Câmara decide na sexta se mantém ou não prisãobetano eleiçõesDaniel Silveira - entenda:betano eleições

Deputado Daniel Silveira

Crédito, Maryanna Oliveira/Câmara dos Deputados

Legenda da foto, Deputado federal Daniel Silveira foi preso após ofender e ameaçar ministro dos Supremo Tribunal Federal

Agravando ainda mais a situação do parlamentar, a Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou criminalmente Silveira na quarta-feira. Na denúncia, o parlamentar é acusadobetano eleições"praticar agressões verbais e graves ameaças contra ministros da Corte para favorecer interesse próprio",betano eleiçõestrês vídeos (dois divulgados no finalbetano eleições2020, além do publicado nesta semana).

Além disso, a PGR diz que Silveira incitou o empregobetano eleiçõesviolência e cometeu grave ameaça para tentar impedir o livre exercício dos Poderes Legislativo e Judiciário, alémbetano eleiçõester provocado a animosidade entre as Forças Armadas e o STF.

Como a prisãobetano eleiçõesSilveira foi referendada por unanimidade no plenário da Corte, a tendência é que o Supremo aceite a denúncia contra o deputado e o torne réubetano eleiçõesuma ação criminal. Antes, porém, deve ser aberto prazo para manifestaçãobetano eleiçõessua defesa.

O parlamentar também corre riscobetano eleiçõesperder seu mandato. No mesmo dia que Silveira foi denunciado, a Mesa Diretora da Câmara representou contra ele no Conselhobetano eleiçõesÉtica da Casa, ação que deve gerar um processo que pode culminar combetano eleiçõescassação.

Nesta quinta-feira, o parlamentar compareceu a uma audiênciabetano eleiçõescustódia — direito garantiu ao presobetano eleiçõesser apresentado a um juiz apósbetano eleiçõesprisão para ser reavaliada a legalidade da detenção e se o detido está sendo tratado adequadamente. O juiz Airton Vieira, auxiliar do ministro Alexandrebetano eleiçõesMoraes, conduziu a audiência e manteve a prisão.

A defesabetano eleiçõesSilveira dissebetano eleiçõesnota na terça-feira que "a prisão do deputado representa não apenas um violento ataque àbetano eleiçõesimunidade material (referência à proteção que a Constituição garante aos parlamentares para expressar suas opiniões), mas também ao próprio exercício do direito à liberdadebetano eleiçõesexpressão e aos princípios basilares que regem o processo penal brasileiro".

Alexandrebetano eleiçõesMoraesbetano eleiçõesBrasília

Crédito, Reuters

Legenda da foto, Deputado Daniel Silveira foi preso após decisão do ministro do STF Alexandresbetano eleiçõesMoraes

Os ministros do Supremo, porém, consideraram embetano eleiçõesdecisão que as ameaças aos integrantes da Corte configuram ataques ao Estado Democráticobetano eleiçõesDireito e não estão protegidos pela imunidade parlamentar ou pela liberdadebetano eleiçõesexpressão.

"As manifestações não atingiram somente a honorabilidade, não configuraram somente ameaça ilegal à segurança e integridade físicabetano eleiçõesdiversos ministros, mas visaram principalmente impedir o exercício da judicatura, o exercício independente do Poder Judiciário e a própria manifestação do Estado Democráticobetano eleiçõesDireito", afirmou o ministro Alexandrebetano eleiçõesMoraes.

O que diz a denúncia da PGR?

Silveira é alvobetano eleiçõesduas investigações no STF: uma delas apura a convocação no ano passadobetano eleiçõesatos autoritários que defendiam o fechamento do Supremo e do Congresso, e a outra investiga a divulgaçãobetano eleiçõesataques e notícias falsas contra os ministros da Corte nas redes sociais. Foi dentro desta última, chamadabetano eleiçõesinquérito das Fake News, que Moraes determinou a prisão do deputado.

Segunda a denúncia assinada pelo vice-procurador-geral da República, Humberto Jacquesbetano eleiçõesMedeiros, Silveira passou a atacar os ministros do STF após se tornar alvo do inquérito que apura a organizaçãobetano eleiçõesatos antidemocráticos com objetivobetano eleições"coagi-los pela intimidação e, com isso, desestimular,betano eleiçõesseu favor, a aplicação da lei penal".

Por isso, a PGR considera que o deputado deve ser enquadrado no artigo 344 do Código Penal, que prevê até quatro anosbetano eleiçõesprisão para quem "usarbetano eleiçõesviolência ou grave ameaça, com o fimbetano eleiçõesfavorecer interesse próprio ou alheio, contra autoridade, parte, ou qualquer outra pessoa que funciona ou é chamada a intervirbetano eleiçõesprocesso judicial, policial ou administrativo, oubetano eleiçõesjuízo arbitral".

Além disso, a denúncia diz que o deputado desrespeitou a Leibetano eleiçõesSegurança Nacional, ao "incitar à animosidade entre as Forças Armadas ou entre estas e as classes sociais ou as instituições" e "tentar impedir, com empregobetano eleiçõesviolência ou grave ameaça, o livre exercíciobetano eleiçõesqualquer dos Poderes da União ou dos Estados".

O pontobetano eleiçõespartida para o vídeo mais recentebetano eleiçõesSilveira foi a manifestação do ministro Edson Fachin, que havia criticado na segunda-feira (15/02) tentativabetano eleiçõesinterferênciabetano eleiçõesmilitares no Poder Judiciário. O comentário do ministro foi feito após divulgaçãobetano eleiçõestrechobetano eleiçõeslivro no qual o ex-comandante do Exército Eduardo Villas Bôas diz que discutiu com Alto Comando da Força uma postagem feita às vésperas do julgamentobetano eleiçõeshabeas corpus do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT)betano eleições2018, entendida por muitos como uma ameaça ao STF contra a libertação do petista.

Para a PGR, a reaçãobetano eleiçõesSilveira nesse vídeo incentiva o embate entre Supremo e militares, buscando uma ruptura institucional:

"Neste último vídeo, não só há uma escaladabetano eleiçõesrelação ao númerobetano eleiçõesinsultos, ameaças e impropérios dirigidos aos ministros do Supremo, mas também uma incitação à animosidade entre as Forças Armadas e o Tribunal, quando o denunciado, fazendo alusão às nefastas consequências que advieram do Ato Institucional nº 5,betano eleições13betano eleiçõesdezembrobetano eleições1968, entre as quais cita expressamente a cassaçãobetano eleiçõesministros do Supremo, instiga os membros da Corte a prenderem o general Eduardo Villas Bôas,betano eleiçõesmodo a provocar uma ruptura institucional", descreve a denúncia.

Congresso do Brasil
Legenda da foto, Plenário da Câmara dos Deputados vai decidir se Daniel Silveira permanecerá preso

O que estábetano eleiçõesjogo na Câmara?

A Câmara dos Deputados deve decidir se mantém ou não a prisãobetano eleiçõesSilveira. O tema divide a Casa — embora o tom dominante sejabetano eleiçõesrepúdiobetano eleiçõesrelação às declarações do parlamentar, há controvérsia sobre se ele poderia ser preso por isso.

A Constituição determina que um parlamentar só pode ser presobetano eleiçõesflagrante por crime inafiançável — no caso, Moraes considerou que a atitude criminosabetano eleiçõesSilveira ainda estavabetano eleiçõescurso porque o vídeo continuava disponível na internet. Já o ministro Luís Roberto Barroso apresentou outro argumento, ao referendar a decisãobetano eleiçõesMoraes, dizendo que "a flagrância se caracteriza pelo fatobetano eleiçõesa prisão ter sido decretada no mesmo dia (da publicação do vídeo), pouco tempo após o cometimento do crime".

Deputados que analisarão a decisão da Corte, porém, estão divididos.

O vice-presidente da Câmara, deputado Marcelo Ramos (PL-AM), dissebetano eleiçõesentrevista à rádio CBN que "a fala do deputado é gravíssima" e representa "um crime contra as instituições democráticas", mas questionou a prisão.

"Se nós considerarmos que não existe flagrante e ainda assim decidirmos pela manutenção da prisão, a gente está abrindo um precedentebetano eleiçõesque mesmo sem flagrante um deputado pode ser preso", ressaltou na quarta-feira.

Já os partidosbetano eleiçõesoposição (PT, PSB, PDT, PCdoB, PSOL e Rede) defenderam a manutenção da prisão e anunciaram que também representarão contra Silveira no Conselhobetano eleiçõesÉtica da Câmara — medida que pode culminar na cassação do deputado.

"Esse será um pedidobetano eleiçõestodos os partidos e liderançasbetano eleiçõesnossa bancada. Consideramos que o deputado quebrou o decoro ao atacar a Constituição e as Instituições. O processo deve ser analisadobetano eleiçõesforma célere no Conselhobetano eleiçõesÉtica e posteriormente no plenário da Câmara", disse a oposiçãobetano eleiçõesnota coletiva.

O presidente Jair Bolsonaro não comentou a prisãobetano eleiçõesseu aliado. Um dos seus filhos, o vereador Carlos Bolsonaro, escreveu no Twitter na quarta-feira, sem citar Silveira diretamente: "Sinto meu estômago embrulhado como não sentia há tempos!"

Línea

betano eleições Já assistiu aos nossos novos vídeos no YouTube betano eleições ? Inscreva-se no nosso canal!

Pule YouTube post, 1
Aceita conteúdo do Google YouTube?

Este item inclui conteúdo extraído do Google YouTube. Pedimosbetano eleiçõesautorização antes que algo seja carregado, pois eles podem estar utilizando cookies e outras tecnologias. Você pode consultar a políticabetano eleiçõesusobetano eleiçõescookies e os termosbetano eleiçõesprivacidade do Google YouTube antesbetano eleiçõesconcordar. Para acessar o conteúdo cliquebetano eleições"aceitar e continuar".

Alerta: Conteúdobetano eleiçõesterceiros pode conter publicidade

Finalbetano eleiçõesYouTube post, 1

Pule YouTube post, 2
Aceita conteúdo do Google YouTube?

Este item inclui conteúdo extraído do Google YouTube. Pedimosbetano eleiçõesautorização antes que algo seja carregado, pois eles podem estar utilizando cookies e outras tecnologias. Você pode consultar a políticabetano eleiçõesusobetano eleiçõescookies e os termosbetano eleiçõesprivacidade do Google YouTube antesbetano eleiçõesconcordar. Para acessar o conteúdo cliquebetano eleições"aceitar e continuar".

Alerta: Conteúdobetano eleiçõesterceiros pode conter publicidade

Finalbetano eleiçõesYouTube post, 2

Pule YouTube post, 3
Aceita conteúdo do Google YouTube?

Este item inclui conteúdo extraído do Google YouTube. Pedimosbetano eleiçõesautorização antes que algo seja carregado, pois eles podem estar utilizando cookies e outras tecnologias. Você pode consultar a políticabetano eleiçõesusobetano eleiçõescookies e os termosbetano eleiçõesprivacidade do Google YouTube antesbetano eleiçõesconcordar. Para acessar o conteúdo cliquebetano eleições"aceitar e continuar".

Alerta: Conteúdobetano eleiçõesterceiros pode conter publicidade

Finalbetano eleiçõesYouTube post, 3