O que é prevaricação, crime que PF e a CPI da Covid investigam se Bolsonaro cometeu no caso Covaxin:esportes cruzeiro

*Reportagem publicada originalmenteesportes cruzeiro25esportes cruzeirojunhoesportes cruzeiro2021 e atualizadaesportes cruzeiro13esportes cruzeirojulhoesportes cruzeiro2021

esportes cruzeiro A Polícia Federal abriu um inquérito, na última segunda-feira (12/7), para apurar se o presidente Jair Bolsonaro cometeu ou não crimeesportes cruzeiroprevaricação no processo bilionárioesportes cruzeirocompra - agora suspenso - da vacina indiana Covaxin.

A aberturaesportes cruzeiroinquérito ocorre após o deputado federal Luís Claudio Miranda (DEM-DF) afirmar,esportes cruzeirodepoimento à CPI da Covidesportes cruzeiro26esportes cruzeirojunho, ter informado Bolsonaroesportes cruzeiromarço sobre um suposto esquema ilegalesportes cruzeirotorno da compra pelo Ministério da Saúde.

Em entrevista a jornalistas, porém, Bolsonaro afirmou que "o que eu entendo é que prevaricação se aplica a servidor público e não se aplicaria a mim. Mas qualquer denúnciaesportes cruzeirocorrupção eu tomo providência". Ele alegou ter levado a questão ao então ministro Eduardo Pazuello, que teria providenciado correções no contrato da Covaxin.

O argumentoesportes cruzeiroBolsonaro, porém, não se sustenta: como presidente da República, ele segue sendo considerado um agente público.

"Ele é o principal servidor público do Brasil, e não CEOesportes cruzeiroempresa", afirmou pelo Twitter o senador oposicionista Randolfe Rodrigues (Rede-AP), vice-presidente da CPI.

Segundo Miranda, durante a reunião, Bolsonaro disse que sabia que um deputado da base do governo estava envolvido no caso e que levaria a denúncia ao delegado-geral da Polícia Federal, o que não foi feito.

Questionado pela CPI da Covid, no Senado, sobre quem seria esse deputado, Miranda disse que Bolsonaro se referia ao líder do governo no Congresso, o deputado Ricardo Barros (PP-PR).

Diante dessas informações, a cúpula da CPI informou que pretende levar ao Supremo Tribunal Federal (STF) os índícios colhidos pela comissãoesportes cruzeiroque Bolsonaro cometeu crimeesportes cruzeiroprevaricação.

Para o presidente da CPI, senador Omar Aziz (PSD-AM), o presidente prevaricou ao não pedir investigação sobre o caso. "O presidente não mandou investigar absolutamente nada", afirmou, durante o depoimentoesportes cruzeiroMiranda. "Para quem joga pedraesportes cruzeirotodos, ele prevaricou. Prevaricou", disse.

Em nota publicada nas redes sociais, Barros afirmou à época que não participou "de nenhuma negociaçãoesportes cruzeirorelação à compra das vacinas Covaxin."

Mas afinal, o que é prevaricação?

Segundo o Código Penal brasileiro, o crimeesportes cruzeiroprevaricação ocorre quando um funcionário público "retarda ou deixaesportes cruzeiropraticar, indevidamente, atoesportes cruzeiroofício, ou praticá-lo contra disposição expressaesportes cruzeirolei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal".

Nesse caso específico, seria uma suposta não comunicaçãoesportes cruzeirouma eventual irregularidade para outras autoridades investigarem. O Código Penal prevê penaesportes cruzeirotrês meses a um anoesportes cruzeiroprisão e multa.

Articuladoresesportes cruzeiroum "megapedido"esportes cruzeiroimpeachment contra Bolsonaro, já apresentado à Câmara, incluiu as denúncias dos irmãos Miranda entre acusaçõesesportes cruzeirocrimeesportes cruzeiroresponsabilidade que o presidente teria cometido.

O relator da CPI, senador Renan Calheiros (MDB-AL), disse aindaesportes cruzeirojunho que a comissão agora investiga se houve desvioesportes cruzeirodinheiro e beneficiamento pessoal na compra da vacina indiana.

"Essa negociação da Covaxin é completamente eivadaesportes cruzeiroirregularidade eesportes cruzeirofraude,esportes cruzeirotodos os sentidos. Primeiro, a vacina com o menor tempoesportes cruzeirovalidade e o maior preço. Segundo, a única aquisição que tinha um atravessador - a Precisa. Terceiro, esse atravessador pediu adiantamento e indicou para receber uma outra empresa constituídaesportes cruzeiroparaíso fiscal, para claramente burlar o controle e a fiscalização. Então, com a vinda dos irmãos Miranda, nós possibilitamos esse grande dia", afirmou.

PF disse não ter investigação aberta sobre denúncia

Em 24/06, o jornal Folhaesportes cruzeiroS.Paulo divulgou que a Polícia Federal não havia identificado nenhuma investigação sobre supostas irregularidades na aquisiçãoesportes cruzeirodoses da vacina Covaxin por R$ 1,6 bilhão.

Em 23/06, o ministro Onyx Lorenzoni (Secretaria-Geral da Presidência) não citou nenhuma apuração sobre a denúncia que Miranda diz ter feito ao presidente da República. Além disso, afirmou que as provas apresentadas pelos irmãos Miranda eram fraudulentas e que ambos deveriam ser investigados sob suspeitaesportes cruzeirodenunciação caluniosa.

"Por que um servidor que identifica um possível erro, uma fraude, não leva ao seu superior hierárquico? É dever dele. Aí está a prevaricação", questionou o ministro, acusando o servidor Luís Ricardo Miranda, irmão do deputado,esportes cruzeirodemorar a apresentaresportes cruzeirodenúncia, já que a compra das doses foi firmadaesportes cruzeirofevereiro.

No dia seguinte, Onyx passou a divulgar, por meioesportes cruzeiroaliados na CPI da Covid, que o presidente havia repassado a denúncia dos irmãos Miranda para o então ministro Eduardo Pazuello (Saúde) apurar. Este, segundo Onyx, não identificou nenhuma irregularidade e as negociações prosseguiram.

Segundo o deputado Luís Claudio Miranda, a denúncia foi levada diretamente ao presidente porque seu irmão disse não confiaresportes cruzeironinguém no ministério para apresentar suspeitasesportes cruzeiroirregularidade dentro da pasta.

As negociações para a compra da Covaxin estão sendo investigadas também pelo Ministério Público Federal. Em depoimento ao órgão, o servidor afirmou ter sofrido "pressão atípica" para agilizar a importação do imunizante e que se recusou a assinar um documento que garantiria o pagamentoesportes cruzeiroUS$ 45 milhões antes da entrega das doses, segundo reportagem do jornal Folhaesportes cruzeiroS.Paulo, que teve acesso ao depoimento sigiloso.

A aquisição da Covaxin envolveu uma empresa intermediária (Precisa Medicamentos) entre o Ministério da Saúde e a fabricante estrangeira. Além disso, um dos sócios da Precisa é investigado por meioesportes cruzeirooutra empresa sob suspeitaesportes cruzeiroter recebido R$ 20 milhões do Ministério da Saúde e não ter entregado os medicamentos pagos.

O caso levou o então ministro da Saúde e hoje líder do governo Bolsonaro na Câmara dos Deputados, Ricardo Barros (PP-PR), a responder a um processo sob acusaçãoesportes cruzeiroimprobidade administrativa.

Mas quais são os indícios contra Bolsonaro que os senadores da CPI da Covid pretendem levar ao STF?

Três suspeitas ligadas à compra da Covaxin

esportes cruzeiro 1. Preço elevado e faltaesportes cruzeiroaprovação

Segundo a reportagem do jornal Estadoesportes cruzeiroS. Paulo, a CPI obteve telegrama sigiloso enviadoesportes cruzeiroagosto ao Itamaraty pela embaixada brasileiraesportes cruzeiroNova Délhi informando que o imunizante produzido pela Bharat Biotech tinha o preço estimadoesportes cruzeiroUS$ 1,34 por dose.

Em fevereiro, porém, o Ministério da Saúde concordouesportes cruzeiropagar US$ 15 por unidade (R$ 80,70 na cotação da época), o que fez da Covaxin a mais cara das seis vacinas compradas até agora pelo Brasil. Na ocasião, o ministro da Saúde ainda era o general Eduardo Pazuello.

Em nota enviada à BBC News Brasil, a Bharat Biotech, fabricante da Covaxin, diz que as doses do imunizante são vendidas ao exterior a valores que variamesportes cruzeiroUS$ 15 a US$ 20.

O valor final aceito pelo governo brasileiro chama atenção também porque Pazuello afirmou à CPI que um dos motivos paraesportes cruzeirogestão recusar a ofertaesportes cruzeiro70 milhõesesportes cruzeirodoses da americana Pfizeresportes cruzeiro2020 seria o preço alto do imunizante. A vacina, porém, foi oferecida ao Brasil por US$ 10, metade do que a própria farmacêutica cobrou dos governos dos Estados Unidos e do Reino Unido.

Outra razão apresentada por Pazuello para rejeitar a oferta da Pfizeresportes cruzeiro2020 foi o fatoesportes cruzeiroa vacina, naquele momento, ainda não ter a aprovação da Agênciaesportes cruzeiroVigilância Sanitária (Anvisa). No entanto, o contrato da Covaxin foi firmado sem essa aprovação prévia. Apenas no inícioesportes cruzeirojunho a importação foi autorizada, com algumas restrições.

esportes cruzeiro 2. Suposta pressão para acelerar contrato

O Ministério Público Federal (MPF) está investigando se houve irregularidades no contrato com a Precisa Medicamentos, que intermediou o negócio com a empresa indiana. Aos procuradores do caso, o chefe da divisãoesportes cruzeiroimportação do Ministério da Saúde, Luís Ricardo Miranda, relatou ter sofrido "pressão incomum" para fechar a compra, segundo reportagem do jornal Folhaesportes cruzeiroS.Paulo, que teve acesso ao depoimento sigiloso do servidor.

Na oitiva, ele apontou como um dos responsáveis por essa pressão o tenente-coronel Alex Lial Marinho, ex-coordenador-geralesportes cruzeiroLogísticaesportes cruzeiroInsumos Estratégicos do Ministério da Saúde na gestão Pazuello.

A CPI da Covid aprovou a quebraesportes cruzeirosigilo telefônico, fiscal, bancário e telemáticoesportes cruzeiroMarinho, que também será convocado a depor na comissão, mas a data ainda será marcada.

Luís Ricardo Miranda disse ter identificado diversos problemas no contratoesportes cruzeirocompra dos imunizantes, como divergênciasesportes cruzeiroinformações da nota fiscal e envioesportes cruzeirodoses próximas do prazoesportes cruzeirovalidade.

O sócio-administrador da Precisa Medicamentos, Francisco Maximiano, deve ser ouvido na próxima semana pela CPI,esportes cruzeirodata ainda a ser confirmada.

Por meioesportes cruzeironota à reportagem, a Precisa diz que "as tratativas entre a empresa e o Ministério da Saúde seguiram todos os caminhos formais e foram realizadasesportes cruzeiroforma transparente junto aos departamentos responsáveis do órgão federal".

Depois que a denúncia dos irmãos Miranda veio à tona, o presidente passou a afirmar que não houve nenhuma irregularidade porque o governo federal não desembolsou os recursos para comprar as 20 milhõesesportes cruzeirodoses da Covaxin.

"Não gastamos um centavo com a Covaxin, não recebemos uma doseesportes cruzeirovacina da Covaxin, que corrupção é essa? Ele não falouesportes cruzeironadaesportes cruzeirocorrupçãoesportes cruzeiroandamento. Ele conversou comigo sim, não vou negar, mas não aconteceu nada", afirmou Bolsonaro na live transmitidaesportes cruzeiro24/06. Além disso, o governo federal tem avaliado cancelar a compra.

Mas a procuradora da República Luciana Loureiro, que investiga a compra da Covaxin, afirmou à Folhaesportes cruzeiroS.Paulo que o fatoesportes cruzeiroo governo Bolsonaro ter reservado os R$ 1,6 bilhão já configura prejuízo à saúde pública.

Segundo ela, isso se dá porque o governo autorizou o gastoesportes cruzeirofevereiro, mas até hoje não recebeu as doses contratadas que já deveria ter recebido (o que configuraria quebra do contrato, mas o Ministério da Saúde deixouesportes cruzeirocobrar a empresa). "Enquanto houver a notaesportes cruzeiroempenho, enquanto ela estiver válida, o recurso está reservado para isso", afirmou Loureiro à Folhaesportes cruzeiroS.Paulo.

esportes cruzeiro 3. Suspeitas sobre esportes cruzeiro empresa esportes cruzeiro ligada à esportes cruzeiro intermediária

Como dito acima, a Global Gestãoesportes cruzeiroSaúde, que tem sócioesportes cruzeirocomum com a Precisa Medicamentos, tem suspeitas préviasesportes cruzeiroirregularidadeesportes cruzeirocontrato com o Ministério da Saúde.

Em 2017, quando o ministro da Saúde era o deputado federal Ricardo Barros (PP-RS), hoje líder do governo Bolsonaro na Câmara, a Global Gestãoesportes cruzeiroSaúde venceu um processoesportes cruzeirocompra emergencial para fornecer medicamentos à pasta, mas não entregou os remédios, mesmo tendo recebido o pagamento antecipadoesportes cruzeiroR$ 19,9 milhões.

O Ministério Público Federal denunciou representantes da empresa e o ex-ministro. Segundo o MPF, a empresa ganhou o processoesportes cruzeirocompra mesmo sem atender a todos os requisitos, como ter registro para importação dos medicamentos na Anvisa.

A denúncia tramita atualmente na Justiça Federalesportes cruzeiroBrasília. Barros negou ao jornal O Globo qualquer irregularidade no caso e que passou a ser alvo por ter enfrentado monopólios farmacêuticos. A Global não se manifestou sobre a investigação.

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