CPI da Covid: o que acontece com Roberto Dias, que pagou fiança após ter sido preso na CPI da Covid:7games baixar apk downloader para android

O texto foi atualizado às 4h447games baixar apk downloader para android87games baixar apk downloader para androidjulho7games baixar apk downloader para android2021.

7games baixar apk downloader para android Em andamento há cerca7games baixar apk downloader para androiddois meses, a CPI da Covid terminou, pela primeira vez, com a prisão7games baixar apk downloader para androidum depoente.

Trata-se7games baixar apk downloader para androidRoberto Dias, ex-diretor7games baixar apk downloader para androidlogística do Ministério da Saúde acusado7games baixar apk downloader para androidter participado7games baixar apk downloader para androidum suposto esquema7games baixar apk downloader para androidpropina na compra7games baixar apk downloader para androidvacinas — algo que ele negou com veemência durante seu depoimento, alegando estar sendo "acusado sem provas".

"Ele (Dias) está mentindo desde7games baixar apk downloader para androidmanhã, dei chances o tempo todo", afirmou o presidente da CPI, senador Omar Aziz (PSD-AM), ao determinar que Dias fosse preso pela Polícia Legislativa, no final da tarde desta quarta-feira (7/7).

Segundo a assessoria do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), vice-presidente da comissão, na delegacia da Polícia Legislativa é feito um mandado7games baixar apk downloader para androidprisão, depois entregue à Polícia Federal.

Depois da prisão, disse Rodrigues7games baixar apk downloader para androidentrevista coletiva após a sessão, o destino7games baixar apk downloader para androidDias "não cabe mais à CPI". "Sua defesa pode entrar com habeas corpus, creio que isso (prisão) nem vai chegar à audiência7games baixar apk downloader para androidcustódia".

A senadora Simone Tebet (MDB-MS), que se posicionou contra a prisão7games baixar apk downloader para androidflagrante, também afirmou acreditar que os desdobramentos da detenção iriam se limitar a "ir para a delegacia, pagar fiança e ir embora". Foi mais ou menos o que aconteceu.

Segundo informações da TV GloboNews e do jornal Folha7games baixar apk downloader para androidS.Paulo, Dias deixou a sede da polícia legislativa no Senado, onde ficou detido por cerca7games baixar apk downloader para androidcinco horas, após pagar fiança no valor7games baixar apk downloader para androidR$ 1.100.

Para Vera Chemim, advogada constitucionalista e mestre7games baixar apk downloader para androidAdministração Pública pela FGV-SP, a detenção do ex-servidor deveria ser tratada como uma prisão7games baixar apk downloader para androidflagrante comum, nesse caso por crime7games baixar apk downloader para androidfalso testemunho. O Código Penal prevê pena7games baixar apk downloader para androiddois a quatro anos7games baixar apk downloader para androidreclusão caso haja condenação, embora seja raro que pessoas permaneçam presas sob acusação7games baixar apk downloader para androidcometer esse crime, segundo Chemim.

Alguns senadores contestaram a decisão7games baixar apk downloader para androidAziz7games baixar apk downloader para androidprender Dias, como Marcos Rogério (DEM-RO), que acusou o presidente da CPI7games baixar apk downloader para androidabuso7games baixar apk downloader para androidautoridade e afirmou que não havia um fato concreto para prender Dias. A advogada do depoente, Maria Jamile José, disse se tratar7games baixar apk downloader para android"uma ilegalidade sem tamanho, um absurdo".

Para Gustavo Badaró, professor7games baixar apk downloader para androidDireito Processual Penal na Faculdade7games baixar apk downloader para androidDireito da Universidade7games baixar apk downloader para androidSão Paulo (USP), considerando-se que Roberto Dias pode ser,7games baixar apk downloader para androidtese, implicado no suposto esquema7games baixar apk downloader para androidcorrupção7games baixar apk downloader para androidvacinas, ele tem o direito7games baixar apk downloader para androidnão produzir provas contra si mesmo, independentemente da condição formal sob a qual depôs ou7games baixar apk downloader para androidprestar juramento à CPI.

Nesse caso, "não se aplicaria a ele o crime7games baixar apk downloader para androidfalso testemunho", explica Badaró.

Agora, Dias responderá pela acusação7games baixar apk downloader para androidter mentido à CPI e pode acabar indiciado pelos senadores ao final da investigação sob acusação7games baixar apk downloader para androidparticipação no suposto esquema7games baixar apk downloader para androidcorrupção7games baixar apk downloader para androidtorno da compra7games baixar apk downloader para androidvacinas pelo Ministério da Saúde do governo Bolsonaro.

'Historinha, versãozinha'

A determinação7games baixar apk downloader para androidAziz7games baixar apk downloader para androidprender Dias pegou7games baixar apk downloader para androidsurpresa até os senadores7games baixar apk downloader para androidoposição e levou a uma discussão quanto à validade da decisão.

Aziz respondeu: "Tenho tido respeito por todos os colegas senadores e tenho sido desrespeitado ouvindo historinha, versãozinha (de depoentes). Não aceito que a CPI vire chacota. Temos 527 mil mortos (por covid-19 no Brasil) e os caras brincando7games baixar apk downloader para androidnegociar vacina. Por que (Dias) não teve esse empenho para comprar a (vacina) da Pfzer, que era7games baixar apk downloader para androidresponsabilidade dele naquela época? Está preso por mentir, por perjúrio, e se for abuso7games baixar apk downloader para androidautoridade que a advogada dele ou qualquer outro senador me processe. (...) Todo depoente que estiver aqui e achar que pode brincar terá o mesmo destino dele. Ele recorra na Justiça. Está preso e a sessão está encerrada".

Dias, por7games baixar apk downloader para androidvez, afirmou à CPI que nunca pediu "nenhum tipo7games baixar apk downloader para androidvantagem ao senhor Dominghetti",7games baixar apk downloader para androidreferência ao depoimento7games baixar apk downloader para androidLuiz Paulo Dominghetti, que afirmou ter tentado vender vacina ao Ministério da Saúde e recebido pedido7games baixar apk downloader para androidpropina como resposta, acusando Dias nominalmente.

O senador Fabiano Contarato (Rede-ES) afirmou que a prisão, no caso7games baixar apk downloader para androiddepoentes que digam mentiras à CPI, "é uma obrigatoriedade". "Se faltou com a verdade, impõe-se a prisão7games baixar apk downloader para androidflagrante", declarou.

Já governistas viram abusos na decisão7games baixar apk downloader para androidAziz. "Foi uma prisão arbitrária e ilegal", disse o senador Ciro Nogueira (PP-PI).

Exaltado, Aziz respondeu às críticas. "Ele está preso por mentir, por perjúrio. E, se eu estiver tendo abuso7games baixar apk downloader para androidautoridade, que a advogada dele ou qualquer outro senador me processe, mas ele vai estar detido agora pelo Brasil, porque nós estamos aqui pelo Brasil, pelos que morreram, pelas vítimas hoje sequeladas. Nós não estamos aqui para brincar7games baixar apk downloader para androidouvir historinha7games baixar apk downloader para androidservidor que pediu propina".

Prisão7games baixar apk downloader para androidflagrante

O auto7games baixar apk downloader para androidprisão assinado por Aziz alega que "foram verificadas diversas contradições" no depoimento7games baixar apk downloader para androidDias, desde7games baixar apk downloader para androidpermanência no cargo no Ministério da Saúde até seu relacionamento com Dominghetti e outros acusados7games baixar apk downloader para androidparticipar do suposto esquema7games baixar apk downloader para androidpropina.

Nos depoimentos prestados até agora, houve diversos pedidos7games baixar apk downloader para androidsenadores para que depoentes fossem presos, acusando-os7games baixar apk downloader para androidterem mentido perante a comissão. Nenhum, no entanto, foi aceito por Omar Aziz.

Tanto o Código Penal quanto a legislação que regula as CPIs estabelecem que é crime "fazer afirmação falsa" como testemunha.

Portanto, caso algum depoente faça uma afirmação falsa7games baixar apk downloader para androiduma CPI, isso pode configurar crime.

A Constituição Federal e o Código7games baixar apk downloader para androidProcesso Penal preveem a possibilidade7games baixar apk downloader para androidprisão7games baixar apk downloader para androidflagrante. "É a prisão por qualquer cidadão. Qualquer pessoa pode dar voz7games baixar apk downloader para androidprisão7games baixar apk downloader para androidflagrante a alguém que esteja praticando um crime", explicou,7games baixar apk downloader para androidentrevista concedida7games baixar apk downloader para androidmaio à BBC News Brasil, o professor da FGV Direito Rio Wallace Corbo — antes, portanto, da prisão7games baixar apk downloader para androidRoberto Dias.

"Em tese qualquer pessoa na CPI, qualquer senador, até um membro da imprensa, poderia dar voz7games baixar apk downloader para androidprisão7games baixar apk downloader para androidflagrante se verificasse uma afirmação falsa, mas isso não tende a acontecer", disse ele.

"Por uma lógica7games baixar apk downloader para androiduma organização, parece se consolidar uma interpretação7games baixar apk downloader para androidque, nesta CPI, quem tem autoridade para dar voz7games baixar apk downloader para androidprisão7games baixar apk downloader para androidflagrante seria o presidente da CPI", observou Corbo.

Isso foi confirmado nesta quarta-feira pelo senador Randolfe Rodrigues e Humberto Costa (PT-PE) durante a entrevista coletiva após a sessão.

"Respeitamos a atribuição do presidente (Aziz)", afirmou Randolfe.

"Somos solidários à decisão dele. Ele já vinha dizendo que7games baixar apk downloader para androidpaciência estava se esgotando porque o número7games baixar apk downloader para androidpessoas que faltaram com a verdade foi muito grande", agregou Costa.

'Motivação processual'

A professora7games baixar apk downloader para androidDireito Constitucional da UFRJ Carolina Cyrillo discorda da prisão7games baixar apk downloader para androidflagrante por falsa afirmação na CPI. Para ela, o correto é que o Ministério Público seja oficiado para implementar um inquérito e apurar se aquela pessoa fez uma afirmação falsa.

"É um tipo7games baixar apk downloader para androidcrime que não tem sentido prisão7games baixar apk downloader para androidflagrante. Não é simplesmente porque o senador acha que o depoente mentiu que ele efetivamente mentiu. Para enquadrar como falso testemunho, precisa7games baixar apk downloader para androidapuração", afirmou, também7games baixar apk downloader para androidmaio, à BBC News Brasil.

Foi isso que Aziz mandou fazer no caso do depoimento7games baixar apk downloader para androidFabio Wajngarten, ex-secretário7games baixar apk downloader para androidComunicação do governo Bolsonaro, que também depôs à CPI e foi alvo7games baixar apk downloader para androidpedidos7games baixar apk downloader para androidprisão - que foram negados pelo presidente da comissão.

Na interpretação dela, a prisão7games baixar apk downloader para androidflagrante é uma prisão processual, ou seja, que visa a garantir que um processo tenha7games baixar apk downloader para androidcontinuidade.

Em outras palavras, para que uma prisão7games baixar apk downloader para androidflagrante ocorresse, na opinião7games baixar apk downloader para androidCyrillo, deveria haver uma motivação processual por trás — se a pessoa ficasse solta, por exemplo, ela poderia atrapalhar a investigação do processo.

*Com reportagem7games baixar apk downloader para androidLeandro Machado e Paula Adamo Idoeta, da BBC News Brasil7games baixar apk downloader para androidSão Paulo, e Juliana Gragnani, da BBC News Brasil7games baixar apk downloader para androidLondres.

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