Daniel Silveira | Liberdadefutebol virtual 365deputado bolsonarista preso depende do mesmo Congresso que ele defendeu fechar:futebol virtual 365

futebol virtual 365 Embora tenha feito apologia ao AI-5, decreto da ditadura militar que fechou o Congresso e institucionalizou a censura, no vídeo que motivoufutebol virtual 365prisão, o deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ) disse, por meiofutebol virtual 365sua defesa, ser vítimafutebol virtual 365um "violento ataque à liberdadefutebol virtual 365expressão" e agora depende da própria Câmara dos Deputados decidir porfutebol virtual 365liberdade.

Silveira foi preso na noitefutebol virtual 365terça-feira (16/2) por ordem do ministro Alexandrefutebol virtual 365Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Horas antes, ele havia gravado um vídeo com ofensas e ameaças contra os ministros do tribunal. Essa decisãofutebol virtual 365prendê-lo foifutebol virtual 365ofício, ou seja, sem um pedido prévio da Procuradoria-Geral da República (PGR) ou da Polícia Federal, como costuma ocorrer no rito processual brasileiro.

Isso gerou críticasfutebol virtual 365parte do Congresso à decisãofutebol virtual 365Moraes, mas a legalidade da prisão foi referendadafutebol virtual 365forma unânime no dia seguinte pelos outros 10 ministros do STF.

Assim que o tribunal concluiu a votação, a PGR denunciou o deputado federal ao próprio Supremo. A denúncia foi feita no âmbito do inquérito dos atos antidemocráticos, que investiga a organização e o financiamentofutebol virtual 365atos que defendem o fechamento do Congresso e do STF.

Segundo os procuradores, as declaraçõesfutebol virtual 365Silveira não estão protegidas pela imunidade parlamentar, ou seja, ele pode ser punido por elas. A PGR argumenta que desde que se tornou alvofutebol virtual 365investigação, o deputado bolsonarista adotou como estratégia deliberada atacar ministros do Supremo com agressões verbais e graves ameaças com o objetivofutebol virtual 365intimidá-los, já que caberá ao tribunal julgá-lo.

Se o plenário do Supremo aceitar a denúncia, o deputado se tornará réu. O julgamento ainda não tem data marcada.

Apoiador ferrenho do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e uma das principais vozesfutebol virtual 365sua "base ideológica" na Câmara dos Deputados, o deputado é alvofutebol virtual 365dois inquéritos na Corte —um investiga atos antidemocráticos e o outro, espalhamentofutebol virtual 365fake news.

Moraes é relatorfutebol virtual 365ambos os casos, e a ordemfutebol virtual 365prisão contra Silveira foi expedida na investigação sobre notícias falsas.

Como se trata da prisãofutebol virtual 365um deputado federal, a decisão precisa ser avaliada pelo Plenário da Câmara, que tem o poderfutebol virtual 365derrubá-la. A manutenção da prisão dependefutebol virtual 365maioria simples (ou 257 votos) e deve ser definida nesta quinta-feira (18/2).

A votação deve ser aberta, segundo entendimento manifestado pelo STFfutebol virtual 365uma ADI (ação diretafutebol virtual 365inconstitucionalidade)futebol virtual 3652017.

"Autos da prisãofutebol virtual 365flagrante delito por crime inafiançável ou a decisão judicialfutebol virtual 365imposiçãofutebol virtual 365medidas cautelares que impossibilitem, direta ou indiretamente, o pleno e regular exercício do mandato parlamentar efutebol virtual 365suas funções legislativas, serão remetidos dentrofutebol virtual 365vinte e quatro horas a Casa respectiva, nos termos do §2º do artigo 53 da Constituição Federal, para que, pelo voto nominal e aberto da maioriafutebol virtual 365seus membros, resolva sobre a prisão ou a medida cautelar", diz um dos pontos desse acórdão.

"O que quero saber é quando que vocês vão lá prender o general Villas Bôas. Eu queria saber o que que você [Fachin] vai fazer com os generais? Os homenzinhosfutebol virtual 365botão dourado, lembra? Você lembra do AI-5 [Ato Institucional nº 5]. Você lembra. Para. Eu sei que você lembra", diz Silveira no vídeo que motivoufutebol virtual 365prisão.

"Ato Institucional número 5,futebol virtual 365um totalfutebol virtual 36517 atos institucionais. Você lembra. Você era militante lá do PT, partido comunista. Você era da aliança comunista do Brasil. Militante idiotizado, lobotomizado, que atacava militares junto com a Dilma [Rousseff], aquela ladra", acrescenta ele.

O Ato Institucional nº 5, decretadofutebol virtual 36513futebol virtual 365dezembrofutebol virtual 3651968 durante o governofutebol virtual 365Artur da Costa e Silva, é entendido como o marco que inaugurou o período mais violento da ditadura militar (1964-85) no Brasil.

O decreto institucionalizou a repressão, a censura e a perseguição a oponentes políticos — a liberdadefutebol virtual 365expressão, portanto, deixou na práticafutebol virtual 365existir.

Por meio dele, o regime ganhou uma sériefutebol virtual 365poderes, como: fechar o Congresso Nacional, cassar mandatos eletivos, suspender por dez anos os direitos políticosfutebol virtual 365qualquer cidadão, intervirfutebol virtual 365Estados e municípios, decretar confiscofutebol virtual 365bens por enriquecimento ilícito e suspender o direitofutebol virtual 365habeas corpus para crimes políticos.

Críticas a Fachin

O pontofutebol virtual 365partida para o vídeofutebol virtual 365Silveira foi a manifestação do ministro do STF Edson Fachin, que havia criticado na segunda-feira (15/2) a tentativafutebol virtual 365interferênciafutebol virtual 365militares no Poder Judiciário.

Fachin havia dito ser "intolerável e inaceitável qualquer tipofutebol virtual 365pressão injurídica sobre o Poder Judiciário".

O comentário do ministro foi feito após divulgaçãofutebol virtual 365trechofutebol virtual 365livro no qual o ex-comandante do Exército Eduardo Villas Bôas diz que discutiu com Alto Comando da Força uma postagem, que muitos consideraram uma ameaça, às vésperas do julgamentofutebol virtual 365habeas corpus do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT),futebol virtual 3652018.

No vídeo, Silveira usa palavrasfutebol virtual 365baixo calão contra Fachin e outros ministros do Supremo, acusa-osfutebol virtual 365vender sentenças e sugere agredi-los.

"Hoje você se sente ofendidinho, dizendo que é pressão sobre o Judiciário, é inaceitável. Vá lá, prende Villas Bôas. Seja homem uma vez na tua vida, vai lá e prende Villas Bôas. Seja homem uma vez na tua vida, vai lá e prende Villas Bôas. Fala pro Alexandrefutebol virtual 365Moraes, o homenzão, o fodão, vai lá e manda ele prender o Villas Bôas."

"Vai lá e prende um general do Exército. Eu quero ver, Fachin. Você, Alexandrefutebol virtual 365Moraes, Marco Aurélio Mello, Gilmar Mendes, o que solta os bandidos o tempo todo. Toda hora dá um habeas corpus, vende um habeas corpus, vende sentenças", acrescentou.

Silveira depois diz ofensas e palavrasfutebol virtual 365baixo calão ao se referir aos ministros. Acusou Fachinfutebol virtual 365ser "militante do PT" efutebol virtual 365partidos e nações "narcoditadoras".

"Foi aí levado ao cargofutebol virtual 365ministro porque um presidente socialista resolveu colocá-lo na Suprema Corte para que ele proteja o arcabouço do crime no Brasil, que é a Suprema, a nossa Suprema, quefutebol virtual 365suprema nada tem."

Silveira diz ainda ter "imaginado" o ministro e seus colegas da corte levando uma "surra".

"Por várias e várias vezes já te imaginei levando uma surra. Quantas vezes eu imaginei você e todos os integrantes dessa corte aí. Quantas vezes eu imaginei você, na rua, levando uma surra. O que você vai falar? Que eu tô fomentando a violência? Não, só imaginei", diz Silveira no vídeo.

"Ainda que eu premeditasse, ainda assim não seria crime, você sabe que não seria crime. Você é um jurista pífio, mas sabe que esse mínimo é previsível. Então qualquer cidadão que conjecturar uma surra bem dada nessafutebol virtual 365cara com um gato morto até ele miar,futebol virtual 365preferência após a refeição, não é crime."

No vídeo, o deputado bolsonarista também defende a destituição dos ministros.

"Suprema Corte é o cacete. Na minha opinião, vocês [ministros do STF] já deveriam ter sido destituídos do postofutebol virtual 365vocês e uma nova nomeação convocada e feitafutebol virtual 36511 novos ministros. Vocês nunca mereceram estar aí. E vários que já passaram também não mereciam. Vocês são intragáveis, inaceitável, intolerável, Fachin", diz.

Na quarta-feira (17), o YouTube removeu vídeo do canalfutebol virtual 365Silveira por "violar a política sobre assédio e bullying" da plataforma.

No dia anterior, Moraes havia determinado o bloqueio imediato do material e impôs multa diáriafutebol virtual 365R$ 100 mil caso a decisão não fosse cumprida.

Defesa falafutebol virtual 365ataque à liberdadefutebol virtual 365expressão

Sobre a prisão, a defesafutebol virtual 365Silveira afirmou,futebol virtual 365nota divulgada na quarta-feira (17/2), que ela representa um "violento ataque" à liberdadefutebol virtual 365expressão e que tem evidente teor político.

Os advogadosfutebol virtual 365Silveira argumentam quefutebol virtual 365fala não configura crime, "uma vez que acobertados pela inviolabilidadefutebol virtual 365palavras, opiniões e votos que a Constituição garante aos deputados federais e senadores".

"A prisão do deputado representa não apenas um violento ataque àfutebol virtual 365imunidade material, mas também ao próprio exercício do direito à liberdadefutebol virtual 365expressão e aos princípios basilares que regem o processo penal brasileiro", diz o comunicado da defesa.

A defesa do deputado afirmou que confia emfutebol virtual 365soltura e que não vai tentar um habeas corpus.

Deputado federal desde 2019, Silveira atuava como policial militar no Riofutebol virtual 365Janeiro antesfutebol virtual 365ser eleito.

Durante a campanhafutebol virtual 3652018, ao lado do hoje governador afastado Wilson Witzel (PSC-RJ), e do atual deputado estadual Rodrigo Amorim (PSL-RJ), ele quebrou uma placa com o nome da vereadora Marielle Franco, assassinadafutebol virtual 365março daquele ano.

Em seu perfil no Twitter, Silveira se descreve como "Policial militar, Conservador, bacharelandofutebol virtual 365Direito, Deputado Federal, totalmente parcial e ideológico".

Ele também usa uma frasefutebol virtual 365latim "Non ducor duco" ("Não sou conduzido, conduzo).

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