Super pedido7games jogos de loginimpeachment7games jogos de loginBolsonaro: quais os 23 crimes7games jogos de loginresponsabilidade listados no documento:7games jogos de login

7games jogos de login Recordista7games jogos de loginpedidos7games jogos de loginimpeachment, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) foi alvo7games jogos de loginum “megapedido” por7games jogos de loginsaída do cargo que reuniu acusações7games jogos de loginmais7games jogos de login100 denúncias apresentadas à Câmara dos Deputados.

O pedido imputa a Bolsonaro 23 crimes previstos na lei 1.079/50, conhecida como Lei do Impeachment. Entre eles, cometer ato7games jogos de loginhostilidade contra nação estrangeira, tentar dissolver o Congresso Nacional, atrapalhar investigações, violar o direito à vida dos cidadãos na pandemia, incitar militares à desobediência à lei e não agir contra subordinados que agem ilegalmente.

O último é ligado às denúncias7games jogos de logintorno da compra da vacina indiana Covaxin. O caso veio à tona depois que o deputado federal Luís Miranda (DEM-DF) disse ter denunciado irregularidades ao mandatário, mas este não determinou a investigação7games jogos de loginsubordinados e políticos aliados.

O “megapedido”7games jogos de loginimpeachment contra Bolsonaro, chamado também7games jogos de login"superimpeachment", traz a assinatura7games jogos de login46 pessoas. Na maioria, elas representam entidades diversas, como partidos políticos, sindicatos, associações e coletivos.

Entre os 46 signatários, estão representantes7games jogos de login11 partidos7games jogos de loginoposição: o Cidadania; Partido Comunista Brasileiro (PCB); Partido Comunista do Brasil (PCdoB); Partido da Causa Operária (PCO); Partido Democrático Trabalhista (PDT); Partido dos Trabalhadores (PT); Partido Socialismo e Liberdade (PSOL); Partido Socialista Brasileiro (PSB); Partido Socialista dos Trabalhadores Unificado (PSTU); Rede Sustentabilidade; e Unidade Popular (UP).

Os únicos três nomes que não aparecem vinculados a entidades são7games jogos de logintrês deputados federais — e ex-apoiadores7games jogos de loginBolsonaro: Joice Hasselmann (PSL-SP), Alexandre Frota (PSDB-SP) e Kim Kataguiri (DEM-SP).

Veja abaixo exemplos que baseiam as imputações7games jogos de login23 crimes7games jogos de loginresponsabilidade contra Bolsonaro, que negou reiteradas vezes ter cometido qualquer tipo7games jogos de loginirregularidade em7games jogos de loginPresidência.

7games jogos de login 1. Cometer ato7games jogos de loginhostilidade contra nação estrangeira, expondo a República ao perigo da guerra, ou comprometendo-lhe a neutralidade (art. 5º, inciso 3)

“Repetidas e desatinadas manifestações7games jogos de loginhostilidade promovidas publicamente pelo presidente da República7games jogos de loginrelação a país estrangeiro, agravadas pelo delicado contexto da pandemia da covid-19,7games jogos de loginque a colaboração internacional se impõe como requisito essencial à obtenção7games jogos de loginajuda científica, aquisição7games jogos de logininsumos e acesso à vacinação7games jogos de loginmassa.”

7games jogos de login 2. Violar a imunidade dos embaixadores ou ministros estrangeiros acreditados no país (art. 5º, inciso 7)

“Relativamente à Venezuela, veja-se que o Presidente da República,7games jogos de loginmeio à pandemia da covid-19, tentou expulsar do território brasileiro – sem que existissem até mesmo meios7games jogos de logintransporte para tal – o corpo diplomático daquele país, investida que somente não foi levada às últimas consequências7games jogos de loginrazão da intervenção do Supremo Tribunal Federal.”

7games jogos de login 3. Violar tratados legitimamente feitos com nações estrangeiras (art. 5º, inciso 11)

“A adoção7games jogos de logindiretrizes voluntaristas e erráticas por parte do presidente da República e do governo federal, sob temerária condução, resultam na violação7games jogos de logintratados e compromissos internacionais assumidos pelo país.”

7games jogos de login 4. Tentar dissolver o Congresso Nacional, impedir a reunião ou tentar impedir por qualquer modo o funcionamento7games jogos de loginqualquer7games jogos de loginsuas Câmaras (art. 6º, inciso 1)

7games jogos de login 5. Usar7games jogos de loginviolência ou ameaça contra algum representante da Nação para afastá-lo da Câmara a que pertença ou para coagi-lo no modo7games jogos de loginexercer o seu mandato bem como conseguir ou tentar conseguir o mesmo objetivo mediante suborno ou outras formas7games jogos de logincorrupção (art. 6º, inciso 2)

7games jogos de login 6. Opor-se diretamente e por fatos ao livre exercício do Poder Judiciário, ou obstar, por meios violentos, ao efeito dos seus atos, mandados ou sentenças (art. 6º, inciso 5)

7games jogos de login 7. Usar7games jogos de loginviolência ou ameaça, para constranger juiz, ou jurado, a proferir ou deixar7games jogos de loginproferir despacho, sentença ou voto, ou a fazer ou deixar7games jogos de loginfazer ato do seu ofício (art. 6º, inciso 6)

7games jogos de login 8. Praticar contra os poderes estaduais ou municipais ato definido como crime neste artigo (art. 6º, inciso 7)

“Apoio ostensivo e participação direta do Presidente da República7games jogos de loginmanifestações7games jogos de loginíndole antidemocrática e afrontosas à Constituição,7games jogos de loginque foram defendidas gravíssimas transgressões institucionais, tais como o fechamento do Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal, além da reedição do Ato Institucional nº 5, instrumento7games jogos de loginexceção emblemático da ditadura militar instaurada7games jogos de login1964.”

7games jogos de login 9. Servir-se das autoridades sob7games jogos de loginsubordinação imediata para praticar abuso do poder, ou tolerar que essas autoridades o pratiquem sem repressão7games jogos de login(art. 7º, inciso 5)

“Falta7games jogos de loginrepreensão ao general Augusto (Heleno), seu subordinado imediato, quando ele define como ‘chantagem’ as prerrogativas constitucionais do Poder Legislativo” e “Elogios à ditadura, violação dos direitos humanos e quebra da ordem constitucional ou permissão que os subordinados o façam sem repreensão.”

7games jogos de login 10. Subverter ou tentar subverter por meios violentos a ordem política e social (art. 7º, inciso 6)

7games jogos de login 11. Incitar militares à desobediência à lei ou infração à disciplina (art. 7º, inciso 7)

7games jogos de login 12. Provocar animosidade entre as classes armadas ou contra elas, ou delas contra as instituições civis (art. 7º, inciso 8)

“A troca do comando do Ministério da Defesa, anteriormente ocupado por cidadão que gozava7games jogos de loginintegridade e7games jogos de loginrespeitabilidade por todos os Poderes constituídos, bem como a consequente troca7games jogos de logintodos os comandos das Forças Armadas não pode se prestar a nada senão à mera e vazia incitação dos militares à desobediência à lei ou infração à disciplina.”

7games jogos de login 13. Violar patentemente qualquer direito ou garantia individual constante do art. 141 e bem assim os direitos sociais assegurados no artigo 157 da Constituição (art. 7º, inciso 9)

“Resta plenamente configurado, portanto, que o sr. Jair Messias Bolsonaro optou7games jogos de loginmodo consciente, informado e reiterado por apostar com a vida dos brasileiros, levando parcela da população a não aderir a cuidados sanitários elementares – o que foi decisivo para que os esforços empreendidos por outras autoridades públicas, pela comunidade científica e pela imprensa profissional não produzissem os resultados esperados.”

7games jogos de login 14. Permitir,7games jogos de loginforma expressa ou tácita, a infração7games jogos de loginlei federal7games jogos de loginordem pública (art. 8º, inciso 7)

Um dos pedidos7games jogos de loginimpeachment listados no "superpedido" ressalta que os filhos do presidente são objeto7games jogos de logininvestigações e que Jair Bolsonaro buscou “colocar no comando da Polícia Federal alguém que estivesse7games jogos de logincondição7games jogos de loginsubserviência para com ele, podendo, ao seu mando, repassar essas informações sensíveis, especialmente se englobarem qualquer consideração sobre os seus filhos, para então tomar as medidas cabíveis e manipular tais informações”.

7games jogos de login 15. Deixar7games jogos de logintomar, nos prazos fixados, as providências determinadas por lei ou tratado federal e necessário a7games jogos de loginexecução e cumprimento (art. 8º, inciso 8)

“Reiterada ocorrência7games jogos de loginpronunciamentos temerários e irresponsáveis do Presidente da República,7games jogos de logincaráter antagônico e contraproducente ao esforço do Ministério da Saúde e7games jogos de logindiversas instâncias da Federação vinculadas ao Sistema Único7games jogos de loginSaúde (SUS) e aos serviços7games jogos de loginprevenção, atenção e atendimento médico-hospitalar à saúde da população,7games jogos de loginmeio à grave disseminação7games jogos de loginterritório nacional da pandemia global do novo coronavírus.”

7games jogos de login 16. Não tornar efetiva a responsabilidade dos seus subordinados, quando manifesta7games jogos de logindelitos funcionais ou na prática7games jogos de loginatos contrários à Constituição (art. 9º, inciso 3)

7games jogos de login 17. Expedir ordens ou fazer requisição7games jogos de loginforma contrária às disposições expressas da Constituição (art. 9º, inciso 4)

7games jogos de login 18. Infringir no provimento dos cargos públicos, as normas legais (art. 9º, inciso 5)

7games jogos de login 19. Usar7games jogos de loginviolência ou ameaça contra funcionário público para coagí-lo a proceder ilegalmente, bem como utilizar-se7games jogos de loginsuborno ou7games jogos de loginqualquer outra forma7games jogos de logincorrupção para o mesmo fim (art. 9º, inciso 6)

7games jogos de login 20. Proceder7games jogos de loginmodo incompatível com a dignidade, a honra e o decoro do cargo (art. 9º, inciso 7)

“Praticou ainda grave violação ao princípio republicano e ao mandamento constitucional da impessoalidade no exercício da administração pública, mediante a utilização7games jogos de loginpoderes inerentes ao cargo com o propósito reconhecido7games jogos de loginconcretizar a espúria obtenção7games jogos de logininteresses7games jogos de loginnatureza pessoal, objetivando o resguardo7games jogos de loginintegrantes7games jogos de loginsua família ante investigações policiais, mediante a determinação anômala7games jogos de logindiligências, a exigência7games jogos de loginacesso a relatórios7games jogos de logininvestigações sob sigilo legal e a tentativa7games jogos de loginindicação7games jogos de loginautoridades da Polícia Federal que estejam submetidas aos desígnios7games jogos de loginnatureza privada do ocupante da presidência da República.”

7games jogos de login 21. Negligenciar a arrecadação das rendas, impostos e taxas, bem como a conservação do patrimônio nacional (art. 11, inciso 5)

“É notório e reconhecido que no contexto da calamidade pública resultante da pandemia, o presidente da República dedicou recursos públicos a medicamentos sem eficácia comprovada, abstendo-se7games jogos de loginexecutar um plano7games jogos de logincomunicação minimamente eficaz que estimulasse a observância7games jogos de loginmedidas7games jogos de logincontenção e prevenção do contágio da doença, tais como o uso7games jogos de loginmáscaras faciais e o respeito ao distanciamento social, além do esclarecimento quanto à inconveniência7games jogos de loginaglomerações.”

7games jogos de login 22. Impedir, por qualquer meio, o efeito dos atos, mandados ou decisões do Poder Judiciário (art. 12, inciso 1)

7games jogos de login 23. Recusar o cumprimento das decisões do Poder Judiciário no que depender do exercício das funções do Poder Executivo (art. 12, inciso 2)

“Evidências envolvem a sabotagem7games jogos de loginmedidas7games jogos de loginproteção aos povos originários e ao meio ambiente. No tocante aos povos indígenas, as providências originadas7games jogos de loginjulgamento do Supremo Tribunal Federal no que concerne ao resguardo contra a disseminação do novo coronavírus foram obstaculizadas deliberadamente pelo governo federal, com a indisfarçável conivência presidencial, situação que se estendeu a outras decisões7games jogos de logintribunais federais e7games jogos de loginCorte Internacional.”

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