Governador ou presidente: quem é responsável pela vacinação dos brasileiros contra a covid-19?:gonzo quest slot

"O que difere privilegiar duas vacinasgonzo quest slotdetrimentogonzo quest slotoutra?", perguntou Doria. "É uma questão ideológica, política ou faltagonzo quest slotinteressegonzo quest slotdisponibilizar mais vacinas?", criticou ele, acusando o governo federalgonzo quest slotnão ter investido na vacina do Instituto Butantan por causagonzo quest slotum preconceito do presidente Jair Bolsonaro.

Em outubro, Bolsonaro disse que não compraria a vacina do Butantan por ser ela desenvolvidagonzo quest slotparceria com o laboratório chinês Sinovac.

"A da China nós não compraremos, é decisão minha. Eu não acredito que ela transmita segurança suficiente para a população", disse o presidente — semanas mais tarde, Bolsonaro recuou e disse que o governo federal poderia sim comprar a vacina CoronaVac, caso ela se mostre segura.

Após a reunião com Pazuello, outros governadores também emitiram opiniões sobre o assunto.

O governadorgonzo quest slotGoiás, Ronaldo Caiado (DEM), disse que "não terá nenhuma campanhagonzo quest slotimunização praticada por qualquer governador", e que a imunização será feita nacionalmente, pelo Ministério da Saúde.

O governador do Pará, Helder Barbalho (MDB), foi pelo mesmo caminho e disse que os chefes dos Estados pediram ao Ministério da Saúde que lidere o processogonzo quest slotcompra das vacinas.

"No momentogonzo quest slotque tiver uma vacina liberada pela Anvisa, que ela possa chegargonzo quest slotmaneira igual para todos os brasileiros,gonzo quest slotacordo com a estratégiagonzo quest slotgrupos prioritários, mas que nenhum brasileiro fique sem a igualdade na oportunidadegonzo quest slotestar se vacinando", disse ele a jornalistas após a reunião.

Afinal, quem é responsável pela vacinação dos brasileiros? Os Estados podem distribuir uma vacina que ainda não foi liberada pela Anvisa?

A reportagem da BBC News Brasil conversou com especialistas para responder às principais perguntas sobre o assunto.

Quem é responsável pela vacinação dos brasileiros? Estados ou o governo federal?

Na gestão do Sistema Únicogonzo quest slotSaúde (SUS), as responsabilidades são compartilhadas entre a União, os Estados e os municípios. O hospitalgonzo quest slotuma universidade federal, por exemplo, é mantido com dinheiro federal, enquanto o postogonzo quest slotsaúde do bairro é bancado com recursos municipais.

No caso das vacinas, porém, a responsabilidade é da União.

O Brasil conta com um Programa Nacionalgonzo quest slotImunizações, criado ainda antes do SUS,gonzo quest slot1975, e cuja responsabilidade é do governo federal. A compra e a distribuiçãogonzo quest slotvacinas sãogonzo quest slotresponsabilidade do governo federal, diz Florentino Leônidas, sanitarista pela Universidadegonzo quest slotBrasília (UnB) e especialistagonzo quest slotpolíticas públicas pelo Insper (SP).

Na prática, porém, órgãos estaduais acabam participando do processo: o Instituto Butantan, que pertence ao governo do Estadogonzo quest slotSão Paulo, por exemplo, é responsável pela produçãogonzo quest slotuma parte significativa das vacinas que são distribuídas pelo Programa Nacionalgonzo quest slotImunizações.

"Metade das vacinas que o governo federal compra são produzidas pelo Butantan. Isso já existe. As vacinas que o governo federal distribui para outros Estados são produzidas por alguns poucos centros: Manguinhos (ligado à Fiocruz), Butantan, e poucos outros", diz Daniel Dourado, que é médico pela UnB e advogado pela Universidadegonzo quest slotSão Paulo (USP).

"Se acontecer (a inclusão da CoronaVac no Programa Nacionalgonzo quest slotImunizações), o Estadogonzo quest slotSão Paulo, que é o controlador do Butantan, vai dizer 'olha, eu precisogonzo quest slotrecursos federais para produzir mais doses'", diz Dourado — ele se especializougonzo quest slotdireito sanitário e políticas públicasgonzo quest slotsaúde.

Sozinho, o governogonzo quest slotSão Paulo não terá condiçõesgonzo quest slotvacinar toda a população, diz Florentino Leônidas. Historicamente, o Brasil tem tido sucesso nas campanhasgonzo quest slotvacinação ao coordenar esforços entre União, Estados e municípios, diz ele.

"O Brasil tem um dos mais importantes programasgonzo quest slotimunização do planeta. Temos mostrado, ano após ano, que o caminho é uma atuação com coordenação nacional e pautadagonzo quest slotum compromisso dos gestoresgonzo quest slottodos os entes federados", diz ele.

"Campanhas estaduaisgonzo quest slotvacinação serão insuficientes, acentuarão desigualdades e potencializarão a descoordenação existentegonzo quest slotrelação à Pandemia da Covid-19. Precisamosgonzo quest slotfinanciamento federal para ter vacina para todos, logística adequada e os insumos necessários", diz Florentino Leônidas.

Um Estado pode restringir a vacinação aos seus próprios moradores?

A resposta curta é: não.

"Se o cidadão quiser se deslocar até São Paulo para tomar vacina, nada o impede", diz Daniel Dourado.

O que já existiugonzo quest slotoutras campanhasgonzo quest slotvacinação no passado, diz Daniel Dourado, é a exigênciagonzo quest slotque a pessoa procure o postogonzo quest slotsaúde mais próximogonzo quest slotsua casa, para finsgonzo quest slotorganização logística.

"O programagonzo quest slotvacinação pode incluir uma referência residencial. Que é assim: você só pode se vacinar no postogonzo quest slotsaúde que for referência para agonzo quest slotárea. Mesmo sem ser cadastrado no programagonzo quest slotSaúde da Família, você tem que ir na UBS que fica na área dagonzo quest slotresidência. Numa das campanhasgonzo quest slotgripe, teve algo parecido. Então o que pode acontecer, eventualmente, é isso", diz Dourado

"Mas legalmente você não pode impedir alguémgonzo quest slotir lá tomar a vacina", diz Dourado.

Independentemente da compra pelo governo federal, o governogonzo quest slotSão Paulo já disse que disponibilizará 4 milhões das 46 milhõesgonzo quest slotdoses da CoronaVac para outros Estados — a ideia é que as doses sejam distribuídas para profissionaisgonzo quest slotsaúde.

De acordo com o governador paulista João Doria, 11 Estados já mostraram interessegonzo quest slotadquirir as doses: Acre, Ceará, Espírito Santo, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Pará, Piauí, Paraíba, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul e Roraima.

A vacina pode ser distribuída sem autorização da Anvisa?

Normalmente, não. Mas, com a pandemia da covid-19, foram criadas exceções: uma vacina poderá ser liberada para uso no Brasilgonzo quest slotaté 72 horas, desde que seja aprovada por agênciasgonzo quest slotvigilância sanitária no exterior.

"A vacina, ou um medicamento qualquer, para ser liberado,gonzo quest slotregra, precisa do registro da Anvisa. Só que 'registro', neste contexto, não é um nome genérico. É um procedimento administrativo específico, e que demora meses, geralmente", diz Daniel Dourado.

Agora, o que se discute é a liberação das vacinas para uso antes da obtenção do registro.

"O Congresso aprovou a lei da Covid, que incluiu uma autorização excepcional (para a vacinação antes do registro da Anvisa). (...) Essa autorização, quando sair, vai ser para o país inteiro. Então, quando vier a vacina autorizada pela Anvisa, ela vai ser para o país todo", diz Daniel.

Apesar da aprovação da lei, ainda há controvérsia sobre o tema — tanto que dois deputadosgonzo quest slotoposição, Arlindo Chinaglia (PT-SP) e Nilto Tatto (PT-SP), apresentaram um projetogonzo quest slotlei para garantir o usogonzo quest slotvacinas antes da aprovação da Anvisa, desde que o imunizante tenha sido liberado por agências internacionais.

Florentino Leônidas lembra que,gonzo quest slotdecisões recentes, o Supremo Tribunal Federal (STF) vem obrigando o governo federal a adquirir medicamentosgonzo quest slotalto custo que não são disponibilizados pelo SUS — e,gonzo quest slotalguns casos, as medicações são liberadas mesmo sem o aval da Anvisa, desde que estejam registradasgonzo quest slotagências estrangeiras.

"A 'lei da Covid' obriga a Anvisa a realizar a autorização emergencialgonzo quest slotqualquer vacina aprovada pelas agênciasgonzo quest slotregulação japonesa, europeia, americana ou chinesa. E,gonzo quest slotcasogonzo quest slotnão manifestação da Anvisa,gonzo quest slot72 horas estas vacinas seriam automaticamente aprovadas", diz Florentino.

Além disso, a própria Anvisa já publicou duas resoluções com as regras para permitir o uso emergencialgonzo quest slotvacinas. A última destas resoluções foi publicada nesta quinta-feira (10).

A vacinação corre o riscogonzo quest slotser judicializada?

Sim. Na verdade, já existem processos tramitando no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o assunto — o que não impede que haja uma nova ondagonzo quest slotcasos judiciais, no futuro.

Na próxima quarta-feira (16), o Supremo vai julgar duas ações Ações Diretasgonzo quest slotInconstitucionalidade (ADIn) apresentadas por partidos políticos sobre a obrigatoriedade da vacinação. De um lado, o Partido Democrático Trabalhista (PDT) argumenta que Estados e municípios devem ter o podergonzo quest slotimpor a vacinação aos residentes; enquanto o Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) defende a tese oposta.

Ambas são relatadas pelo ministro Ricardo Lewandowski, e devem ser julgadas juntas.

No mesmo dia, também estágonzo quest slotpauta uma outra ação sobre vacinação obrigatória, que discute se pais podem deixargonzo quest slotvacinar os filhosgonzo quest slotmenosgonzo quest slot18 anosgonzo quest slotfunçãogonzo quest slotcrença religiosa ou convicção filosófica.

No dia 17gonzo quest slotdezembro, outro julgamento sobre o assunto: o tribunal deve decidir sobre duas ações que visam obrigar o governo federal a comprar a CoronaVac.

Neste caso, são duas Arguiçõesgonzo quest slotDescumprimentogonzo quest slotPreceito Fundamental (ADPFs), apresentadas por partidosgonzo quest slotoposição como PT, PSOL, PC do B, PSB e Rede Sustentabilidade.

Os partidos também pedem que o STF impeça o governogonzo quest slot"dificultar" a pesquisa, o registro e a liberação das vacinas.

Além destas ações já apresentadas pelos partidos políticos, a Justiça pode acabar abarrotada com processos apresentados por cidadãos tentando obter acesso aos imunizantes —gonzo quest slotforma parecida ao que já acontece hoje com medicamentosgonzo quest slotalto custo, diz Florentino Leônidas.

"Poderemos ter uma enxurradagonzo quest slotações judiciais por vacinas, a saúde já vem historicamente sendo judicializada, principalmente diante do seu histórico subfinanciamento. Então teremos diversos pedidos dos mais diferentes atores: usuáriosgonzo quest slotmodo individual, ações públicas, Estados, municípios", diz ele.

"Acredito que no STF pode parar algumas questões: a omissão do governo federal na ofertagonzo quest slotvacinas; a ausênciagonzo quest slotvacinasgonzo quest slotquantidade suficiente; o financiamento do SUSgonzo quest slot2021; potenciais critériosgonzo quest slotpriorização; conflitos entre entes da federação e a obrigatoriedade da vacina", diz.

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