Câmara decide na sexta se mantém ou não prisãounibet onlineDaniel Silveira - entenda:unibet online

Deputado Daniel Silveira

Crédito, Maryanna Oliveira/Câmara dos Deputados

Legenda da foto, Deputado federal Daniel Silveira foi preso após ofender e ameaçar ministro dos Supremo Tribunal Federal

Agravando ainda mais a situação do parlamentar, a Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou criminalmente Silveira na quarta-feira. Na denúncia, o parlamentar é acusadounibet online"praticar agressões verbais e graves ameaças contra ministros da Corte para favorecer interesse próprio",unibet onlinetrês vídeos (dois divulgados no finalunibet online2020, além do publicado nesta semana).

Além disso, a PGR diz que Silveira incitou o empregounibet onlineviolência e cometeu grave ameaça para tentar impedir o livre exercício dos Poderes Legislativo e Judiciário, alémunibet onlineter provocado a animosidade entre as Forças Armadas e o STF.

Como a prisãounibet onlineSilveira foi referendada por unanimidade no plenário da Corte, a tendência é que o Supremo aceite a denúncia contra o deputado e o torne réuunibet onlineuma ação criminal. Antes, porém, deve ser aberto prazo para manifestaçãounibet onlinesua defesa.

O parlamentar também corre riscounibet onlineperder seu mandato. No mesmo dia que Silveira foi denunciado, a Mesa Diretora da Câmara representou contra ele no Conselhounibet onlineÉtica da Casa, ação que deve gerar um processo que pode culminar comunibet onlinecassação.

Nesta quinta-feira, o parlamentar compareceu a uma audiênciaunibet onlinecustódia — direito garantiu ao presounibet onlineser apresentado a um juiz apósunibet onlineprisão para ser reavaliada a legalidade da detenção e se o detido está sendo tratado adequadamente. O juiz Airton Vieira, auxiliar do ministro Alexandreunibet onlineMoraes, conduziu a audiência e manteve a prisão.

A defesaunibet onlineSilveira disseunibet onlinenota na terça-feira que "a prisão do deputado representa não apenas um violento ataque àunibet onlineimunidade material (referência à proteção que a Constituição garante aos parlamentares para expressar suas opiniões), mas também ao próprio exercício do direito à liberdadeunibet onlineexpressão e aos princípios basilares que regem o processo penal brasileiro".

Alexandreunibet onlineMoraesunibet onlineBrasília

Crédito, Reuters

Legenda da foto, Deputado Daniel Silveira foi preso após decisão do ministro do STF Alexandresunibet onlineMoraes

Os ministros do Supremo, porém, consideraram emunibet onlinedecisão que as ameaças aos integrantes da Corte configuram ataques ao Estado Democráticounibet onlineDireito e não estão protegidos pela imunidade parlamentar ou pela liberdadeunibet onlineexpressão.

"As manifestações não atingiram somente a honorabilidade, não configuraram somente ameaça ilegal à segurança e integridade físicaunibet onlinediversos ministros, mas visaram principalmente impedir o exercício da judicatura, o exercício independente do Poder Judiciário e a própria manifestação do Estado Democráticounibet onlineDireito", afirmou o ministro Alexandreunibet onlineMoraes.

O que diz a denúncia da PGR?

Silveira é alvounibet onlineduas investigações no STF: uma delas apura a convocação no ano passadounibet onlineatos autoritários que defendiam o fechamento do Supremo e do Congresso, e a outra investiga a divulgaçãounibet onlineataques e notícias falsas contra os ministros da Corte nas redes sociais. Foi dentro desta última, chamadaunibet onlineinquérito das Fake News, que Moraes determinou a prisão do deputado.

Segunda a denúncia assinada pelo vice-procurador-geral da República, Humberto Jacquesunibet onlineMedeiros, Silveira passou a atacar os ministros do STF após se tornar alvo do inquérito que apura a organizaçãounibet onlineatos antidemocráticos com objetivounibet online"coagi-los pela intimidação e, com isso, desestimular,unibet onlineseu favor, a aplicação da lei penal".

Por isso, a PGR considera que o deputado deve ser enquadrado no artigo 344 do Código Penal, que prevê até quatro anosunibet onlineprisão para quem "usarunibet onlineviolência ou grave ameaça, com o fimunibet onlinefavorecer interesse próprio ou alheio, contra autoridade, parte, ou qualquer outra pessoa que funciona ou é chamada a intervirunibet onlineprocesso judicial, policial ou administrativo, ouunibet onlinejuízo arbitral".

Além disso, a denúncia diz que o deputado desrespeitou a Leiunibet onlineSegurança Nacional, ao "incitar à animosidade entre as Forças Armadas ou entre estas e as classes sociais ou as instituições" e "tentar impedir, com empregounibet onlineviolência ou grave ameaça, o livre exercíciounibet onlinequalquer dos Poderes da União ou dos Estados".

O pontounibet onlinepartida para o vídeo mais recenteunibet onlineSilveira foi a manifestação do ministro Edson Fachin, que havia criticado na segunda-feira (15/02) tentativaunibet onlineinterferênciaunibet onlinemilitares no Poder Judiciário. O comentário do ministro foi feito após divulgaçãounibet onlinetrechounibet onlinelivro no qual o ex-comandante do Exército Eduardo Villas Bôas diz que discutiu com Alto Comando da Força uma postagem feita às vésperas do julgamentounibet onlinehabeas corpus do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT)unibet online2018, entendida por muitos como uma ameaça ao STF contra a libertação do petista.

Para a PGR, a reaçãounibet onlineSilveira nesse vídeo incentiva o embate entre Supremo e militares, buscando uma ruptura institucional:

"Neste último vídeo, não só há uma escaladaunibet onlinerelação ao númerounibet onlineinsultos, ameaças e impropérios dirigidos aos ministros do Supremo, mas também uma incitação à animosidade entre as Forças Armadas e o Tribunal, quando o denunciado, fazendo alusão às nefastas consequências que advieram do Ato Institucional nº 5,unibet online13unibet onlinedezembrounibet online1968, entre as quais cita expressamente a cassaçãounibet onlineministros do Supremo, instiga os membros da Corte a prenderem o general Eduardo Villas Bôas,unibet onlinemodo a provocar uma ruptura institucional", descreve a denúncia.

Congresso do Brasil
Legenda da foto, Plenário da Câmara dos Deputados vai decidir se Daniel Silveira permanecerá preso

O que estáunibet onlinejogo na Câmara?

A Câmara dos Deputados deve decidir se mantém ou não a prisãounibet onlineSilveira. O tema divide a Casa — embora o tom dominante sejaunibet onlinerepúdiounibet onlinerelação às declarações do parlamentar, há controvérsia sobre se ele poderia ser preso por isso.

A Constituição determina que um parlamentar só pode ser presounibet onlineflagrante por crime inafiançável — no caso, Moraes considerou que a atitude criminosaunibet onlineSilveira ainda estavaunibet onlinecurso porque o vídeo continuava disponível na internet. Já o ministro Luís Roberto Barroso apresentou outro argumento, ao referendar a decisãounibet onlineMoraes, dizendo que "a flagrância se caracteriza pelo fatounibet onlinea prisão ter sido decretada no mesmo dia (da publicação do vídeo), pouco tempo após o cometimento do crime".

Deputados que analisarão a decisão da Corte, porém, estão divididos.

O vice-presidente da Câmara, deputado Marcelo Ramos (PL-AM), disseunibet onlineentrevista à rádio CBN que "a fala do deputado é gravíssima" e representa "um crime contra as instituições democráticas", mas questionou a prisão.

"Se nós considerarmos que não existe flagrante e ainda assim decidirmos pela manutenção da prisão, a gente está abrindo um precedenteunibet onlineque mesmo sem flagrante um deputado pode ser preso", ressaltou na quarta-feira.

Já os partidosunibet onlineoposição (PT, PSB, PDT, PCdoB, PSOL e Rede) defenderam a manutenção da prisão e anunciaram que também representarão contra Silveira no Conselhounibet onlineÉtica da Câmara — medida que pode culminar na cassação do deputado.

"Esse será um pedidounibet onlinetodos os partidos e liderançasunibet onlinenossa bancada. Consideramos que o deputado quebrou o decoro ao atacar a Constituição e as Instituições. O processo deve ser analisadounibet onlineforma célere no Conselhounibet onlineÉtica e posteriormente no plenário da Câmara", disse a oposiçãounibet onlinenota coletiva.

O presidente Jair Bolsonaro não comentou a prisãounibet onlineseu aliado. Um dos seus filhos, o vereador Carlos Bolsonaro, escreveu no Twitter na quarta-feira, sem citar Silveira diretamente: "Sinto meu estômago embrulhado como não sentia há tempos!"

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