Daniel Silveira | Liberdadecasino deposito 1 realdeputado bolsonarista preso depende do mesmo Congresso que ele defendeu fechar:casino deposito 1 real

casino deposito 1 real Embora tenha feito apologia ao AI-5, decreto da ditadura militar que fechou o Congresso e institucionalizou a censura, no vídeo que motivoucasino deposito 1 realprisão, o deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ) disse, por meiocasino deposito 1 realsua defesa, ser vítimacasino deposito 1 realum "violento ataque à liberdadecasino deposito 1 realexpressão" e agora depende da própria Câmara dos Deputados decidir porcasino deposito 1 realliberdade.

Silveira foi preso na noitecasino deposito 1 realterça-feira (16/2) por ordem do ministro Alexandrecasino deposito 1 realMoraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Horas antes, ele havia gravado um vídeo com ofensas e ameaças contra os ministros do tribunal. Essa decisãocasino deposito 1 realprendê-lo foicasino deposito 1 realofício, ou seja, sem um pedido prévio da Procuradoria-Geral da República (PGR) ou da Polícia Federal, como costuma ocorrer no rito processual brasileiro.

Isso gerou críticascasino deposito 1 realparte do Congresso à decisãocasino deposito 1 realMoraes, mas a legalidade da prisão foi referendadacasino deposito 1 realforma unânime no dia seguinte pelos outros 10 ministros do STF.

Assim que o tribunal concluiu a votação, a PGR denunciou o deputado federal ao próprio Supremo. A denúncia foi feita no âmbito do inquérito dos atos antidemocráticos, que investiga a organização e o financiamentocasino deposito 1 realatos que defendem o fechamento do Congresso e do STF.

Segundo os procuradores, as declaraçõescasino deposito 1 realSilveira não estão protegidas pela imunidade parlamentar, ou seja, ele pode ser punido por elas. A PGR argumenta que desde que se tornou alvocasino deposito 1 realinvestigação, o deputado bolsonarista adotou como estratégia deliberada atacar ministros do Supremo com agressões verbais e graves ameaças com o objetivocasino deposito 1 realintimidá-los, já que caberá ao tribunal julgá-lo.

Se o plenário do Supremo aceitar a denúncia, o deputado se tornará réu. O julgamento ainda não tem data marcada.

Apoiador ferrenho do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e uma das principais vozescasino deposito 1 realsua "base ideológica" na Câmara dos Deputados, o deputado é alvocasino deposito 1 realdois inquéritos na Corte —um investiga atos antidemocráticos e o outro, espalhamentocasino deposito 1 realfake news.

Moraes é relatorcasino deposito 1 realambos os casos, e a ordemcasino deposito 1 realprisão contra Silveira foi expedida na investigação sobre notícias falsas.

Como se trata da prisãocasino deposito 1 realum deputado federal, a decisão precisa ser avaliada pelo Plenário da Câmara, que tem o podercasino deposito 1 realderrubá-la. A manutenção da prisão dependecasino deposito 1 realmaioria simples (ou 257 votos) e deve ser definida nesta quinta-feira (18/2).

A votação deve ser aberta, segundo entendimento manifestado pelo STFcasino deposito 1 realuma ADI (ação diretacasino deposito 1 realinconstitucionalidade)casino deposito 1 real2017.

"Autos da prisãocasino deposito 1 realflagrante delito por crime inafiançável ou a decisão judicialcasino deposito 1 realimposiçãocasino deposito 1 realmedidas cautelares que impossibilitem, direta ou indiretamente, o pleno e regular exercício do mandato parlamentar ecasino deposito 1 realsuas funções legislativas, serão remetidos dentrocasino deposito 1 realvinte e quatro horas a Casa respectiva, nos termos do §2º do artigo 53 da Constituição Federal, para que, pelo voto nominal e aberto da maioriacasino deposito 1 realseus membros, resolva sobre a prisão ou a medida cautelar", diz um dos pontos desse acórdão.

"O que quero saber é quando que vocês vão lá prender o general Villas Bôas. Eu queria saber o que que você [Fachin] vai fazer com os generais? Os homenzinhoscasino deposito 1 realbotão dourado, lembra? Você lembra do AI-5 [Ato Institucional nº 5]. Você lembra. Para. Eu sei que você lembra", diz Silveira no vídeo que motivoucasino deposito 1 realprisão.

"Ato Institucional número 5,casino deposito 1 realum totalcasino deposito 1 real17 atos institucionais. Você lembra. Você era militante lá do PT, partido comunista. Você era da aliança comunista do Brasil. Militante idiotizado, lobotomizado, que atacava militares junto com a Dilma [Rousseff], aquela ladra", acrescenta ele.

O Ato Institucional nº 5, decretadocasino deposito 1 real13casino deposito 1 realdezembrocasino deposito 1 real1968 durante o governocasino deposito 1 realArtur da Costa e Silva, é entendido como o marco que inaugurou o período mais violento da ditadura militar (1964-85) no Brasil.

O decreto institucionalizou a repressão, a censura e a perseguição a oponentes políticos — a liberdadecasino deposito 1 realexpressão, portanto, deixou na práticacasino deposito 1 realexistir.

Por meio dele, o regime ganhou uma sériecasino deposito 1 realpoderes, como: fechar o Congresso Nacional, cassar mandatos eletivos, suspender por dez anos os direitos políticoscasino deposito 1 realqualquer cidadão, intervircasino deposito 1 realEstados e municípios, decretar confiscocasino deposito 1 realbens por enriquecimento ilícito e suspender o direitocasino deposito 1 realhabeas corpus para crimes políticos.

Críticas a Fachin

O pontocasino deposito 1 realpartida para o vídeocasino deposito 1 realSilveira foi a manifestação do ministro do STF Edson Fachin, que havia criticado na segunda-feira (15/2) a tentativacasino deposito 1 realinterferênciacasino deposito 1 realmilitares no Poder Judiciário.

Fachin havia dito ser "intolerável e inaceitável qualquer tipocasino deposito 1 realpressão injurídica sobre o Poder Judiciário".

O comentário do ministro foi feito após divulgaçãocasino deposito 1 realtrechocasino deposito 1 reallivro no qual o ex-comandante do Exército Eduardo Villas Bôas diz que discutiu com Alto Comando da Força uma postagem, que muitos consideraram uma ameaça, às vésperas do julgamentocasino deposito 1 realhabeas corpus do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT),casino deposito 1 real2018.

No vídeo, Silveira usa palavrascasino deposito 1 realbaixo calão contra Fachin e outros ministros do Supremo, acusa-oscasino deposito 1 realvender sentenças e sugere agredi-los.

"Hoje você se sente ofendidinho, dizendo que é pressão sobre o Judiciário, é inaceitável. Vá lá, prende Villas Bôas. Seja homem uma vez na tua vida, vai lá e prende Villas Bôas. Seja homem uma vez na tua vida, vai lá e prende Villas Bôas. Fala pro Alexandrecasino deposito 1 realMoraes, o homenzão, o fodão, vai lá e manda ele prender o Villas Bôas."

"Vai lá e prende um general do Exército. Eu quero ver, Fachin. Você, Alexandrecasino deposito 1 realMoraes, Marco Aurélio Mello, Gilmar Mendes, o que solta os bandidos o tempo todo. Toda hora dá um habeas corpus, vende um habeas corpus, vende sentenças", acrescentou.

Silveira depois diz ofensas e palavrascasino deposito 1 realbaixo calão ao se referir aos ministros. Acusou Fachincasino deposito 1 realser "militante do PT" ecasino deposito 1 realpartidos e nações "narcoditadoras".

"Foi aí levado ao cargocasino deposito 1 realministro porque um presidente socialista resolveu colocá-lo na Suprema Corte para que ele proteja o arcabouço do crime no Brasil, que é a Suprema, a nossa Suprema, quecasino deposito 1 realsuprema nada tem."

Silveira diz ainda ter "imaginado" o ministro e seus colegas da corte levando uma "surra".

"Por várias e várias vezes já te imaginei levando uma surra. Quantas vezes eu imaginei você e todos os integrantes dessa corte aí. Quantas vezes eu imaginei você, na rua, levando uma surra. O que você vai falar? Que eu tô fomentando a violência? Não, só imaginei", diz Silveira no vídeo.

"Ainda que eu premeditasse, ainda assim não seria crime, você sabe que não seria crime. Você é um jurista pífio, mas sabe que esse mínimo é previsível. Então qualquer cidadão que conjecturar uma surra bem dada nessacasino deposito 1 realcara com um gato morto até ele miar,casino deposito 1 realpreferência após a refeição, não é crime."

No vídeo, o deputado bolsonarista também defende a destituição dos ministros.

"Suprema Corte é o cacete. Na minha opinião, vocês [ministros do STF] já deveriam ter sido destituídos do postocasino deposito 1 realvocês e uma nova nomeação convocada e feitacasino deposito 1 real11 novos ministros. Vocês nunca mereceram estar aí. E vários que já passaram também não mereciam. Vocês são intragáveis, inaceitável, intolerável, Fachin", diz.

Na quarta-feira (17), o YouTube removeu vídeo do canalcasino deposito 1 realSilveira por "violar a política sobre assédio e bullying" da plataforma.

No dia anterior, Moraes havia determinado o bloqueio imediato do material e impôs multa diáriacasino deposito 1 realR$ 100 mil caso a decisão não fosse cumprida.

Defesa falacasino deposito 1 realataque à liberdadecasino deposito 1 realexpressão

Sobre a prisão, a defesacasino deposito 1 realSilveira afirmou,casino deposito 1 realnota divulgada na quarta-feira (17/2), que ela representa um "violento ataque" à liberdadecasino deposito 1 realexpressão e que tem evidente teor político.

Os advogadoscasino deposito 1 realSilveira argumentam quecasino deposito 1 realfala não configura crime, "uma vez que acobertados pela inviolabilidadecasino deposito 1 realpalavras, opiniões e votos que a Constituição garante aos deputados federais e senadores".

"A prisão do deputado representa não apenas um violento ataque àcasino deposito 1 realimunidade material, mas também ao próprio exercício do direito à liberdadecasino deposito 1 realexpressão e aos princípios basilares que regem o processo penal brasileiro", diz o comunicado da defesa.

A defesa do deputado afirmou que confia emcasino deposito 1 realsoltura e que não vai tentar um habeas corpus.

Deputado federal desde 2019, Silveira atuava como policial militar no Riocasino deposito 1 realJaneiro antescasino deposito 1 realser eleito.

Durante a campanhacasino deposito 1 real2018, ao lado do hoje governador afastado Wilson Witzel (PSC-RJ), e do atual deputado estadual Rodrigo Amorim (PSL-RJ), ele quebrou uma placa com o nome da vereadora Marielle Franco, assassinadacasino deposito 1 realmarço daquele ano.

Em seu perfil no Twitter, Silveira se descreve como "Policial militar, Conservador, bacharelandocasino deposito 1 realDireito, Deputado Federal, totalmente parcial e ideológico".

Ele também usa uma frasecasino deposito 1 reallatim "Non ducor duco" ("Não sou conduzido, conduzo).

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