Direito à vida e liberdade religiosa: os argumentos dos ministros do STF na sessão que vetou cultos na pandemia:jogos caça niquel online

Nunes Marques já havia liberado no sábado a realizaçãojogos caça niquel onlinecelebrações religiosasjogos caça niquel onlinetodo o paísjogos caça niquel onlineuma decisão liminar (provisória). Sua decisão atendeu a um pedido da Anajure (Associação Nacional dos Juristas Evangélicos). Seu voto foi acompanhado pelo ministro Dias Toffoli, que não leu as justificativasjogos caça niquel onlineseu votojogos caça niquel onlinevoz alta.

Ainda faltam votosjogos caça niquel onlineoutros ministros, mas com placarjogos caça niquel online6x2, já há maioria para a decisão.

A decisão do STF, no entanto, é que Estados e municípios podem estabelecer a restrição temporáriajogos caça niquel onlinecultos religiosos. A proibição ou liberaçãojogos caça niquel onlinefato dos cultos vai depender da decisão das autoridades locais.

Com a formação da maioria, houve uma pacificação no STF quanto ao assunto, já que até então havia duas decisões individuais conflitantes.

Além da decisãojogos caça niquel onlineKassio Nunes proibindo estados e prefeiturasjogos caça niquel onlinedecretar a proibiçãojogos caça niquel onlinecultos, havia também uma decisão liminar concedida por Gilmar Mendes na segunda (5/4), autorizando o Estadojogos caça niquel onlineSão Paulo a proibir cultos religiosos na pandemia.

Essa ação sobre São Paulo foi analisada na quinta pelo plenário, mas o resultado terá repercussão sobre outros casos, incluindo o julgado por Nunes Marques a pedido da Anajure.

'Não sou negacionista', diz Nunes Marques

No julgamentojogos caça niquel onlinequinta, Nunes Marques afirmou que a proibiçãojogos caça niquel onlinecultos e cerimônias religiosas é uma violação da liberdade religiosa e reclamoujogos caça niquel onlineter sido "tachadojogos caça niquel onlinenegacionista" porjogos caça niquel onlineposição.

"Há atmosferajogos caça niquel onlineintolerância,jogos caça niquel onlineque falarjogos caça niquel onlinedireitos das pessoas é taxadojogos caça niquel onlinenegacionismo", disse Nunes Marques. "Tenho ouvido que vivemos a pior crise sanitária dos últimos 100 anos. É verdade. Mas também vivemos uma das maiores crisesjogos caça niquel onlinedireitos individuais e coletivos dos últimos 100 anos."

Nunes Marques afirmou que a proibiçãojogos caça niquel onlinecultos na pandemia poderia fazer com que prefeitos e governadores "acabassem com grupos religiosos".

Disse também, sem citar nenhuma evidência, que não está havendo transmissão nas igrejas. "Sabemos onde essa doença está sendo transmitida: festas, baladas e bares estão lotados, sem distanciamento nem máscara. Não são nos cultos e nas missas que a pandemia está ganhando força".

Afirmou ainda que as condições que sugeriu para a abertura das igrejas — distanciamento entre os fiéis, máscaras obrigatórias, janelas abertas e limitação do público a 25% da capacidade — são "mais restritivas" que muitos protocolos locais.

Nunes Marques fez diversas críticas à imprensa durante seu voto, dizendo que foi chamadojogos caça niquel onlinenegacionista e genocida e que 85% dos estados e 75% das capitais já autorizavam cultos presenciais antesjogos caça niquel onlinesua decisão, "estatística ignorada pela mídia".

'Estado não se mete na fé, fé não se mete no Estado', diz Alexandrejogos caça niquel onlineMoraes

O segundo a votar foi o ministro Alexandrejogos caça niquel onlineMoraes, que começou criticando os argumentos dos advogados que pedem pela abertura dos templos.

"Vendo as sustentações oraisjogos caça niquel onlineontem, fui checar o que estamos julgando: se era algum decreto proibindo alguma religião. Algumas coisas que ouvi eram inacreditáveis", afirmou Moraes.

"Há templos onde cabem 100 mil pessoas. Com 25%, é uma aglomeraçãojogos caça niquel online25 mil pessoas", afirmou Moraes. De acordo com a Constituição, a restriçãojogos caça niquel onlineaglomeração com base na defesa da vida não é um atentado à liberdade religiosa, disse o ministro.

"Como se restrição a escola fosse contra educação, restrição a comício fosse contra liberdade política. O que estájogos caça niquel onlinejogo é a defesa da vida! 4 mil mortes por dia. Onde está a empatia?"

"Continuo defendendo a liberdadejogos caça niquel onlineculto ejogos caça niquel onlineassociação religiosa", afirmou Alexandrejogos caça niquel onlineMorais. "E o Estado laico. Porque a liberdade religiosa vai para os dois lados. O Estado não pode se meter na minha fé, mas as religiões também não podem impor seus dogmas ao Estado."

Proibição é essencialjogos caça niquel onlinecontextojogos caça niquel onlinefaltajogos caça niquel onlinevacinas, diz Gilmar Mendes

O ministro Gilmar Mendes, relator do caso, já havia votado na quarta e também teve posicionamento a favor da possibilidadejogos caça niquel onlineEstados e municípios proibirem cultos e assembleias religiosas.

Embora o direito à liberdade religiosa esteja garantido na Constituição brasileira, o ministro considera que ele pode ser restringido, tendojogos caça niquel onlinevista a necessidadejogos caça niquel onlinemedidas que reduzam o contágio da doença.

"A Constituição Federaljogos caça niquel online1988 não parece tutelar um direito fundamental à morte", afirmou Mendesjogos caça niquel onlineseu voto.

Mendes ressaltou ainda que o STF já reconheceu no ano passado o poderjogos caça niquel onlineprefeitos e governadoresjogos caça niquel onlineadotar medidas sanitárias para conter a pandemia.

"Assim o fez o Supremo Tribunal Federal levandojogos caça niquel onlineconsideração pretensões do governo federaljogos caça niquel onlineobstar os Estados e municípiosjogos caça niquel onlineadotar uma das poucas medidas que, por comprovação científica, revela-se capazjogos caça niquel onlinepromover o achatamento da curvajogos caça niquel onlinecontágiojogos caça niquel onlinecoronavírus, qual seja, o lockdown. Talvez a única disponíveljogos caça niquel onlineum contextojogos caça niquel onlinefaltajogos caça niquel onlinevacinas", reforçou.

O ministro citou também,jogos caça niquel onlineseu voto, exemplosjogos caça niquel onlineoutros países que adotaram restrições a atividades religiosas, como decisão da Suprema Corte alemãjogos caça niquel onlineabriljogos caça niquel online2020 que recusou pedido para liberar cultos nas vésperas da Páscoa do ano passado.

'Restrições não são exclusivas para religiosos', diz Fachin.

Para Fachin, que também votou a favor da restrição, inconstitucional não são os decretos que estabelecem restrições, mas a faltajogos caça niquel onlineação diante da gravidade da pandemia.

"A medida não impede realizaçãojogos caça niquel onlinemedidas não-presenciais", lembrou Fachin, e não "é absoluta, nem permanente".

"E não é exclusiva para religiosos - também estão restritas atividades esportivas, políticas, etcjogos caça niquel onlineque haja aglomeração", afirmou Fachin.

Ciência e não ideologia, diz Barroso

O ministro Luis Roberto Barroso lembrou que há consenso científicojogos caça niquel onlineque o isolamento social e a restrição a aglomerações são necessários ao combate à pandemia.

Disse também que as decisões precisam ser tomadas com base na ciência e não na ideologia e que "salvar vidas é nossa prioridade".

Barroso diz que devemos recorrer à ciência e aos especialistas, sejajogos caça niquel onlineque área for: "para calcular probabilidade: estatística. Para calcular curva da doença: médicos. Ainda é tempo, não é tarde demais. Precisamosjogos caça niquel onlineorientação para legitimar decisões', afirmou.

Lembrou também da importância da liberdade religiosa, mas explicou que a liberdadejogos caça niquel onlineculto é uma das facetas dessa liberdade. "Enquanto a liberdade religiosa como um tudo não pode ser tolhida, a liberdadejogos caça niquel onlineculto admite restrições temporárias", afirmou.

Quando dois princípios como direito à vida e liberdade religiosa se contrapõemjogos caça niquel onlineum caso concreto, disse Barroso, é preciso ponderar se a medida é necessária, é adequada, e é proporcional, ou seja, se o que se ganha com ela é maior do que o que se perde.

Segundo Barroso, a restrição temporáriajogos caça niquel onlinecultos atende a todos esses critérios.

Negacionismo não faz pandemia desaparecer, diz Rosa Weber

A ministra Rosa Weber, que teve seu voto interrompido por uma queda na internet, defendeu as medidasjogos caça niquel onlineisolamento social e afirmou que "a administrador diligente, não só pode como deve tomar mão delas".

"Negar a pandemia, ou ajogos caça niquel onlinegravidade, não fará com que ela magicamente desapareça", afirmou a ministra.

'Aglomeraçãojogos caça niquel onlinetemplos é uma das formasjogos caça niquel onlinetransmissão', diz Carmen Lucia

A ministra Carmen Lucia, que também votou pela possibilidadejogos caça niquel onlinerestrição dos cultos, citou um caso estudadojogos caça niquel onlineSidney, na Austrália,jogos caça niquel onlineque um culto se tornou focojogos caça niquel onlinetransmissão, levando a muitos infectados.

Também lembrou que não há discriminação contra as reuniões religiosas e todos os tiposjogos caça niquel onlineaglomerações podem ser proibidos.

"Quando se pede e se recomenda que não se faça encontros familiares, ninguém pode imaginar que isso seja porque se é contra a família — muito pelo contrário", afirmou a ministra Carmen Lucia.

Carmen Lucia lembrou também que a decisão da Corte é vinculantes - portanto não pode ser descumprida nem mesmo por outras instâncias da Justiça.

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