Tetocódigo promocional bet 77gastos na berlinda: por que economistas chamam orçamento para 2021código promocional bet 77'peçacódigo promocional bet 77ficção':código promocional bet 77

A BBC News Brasil ouviu Felipe Salto, diretor-executivo da IFI (Instituição Fiscal Independente) do Senado, e Carlos Kawall, diretor da gestora ASA Investments e ex-secretário do Tesouro, para tirar essas e outras dúvidas sobre o Orçamentocódigo promocional bet 772021.

1. Quais os principais problemas do Orçamentocódigo promocional bet 772021?

Kawall e Salto explicam que o principal desafio na elaboração do Orçamento para 2021 é o cumprimento da regra do tetocódigo promocional bet 77gastos, que limita o crescimento da despesacódigo promocional bet 77cada ano à variação da inflação no ano anterior.

"No final do ano passado, tivemos uma surpresa inflacionária, com a inflação muito acima do esperado, particularmente no INPC (Índice Nacionalcódigo promocional bet 77Preços ao Consumidor), que corrige despesas obrigatórias como Previdência, abono salarial e BPC (Benefíciocódigo promocional bet 77Prestação Continuada, pago a idosos e pessoas com deficiênciacódigo promocional bet 77baixa renda). Todas as despesas que estão ligada ao salário mínimo", afirma Kawall.

INPC é o indicador que mede a variação dos preços para famílias com renda entre um e cinco salários mínimos. Ele é usado como referência nas negociações salariais no setor privado e também no reajuste anual do salário mínimo pelo governo.

Com a disparada do preço dos alimentos no ano passado, o INPC fechou 2020código promocional bet 77altacódigo promocional bet 775,45%, acima da expectativa do governo, que eracódigo promocional bet 77um avançocódigo promocional bet 772,09%. Com isso, o salário mínimo para este ano foi fixadocódigo promocional bet 77R$ 1.100, ante previsão do governocódigo promocional bet 77agostocódigo promocional bet 77um salário-basecódigo promocional bet 77R$ 1.067 para 2021.

"Isso criou uma defasagem entre o valor que estava no Orçamento para essas despesas e o que efetivamente se vai gastar agora", diz o economista.

2. Há riscocódigo promocional bet 77o governo parar por faltacódigo promocional bet 77dinheiro?

Segundo os economistas, este riscocódigo promocional bet 77fato existe.

Em 22código promocional bet 77março, o Ministério da Economia estimou que as despesas obrigatórias (que são cercacódigo promocional bet 7792% do total) estavam subestimadascódigo promocional bet 77cercacódigo promocional bet 77R$ 17 bilhões.

Para resolver o problema seria necessário contingenciar o gasto discricionário, como é chamada aquela fatia do orçamento sobre a qual o governo tem algum podercódigo promocional bet 77decisão sobre o uso. É diferente do que acontece com o gasto obrigatório, que não pode ser redirecionado.

"Ocorre que, na hora da aprovação do Orçamento - até onde sabemos,código promocional bet 77comum acordo com a cúpula do governo -, o relator [senador Márcio Bittar, do MDB do Acre] tirou das despesas obrigatórias um valor adicionalcódigo promocional bet 77R$ 26 bilhões, pra destinar mais recursos a emendas parlamentares", aponta Kawall.

"Então, você imagina: eu já estou devendo R$ 17 bilhões, o relator vai lá e aumenta essa dívidacódigo promocional bet 77R$ 26 bilhões, gerando uma deficiência no Orçamentocódigo promocional bet 77maiscódigo promocional bet 77R$ 43 bilhões. O que era ruim, ficou inviável."

Segundo Kawall, R$ 7 bilhões podem ser abatidos desse "rombo", porque houve uma decisão do Codefat (Conselho Deliberativo do Fundocódigo promocional bet 77Amparo ao Trabalhador)código promocional bet 77postergar o pagamentocódigo promocional bet 77parte do abono salarialcódigo promocional bet 772021 para 2022. O abono é uma espéciecódigo promocional bet 77"14º salário" pago a trabalhadores com carteira assinada que recebem baixos rendimentos.

A mudançacódigo promocional bet 77calendário do abono ainda depende da ediçãocódigo promocional bet 77medida provisória. Se aprovada, ainda assim, o buraco nas contas seriacódigo promocional bet 77cercacódigo promocional bet 77R$ 36 bilhões, estima Kawall.

"R$ 36 bilhões é maiscódigo promocional bet 770,5% do PIB. Sob qualquer métrica, é muita grana", diz o economista.

Para compensar esse montante com reduçãocódigo promocional bet 77despesas não obrigatórias, isso significaria reduzir esse tipocódigo promocional bet 77gasto para cercacódigo promocional bet 77R$ 54 bilhões. O patamar é considerado inviável.

O nível "confortável" para a despesa não obrigatória é estimado entre R$ 100 bilhões e R$ 110 bilhões. Entre R$ 80 bilhões e R$ 90 bilhões é considerado um limite extremo.

"R$ 54 bilhões não é factível. Você não tem como garantir o custeio da máquina, aí começam problemas como faltacódigo promocional bet 77dinheiro para emitir passaporte, para pagar contascódigo promocional bet 77luz e águacódigo promocional bet 77órgãos públicos, e tudo mais que é necessário para o custeio do governo."

3. Por que se fala novamentecódigo promocional bet 77"pedaladas fiscais" e "contabilidade criativa"?

Segundo Kawall, há um pontocódigo promocional bet 77comum entre as manobras fiscais que levaram ao impeachmentcódigo promocional bet 77Dilma Rousseff (PT) e os problemas do Orçamento aprovado pelo Congresso na semana passada.

"O que une as duas experiências históricas é a ideiacódigo promocional bet 77gastar mais. De encontrar uma maneiracódigo promocional bet 77contornar a regra fiscal - lá a Leicódigo promocional bet 77Responsabilidade Fiscal, aqui o tetocódigo promocional bet 77gastos - no intuitocódigo promocional bet 77fazer mais gasto", diz o economista da ASA Investments.

Salto, da IFI, diz que os dois casos têmcódigo promocional bet 77comum orçamentos distantes da realidade.

"A chamada 'contabilidade criativa', como ficou conhecida no períodocódigo promocional bet 772008 a 2014, foi um conjuntocódigo promocional bet 77práticas que permitiu aumentar o gasto público, respeitando a metacódigo promocional bet 77gasto primário, mas alterando essa meta", diz o economista, lembrando que, por exemplo, investimentos do PAC (Programacódigo promocional bet 77Aceleração do Crescimento) foram abatidos, depois desonerações.

Kawall lembra ainda do usocódigo promocional bet 77bancos públicos para financiar o Tesouro.

"O Orçamentocódigo promocional bet 772021 pode abrir a porta para problemas similares, porque a peça orçamentária está muito distante da realidade", avalia Salto. "Então esse é um risco que precisa ser mapeado, pois pode ensejar práticascódigo promocional bet 77contabilidade criativa que já prejudicaram muito no passado as contas públicas."

4. Tem como consertar?

Segundo os economistas tem conserto, mas não há solução simples.

"Quando a realidade se impuser, o Executivo vai ter que suplementar as despesas obrigatórias. Porque ele vai ter que pagar os aposentados, não vai deixar sem pagar", diz Salto.

Somente na Previdência, a estimativacódigo promocional bet 77despesa do Orçamento aprovado écódigo promocional bet 77R$ 690,9 bilhões, contra previsão da IFIcódigo promocional bet 77um gasto necessáriocódigo promocional bet 77R$ 704,5 bilhões e estimativa do governocódigo promocional bet 77desembolsocódigo promocional bet 77R$ 712,9 bilhões. Ou seja, somente no INSS, estariam faltando entre R$ 13 bilhões e R$ 22 bilhões, a depender da projeção mais ou menos conservadora.

"Para fazer essa suplementação, o governo teria duas opções: ou fazer contingenciamentos ou reestimar a receita. Mas reestimar a receita não resolve, devido ao tetocódigo promocional bet 77gastos", diz Salto.

Isso porque, pela regra do teto, o crescimento do gasto é limitado à inflação do ano anterior, independentementecódigo promocional bet 77haver mais ou menos arrecadaçãocódigo promocional bet 77impostos.

Assim, a única opção é contingenciar. Para cortar despesas do próprio Executivo, se esbarra no fatocódigo promocional bet 77que elas estão num limite muito baixo e há riscocódigo promocional bet 77"shutdown", como explicou Kawall.

"Outra opção é cortar emendas parlamentares, mas elas não podem simplesmente ser cortadas para complementar despesas obrigatórias. A lei não permite. Então muito provavelmente será preciso enviar projetocódigo promocional bet 77lei para fazer isso", conclui Salto.

"Então o Executivo está diantecódigo promocional bet 77um problema muito grave: ele vai ter que suplementar as despesas obrigatórias, criar as condições técnicas e jurídicas para conter as despesas discricionárias, e assim cumprir o tetocódigo promocional bet 77gastos", diz Salto, destacando que, pelas contas da IFI, o cortecódigo promocional bet 77despesas necessário seriacódigo promocional bet 77R$ 31,9 bilhões.

5. Por que o Orçamentocódigo promocional bet 772021 gerou tantas críticas?

"Foi uma grande lambança. Um episódio muito ruim do pontocódigo promocional bet 77vista da sinalização do compromisso do Congresso com o arcabouço fiscal do próprio governo", diz Kawall.

Segundo o economista, a aprovação do Orçamento também explicitou a faltacódigo promocional bet 77compromisso dos dois presidentes recém-eleitos da Câmara e do Senado com as reformas necessárias para reestabelecer o equilíbrio da trajetória da dívida pública.

"Outro ponto que deixou a todos atônitos é que o aumentocódigo promocional bet 77gastos não foi feitocódigo promocional bet 77resposta à pandemia", diz Kawall.

"Muita gente acreditava que o governo fosse usar o novo decretocódigo promocional bet 77calamidade [incluído na PEC Emergencial aprovadacódigo promocional bet 77fevereiro] para tentar fazer mais gastos com auxílios via créditos extraordinários, como no ano passado", afirma o economista.

"O que deixa a mensagem dessa 'pedalada' mais amarga é ver que não. Eles não fizeram isso para ter mais dinheiro para combater a pandemia, para apoiar os necessitados. Fizeram isso para poder ter mais emenda parlamentar, mais gasto com uma ótica puramente eleitoral."

"É uma postura política abominável das lideranças políticas do Congresso, com o beneplácito do Poder Executivo. Num momento tão dramático como o que estamos vivendo,código promocional bet 77faltacódigo promocional bet 77vacina, faltacódigo promocional bet 77oxigênio, faltacódigo promocional bet 77recursos para apoiar os mais pobres, o Congresso simplesmente olhar paracódigo promocional bet 77própria barriga e aprovar uma flagrante ilegalidade com fins meramente eleitorais. Então tem esse lado chocante também do pontocódigo promocional bet 77vista humano", conclui o analista.

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