bet365 onde ficameiosjackpot bet365 onde ficacomunicação ou transporte, ou atentar contra a vida ou integridade física humana serão considerados terrorismo quando cometidos "por razõesjackpot bet365 onde ficaxenofobia, discriminação ou preconceitojackpot bet365 onde ficaraça, cor, etnia e religião" ou "com a finalidadejackpot bet365 onde ficaprovocar terror social ou generalizado, expondo a perigo pessoa, patrimônio, a paz pública ou a incolumidade pública".

Essa lei também veda a possibilidadejackpot bet365 onde ficapessoas serem consideradas terroristas porjackpot bet365 onde ficaatuação na cobrançajackpot bet365 onde ficadireitosjackpot bet365 onde fica"manifestações políticas, movimentos sociais, sindicais, religiosos,jackpot bet365 onde ficaclasse oujackpot bet365 onde ficacategoria profissional".

Já a propostajackpot bet365 onde ficaleijackpot bet365 onde ficadebate na Câmara prevê que atuação antiterrorista visará também "atos que, embora não tipificados como crimejackpot bet365 onde ficaterrorismo sejam ofensivos para a vida humana ou efetivamente destrutivosjackpot bet365 onde ficarelação a alguma infraestrutura crítica, serviço público essencial ou recurso-chave".

Para Edvandir Paiva, da ADPF, a ampliação da definiçãojackpot bet365 onde ficaterrorismo vai trazer insegurança na aplicação da lei, abrindo margem para possíveis abusos.

"O projetojackpot bet365 onde ficalei deixa a definiçãojackpot bet365 onde ficaterrorismo muito ampla e isso deixa a gente, os aplicadores do direito, desprotegidos. Nós vamos ter que interpretarjackpot bet365 onde ficauma maneira muito aberta o que seria esses atos (de terrorismo), o que não seria, e aí vamos resvalar no entendimento político do momento. O direito penal não pode ser assim, tem que ser taxativo, tem que ser exato", argumenta.

Najackpot bet365 onde ficaavaliação, isso não é um risco apenas para movimentos ligados à esquerda, mas para qualquer grupo, já que a nova agência, caso aprovada, ficará sob comandojackpot bet365 onde ficadiferentes governos ao longo do tempo.

Segundo o projetojackpot bet365 onde ficalei, a Autoridade Nacional Contraterrorista será nomeada pelo Presidente da República e subordinada ao Gabinetejackpot bet365 onde ficaSegurança Institucional. A previsão é que ela tenha agentes militares e civis.

Entre os pontos polêmicos, está a previsãojackpot bet365 onde fica"excludentesjackpot bet365 onde ficailicitude" para os agentes dessa agência, ou seja, condiçõesjackpot bet365 onde ficaque ficariam impedidosjackpot bet365 onde ficasofrer punição por crimes.

O texto do PL prevê, por exemplo, essa proteção para "o infiltrado que pratique condutas tipificadas como crime quando a situação vivenciada o impuser, especialmente, se caracterizado risco parajackpot bet365 onde ficaprópria vida".

Na visão da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), "com previsão excessivamente ampla, como a ideiajackpot bet365 onde fica'quando a situação vivenciada o impuser', há o riscojackpot bet365 onde ficao PL legitimar violaçõesjackpot bet365 onde ficadireitos fundamentais por parte dos agentes públicos, mediante a disseminaçãojackpot bet365 onde ficauma atuação ostensiva e violenta".

Outro trecho controverso altera a Leijackpot bet365 onde ficaAcesso à Informação para permitir que as autoridades responsáveis pela execuçãojackpot bet365 onde ficaações contraterroristas tenham acesso irrestrito às informaçõesjackpot bet365 onde ficainfraestrutura e a informações classificadas como sigilosas.

Para o deputado Paulo Teixeira (PT-SP), o projeto cria uma instituição semelhante à KGB, a polícia secreta da extinta União Soviética.

"O projeto tem tipos penais abertos, é genérico e perigoso. A autoridade terá acesso a toda informação sigilosa que precisar. Ela pode não só investigar crimes, mas prevenir. O que é prevenir? É espionagem. Este projeto está dentrojackpot bet365 onde ficaum contextojackpot bet365 onde ficaescalada autoritáriajackpot bet365 onde ficaum presidente da República que ameaçou os poderes no último 7jackpot bet365 onde ficasetembro", afirmou, durante debate na comissão especial.

Objetivo é melhorar coordenação antiterrorista, diz relator

Sanderson nega que a proposta criminalize movimentos sociais e defende a criação da agência com o argumentojackpot bet365 onde ficaque hoje o combate ao terrorismo carecejackpot bet365 onde ficauma coordenação centralizada no país.

Ao justificar a necessidadejackpot bet365 onde ficamelhorar isso, ele lembra que existe um diagnóstico entre as autoridades americanasjackpot bet365 onde ficaque o atentado sofrido pelos Estados Unidosjackpot bet365 onde fica11jackpot bet365 onde ficasetembrojackpot bet365 onde fica2001 pela Al Qaeda poderia ter sido evitado se houvesse uma melhor comunicação entre diferentes órgãosjackpot bet365 onde ficasegurança do país.

Najackpot bet365 onde ficavisão, a oposiçãojackpot bet365 onde ficaassociações policiais teria um viés corporativo. "Existe uma guerrajackpot bet365 onde ficavaidade entre Polícia Federal, Abin e Forças Armadas", criticou.

Já Edvandir Paiva, da ADPF, diz que a coordenação poderia ser aperfeiçoada com medidas administrativas, como a criaçãojackpot bet365 onde ficaprotocolos para atuação coordenada das diferentes instituições, como Polícia Federal, polícias estaduais, Forças Armadas e Agência Brasileirajackpot bet365 onde ficaInteligência (Abin).

"Já temos lei para combater o terrorismo. Nós precisamos muito maisjackpot bet365 onde ficaprotocolosjackpot bet365 onde ficaatuação do que uma autoridade que se sobrepõe a todas as outras. É uma questão procedimental que pode ser resolvida sem um longo debate no Congresso", diz Paiva.

O Brasil precisajackpot bet365 onde ficauma agência antiterrorismo?

Outro ponto levantado por críticos da proposta é a real necessidadejackpot bet365 onde ficacriar uma agência antiterrorismojackpot bet365 onde ficaum país como o Brasil, que não tem históricojackpot bet365 onde ficaameaças terroristas.

Autor do livro "As Origens da Lei Antiterrorismo no Brasil", frutojackpot bet365 onde ficaseu mestrado pela Fundação Getúlio Vargas, o consultorjackpot bet365 onde ficatransparência Guilherme France questiona a real motivação por trás do PLjackpot bet365 onde ficadebate na Câmara.

Ele explica que a lei aprovadajackpot bet365 onde fica2016 refletiu uma pressão internacional para que o Brasil se adequasse ao arcabouço legal antiterrorismo,jackpot bet365 onde ficaum contextojackpot bet365 onde ficaque havia grandes eventos internacionais ocorrendo no país, como as Olimpíadas realizadas no Riojackpot bet365 onde ficaJaneiro. Najackpot bet365 onde ficavisão, essas questões já foram equacionadas com a legislação aprovada há cinco anos.

"Ao meu ver, o que acaba motivando a apresentaçãojackpot bet365 onde ficanovos projetosjackpot bet365 onde ficalei sobre tema foi a o sucesso da lei antiterrorismojackpot bet365 onde ficaevitar ser abusada por atores estatais para perseguir movimentos sociais e grupos reivindicatórios", afirma.

"A partir do momento que a lei não se mostra suficientemente ampla ou aberta pra ser utilizada por promotores, delegados, juízes e forçasjackpot bet365 onde ficasegurança para perseguir esses grupos, esses políticos, especialmentejackpot bet365 onde ficadireita, começam a manifestar uma insatisfação com a legislação atual e apresentam esses projetos", acrescentou.

Sanderson nega qualquer motivação contra movimentos sociais e diz que a proposta deve olhar "o futuro".

"É um texto técnico, não é ideológico, e é uma matéria que se preocupa não com o passado, se preocupa com o futuro. Não é porque o Brasil nunca teve um atentado terrorista que nós não precisamos ter uma legislação que dê capacidade operativa ao Estado (para evitar ataques). Hoje nós não temos", defendeu.

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