STF autoriza investigação contra Bolsonaro no inquérito das fake news - o que acontece agora:web superbet

Emweb superbetdecisão, Moraes considerou que as falas do presidente atentam contra a democracia e a independência do Poder Judiciário, sendo necessário investigar se foram cometidos crimes previstos na Leiweb superbetSegurança Nacional.

"Nesse contexto, não há dúvidasweb superbetque as condutas do Presidente da República insinuaram a práticaweb superbetatos ilícitos por membros da SUPREMA CORTE, utilizando-se do modus operandiweb superbetesquemasweb superbetdivulgaçãoweb superbetmassa nas redes sociais, com o intuitoweb superbetlesar ou expor a perigoweb superbetlesão a independência do Poder Judiciário, o Estadoweb superbetDireito e a Democracia; revelando-se imprescindível a adoçãoweb superbetmedidas que elucidem os fatos investigados", diz a decisão.

O ministro levantou ainda a possibilidadeweb superbetBolsonaro ter cometido uma sérieweb superbetcrimes previstos no Código Penal e no Código Eleitoral.

"As condutas noticiadas, portanto, configuram,web superbettese, os crimes previstos nos arts. 138 (calúnia), 139 (difamação), 140 (injúria), 286 (incitação ao crime), 287 (apologia ao crime ou criminoso), 288 (associação criminosa), 339 (denunciação caluniosa), todos do Código Penal, bem como os delitos previstos nos arts. 17, 22, I, e 23, I, da Leiweb superbetSegurança Nacional (Lei 7.170/83) e o previsto no arts. 326-A da Lei 4.737/65 (Código Eleitoral)", acrescenta a decisão.

Bolsonaro insiste que as eleições podem ser fraudadas para sustentar a necessidadeweb superbetalterar a urna eletrônica para incluir um comprovante impresso do voto. Segundo ele, apenas isso permitiria a auditoria do resultado eletrônico.

O TSE afirma que a urna eletrônica permite a auditoria dos resultados por meio do Boletimweb superbetUrna que é impresso ao final da votação na seção eleitoral (o documento possibilita comparar os votos computadosweb superbetcada urna no sistema eletrônico do TSE com os do respectivo boletim).

Críticosweb superbetBolsonaro dizem que ele não estáweb superbetfato preocupado com a segurança da votação e deseja lançar desconfianças sobre o sistema eletrônico para contestar o resultado do pleitoweb superbet2022 caso não consiga se reeleger.

Entenda a seguir os próximos passos da investigação e qual pode ser seu impacto para Bolsonaro.

O que acontece agora?

Como primeiros passos da investigação, Moraes determinou que a Polícia Federal faça a transcrição da gravação da transmissão ao vivo e colha depoimentoweb superbettestemunhas, como pessoas que estavam presentes na live realizada no Palácio da Alvorada ou que apareciamweb superbetvídeos usados pelo presidente duranteweb superbettransmissão.

Em até dez dias, a PF deverá ouvir o ministro da Justiça, Anderson Torres, o assessor especial da Casa Civil Eduardo Gomes, o youtuber Jeterson Lordano, o professor da Faculdadeweb superbetTecnologiaweb superbetSão Paulo Alexandre Ichiro Hashimoto e o engenheiro especialistaweb superbetsegurançaweb superbetdados Amílcar Brunazo Filho.

O ministro também determinou a aberturaweb superbetprazoweb superbetcinco dias para o Procurador-geral da República, Augusto Aras, se manifestar.

No futuro, o próprio Bolsonaro poderá ser ouvido, mas isso ainda não foi determinado. Uma pessoa investigada, porém, pode optar por não prestar depoimento, já que tem o direito a permanecer calada e não se incriminar.

Caso o presidente no futuro deseje falar, não está definido ainda pelo STF se isso teria que ser feito presencialmente ou se poderia ser feito por escrito.

Há um julgamento pendente para definir isso dentroweb superbetoutro inquérito que tramita contra Bolsonaro, investigando possível interferência dele na Polícia Federal, conforme denúncia do ex-ministro da Justiça Sergio Moro.

Qual o possível impacto da investigação?

O caminho naturalweb superbetuma notícia-crime contra o presidente da República é ser encaminhada à PGR, que decide se abre um inquérito ou não. Nesse caso, porém, Bolsonaro se tornou investigado mesmo sem consulta prévia a Augusto Aras, que é tido como seu aliado.

O inquérito das Fake News é alvoweb superbetcontrovérsia jurídica, já que foi aberto no inícioweb superbet2019 por decisão direta do então presidente do STF, Dias Toffoli, à revelia da Procuradoria-Geral da República - ou seja, sem a participação do Ministério Público, que é a instituição responsável por investigar e denunciar criminalmente no país, segundo a Constituição Federal.

No entanto, julgamento do STFweb superbetjunhoweb superbet2020 considerou o inquérito legal. A avaliação foi que o Supremo pode abrir investigação quando ataques criminosos foram cometidos contra a própria Corte e seus membros, representando ameaças contra os Poderes instituídos, o Estadoweb superbetDireito e a democracia.

Para juristas ouvidos pela BBC News Brasil, é esse precedente que abriu caminho para Bolsonaro ser investigado neste caso, mesmo sem haver um pedido da PGR.

Na avaliação do ex-procurador-geral da República Cláudio Fonteles, a "inação"web superbetAugusto Aras cria hoje uma "situação anômala grave" que permite ao STF abrir essa investigação.

"Nessa excepcionalidade bem caracterizada, a Suprema Corte, que é a guardiã da própria Constituição, abre procedimento investigatório. A situação é anômala e grave porque a inação do procurador-geral da República está comprometendo a democracia", argumentou.

Fonteles ressalta, porém, que continua sendo Aras o único a poder apresentar uma denúncia criminal contra Bolsonaro ao STF. Ou seja, o presidente não pode ser processado criminalmente a partir dessa investigação por iniciativa apenasweb superbetAlexandreweb superbetMoraes ou do plenário da Corte.

Para o ex-procurador-geral, isso não deve ocorrer porque o atual PGR tem agido como aliadoweb superbetBolsonaro por interesses pessoais, como o desejoweb superbetser indicado ao STF - acusação que Aras refuta.

Ele acabou sendo preterido com a decisãoweb superbetBolsonaroweb superbetapontar o Advogado-Geral da União, André Mendonça, para a vaga aberta com a aposentadoria do ministro Marco Aurélio. Aras, porém, ainda pode ser indicado caso Mendonça seja rejeitado para a vaga pelo Senado.

Por enquanto, a perspectiva é que ele continue no comando da PGR por mais dois anos. Seu atual mandato acabaweb superbetsetembro, mas Bolsonaro já apoiouweb superbetrecondução - essa indicação também depende ainda da aprovação do Senado.

A subprocuradora-geral da República Luiza Frischeisen, que havia ficadoweb superbetprimeiro lugar na lista trípliceweb superbetindicados eleita pela categoria para ocupar o comando da PGR, tem avaliação semelhante aweb superbetFonteles sobre o futuro da notícia-crime apresentada pelo TSE.

"Em tempos normais, a notícia-crime seria encaminhada ao PGR, mas a situação entrou no campo da defesa da Constituição", disse à BBC News Brasil sobre a tendência do STF atender o pedido e investigar Bolsonaro.

Se Aras surpreender e decidir apresentar uma denúncia contra o presidente, há ainda outra etapa a ser cumprida para que ele possa ser processado no Supremo: a Câmara dos Deputados precisaria autorizar a ação penal, com ao menos 342 votos dos 513 deputados.

Entenda a outra investigação aberta no TSE

Alémweb superbetpedir a investigação no STF, o TSE decidiu na noiteweb superbetsegunda-feira (2/8) iniciar uma apuração administrativa contra Bolsonaro que tem potencialweb superbetimpedir que o presidente dispute a reeleiçãoweb superbet2022.

Essa investigação pode avançar independentemente da Procuradoria-Geral Eleitoral, que é o braço da PGR na Justiça Eleitoral. Foi o que explicou à BBC News Brasil o ex-ministro da Corte Henrique Neves.

Quem tocará a investigação é o corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Luis Felipe Salomão. O objetivo será apurar se as alegaçõesweb superbetfraude nas eleições e os ataques ao TSE configuram "abusoweb superbetpoder econômico e político, uso indevido dos meiosweb superbetcomunicação social, corrupção, fraude, condutas vedadas a agentes públicos e propaganda extemporânea (antecipada)".

"O corregedor funciona com uma espécieweb superbetxerife (da integridade das eleições). Ao ver possíveis abusos, ele pode abrir uma investigação, colher provas, quebrar sigilo, fazer busca e apreensão e tomar todas as medidas possíveis e cabíveis para fazer cessar os abusos", explicou Neves.

Caso a investigação levante elementos concretos contra Bolsonaro, poderá ser aberta uma Açãoweb superbetInvestigação Judicial Eleitoral (Aije) para tentar impedir que o presidente seja candidato à reeleiçãoweb superbet2022.

Essa ação pode ser proposta pela Procuradoria-Geral Eleitoral ou por qualquer candidato ou partido político. A decisão final cabe ao plenário do TSE.

Essa investigação, porém, não pode afetar o atual mandato do presidente. Há outras açõesweb superbettramitação no TSE que apuram possível abuso na campanhaweb superbetBolsonaroweb superbet2018 e poderiam resultar na cassação do presidente, mas elas têm caminhado lentamente e não está claro se há provas suficientesweb superbetalguma ilegalidade que tenha impactado o resultado do pleito. Essas ações investigam, por exemplo, a contratação do serviçoweb superbetdisparosweb superbetmassaweb superbetmensagens pelo aplicativo WhatsApp durante a campanha eleitoral.

Para Neves, também é impossível prever qual será o desfecho da investigação aberta agora pela corregedoria. "A investigação deve durar um tempo razoável para a apuraçãoweb superbettodos os fatos. E essa investigação é influenciada pelos fatos que vão acontecendo. Muitas vezes eu abro uma investigação para apurar uma coisa e no meio ocorrem outras até mais graves que aquela primeira", ressaltou.

Contrário à adoção do voto impresso, o ex-ministro do TSE lembra que essa questão será decidida pelo Congresso, já que a mudança do sistemaweb superbetvotação dependeriaweb superbetuma alteração da Constituição.

Na quinta-feira (05/08), está previsto que uma comissão especial da Câmaraweb superbetDeputados vote a proposta. A tendência é que ela seja rejeitada, já que a maioria dos grandes partidos já se posicionou contra.

"O voto eletrônico é o que a Constituição e a lei determinam hoje. O voto impresso é tentar auditar a eleição por um meio menos seguro", afirma Neves.

"E não há tempoweb superbetadotar essa mudança para 2022. Precisaria comprar as novas urnas, fazer testes, treinar pessoal. É uma tarefa materialmente inviávelweb superbetser realizada", reforçou.

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