Por que policiais e esquerda se opõem à criaçãobetano bbbagência antiterrorismobetano bbbBolsonaro:betano bbb

Além da ADPF e da Cobrapol, apoiaram a manifestação a Associação dos Delegadosbetano bbbPolícia do Brasil (Adepol), o Conselho Nacionalbetano bbbEntidades Representativas dos Profissionais do Sistema Socioeducativo (Conasse), a Federação Nacional dos Delegadosbetano bbbPolícia Federal (Fenadepol), a Federação Nacional dos Oficiais Militares Estaduais (Feneme), a Federação Sindical Nacionalbetano bbbServidores Penitenciários e Policiais Penais (Fenasppen), a Federação Nacionalbetano bbbSindicatosbetano bbbGuardas Municipais do Brasil (Fenaguardas), a Federação Nacional dos Trabalhadores do Sistema Socioeducativo (Fenasse), e a Associação Brasileirabetano bbbCriminalística (ABC).

Já a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) divulgou nota própria no iníciobetano bbbsetembro com críticas semelhantes à proposta.

"O PL (projetobetano bbblei) estabelece conceitos genéricos relacionados ao crimebetano bbbterrorismo e desconsidera o papel do Ministério Público no controle externo da atividade policial e nabetano bbbprópria atuação finalística na formulaçãobetano bbbpleitos judiciais com vinculação direta a um ato típico penal, alémbetano bbbpromover a sobreposiçãobetano bbbcompetências,betano bbbafronta ao pacto federativo", diz o documento.

O projetobetano bbblei para criação da Autoridade Nacional Contraterrorista foi apresentado por Bolsonaro quando ainda era deputado federal. Após a proposta ser arquivada devido abetano bbbeleição para presidente, o deputado Major Vitor Hugo (PSL-GO), um dos mais fiéis aliadosbetano bbbBolsonaro na Câmara, reapresentou o PL, que estábetano bbbfase finalbetano bbbanálisebetano bbbuma comissão especial.

Segundo o relator da matéria, o deputado Ubiratan Sanderson (PSL-RS), a proposta deve ser votada pelo colegiado na quinta-feira (16/9). Caso seja aprovada na comissão, será apreciada no plenário da Câmara,betano bbbdata ainda a ser definida. Se receber o aval dos deputados, segue para análise no Senado, onde agendas bolsonaristas têm sofrido mais resistência.

À BBC News Brasil, Sanderson disse que incorporou ao seu relatório final sugestões das associações policiais e que a resistência desses grupos estaria superada. No entanto, o presidente da Associação Nacional dos Delegadosbetano bbbPolícia Federal (ADPF), Edvandir Paiva, manteve as críticas ao ser entrevistado pela reportagem.

Definiçãobetano bbbterrorismo

Um dos pontos controversos no texto final do PL apresentado por Sanderson é a ampliação da definiçãobetano bbbterrorismo.

A Lei Antiterrorismo aprovadabetano bbb2016 estabelece que crimes como portar substâncias capazesbetano bbbprovocar destruiçãobetano bbbmassa, sabotar o funcionamentobetano bbbmeiosbetano bbbcomunicação ou transporte, ou atentar contra a vida ou integridade física humana serão considerados terrorismo quando cometidos "por razõesbetano bbbxenofobia, discriminação ou preconceitobetano bbbraça, cor, etnia e religião" ou "com a finalidadebetano bbbprovocar terror social ou generalizado, expondo a perigo pessoa, patrimônio, a paz pública ou a incolumidade pública".

Essa lei também veda a possibilidadebetano bbbpessoas serem consideradas terroristas porbetano bbbatuação na cobrançabetano bbbdireitosbetano bbb"manifestações políticas, movimentos sociais, sindicais, religiosos,betano bbbclasse oubetano bbbcategoria profissional".

Já a propostabetano bbbleibetano bbbdebate na Câmara prevê que atuação antiterrorista visará também "atos que, embora não tipificados como crimebetano bbbterrorismo sejam ofensivos para a vida humana ou efetivamente destrutivosbetano bbbrelação a alguma infraestrutura crítica, serviço público essencial ou recurso-chave".

Para Edvandir Paiva, da ADPF, a ampliação da definiçãobetano bbbterrorismo vai trazer insegurança na aplicação da lei, abrindo margem para possíveis abusos.

"O projetobetano bbblei deixa a definiçãobetano bbbterrorismo muito ampla e isso deixa a gente, os aplicadores do direito, desprotegidos. Nós vamos ter que interpretarbetano bbbuma maneira muito aberta o que seria esses atos (de terrorismo), o que não seria, e aí vamos resvalar no entendimento político do momento. O direito penal não pode ser assim, tem que ser taxativo, tem que ser exato", argumenta.

Nabetano bbbavaliação, isso não é um risco apenas para movimentos ligados à esquerda, mas para qualquer grupo, já que a nova agência, caso aprovada, ficará sob comandobetano bbbdiferentes governos ao longo do tempo.

Segundo o projetobetano bbblei, a Autoridade Nacional Contraterrorista será nomeada pelo Presidente da República e subordinada ao Gabinetebetano bbbSegurança Institucional. A previsão é que ela tenha agentes militares e civis.

Entre os pontos polêmicos, está a previsãobetano bbb"excludentesbetano bbbilicitude" para os agentes dessa agência, ou seja, condiçõesbetano bbbque ficariam impedidosbetano bbbsofrer punição por crimes.

O texto do PL prevê, por exemplo, essa proteção para "o infiltrado que pratique condutas tipificadas como crime quando a situação vivenciada o impuser, especialmente, se caracterizado risco parabetano bbbprópria vida".

Na visão da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), "com previsão excessivamente ampla, como a ideiabetano bbb'quando a situação vivenciada o impuser', há o riscobetano bbbo PL legitimar violaçõesbetano bbbdireitos fundamentais por parte dos agentes públicos, mediante a disseminaçãobetano bbbuma atuação ostensiva e violenta".

Outro trecho controverso altera a Leibetano bbbAcesso à Informação para permitir que as autoridades responsáveis pela execuçãobetano bbbações contraterroristas tenham acesso irrestrito às informaçõesbetano bbbinfraestrutura e a informações classificadas como sigilosas.

Para o deputado Paulo Teixeira (PT-SP), o projeto cria uma instituição semelhante à KGB, a polícia secreta da extinta União Soviética.

"O projeto tem tipos penais abertos, é genérico e perigoso. A autoridade terá acesso a toda informação sigilosa que precisar. Ela pode não só investigar crimes, mas prevenir. O que é prevenir? É espionagem. Este projeto está dentrobetano bbbum contextobetano bbbescalada autoritáriabetano bbbum presidente da República que ameaçou os poderes no último 7betano bbbsetembro", afirmou, durante debate na comissão especial.

Objetivo é melhorar coordenação antiterrorista, diz relator

Sanderson nega que a proposta criminalize movimentos sociais e defende a criação da agência com o argumentobetano bbbque hoje o combate ao terrorismo carecebetano bbbuma coordenação centralizada no país.

Ao justificar a necessidadebetano bbbmelhorar isso, ele lembra que existe um diagnóstico entre as autoridades americanasbetano bbbque o atentado sofrido pelos Estados Unidosbetano bbb11betano bbbsetembrobetano bbb2001 pela Al Qaeda poderia ter sido evitado se houvesse uma melhor comunicação entre diferentes órgãosbetano bbbsegurança do país.

Nabetano bbbvisão, a oposiçãobetano bbbassociações policiais teria um viés corporativo. "Existe uma guerrabetano bbbvaidade entre Polícia Federal, Abin e Forças Armadas", criticou.

Já Edvandir Paiva, da ADPF, diz que a coordenação poderia ser aperfeiçoada com medidas administrativas, como a criaçãobetano bbbprotocolos para atuação coordenada das diferentes instituições, como Polícia Federal, polícias estaduais, Forças Armadas e Agência Brasileirabetano bbbInteligência (Abin).

"Já temos lei para combater o terrorismo. Nós precisamos muito maisbetano bbbprotocolosbetano bbbatuação do que uma autoridade que se sobrepõe a todas as outras. É uma questão procedimental que pode ser resolvida sem um longo debate no Congresso", diz Paiva.

O Brasil precisabetano bbbuma agência antiterrorismo?

Outro ponto levantado por críticos da proposta é a real necessidadebetano bbbcriar uma agência antiterrorismobetano bbbum país como o Brasil, que não tem históricobetano bbbameaças terroristas.

Autor do livro "As Origens da Lei Antiterrorismo no Brasil", frutobetano bbbseu mestrado pela Fundação Getúlio Vargas, o consultorbetano bbbtransparência Guilherme France questiona a real motivação por trás do PLbetano bbbdebate na Câmara.

Ele explica que a lei aprovadabetano bbb2016 refletiu uma pressão internacional para que o Brasil se adequasse ao arcabouço legal antiterrorismo,betano bbbum contextobetano bbbque havia grandes eventos internacionais ocorrendo no país, como as Olimpíadas realizadas no Riobetano bbbJaneiro. Nabetano bbbvisão, essas questões já foram equacionadas com a legislação aprovada há cinco anos.

"Ao meu ver, o que acaba motivando a apresentaçãobetano bbbnovos projetosbetano bbblei sobre tema foi a o sucesso da lei antiterrorismobetano bbbevitar ser abusada por atores estatais para perseguir movimentos sociais e grupos reivindicatórios", afirma.

"A partir do momento que a lei não se mostra suficientemente ampla ou aberta pra ser utilizada por promotores, delegados, juízes e forçasbetano bbbsegurança para perseguir esses grupos, esses políticos, especialmentebetano bbbdireita, começam a manifestar uma insatisfação com a legislação atual e apresentam esses projetos", acrescentou.

Sanderson nega qualquer motivação contra movimentos sociais e diz que a proposta deve olhar "o futuro".

"É um texto técnico, não é ideológico, e é uma matéria que se preocupa não com o passado, se preocupa com o futuro. Não é porque o Brasil nunca teve um atentado terrorista que nós não precisamos ter uma legislação que dê capacidade operativa ao Estado (para evitar ataques). Hoje nós não temos", defendeu.

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