CPI da Covid: o que muda para as 14 testemunhas que se tornaram investigadas pela comissão:betano apostas ao vivo

No fim, a conclusão das investigações será entregue ao Ministério Público, e,betano apostas ao vivoseguida, ao MP. O órgão avalia se o relatório tem base ou não para fazer uma denúncia à Justiça. Só depoisbetano apostas ao vivotodo esse processo alguém pode ser punido, por exemplo, com prisão, caso seja condenado.

"A CPI não processa ninguém. Depoisbetano apostas ao vivotodo o processobetano apostas ao vivoinvestigação, o senador Renan Calheiros fará um relatório, que será enviado ao Ministério Público. O órgão é o responsável pelos processosbetano apostas ao vivocrimes comuns, aqueles definidos no Código Penal, e acatar ou não as acusações", afirmou o professor.

O relatório detalhará o que aconteceu durante a CPI. Listará quem foi ouvido, quais documentos a comissão encontrou e, ao final, fará uma conclusão e apontará quais possíveis crimes foram identificados.

Fabretti explica que o Ministério Público não tem nenhuma relação com o relatório e que, após analisá-lo, pode inclusive entender que não houve nenhum crime e arquivá-lo integralmente.

Por isso a CPI, explica o professor, não tem nenhuma consequência processual direta e apenas fornece ao MP documentos e apontamentos para que defina apresenta ou não uma denúncia.

Foro privilegiado

Caso o Ministério Público apresente a denúncia, a situaçãobetano apostas ao vivocada acusado deverá ser analisada para saber quem o julgará.

"Se o presidente Bolsonaro for indiciado, por exemplo, ele só pode ser indiciado no STF. Se isso acontecer com um governador, no STJ. Um prefeito, no Tribunalbetano apostas ao vivoJustiça do Estado dele. Se for um empresário ou médico é o juiz da cidade onde aconteceu o crime que vai julgá-lo. Esse próximo passo vai depender se eles têm foro (privilegiado) ou não", afirmou o professor do Mackenzie.

Mas o professor Humberto Fabretti disse que é muito difícil saber como a CPI vai atuar a partirbetano apostas ao vivoagora. Mesmo com uma listabetano apostas ao vivoinvestigados, é difícil saber os próximos passos, já que ela pode conduzir as investigações como ela quiser.

"É possível que essas pessoas sejam ouvidasbetano apostas ao vivonovo, agora na condiçãobetano apostas ao vivoinvestigadas, para apresentar uma defesa. Seria a primeira oportunidade para que elas se defendam, já que antes foram testemunhas e apenas narravam fatos", afirmou o professor.

O especialista diz que a CPI funciona como um inquérito policial, cujo papel é investigar fatos determinados. Neste caso, são os atos relacionados à pandemia. Durante o andamento da CPI, ela toma açõesbetano apostas ao vivoinvestigação, como ouvir pessoas, pedir documentos, solicitar quebrasbetano apostas ao vivosigilo telefônico, bancário e telemático, caso necessário.

"Em determinado momento, ela já tem uma linha das pessoas que na opiniãobetano apostas ao vivoquem cometeu eventuais crimes. E pode acontecer que uma determinada pessoa seja chamada como testemunha, mesmo que não tenha nada contra ela. Mas apenas por ser secretáriabetano apostas ao vivoum ex-ministro e possa trazer informações relevantes. Mas, ao longo da investigação, a práticabetano apostas ao vivocrimes pode se relacionar a ela, quando deixabetano apostas ao vivoser testemunha e passa a ser investigada", explica o professor.

O especialista explica que a diferença entre prestar um depoimento como testemunha e acusado é que a testemunha deve dizer a verdade. Caso ela minta, está cometendo o crimebetano apostas ao vivofalso testemunho.

Mas se ela é investigada, pode até ficarbetano apostas ao vivosilêncio e não precisa dizer a verdade.

Há testemunhas, segundo ele, que inclusive entram com pedidosbetano apostas ao vivohabeas corpus para ser ouvida na condiçãobetano apostas ao vivoinvestigada porque sabe que a investigação vai virar contra ela caso minta como testemunha.

'Não parambetano apostas ao vivopé'

Em entrevista à BBC News Brasil, o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), um dos membros da Comissão Parlamentarbetano apostas ao vivoInquérito que investiga a atuação do governobetano apostas ao vivoJair Bolsonaro no enfrentamento da pandemiabetano apostas ao vivocoronavírus, não acredita que o trabalho da CPI vá terminarbetano apostas ao vivoimpeachment do presidente. Para ele, a decisãobetano apostas ao vivotirar Bolsonaro do poder deve ser da população.

"Particularmente, acho que os fatos que estamos comprovando são gravíssimos, mas que a gente talvez tenha que caminhar para uma eleição. O eleitor, devidamente informado, vai fazerbetano apostas ao vivoescolha. Democracia é isso", afirmou Vieira,betano apostas ao vivoentrevista à BBC News Brasil.

"Tenho dito que a CPI não prende ninguém, não condena ninguém nem faz impeachment. CPI faz relatório."

Segundo ele, dificilmente o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (Progressistas-AL), vai aceitar um pedidobetano apostas ao vivoimpeachment, principalmente por fazer parte da base do governo.

Desdobramentos e projeções

Tentar prever os próximos passos da CPI é algo difícil, segundo os analistas ouvidos pela BBC. Eles dizem que isso ocorre porque diversos desdobramentos ocorrem durante o processobetano apostas ao vivoinvestigação e isso abre novos leques, exigem novos depoimentos e pedidosbetano apostas ao vivoquebrabetano apostas ao vivosigilo.

"Se eles, por exemplo, identificarem na quebrabetano apostas ao vivosigilo bancário uma transferênciabetano apostas ao vivodinheiro da empresa que fabrica cloroquina para a conta do ministro, será necessário analisar se houve corrupção. E isso causa novos desdobramentos. Quando se pensabetano apostas ao vivoinvestigação, você tem algumas linhas investigativas e elas vão seguindo as pistas que têm os maiores rastros", afirmou.

O professor explica que os senadores têm a opçãobetano apostas ao vivoapresentar relatórios parciais da CPI. Isso acontece quando eles encontram algo que não faz mais sentido investigar. Nesse momento eles fazem um relatório justificando essa decisão.

"Mas essa não parece ser a formabetano apostas ao vivotrabalho deles. Eles devem soltar um relatório final bem impactante", afirmou.

Segundo o regimento interno do Senado, a CPI pode durar até um ano. Para os especialistas isso é prejudicial para o regimento e também para o governo, já que a comissão trava todas as pautas e nenhum projeto pode ser aprovado no período.

Saiba quem são os 12 investigados na CPI:

betano apostas ao vivo Marcelo Queiroga

O atual ministro da Saúde e presidente da Sociedade Brasileirabetano apostas ao vivoCardiologia.

betano apostas ao vivo Eduardo Pazuello

Generalbetano apostas ao vivoDivisão do Exército e ex-ministro da Saúde

betano apostas ao vivo Ernesto Araújo

Ex-ministro das Relações Exteriores Ernesto Araújo

betano apostas ao vivo Fabio Wajngarten

Ex-secretáriobetano apostas ao vivoComunicação do governo federal

betano apostas ao vivo Mayra Pinheiro

Secretáriabetano apostas ao vivogestão e trabalho do Ministério da Saúde

betano apostas ao vivo Nise Yamaguchi

Médica

betano apostas ao vivo Paulo Zanoto

Médico

betano apostas ao vivo Carlos Wizard

Empresário

betano apostas ao vivo Arthur Weintraub

Ex-assessor da Presidência

betano apostas ao vivo Francieli Fantinato Fontana

Coordenadora do Programa nacionalbetano apostas ao vivoImunização

betano apostas ao vivo Elcio Franco Filho

Ex-secretário executivo do Ministério da Saúde

betano apostas ao vivo Marcellus Campêlo

Secretário do Amazonas

betano apostas ao vivo Hélio Angotti Neto

Secretário do Ministério da Saúde

betano apostas ao vivo Luciano Dias Azevedo

Tenente da Marinha

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