Vacinas contra coronavírus: o Brasil poderia 'quebrar' as patentes dos imunizantes para covid-19?:ganhar em apostas esportivas

Em novembro, 99 países apoiaram o projeto da Índia e da África do Sul, mas países desenvolvidos se posicionaram contra. Nessa reunião, o governo Jair Bolsonaro não se manifestou sobre o assunto, o que foi interpretado como uma mudançaganharganhar em apostas esportivasapostas esportivasuma postura histórica do Brasil a favorganharganhar em apostas esportivasapostas esportivasmaior flexibilizaçãoganharganhar em apostas esportivasapostas esportivaspatentes médicas.

A iniciativa foi apoiada pela organização Médico Sem Fronteiras. Sidney Wong, diretor-executivo da campanhaganharganhar em apostas esportivasapostas esportivasacesso a remédios da entidade, afirmou que a disputa é um sinal do comportamentoganharganhar em apostas esportivasapostas esportivaspaíses e empresas. "Os governos precisam se perguntarganhar em apostas esportivasqual lado da história querem estar quando os livros sobre esta pandemia forem escritos", disse ele ao portal UOL,ganhar em apostas esportivasnovembro.

Mas qual seria a possibilidadeganharganhar em apostas esportivasapostas esportivas"quebrar" patentes das vacinas? Existem meios legais para isso? O Brasil poderia fazer algo nesse sentido? A BBC News Brasil ouviu especialistasganhar em apostas esportivaspatentes e pesquisadores do tema para responder a essas questões.

Em resumo, os entrevistados deixam claro: dificilmente um movimento nessa direção resolveria a escassezganharganhar em apostas esportivasapostas esportivasvacinasganhar em apostas esportivasterritório brasileiro.

O que é 'quebraganharganhar em apostas esportivasapostas esportivaspatente'?

"Quebrar uma patente"ganharganhar em apostas esportivasapostas esportivasmaneira unilateral, sem negociação, violaria tratados internacionais sobre propriedade intelectual, e o ato possivelmente seria punido.

As atuais regrasganharganhar em apostas esportivasapostas esportivaspropriedade intelectual foram formuladas na OMCganhar em apostas esportivas1994: são os chamados Trips, na siglaganhar em apostas esportivasinglês. O acordo foi defendido pelos Estados Unidos e outros países ricos, e uniformizou uma sérieganharganhar em apostas esportivasapostas esportivasnormas sobre patentes que todos os membros da OMC devem seguir para participar do órgão. Uma delas estipula um limite mínimoganharganhar em apostas esportivasapostas esportivas20 anos para uma patenteganharganhar em apostas esportivasapostas esportivasmedicamento vencer, por exemplo.

Dois anos depois,ganhar em apostas esportivas1996, o Brasil aprovou a Lei 9.279, que regula a propriedade intelectual no país, já sob a influência dos Trips. Outros países, como China e Índia, demoraram mais tempo para se adaptar às novas regras — especialistas acreditam que esse períodoganharganhar em apostas esportivasapostas esportivasespera foi fundamental para que indianos e chineses conseguissem se transformar nos maiores produtoresganharganhar em apostas esportivasapostas esportivasinsumos médicos do mundo.

"Os Trips foram uma imposição dos países ricos para proteger suas patentes e manter o capitalganharganhar em apostas esportivasapostas esportivasmaneira hegemônica. O Brasil acatou as novas normas rapidamente, ao contrárioganharganhar em apostas esportivasapostas esportivasoutros países, que preferiram esperar e investir na produção local", explica Roberta Dorneles, professora do departamentoganharganhar em apostas esportivasapostas esportivasSaúde Coletiva da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) e pesquisadoraganharganhar em apostas esportivasapostas esportivaspatentes da indústria farmacêutica.

Licença compulsória

Por outro lado, a pressãoganharganhar em apostas esportivasapostas esportivaspaíses emergentes fez com que uma alternativa às normas do Trips pudesse ser acionadaganhar em apostas esportivasmomentosganharganhar em apostas esportivasapostas esportivasemergência ouganharganhar em apostas esportivasapostas esportivasinteresse público: a licença compulsória. Esse mecanismo já foi utilizado diversas vezes para combater práticas anticompetitivas na áreaganharganhar em apostas esportivasapostas esportivastecnologia, inclusive no setorganharganhar em apostas esportivasapostas esportivasmedicamentos.

Em um caso hipotético, um país como Brasil pode alegar que a pandemiaganharganhar em apostas esportivasapostas esportivascovid-19 se trataganharganhar em apostas esportivasapostas esportivasuma emergência sanitária e que há grande interesse públicoganharganhar em apostas esportivasapostas esportivasque as vacinas fiquem mais baratas para serem aplicadasganhar em apostas esportivastoda a populaçãoganharganhar em apostas esportivasapostas esportivasmaneira mais rápida.

"O presidente pode decretar emergência nacional e comunicar aos laboratórios internacionaisganharganhar em apostas esportivasapostas esportivasque o Brasil vai licenciar compulsoriamente a fórmula da vacina. Laboratórios brasileiros então poderiam fabricar a vacina, diminuindo o preçoganharganhar em apostas esportivasapostas esportivasprodução, mas pagando royalties aos donos da patente", explica Maristela Basso, professoraganharganhar em apostas esportivasapostas esportivasDireito Internacional da Propriedade Intelectual da Universidadeganharganhar em apostas esportivasapostas esportivasSão Paulo (USP).

"A licença compulsória é prevista e reconhecida pela OMC. O acordo internacional permite esse mecanismo, e ele já foi utilizado outras vezes, inclusive pelo Brasil", diz Roberta Dorneles, da UFRGS.

Em 2007, durante o governoganharganhar em apostas esportivasapostas esportivasLuiz Inácio Lula da Silva (PT), o Brasil declarou que a patente do efavirenz, um remédio utilizado no tratamento contra a Aids, eraganharganhar em apostas esportivasapostas esportivasinteresse público e que iria licenciá-la compulsoriamente. O medicamento pertencia ao laboratório americano Merck Sharp & Dohme.

Na época, o governo alegava que o valor cobrado pelo laboratório era maior do que o praticadoganhar em apostas esportivasoutros países, aumentando exponencialmente os gastos do Sistema Únicoganharganhar em apostas esportivasapostas esportivasSaúde (SUS).

"Houve uma grande pressão sobre o Brasil, pois empresas ameaçaram deixar o país se o governo licenciasse o remédio. Mas nenhuma cumpriu a promessa", explica Reinaldo Guimarães, professor do Núcleoganharganhar em apostas esportivasapostas esportivasBioética e Ética Aplicada da Universidade Federal do Rioganharganhar em apostas esportivasapostas esportivasJaneiro (UFRJ) e vice-presidente da Associação Brasileiraganharganhar em apostas esportivasapostas esportivasSaúde Coletiva (Abrasco). "Essa patente foi interessante, porque, além do Brasil licenciá-la compulsoriamente, ele importou a tecnologia para produzir o medicamento no país."

O caso do efavirenz foi a única "quebraganharganhar em apostas esportivasapostas esportivaspatente" no Brasil na áreaganharganhar em apostas esportivasapostas esportivasmedicamentos, mas não foi a primeira vez que o país utilizou a licença compulsória para baixar os preços. Em 2001, 2003 e 2005, o país ameaçou usar o dispositivo contra empresas farmacêuticas, também por causaganharganhar em apostas esportivasapostas esportivasremédiosganharganhar em apostas esportivasapostas esportivascombate à Aids, e conseguiu a diminuição dos valores.

"A história mostra que a indústria decidiu negociar os preços e o acesso ao medicamento quando foi pressionada pela declaraçãoganharganhar em apostas esportivasapostas esportivasemergência e interesse público", diz Maristela Basso, da USP, que era consultora do Ministério da Saúde na áreaganharganhar em apostas esportivasapostas esportivaspatentes quando o Brasil licenciou o efavirenz compulsoriamente.

ganhar em apostas esportivas 'Quebrar patente não resolve o problema' ganhar em apostas esportivas na pandemia

Quando o projetoganharganhar em apostas esportivasapostas esportivasflexibilização das patentes foi discutido na OMC, o governo Jair Bolsonaro (sem partido) não se posicionou. Ou seja, por ora não existe informaçãoganharganhar em apostas esportivasapostas esportivasque o Brasil planeja acionar o dispositivoganharganhar em apostas esportivasapostas esportivaslicença compulsória para vacinasganharganhar em apostas esportivasapostas esportivascovid-19.

Por outro lado, especialistas acreditam que licenciar as vacinas não resolveria o problemaganharganhar em apostas esportivasapostas esportivasprodução do imunizante no Brasil nemganhar em apostas esportivasoutros paísesganhar em apostas esportivasdesenvolvimento, pelo menos não no curto prazo. Isso ocorreria por defasagem tecnológica eganharganhar em apostas esportivasapostas esportivasinsumos, muitos deles importados da China e da Índia.

"Não creio que o licenciamento vá ficar no centro do debate das vacinas. Essa é uma ferramenta importante, mas não acho que exista viabilidade política nem tecnológica para fazer isso. O Brasil não teria capacidade técnica para produzir algumas dessas vacinas, principalmente aquelas com RNA mensageiro, como são as versões da Pfizer e da Moderna", diz Reinaldo Guimarães, da Abrasco.

A maior parte das vacinas é feita com um vírus atenuado ou inativado, que faz com que nosso sistema imunológico produza anticorpos. A CoronaVac, a primeira a ser utilizada no Brasil, funciona com o vírus inativado.

Já as vacinas gênicas, como as desenvolvidas pela Pfizer/BioNTech e pela Moderna, usam a tecnologia do RNA mensageiro. Em vezganharganhar em apostas esportivasapostas esportivasconter o vírus ou uma parte dele, elas trazem uma informação genética que "ensina" as células do nosso próprio corpo a produzirem anticorpos contra o agente infeccioso.

Gustavo Morais, professor da pós-graduaçãoganhar em apostas esportivaspatentes da Fundação Getúlio Vargasganharganhar em apostas esportivasapostas esportivasSão Paulo (FGV-SP), concorda com a análiseganharganhar em apostas esportivasapostas esportivasque o Brasil não teria capacidade industrial para produzir esse tipo mais modernoganharganhar em apostas esportivasapostas esportivasvacinas.

"Acho que a licença compulsória não será usada. Se o uso da tecnologia fosse factível para a maioria dos países, esse artigo já teria sido utilizado, pois praticamente todos os países têm esse mecanismo. Mas por que não usam? Onde estão essas licenças? A Índia, por exemplo, tem essa prerrogativa e não usou ainda. Há muitos interesses econômicos, políticos e ideológicos nessa discussãoganharganhar em apostas esportivasapostas esportivaspatentes", diz.

Já Roberta Dorneles acredita que, para uma possível quebraganharganhar em apostas esportivasapostas esportivaspatentes, seria necessário uma mudançaganharganhar em apostas esportivasapostas esportivaspostura do governo Bolsonaro no enfrentamento à pandemia que já matou maisganharganhar em apostas esportivasapostas esportivas221 mil brasileiros até esta quinta-feira (28/01). "Essa é uma decisão política que requer um projetoganharganhar em apostas esportivasapostas esportivasnação. Mas temos visto cada vez menos recursos para a ciência e para os laboratórios públicos brasileiros. Se eles fossem mais valorizados, tenho certeza que teríamos capacidadeganharganhar em apostas esportivasapostas esportivasproduzir tecnologia e insumos", diz.

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