Caso Covaxin: senadores pedem ao STF denúncia contra Bolsonaro; o que acontece agora?:poker king download

Os três senadores, alémpoker king downloadsolicitarem a apresentaçãopoker king downloaddenúncia, sugerem a necessidadepoker king downloadinvestigar outros possíveis crimes, como corrupção passiva, organização criminosa, evasãopoker king downloaddivisas e lavagempoker king downloaddinheiro, relacionados a um possível superfaturamento no contrato para aquisição da Covaxin - até o momento as vacinas não foram entregues, nem os valores foram pagos.

Eles também pedem que o STF intime a Polícia Federal a esclarecerpoker king download48 horas se foi aberto um inquérito para investigar o caso e qual seria seu escopo. Assim como solicite que Bolsonaro seja intimado a responderpoker king download48 horas "se foi comunicado das denúncias, se apontou o Dep. Ricardo Barros como provável responsável pelo ilícito, bem como se epoker king downloadque momento adotou as medidas cabíveis para a apuração das denúncias".

O deputado Ricardo Barros (PP-PR), líder do governo Bolsonaro na Câmara, foi também implicado no caso pelos irmãos Miranda. O deputado Luís Miranda disse à Comissão Parlamentarpoker king downloadInquérito (CPI) da Covid na sexta-feira (25/6) que Bolsonaro, ao ouvir as informações dos irmãos no Palácio da Alvoradapoker king download20poker king downloadmarço, teria indicado que esse contrato suspeito seria mais um "rolo" do Ricardo Barros. Ele, porpoker king downloadvez, nega qualquer envolvimento com o contrato da Covaxin.

Na notícia-crime, os três senadores enfatizam que o negócio envolvendo a Covaxin é suspeito devido a indíciospoker king downloadsuperfaturamento e à velocidade com que o Ministério da Saúde fechou o contratopoker king downloadfevereiro, mesmo antespoker king downloadassinar contrato com a farmacêutica Pfizerpoker king downloadmarço.

Isso ocorreu a despeitopoker king downloadvacina da Pfizer ser mais barata (US$ 10 contra US$ 15 da Covaxin) e ter recebido antes a aprovação para uso pela Agênciapoker king downloadVigilância Sanitária (Anvisa). Já a Covaxin ainda não tinha aprovação e nem mesmo os estudospoker king downloadfase 3 sobrepoker king downloadeficácia tinham sido concluídos.

"Há uma sériepoker king downloadirregularidades aparentes no bojo da contratação: pressões atípicas para o rápido fazimento do ajuste, exigênciapoker king downloadpagamentospoker king downloadmodo diferente daquele previsto no contrato, relação negocial com empresas offshore situadaspoker king downloadparaísos fiscais que não apareciam no contrato original, pagamento do fretepoker king downloadmodo diverso do ajuste contratual, autorizações excepcionais pelo próprio gestor/fiscal do contrato (ante a recusa da área técnica ordináriapoker king downloadautorizar medidas avessas ao contrato original)", dizem os três senadores.

"E tudo isso no contexto da vacina mais cara do Programa Nacionalpoker king downloadImunizações e que sequer teve aval amplo da Anvisa para importação, uso emergencial ou registro definitivo, por uma sériepoker king downloadrazõespoker king downloadíndole sanitária (segurança, eficácia, etc.). Ditopoker king downloadoutro modo, parece que as autoridades brasileiras apostaram muito alto na vacina que tinha tudo para receber a aposta mais baixa", acrescenta a notícia-crime.

Andamento do caso dependepoker king downloadAras

A ministra do STF Rosa Weber foi sorteada relatora da notícia-crime. Ela, porém, necessariamente terá que remeter o caso para análise do procurador-geral da República, Augusto Aras, explica o criminalista Davi Tangerino, professor da Fundação Getulio Vargas (FGV)poker king downloadSão Paulo.

Segundo a Constituição, Aras é única autoridade com poderpoker king downloadinstaurar um inquérito criminal contra o presidente.

Dessa forma, ao receber a notícia-crime encaminhada pelo STF, o PGR terá três opções, nota o professor: arquivar o caso, abrir um inquérito para investigar possíveis crimes ou denunciar o presidente diretamente por prevaricação, no casopoker king downloadconsiderar que já há indícios suficientes do crime.

"O relator no STF não pode intimar o PGR para oferecer denúncia (como pedem os senadores). Pode intimar para tomar ciência das imputações (criminais contra Bolsonaro), apenas", destaca.

Visto como aliadopoker king downloadBolsonaro, Aras tem arquivado a grande maioria das notícias-crime já apresentadas contra o presidente e aliados seus, incluindo seus filhos.

A única investigação aberta por ele contra o presidente ocorreu após o então ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, se demitir do cargo acusando Bolsonaropoker king downloadinterferir na Polícia Federal. Esse inquérito, iniciadopoker king downloadabrilpoker king download2020, está travado aguardando o STF decidir se Bolsonaro teria que prestar depoimento presencialmente ou se pode fazê-lo por escrito.

Para o professor da FGV, é difícil prever qual será a reaçãopoker king downloadAras ao pedido dos três senadores. Napoker king downloadavaliação, a existênciapoker king downloadprovas concretas da prevaricaçãopoker king downloadBolsonaro dificultaria um mero arquivamento do pedido.

Por enquanto, a acusação contra o presidente se baseia na versão dos dois irmãos. O deputado Luís Miranda disse que não gravou a conversa com Bolsonaropoker king downloadmarço, mas deu diversas declarações à imprensa insinuando que seu irmão pode ter feito isso.

"Se ele (Bolsonaro) fizer isso (negar a versão dos Miranda), a gente vai ter que provarpoker king downloadum jeito que é totalmente desfavorável para o resto da carreira política dele. Se precisar, a gente prova. Só isso", disse o deputadopoker king downloadentrevista ao site Antagonista no fimpoker king downloadsemana.

O professor da FGV também considera que há obstáculos legais para que um ministro do STF intime o presidente a responder se acionou ou não a PF, já que a Constituição impede que uma pessoa seja obrigada a produzir prova contra si mesma.

"Não é adequado intimar o presidente para confirmar um fato que, se verdadeiro for, o incrimina. Isso seria intimá-lo a produzir prova contra ele mesmo forapoker king downloaduma investigação", acredita Tangerino.

Quanto ao pedido dos senadorespoker king downloadintimação da PF, o professor nota que a própria CPI pode solicitar esse esclarecimento à instituição.

Outras notícias-crime arquivadas

Antespoker king downloadAras assumir o comando da PGR, o mais comum era que parlamentares apresentassem notícias-crime contra autoridades diretamente ao procurador-geral.

No entanto, como Aras é visto como aliadopoker king downloadBolsonaro, os congressistas passaram a levar esses pedidos ao STF, como formapoker king downloaddar mais visibilidade às acusações e gerar uma pressão extra sobre o PGR.

Em maiopoker king download2020, por exemplo, o então ministro do STF Celsopoker king downloadMello remeteu a PGR três notícias-crimepoker king downloadpartidos políticos epoker king downloadparlamentares para que o celularpoker king downloadBolsonaro fosse apreendido, dentro do inquérito que investiga as denúnciaspoker king downloadSergio Moro.

Embora fosse uma decisão protocolar, o ex-ministro enfatizou as gravidades das acusações, gerando desgaste para Bolsonaro e forte reação do Palácio do Planalto contra o STF.

No fim das contas, porém, as notícias-crime foram arquivadas por Aras sem qualquer consequência para o presidente.

Para críticos do PGR, ele tem agido como aliadopoker king downloadBolsonaro porque deseja ser indicadopoker king downloadjulho para o STF na vaga do ministro Marco Aurélio, que se aposenta ao completar 75 anos. Ainda que essa indicação não se concretize,poker king downloadboa relação com o presidente poderia lhe garantir a recondução no comando do Procuradoria-Geral da Repúblicapoker king downloadsetembro, quando seu atual mandato se encerra.

O PGR só pode ser removido do cargo por um processopoker king downloadimpeachment no Senado Federal, nota Davi Tangerino, da FGV. Segundo o professor, Aras também pode ser investigado criminalmente pelo Conselho Superior do Ministério Público Federal. Em tese, ele poderia ser acusadopoker king downloadprevaricação por não investigar uma autoridade contra a qual existam evidênciaspoker king downloadcrime.

poker king download Já assistiu aos nossos novos vídeos no YouTube poker king download ? Inscreva-se no nosso canal!