Como privatização da Eletrobras deve encarecer cerveja, carne e leite:qual melhor casa de aposta
O Ministério da Economia estima que a desestatização pode gerar R$ 100 bilhões aos cofres públicos, sendo R$ 20 bilhões numa oferta primáriaqual melhor casa de apostaações e outros R$ 80 bilhõesqual melhor casa de apostapotenciais ofertas secundárias, que aproveitariam o aumentoqual melhor casa de apostavalorqual melhor casa de apostamercado da empresa. Segundo Mac Cord, o valor faria da operação a "maior privatização já vista no país".
A expectativa équal melhor casa de apostaque essa oferta primária - que representará a privatização da empresa, ao reduzir a parcela do governo no capital dos atuais 61% para 45% - seja concluída até fevereiroqual melhor casa de aposta2022.
Para os representantes da indústria e dos consumidores, no entanto, os potenciais benefícios da arrecadaçãoqual melhor casa de apostarecursos com a venda das ações serão mais do que compensados pela altaqual melhor casa de apostacustos resultantesqual melhor casa de apostaquatro pontos problemáticos da MPqual melhor casa de apostaprivatização.
Entenda esses quatro pontos e como isso vai chegar no seu bolso.
1. Vendaqual melhor casa de apostaenergia mais cara após a privatização
A Fiesp (Federação das Indústrias do Estadoqual melhor casa de apostaSão Paulo) estima que a MPqual melhor casa de apostaprivatização da Eletrobras, da forma como foi aprovada pelo Congresso, deve gerar um custo adicionalqual melhor casa de apostaR$ 400 bilhões aos consumidores ao longo dos próximos 30 anos.
A maior parcela desse custo,qual melhor casa de apostaR$ 300 bilhões nos cálculos da entidade, será resultado da venda a preçosqual melhor casa de apostamercadoqual melhor casa de apostauma energia comercializada atualmente mais barata pela Eletrobras, devido ao fatoqual melhor casa de apostaser produzida por usinas hidrelétricas antigas, cujos investimentos já foram amortizados ao longo dos anosqual melhor casa de apostaoperação.
"O projetoqual melhor casa de apostacapitalização da Eletrobras foi apresentadoqual melhor casa de aposta2017, ainda no governo Michel Temer [MDB]", lembra Carlos Cavalcanti, diretor do departamentoqual melhor casa de apostaInfraestrutura da Fiesp.
"Nesse projeto, a atratividade para o novo investidor - o bônus, o prêmio que está prometido para ele - é a chamada 'descotização' das usinas que tiveram seu preçoqual melhor casa de apostageração reduzidoqual melhor casa de aposta2013", explica o representante do setor industrial.
No ano anterior àquele, a ex-presidente Dilma Rousseff (PT) sancionou uma medida provisória (MP 579) que causou grandes desequilíbrios no setor elétrico. Por outro lado, essa MP resultou na redução do custoqual melhor casa de apostaproduçãoqual melhor casa de apostaenergiaqual melhor casa de apostaum grupoqual melhor casa de apostahidrelétricas da Eletrobras para cercaqual melhor casa de apostaR$ 100 por MWh (megawatt-hora), comparado a R$ 200 por MWh das usinas que vendem energia a preçosqual melhor casa de apostamercado.
"A 'descotização' significa vender essa energia a preçosqual melhor casa de apostamercado, então ela vai passarqual melhor casa de apostaR$ 100, para R$ 200", diz Cavalcanti. "Estão tentando convencer o consumidorqual melhor casa de apostaque a hora que você aumenta o preçoqual melhor casa de apostaR$ 100 para R$ 200, vai abaixar o valor da energia elétrica. Não há matemática no mundo que sustente isso."
2. Obrigaçãoqual melhor casa de apostaconstruir termelétricas a gás onde não há oferta do combustível
Um segundo fator que deve gerar custos adicionais para os consumidores foi uma obrigação criada pelos parlamentares na tramitação da MPqual melhor casa de apostacontratação pelo governoqual melhor casa de aposta8 GW (gigawatts)qual melhor casa de apostatermelétricas a gás natural, que devem ser instaladas emqual melhor casa de apostamaioriaqual melhor casa de apostaEstados das regiões Norte, Centro-Oeste e Nordeste.
É o que se chamaqual melhor casa de apostapolíticaqual melhor casa de aposta"jabuti" - uma norma incluída na tramitaçãoqual melhor casa de apostaum projetoqual melhor casa de apostalei ou medida provisória que não tem relação com o temaqual melhor casa de apostadiscussão. O termo tem origem no ditado popular "jabuti não sobequal melhor casa de apostaárvore", que se refere a fatos que não acontecemqual melhor casa de apostaforma natural.
"Houve uma interferência direta do Legislativo no planejamento energético", avalia Clauber Leite, coordenador do programaqual melhor casa de apostaEnergia e Sustentabilidade do Idec (Instituto Brasileiroqual melhor casa de apostaDefesa do Consumidor).
"No planejamento, técnicos fazem estudos para atender a demanda com o menor preço possível, usando mecanismos como leilões, que consideram as vocaçõesqual melhor casa de apostacada região do país. Isso é feito através da EPE, a Empresaqual melhor casa de apostaPesquisa Energética", explica. "O que aconteceu na MP foi uma reservaqual melhor casa de apostamercado que desconsidera qualquer planejamento."
Pela MP aprovada, as novas termelétricas vão operar na base do sistema, isto é,qual melhor casa de apostaforma permanente e não apenas quando as demais fontes estiverem gerandoqual melhor casa de apostaforma insuficiente. E com uma inflexibilidadequal melhor casa de aposta70%, o que significa que elas vão operar obrigatoriamente 70% do tempo, mesmo que outras fontes mais baratas e limpas possam atender a demanda num determinado momento.
Além disso, como a produçãoqual melhor casa de apostagás natural do Brasil vem principalmente do pré-sal,qual melhor casa de apostaalto mar, será necessário construir gasodutos e linhasqual melhor casa de apostatransmissão para integrar essas usinas ao sistema. A Fiesp estima que a construção dessa infraestrutura pode gerar um custo adicionalqual melhor casa de apostaR$ 50 bilhões aos consumidoresqual melhor casa de aposta20 anos.
Na terça-feira (22/06), o secretário Diogo Mac Cord argumentou que o preçoqual melhor casa de apostageração da energia nessas usinas é mais barato do que oqual melhor casa de apostausinas a óleo diesel e que, por conta disso, essa medida também contribuirá para reduzir o valor da contaqual melhor casa de apostaluz.
3. Obrigaçãoqual melhor casa de apostacontratar pequenas hidrelétricas
Outro "jabuti" incluído pelos parlamentares na MP da Eletrobras foi a obrigaçãoqual melhor casa de apostacontratar PCHs (pequenas centrais hidrelétricas), usinasqual melhor casa de apostapequeno porte e alto custoqual melhor casa de apostageração, devido à ausênciaqual melhor casa de apostaganhosqual melhor casa de apostaescala.
"A obrigatoriedadequal melhor casa de apostacontrataçãoqual melhor casa de apostapequenas centrais hidrelétricas vai contra toda a lógica do setor elétrico: a fonte é a menos competitiva dentre as renováveis, pressionando os custos finais da energia", escreveu o Idec,qual melhor casa de apostanota divulgadaqual melhor casa de apostameadosqual melhor casa de apostajunho. "Não há, portanto, qualquer razão técnica, econômica e social para tratamento diferenciado para essa tecnologia."
A Fiesp estima que a reservaqual melhor casa de apostamercado para PCHs representa quase R$ 30 bilhõesqual melhor casa de apostacustos adicionaisqual melhor casa de aposta20 anos, na comparação com outras renováveis mais competitivas.
4. Renovaçãoqual melhor casa de apostacontratosqual melhor casa de apostaeólicas incentivadas
Por fim, a quarta medida que deve gerar custos adicionais para os consumidores foi a prorrogaçãoqual melhor casa de apostacontratosqual melhor casa de apostaenergiaqual melhor casa de apostaeólicas incluídas no Proinfa (Programaqual melhor casa de apostaIncentivo às Fontes Alternativasqual melhor casa de apostaEnergia Elétrica).
"Essas usinas tiveram subsídio durante 20 anos e os contratos estão sendo prorrogados ao custoqual melhor casa de apostaenergiaqual melhor casa de apostaum leilãoqual melhor casa de apostausinas novas. Nesse tipoqual melhor casa de apostaleilão, as usinas ainda precisam ser construídas, então o custo da energia contempla a amortização dos investimentos", explica Clauber Leite, do Idec.
Assim, pelo que foi aprovado na MP, os contratos dessas usinas, que são antigas e já tiveram seus custosqual melhor casa de apostainstalação amortizados, estão sendo prorrogados a esse preço mais alto.
"Isso vai encarecer a tarifa para os consumidoresqual melhor casa de apostageral", avalia o especialista.
A Fiesp estima que o custo adicional com essa prorrogação do subsídio seráqual melhor casa de apostacercaqual melhor casa de apostaR$ 20 bilhõesqual melhor casa de aposta20 anos.
Mas como tudo isso chega no preço da cerveja, da carne e do leite?
Todos esses bilhõesqual melhor casa de apostacustos adicionais vão encarecer a contaqual melhor casa de apostaluz dos consumidores nos próximos anos, explicam os especialistas.
Mas o efeito não para por aí. Isso porque a energia elétrica representa uma parte relevante dos custos da indústria e do setorqual melhor casa de apostaserviços.
Assim, esse aumentoqual melhor casa de apostapreço da energia deverá também ser repassado aos produtos que consumimos, assim como acontece quando o diesel e o gás natural são reajustados.
Segundo levantamento da Abrace (Associação dos Grandes Consumidores Industriaisqual melhor casa de apostaEnergia equal melhor casa de apostaConsumidores Livres), o custo com energia elétrica representa 48% do preço do leite, 34% do valor da carne, 28% do que pagamos na cerveja e 10% do gastoqual melhor casa de apostamateriaisqual melhor casa de apostaconstrução e açúcar.
"Este acréscimoqual melhor casa de apostacusto pode representar, por exemplo, um aumentoqual melhor casa de aposta10% no leite e 7% na carne para todos os brasileiros", estimou a Abrace,qual melhor casa de apostacomunicado publicadoqual melhor casa de apostamaio.
Esse impacto se adiciona a um cenário que já équal melhor casa de apostapressão nas tarifas, com reajustes que podem chegar a 20% ou 30%qual melhor casa de aposta2022, por causa da situação dos reservatóriosqual melhor casa de apostameio à crise hídrica equal melhor casa de apostaaumentos que foram evitados pela Aneel (Agência Nacionalqual melhor casa de apostaEnergia Elétrica)qual melhor casa de apostameio à pandemia, alertou ainda a entidade.
Dois terços do impacto da altaqual melhor casa de apostapreços da energia elétrica se dá nos produtos ou serviços consumidos pela população, estima o setor produtivo.
Por exemplo, o vergalhãoqual melhor casa de apostaaço, o cimento e o vidro, usados na reformaqual melhor casa de apostaresidências, vão sofrer os efeitos desse aumentoqual melhor casa de apostacustos. O frango congelado e a carne, que usam muita energiaqual melhor casa de apostaseus processos produtivos, também devem ficar mais caros. O salãoqual melhor casa de apostabeleza, com seus diversos equipamentos elétricos, pode terqual melhor casa de apostacobrar mais dos consumidores.
Ou seja, o impacto indireto é maior do que o efeito direto sobre as contasqual melhor casa de apostaluz.
E há chance disso ser revertido na sanção presidencial?
Os especialistas acreditam que não, por dois motivos.
O primeiro deles é que os "jabutis" incluídos pelos parlamentares na medida provisória serviramqual melhor casa de apostamoedaqual melhor casa de apostatroca para que ela fosse aprovada rapidamente no Congresso.
"A MP só avançou por causa dos jabutis, então foram os jabutis que carregaram ela nas costas, do contrário, ela não teria sido aprovada", diz o representante do Idec.
Um segundo ponto é que a MP foi redigida pelo Congressoqual melhor casa de apostaforma a, na prática, impossibilitar qualquer veto presidencial.
"O artigo 1 da MP basicamente inviabiliza o Executivoqual melhor casa de apostavetar qualquer coisa ali. Ele foi construídoqual melhor casa de apostauma forma que, se for vetado, inviabiliza a privatização, mas ele contém também a maioria desses jabutis", explica o especialista.
"Então a MP foi construídaqual melhor casa de apostauma forma proposital para que não haja veto. O que pode acontecer é uma judicialização", avalia Leite.
Desde 2015, o STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu que o "contrabando legislativo" na formaqual melhor casa de apostajabutis é inconstitucional, o que dá espaço para que os partidos recorram da MPqual melhor casa de apostaprivatização da Eletrobras na corte superior.
Representantes dos trabalhadores da Eletrobras lamentam o açodamento para aprovação da propostaqual melhor casa de apostameio à crise sanitária.
"Nesse contextoqual melhor casa de apostapandemia, qual é a relevância e a urgência para privatizar a Eletrobras?", questiona Nailor Gato, funcionário da Eletronorte e coordenador do Coletivo Nacional dos Eletricitários (CNE).
"Temos 14 milhõesqual melhor casa de apostadesempregados, 6 milhõesqual melhor casa de apostadesalentados, milhões sem alimento e sem vacina,qual melhor casa de apostameio à maior crise sanitária da história do país. Faltou debate com a sociedade", avalia o sindicalista.
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