CPI da Covid: o que a comissão pretende investigar com convocação7games baixar jogo de de9 governadores:7games baixar jogo de de
Após a mudança na pauta da comissão, no entanto, senadores oposicionistas e independentes também apresentaram requerimentos para convocação7games baixar jogo de degovernadores.
O partido com maior número7games baixar jogo de degovernadores convocados é o PSL, pelo qual Bolsonaro se elegeu e do qual depois o presidente saiu - mas os deputados e senadores da sigla continuam votando com o governo.
Foram convocados:
- Wilson Lima (PSC), Amazonas;
- Waldez Góes (PDT), Amapá;
- Ibaneis Rocha (MDB), Distrito Federal;
- Helder Barbalho (MDB), Pará;
- Wellington Dias (PT), Piauí;
- Marcos Rocha (PSL), Rondônia;
- Antonio Oliveira Garcia7games baixar jogo de deAlmeida (PSL), Roraima;
- Carlos Moisés (PSL), Santa Catarina;
- Mauro Carlesse (PSL), Tocantins.
Todos esses Estados tiveram operações da Polícia Federal para investigar se houve desvio7games baixar jogo de derecursos públicos enviados pelo governo federal para combate à pandemia.
À CPI, o ex-ministro Eduardo Pazuello afirmou que o Ministério da Saúde fez uma investigação sobre o uso7games baixar jogo de derecursos no Estados, mas não encontrou nenhuma irregularidade.
Dias, do Piauí, foi convocado também por ser presidente do Consórcio do Nordeste e responsável pela temática da vacinação do Fórum Nacional dos Governadores.
O ex-governador do Rio7games baixar jogo de deJaneiro, Wilson Witzel (PSC), também foi chamado. Witzel sofreu um impeachment e foi retirado do cargo7games baixar jogo de deabril7games baixar jogo de de2021, mas governou o Estado durante a maior parte da pandemia.
O que dizem os governadores
O governador do Amazonas, Wilson Lima, é investigado por causa da compra7games baixar jogo de de28 respiradores, sem licitação,7games baixar jogo de deuma empresa7games baixar jogo de devinhos,7games baixar jogo de demeio ao colapso7games baixar jogo de desaúde no Estado.
Em uma nota divulgada à imprensa, o governo amazonense afirmou que "aguarda o desenrolar e informações mais detalhadas da operação que a Polícia Federal realiza7games baixar jogo de deManaus para, posteriormente, se pronunciar sobre a ação". Lima ainda não se pronunciou sobre a convocação à CPI. No Pará, a investigação envolve a suspeita7games baixar jogo de deirregularidades na compra7games baixar jogo de derespiradores, que foram entregues com atraso, não eram do modelo requisitado e não serviam para o tratamento7games baixar jogo de decovid-19.
O governo do Estado disse7games baixar jogo de denota que "reafirma seu compromisso7games baixar jogo de desempre apoiar a Polícia Federal no cumprimento7games baixar jogo de deseu papel em7games baixar jogo de deesfera7games baixar jogo de deação" e que "o recurso pago na entrada da compra dos respiradores foi ressarcido aos cofres públicos por ação" do governo.
Afirma também que o governo "entrou na Justiça com pedido7games baixar jogo de deindenização por danos morais coletivos contra os vendedores dos equipamentos." O governador Helder Barbalho ainda não comentou a convocação para a CPI.
Antes da convocação pela CPI, na terça-feira (25/5), o governador Carlos Moisés,7games baixar jogo de deSanta Catarina, afirmou no Twitter que "todas as informações referentes ao combate à pandemia7games baixar jogo de deSanta Catarina, bem como o resultado7games baixar jogo de dequaisquer investigações da Polícia Federal, MPF, MPSC e decisões judiciais, serão encaminhadas" ao Senado para auxiliar na CPI.
"A tentativa7games baixar jogo de decriar um factoide por parte7games baixar jogo de deum dos integrantes, que até agora pouco tem acrescentado aos trabalhos, não será suficiente para desvirtuar a Comissão7games baixar jogo de deseu verdadeiro papel", afirmou.
Em nota à imprensa, o governador7games baixar jogo de deRoraima, Antonio Denarium, como ele é mais conhecido, disse que7games baixar jogo de degestão "não compactua com atos7games baixar jogo de decorrupção" e que assim que o governador assumiu o governo "fez auditoria7games baixar jogo de detodos os contratos e cancelou o pagamento dos que estavam suspeitos."
O governador Ibaneis Rocha, do Distrito Federal, afirmou ao portal G1 que "recebe com tranquilidade" a convocação para a CPI e que "no que for necessário, pretende contribuir". O Estado é alvo7games baixar jogo de deoperação da PF que investiga supostas fraudes na compra7games baixar jogo de deexames7games baixar jogo de decovid.
O governador do Tocantins, Mauro Carlesse, é investigado pela compra do Estado7games baixar jogo de demáscaras por R$ 35 cada, um valor muito acima da média do mercado.
Carlesse ainda não se manifestou sobre a CPI, mas disse no ano passado que as compras7games baixar jogo de deinsumos foram feitas sem licitação por causa7games baixar jogo de deuma "iminente necessidade das Unidades Hospitalares" e que,7games baixar jogo de de"razão do sobrepreço, a própria gestão realizou a denúncia aos órgãos competentes, que embasaram as investigações da PF".
Os governadores Waldez Góes, do Amapá, e Marcos Rocha,7games baixar jogo de deRoraima, ainda não se manifestaram sobre a convocação à CPI.
O governador do Piauí, Wellington Dias, afirmou que "sempre se colocou à disposição, como presidente do Consórcio Nordeste e como Coordenador do Fórum dos Governadores do Brasil, na temática da vacina, para colaborar com a CPI da Covid no Senado Federal" e que estará presente para prestar "todas as informações necessárias."
O ex-governador do Rio7games baixar jogo de deJaneiro Wilson Witzel não se manifestou oficialmente sobre7games baixar jogo de deconvocação à CPI, mas afirmou ao comentarista da GloboNews Octávio Guedes que vai apresentar à comissão indícios contra Bolsonaro, contra o procurador-geral da República Augusto Aras e contra Lindora Araújo, coordenadora da operação Lava Jato na PGR.
A CPI pode convocar governadores?
O senador Renan Calheiros (MDB-AL), lembrou nesta quarta, no entanto, que não há previsão legal para que a CPI possa convocar governadores e se opôs às convocações.
O constitucionalista Wallace Corbo, professor7games baixar jogo de deDireito da Fundação Getúlio Vargas (FGV), explica que é muito provável que todas essas convocações sejam contestadas no Supremo Tribunal Federal.
Isso porque "o poder público está limitado ao que é autorizado pela Constituição ou pelas leis" e não há previsão7games baixar jogo de deconvocação por CPI7games baixar jogo de dechefes do Poder Executivo.
A professora7games baixar jogo de deDireito Constitucional Estefânia Barbosa, da Universidade Federal do Paraná (UFPR), explica que o artigo 50 da Constituição Federal prevê apenas a convocação7games baixar jogo de detitulares7games baixar jogo de deórgãos subordinados ao presidente da República. Governadores e prefeitos não estariam incluídos, portanto,7games baixar jogo de deconvocação seria inconstitucional.
Eles ainda poderiam ser convidados a comparecer à comissão, no entanto, e nesse caso seu comparecimento não seria obrigatório.
O presidente da República pode ser convocado pela CPI?
O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) apresentou também um requerimento para a convocação do presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido), para depor.
O entendimento7games baixar jogo de deRodrigues, segundo disse o senador da CPI, é que se "foi aberto precedente" para convocação7games baixar jogo de degovernadores, a chamada do presidente deveria seguir a mesma lógica.
O requerimento, no entanto, ainda não foi votado pelos senadores, e a questão está7games baixar jogo de deaberto. Se aprovado na CPI, o requerimento provavelmente também deve ser contestado no STF.
"A convocação do presidente7games baixar jogo de deCPI pode gerar uma dificuldade7games baixar jogo de determos7games baixar jogo de deseparação dos poderes, segundo um entendimento mais antigo do Supremo", afirma Corbo.
O Palácio do Planalto ainda não se manifestou oficialmente sobre o assunto.
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