Bolsonaro pode ser afastado por investigação por prevaricação?:estrela bet online

Um julgamentoestrela bet onlineBolsonaro por crime comum seria um movimento parecido com o enfrentado por Michel Temerestrela bet online2017, quando ele era presidente. Na época, a PGR ofereceu duas denúncias contra Temer: uma por corrupção passiva e outra por organização criminosa e obstrução da Justiça no caso envolvendo o empresário Joesley Batista. Em ambas, a Câmara não autorizou aberturaestrela bet onlineprocesso no STF contra o então presidente.

Desta vez, Bolsonaro é investigado por prevaricação, crime que pode ser punido com três meses a um anoestrela bet onlineprisão e é descrito no Código Penal como "retardar ou deixarestrela bet onlinepraticar, indevidamente, atoestrela bet onlineofício, ou praticá-lo contra disposição expressaestrela bet onlinelei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal".

Os irmãos Luis Ricardo Miranda, servidor do Ministério da Saúde, e Luis Claudio Miranda (DEM-DF), deputado federal, afirmam ter se encontrado com o presidenteestrela bet online20estrela bet onlinemarço, quando o teriam informado das suspeitasestrela bet onlineirregularidade na venda da Covaxin e deixado documentos do ministério que continham indíciosestrela bet onlinesuperfaturamento na aquisição do imunizante.

Segundo o parlamentar, Bolsonaro apontou que o deputado Ricardo Barros (Progressistas-PR), líder do governo na Câmara, estaria envolvido no esquema. Barros nega.

Bolsonaro defende que passou os papéis entregues pelos irmãos "para frente", pedindo ao então ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, uma investigação do caso na pasta. Bolsonaro também teria dito que enviaria o caso à PF. Entretanto, Pazuello saiu do cargo dias depois e não há registrosestrela bet onlineque a Polícia Federal tenhaestrela bet onlinefato investigado as suspeitas.

O presidente também afirma que o crimeestrela bet onlineprevaricação só poderia ser enquadrado para atosestrela bet onlineservidores públicos, e não do presidente da República.

Para Elival da Silva Ramos, professor titularestrela bet onlineDireito Constitucional da Faculdadeestrela bet onlineDireito da Universidadeestrela bet onlineSão Paulo (USP), Bolsonaro pode ter sido mal orientado nesse ponto. "O Código Penal aponta que o presidente da República, assim como deputados e senadores, podem cometer crimeestrela bet onlineprevaricação, como agentes políticos. Talvez alguém tenha informado mal o presidente sobre essa questão", diz.

Imprevisibilidade nos próximos passos — na Justiça e na política

No inquérito contra Bolsonaro, a Polícia Federal terá 90 dias para investigar se o presidente realmente prevaricou no caso envolvendo a compra da vacina. Esse prazo pode ser postergado. Depois, a PF enviaria o inquérito à PGR.

"O Ministério Público Federal (MPF) pode entender que há indíciosestrela bet onlineautoria e materialidade do crime e apresentar uma denúncia contra Bolsonaro. Pode também considerar que esses indícios não são suficientes e arquivar", diz Chemim.

No cenárioestrela bet onlineuma denúncia apresentada, a Câmara teria obrigatoriamente que analisar e votar sobre a aberturaestrela bet onlineação penal contra Bolsonaro no STF — aqui não há a possibilidadeestrela bet onlinenão analisar a matéria, como acontece por exemplo com pedidosestrela bet onlineimpeachment,estrela bet onlineque a decisãoestrela bet onlineapreciar ou não fica a cargo do presidente da Casa.

"Nesse caso, Bolsonaro seria julgado pelo STF, que diria se ele cometeu ou não o crimeestrela bet onlineprevaricação relacionado à função pública."

A advogada explica que esse julgamento teria natureza público-administrativa, pois o crime teria sido cometido no exercício da funçãoestrela bet onlineagente público. Já um processoestrela bet onlineimpeachment, por exemplo, poderia correrestrela bet onlineparalelo, mas o julgamento caberia ao Congresso e teria caráter político, envolvendo crimesestrela bet onlineresponsabilidade (prevaricação poderia ser um dos fatores a serem julgados pelo Congresso).

Se condenado por prevaricação pelo STF, Bolsonaro seria retirado do cargo definitivamente e poderia até ser preso, embora Chemim argumente que o crimeestrela bet onlineprevaricação raramente é punido com a detenção do réu.

Para Elival da Silva Ramos, da USP, o caminho para um afastamento dependeria muito da atuação do chefe da PGR, Augusto Aras. "Só uma pessoa pode processar o presidente: o procurador-geral. Se ele disser que não há indíciosestrela bet onlinecrime, acabou. O Supremo não tem o poderestrela bet onlineabrir um processo penal", diz.

Aras, indicado ao cargo por Bolsonaro, tem sido criticado porestrela bet onlineproximidade com o governo — ele era um dos nomes mais cotados para a indicação do presidente a uma vaga no STF. Inicialmente, o procurador decidiu não abrir uma investigação contra o Bolsonaro no caso da Covaxin, mas, pressionado pela ministra Rosa Weber, o MPF iniciou o inquérito.

O cientista político Carlos Melo, professor do Insper, ressalva também que, embora possa ocorrer o afastamento iniciado por esta via jurídica, ela ainda dependeestrela bet onlineum contexto político — materializado na eventual votação da denúncia na Câmara.

"Às vezes, os argumentos jurídicos não são suficientes, porque o último filtro sempre será da política — e isso passa por ter a maioria qualificada para se abrir o processo (de afastamento)", aponta o analista.

"Michel Temer estava desgastadíssimo, o procurador-geral da República pediu duas vezes a aberturaestrela bet onlineprocesso à Câmara, havia todo dia no jornal uma denúncia nova, um clima ruim, popularidade na sola do sapato... E não houve afastamento. Eleestrela bet onlinealguma forma conseguiu o que a Dilma (Rousseff, que sofreu impeachment) não conseguiu: a partir do controle da máquina, manter votos favoráveis para si."

Apesar do destaque ao pragmatismo da política, Melo diz que o afastamentoestrela bet onlineum presidente, — seja devido a uma ação no STF, seja por pedidoestrela bet onlineimpeachment — é um "processo" que acontece com a combinaçãoestrela bet onlinevários fatores, nunca apenas um. Estes podem ser crise econômica, pressão das ruas, a articulação por parte do vice-presidente, entre outros.

Sua leitura da situaçãoestrela bet onlineBolsonaro, ameaçado por pedidosestrela bet onlineimpeachment e pelo inquérito da PF, é aestrela bet onlineque há muitos desses fatores colocados — mas a própria relutância do presidente da Câmara Arthur Liraestrela bet onlineacatar os pedidosestrela bet onlineimpeachment indicam que, provavelmente, um afastamento não seria hoje aprovado na Casa.

Para Melo, a provável rejeição na Câmara pode explicar muito mais a posturaestrela bet onlineLira do que a aliança deste com Bolsonaro. Naestrela bet onlineavaliação, se as condições para o afastamento se firmarem, o presidente da Câmara acataria o processo.

"Tem o fator da aliança com o Bolsonaro, é claro, mas tem uma frase do Tancredo Neves que dizia: o bom político vai com o outro até a sepultura, mas não se joga. Acho que o Arthur Lira é esse tipoestrela bet onlinepolítico, vai com o Bolsonaro até aestrela bet onlinesepultura mas não se joga."

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