Caso Covaxin: senadores pedem ao STF denúncia contra Bolsonaro; o que acontece agora?:probirs poker

Os três senadores, alémprobirs pokersolicitarem a apresentaçãoprobirs pokerdenúncia, sugerem a necessidadeprobirs pokerinvestigar outros possíveis crimes, como corrupção passiva, organização criminosa, evasãoprobirs pokerdivisas e lavagemprobirs pokerdinheiro, relacionados a um possível superfaturamento no contrato para aquisição da Covaxin - até o momento as vacinas não foram entregues, nem os valores foram pagos.

Eles também pedem que o STF intime a Polícia Federal a esclarecerprobirs poker48 horas se foi aberto um inquérito para investigar o caso e qual seria seu escopo. Assim como solicite que Bolsonaro seja intimado a responderprobirs poker48 horas "se foi comunicado das denúncias, se apontou o Dep. Ricardo Barros como provável responsável pelo ilícito, bem como se eprobirs pokerque momento adotou as medidas cabíveis para a apuração das denúncias".

O deputado Ricardo Barros (PP-PR), líder do governo Bolsonaro na Câmara, foi também implicado no caso pelos irmãos Miranda. O deputado Luís Miranda disse à Comissão Parlamentarprobirs pokerInquérito (CPI) da Covid na sexta-feira (25/6) que Bolsonaro, ao ouvir as informações dos irmãos no Palácio da Alvoradaprobirs poker20probirs pokermarço, teria indicado que esse contrato suspeito seria mais um "rolo" do Ricardo Barros. Ele, porprobirs pokervez, nega qualquer envolvimento com o contrato da Covaxin.

Na notícia-crime, os três senadores enfatizam que o negócio envolvendo a Covaxin é suspeito devido a indíciosprobirs pokersuperfaturamento e à velocidade com que o Ministério da Saúde fechou o contratoprobirs pokerfevereiro, mesmo antesprobirs pokerassinar contrato com a farmacêutica Pfizerprobirs pokermarço.

Isso ocorreu a despeitoprobirs pokervacina da Pfizer ser mais barata (US$ 10 contra US$ 15 da Covaxin) e ter recebido antes a aprovação para uso pela Agênciaprobirs pokerVigilância Sanitária (Anvisa). Já a Covaxin ainda não tinha aprovação e nem mesmo os estudosprobirs pokerfase 3 sobreprobirs pokereficácia tinham sido concluídos.

"Há uma sérieprobirs pokerirregularidades aparentes no bojo da contratação: pressões atípicas para o rápido fazimento do ajuste, exigênciaprobirs pokerpagamentosprobirs pokermodo diferente daquele previsto no contrato, relação negocial com empresas offshore situadasprobirs pokerparaísos fiscais que não apareciam no contrato original, pagamento do freteprobirs pokermodo diverso do ajuste contratual, autorizações excepcionais pelo próprio gestor/fiscal do contrato (ante a recusa da área técnica ordináriaprobirs pokerautorizar medidas avessas ao contrato original)", dizem os três senadores.

"E tudo isso no contexto da vacina mais cara do Programa Nacionalprobirs pokerImunizações e que sequer teve aval amplo da Anvisa para importação, uso emergencial ou registro definitivo, por uma sérieprobirs pokerrazõesprobirs pokeríndole sanitária (segurança, eficácia, etc.). Ditoprobirs pokeroutro modo, parece que as autoridades brasileiras apostaram muito alto na vacina que tinha tudo para receber a aposta mais baixa", acrescenta a notícia-crime.

Andamento do caso dependeprobirs pokerAras

A ministra do STF Rosa Weber foi sorteada relatora da notícia-crime. Ela, porém, necessariamente terá que remeter o caso para análise do procurador-geral da República, Augusto Aras, explica o criminalista Davi Tangerino, professor da Fundação Getulio Vargas (FGV)probirs pokerSão Paulo.

Segundo a Constituição, Aras é única autoridade com poderprobirs pokerinstaurar um inquérito criminal contra o presidente.

Dessa forma, ao receber a notícia-crime encaminhada pelo STF, o PGR terá três opções, nota o professor: arquivar o caso, abrir um inquérito para investigar possíveis crimes ou denunciar o presidente diretamente por prevaricação, no casoprobirs pokerconsiderar que já há indícios suficientes do crime.

"O relator no STF não pode intimar o PGR para oferecer denúncia (como pedem os senadores). Pode intimar para tomar ciência das imputações (criminais contra Bolsonaro), apenas", destaca.

Visto como aliadoprobirs pokerBolsonaro, Aras tem arquivado a grande maioria das notícias-crime já apresentadas contra o presidente e aliados seus, incluindo seus filhos.

A única investigação aberta por ele contra o presidente ocorreu após o então ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, se demitir do cargo acusando Bolsonaroprobirs pokerinterferir na Polícia Federal. Esse inquérito, iniciadoprobirs pokerabrilprobirs poker2020, está travado aguardando o STF decidir se Bolsonaro teria que prestar depoimento presencialmente ou se pode fazê-lo por escrito.

Para o professor da FGV, é difícil prever qual será a reaçãoprobirs pokerAras ao pedido dos três senadores. Naprobirs pokeravaliação, a existênciaprobirs pokerprovas concretas da prevaricaçãoprobirs pokerBolsonaro dificultaria um mero arquivamento do pedido.

Por enquanto, a acusação contra o presidente se baseia na versão dos dois irmãos. O deputado Luís Miranda disse que não gravou a conversa com Bolsonaroprobirs pokermarço, mas deu diversas declarações à imprensa insinuando que seu irmão pode ter feito isso.

"Se ele (Bolsonaro) fizer isso (negar a versão dos Miranda), a gente vai ter que provarprobirs pokerum jeito que é totalmente desfavorável para o resto da carreira política dele. Se precisar, a gente prova. Só isso", disse o deputadoprobirs pokerentrevista ao site Antagonista no fimprobirs pokersemana.

O professor da FGV também considera que há obstáculos legais para que um ministro do STF intime o presidente a responder se acionou ou não a PF, já que a Constituição impede que uma pessoa seja obrigada a produzir prova contra si mesma.

"Não é adequado intimar o presidente para confirmar um fato que, se verdadeiro for, o incrimina. Isso seria intimá-lo a produzir prova contra ele mesmo foraprobirs pokeruma investigação", acredita Tangerino.

Quanto ao pedido dos senadoresprobirs pokerintimação da PF, o professor nota que a própria CPI pode solicitar esse esclarecimento à instituição.

Outras notícias-crime arquivadas

Antesprobirs pokerAras assumir o comando da PGR, o mais comum era que parlamentares apresentassem notícias-crime contra autoridades diretamente ao procurador-geral.

No entanto, como Aras é visto como aliadoprobirs pokerBolsonaro, os congressistas passaram a levar esses pedidos ao STF, como formaprobirs pokerdar mais visibilidade às acusações e gerar uma pressão extra sobre o PGR.

Em maioprobirs poker2020, por exemplo, o então ministro do STF Celsoprobirs pokerMello remeteu a PGR três notícias-crimeprobirs pokerpartidos políticos eprobirs pokerparlamentares para que o celularprobirs pokerBolsonaro fosse apreendido, dentro do inquérito que investiga as denúnciasprobirs pokerSergio Moro.

Embora fosse uma decisão protocolar, o ex-ministro enfatizou as gravidades das acusações, gerando desgaste para Bolsonaro e forte reação do Palácio do Planalto contra o STF.

No fim das contas, porém, as notícias-crime foram arquivadas por Aras sem qualquer consequência para o presidente.

Para críticos do PGR, ele tem agido como aliadoprobirs pokerBolsonaro porque deseja ser indicadoprobirs pokerjulho para o STF na vaga do ministro Marco Aurélio, que se aposenta ao completar 75 anos. Ainda que essa indicação não se concretize,probirs pokerboa relação com o presidente poderia lhe garantir a recondução no comando do Procuradoria-Geral da Repúblicaprobirs pokersetembro, quando seu atual mandato se encerra.

O PGR só pode ser removido do cargo por um processoprobirs pokerimpeachment no Senado Federal, nota Davi Tangerino, da FGV. Segundo o professor, Aras também pode ser investigado criminalmente pelo Conselho Superior do Ministério Público Federal. Em tese, ele poderia ser acusadoprobirs pokerprevaricação por não investigar uma autoridade contra a qual existam evidênciasprobirs pokercrime.

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