A justificativa do STF para prender deputado bolsonarista Daniel Silveira:boné pokerstars

boné pokerstars "As manifestações do parlamentar Daniel Silveira, por meio das redes sociais, revelam-se gravíssimas, pois, não só atingem a honorabilidade e constituem ameaça ilegal à segurança dos ministros do Supremo Tribunal Federal, como se revestemboné pokerstarsclaro intuito visando a impedir o exercício da judicatura (…) o autor das condutas é reiterante na prática criminosa, pois está sendo investigadoboné pokerstarsinquérito policial nesta corte, a pedido da PGR (Procuradoria-Geral da República), por ter se associado com o intuitoboné pokerstarsmodificar o regime vigente e o Estadoboné pokerstarsDireito".

O trecho acima é parte do mandadoboné pokerstarsprisãoboné pokerstarsflagranteboné pokerstarsoito páginas, sem direito à fiança, expedido na noiteboné pokerstarsterça-feira (16/2) pelo ministro Alexandreboné pokerstarsMoraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), contra o deputado Daniel Silveira (PSL-RJ), apoiador ferrenho do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e uma das principais vozesboné pokerstarssua "base ideológica" na Câmara dos Deputados.

A decisão foiboné pokerstarsofício, ou seja, sem provocação da PGR ou da PF, comoboné pokerstarscostume.

Horas antes, Silveira havia publicado nas redes sociais um vídeo com ofensas a ministros da corte.

Na gravação, "durante 19 minutos e 9 segundos, alémboné pokerstarsatacar frontalmente os ministros do Supremo Tribunal Federal, por meioboné pokerstarsdiversas ameaças e ofensas à honra, expressamente propaga a adoçãoboné pokerstarsmedidas antidemocráticas contra o Supremo Tribunal Federal, defendendo o AI-5", diz Moraes, emboné pokerstarsdecisão.

O Ato Institucional nº 5, decretadoboné pokerstars13boné pokerstarsdezembroboné pokerstars1968 durante o governoboné pokerstarsArtur da Costa e Silva, é entendido como o marco que inaugurou o período mais sombrio da ditadura militar no Brasil.

O decreto deu ao regime uma sérieboné pokerstarspoderes para reprimir a oposição: fechar o Congresso Nacional, cassar mandatos eletivos, suspender por dez anos os direitos políticosboné pokerstarsqualquer cidadão, intervirboné pokerstarsEstados e municípios, decretar confiscoboné pokerstarsbens por enriquecimento ilícito e suspender o direitoboné pokerstarshabeas corpus para crimes políticos.

Na ordemboné pokerstarsprisão, Moraes argumenta que Silveira defendeu "a substituição imediataboné pokerstarstodos os ministros [do STF]" e instigou "a adoçãoboné pokerstarsmedidas violentas contra a vida e segurança dos mesmos,boné pokerstarsclara afronta aos princípios democráticos, republicanos e da separaçãoboné pokerstarsPoderes".

Segundo o ministro, "medidas enérgicas" são necessárias para para impedir a perpetuação da "atuação criminosa"boné pokerstarsSilveira "visando lesar ou expor a perigoboné pokerstarslesão a independência dos Poderes constituídos e o Estado democráticoboné pokerstarsDireito".

"Não existirá um Estado democráticoboné pokerstarsdireito sem que haja Poderesboné pokerstarsEstado, independentes e harmônicos entre si, bem como previsãoboné pokerstarsDireitos Fundamentais e instrumentos que possibilitem a fiscalização e a perpetuidade desses requisitos. Todos esses temas sãoboné pokerstarstal modo interligados, que a derrocadaboné pokerstarsum, fatalmente, acarretará a supressão dos demais, trazendo como consequência o nefasto manto do arbítrio e da ditadura, como ocorreu com a edição do AI-5, defendido ardorosa, desrespeitosa e vergonhosamente pelo parlamentar", diz Moraes.

De acordo com o ministro, Silveira atentou contra a "a honra do Poder Judiciário e dos ministros do Supremo Tribunal Federal", crime previsto pela Leiboné pokerstarsSegurança Nacional.

Após a prisão, Silveira voltou às redes sociais e publicou outro vídeoboné pokerstarsque diz: "Neste momento, 23 horas e 19 minutos, Polícia Federal aqui na minha casa, estão ali na minha sala… ministro [Alexandreboné pokerstarsMoraes], eu quero que você saiba que você está entrando numa quedaboné pokerstarsbraço que você não pode vencer. Não adianta você tentar me calar".

O deputado bolsonarista é alvoboné pokerstarsdois inquéritos no STF — um sobre atos antidemocráticos e o outro sobre fake news. Moraes é relatorboné pokerstarsambos, e a ordemboné pokerstarsprisão contra Silveira foi expedida na investigação sobre notícias falsas.

O parlamentar foi presoboné pokerstarsPetrópolis, na região serrana do Rioboné pokerstarsJaneiro, e depois encaminhado à Superintendência da PF no Rioboné pokerstarsJaneiro, no centro da capital fluminense.

Como se trata da prisãoboné pokerstarsum deputado federal, a decisão terá que passar pelo crivo do Plenário da Câmara, que pode derrubá-la, com quórumboné pokerstarsmaioria simples. Moraes já determinou que o presidente da Casa, deputado Arthur Lira (PP-AL), seja comunicado sobre o caso para a adoção das providências cabíveis.

Em uma sequênciaboné pokerstarsmensagens emboné pokerstarsconta oficial no Twitter nesta quarta-feira (17), Lira (PP-AL) pediu "serenidade" após a prisãoboné pokerstarsSilveira e afirmou que se guiará pela Constituição no caso.

Segundo ele, a Casa "não deve refletir a vontade ou a posiçãoboné pokerstarsum indivíduo, mas do coletivoboné pokerstarsseus colegiados,boné pokerstarssuas instâncias eboné pokerstarssua vontade soberana, o Plenário".

"Nesta horaboné pokerstarsgrande apreensão, quero tranquilizar a todos e reiterar que irei conduzir o atual episódio com serenidade e consciênciaboné pokerstarsminhas responsabilidades para com a instituição e a democracia", disse Lira.

Moraes também determinou que o bloqueio imediato do vídeo pelo YouTube, sob penaboné pokerstarsmulta diáriaboné pokerstarsR$ 100 mil. O conteúdo da gravação deverá ser preservado pela PF.

Além disso, por ser uma decisão liminar (provisória), ela será avaliada pelos demais ministros do STF. O presidente do Supremo, ministro Luiz Fux, pretende levar o caso ao plenário nesta quarta-feira (17/2).

Em nota, o presidente nacional do PSL, deputado Luciano Bivar (PE), disse que vai expulsar Silveira do partido.

"A Executiva Nacional do partido está tomando todas as medidas jurídicas cabíveis para o afastamentoboné pokerstarsdefinitivo do deputado dos quadros partidários", informou Bivar por meioboné pokerstarsum comunicado.

"Os ataques, especialmente da maneira como foram feitos, são inaceitáveis. Esta atitude não pode e jamais será confundida com liberdadeboné pokerstarsexpressão, uma conquista tão duramente obtida pelos brasileiros e que deve estar no cerneboné pokerstarstodo o debate nacional", acrescenta a nota.

Vídeo polêmico

O pontoboné pokerstarspartida para o vídeoboné pokerstarsSilveira foi a manifestação do ministro Edson Fachin, que havia criticado na segunda-feira (15) a tentativaboné pokerstarsinterferênciaboné pokerstarsmilitares no Poder Judiciário.

Fachin havia dito ser "intolerável e inaceitável qualquer tipoboné pokerstarspressão injurídica sobre o Poder Judiciário".

O comentário do ministro foi feito após divulgaçãoboné pokerstarstrechoboné pokerstarslivro no qual o ex-comandante do Exército Eduardo Villas Bôas diz que discutiu com Alto Comando da Força uma postagem, que muitos consideraram uma ameaça, às vésperas do julgamentoboné pokerstarshabeas corpus do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT),boné pokerstars2018.

No vídeo, Silveira usa palavrasboné pokerstarsbaixo calão contra Fachin e outros ministros do Supremo, acusa-osboné pokerstarsvender sentenças e sugere agredi-los.

"Hoje você se sente ofendidinho, dizendo que é pressão sobre o Judiciário, é inaceitável. Vá lá, prende Villas Bôas. Seja homem uma vez na tua vida, vai lá e prende Villas Bôas. Seja homem uma vez na tua vida, vai lá e prende Villas Bôas. Fala pro Alexandreboné pokerstarsMoraes, o homenzão, o fodão, vai lá e manda ele prender o Villas Bôas."

"Vai lá e prende um general do Exército. Eu quero ver, Fachin. Você, Alexandreboné pokerstarsMoraes, Marco Aurélio Mello, Gilmar Mendes, o que solta os bandidos o tempo todo. Toda hora dá um habeas corpus, vende um habeas corpus, vende sentenças", acrescentou.

Silveira depois diz ofensas e palavrasboné pokerstarsbaixo calão ao se referir aos ministros. Acusou Fachinboné pokerstarsser "militante do PT" eboné pokerstarspartidos e nações "narcoditadoras".

"Foi aí levado ao cargoboné pokerstarsministro porque um presidente socialista resolveu colocá-lo na Suprema Corte para que ele proteja o arcabouço do crime no Brasil, que é a Suprema, a nossa Suprema, queboné pokerstarssuprema nada tem."

Silveira diz ainda ter "imaginado" o ministro e seus colegas da corte levando uma "surra".

"Por várias e várias vezes já te imaginei levando uma surra. Quantas vezes eu imaginei você e todos os integrantes dessa corte aí. Quantas vezes eu imaginei você, na rua, levando uma surra. O que você vai falar? Que eu tô fomentando a violência? Não, só imaginei", diz Silveira no vídeo.

"Ainda que eu premeditasse, ainda assim não seria crime, você sabe que não seria crime. Você é um jurista pífio, mas sabe que esse mínimo é previsível. Então qualquer cidadão que conjecturar uma surra bem dada nessaboné pokerstarscara com um gato morto até ele miar,boné pokerstarspreferência após a refeição, não é crime."

No vídeo, o deputado bolsonarista também defende a destituição dos ministros.

"Suprema Corte é o cacete. Na minha opinião vocês [ministros do STF] já deveriam ter sido destituídos do postoboné pokerstarsvocês e uma nova nomeação convocada e feitaboné pokerstars11 novos ministros. Vocês nunca mereceram estar aí. E vários que já passaram também não mereciam. Vocês são intragáveis, inaceitável, intolerável, Fachin", diz.

Quem é Daniel Silveira

Deputado federal desde 2019, Silveira atuava como policial militar no Rioboné pokerstarsJaneiro antesboné pokerstarsser eleito.

Durante a campanhaboné pokerstars2018, ao lado do hoje governador afastado Wilson Witzel (PSC-RJ), e do atual deputado estadual Rodrigo Amorim (PSL-RJ), ele quebrou uma placa com o nome da vereadora Marielle Franco, assassinadaboné pokerstarsmarço daquele ano.

Em seu perfil no Twitter, Silveira se descreve como "Policial militar, Conservador, bacharelandoboné pokerstarsDireito, Deputado Federal, totalmente parcial e ideológico".

Ele também usa uma fraseboné pokerstarslatim "Non ducor duco" ("Não sou conduzido, conduzo).

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