Governador ou presidente: quem é responsável pela vacinação dos brasileiros contra a covid-19?:betbet365

"O que difere privilegiar duas vacinasbetbet365detrimentobetbet365outra?", perguntou Doria. "É uma questão ideológica, política ou faltabetbet365interessebetbet365disponibilizar mais vacinas?", criticou ele, acusando o governo federalbetbet365não ter investido na vacina do Instituto Butantan por causabetbet365um preconceito do presidente Jair Bolsonaro.

Em outubro, Bolsonaro disse que não compraria a vacina do Butantan por ser ela desenvolvidabetbet365parceria com o laboratório chinês Sinovac.

"A da China nós não compraremos, é decisão minha. Eu não acredito que ela transmita segurança suficiente para a população", disse o presidente — semanas mais tarde, Bolsonaro recuou e disse que o governo federal poderia sim comprar a vacina CoronaVac, caso ela se mostre segura.

Após a reunião com Pazuello, outros governadores também emitiram opiniões sobre o assunto.

O governadorbetbet365Goiás, Ronaldo Caiado (DEM), disse que "não terá nenhuma campanhabetbet365imunização praticada por qualquer governador", e que a imunização será feita nacionalmente, pelo Ministério da Saúde.

O governador do Pará, Helder Barbalho (MDB), foi pelo mesmo caminho e disse que os chefes dos Estados pediram ao Ministério da Saúde que lidere o processobetbet365compra das vacinas.

"No momentobetbet365que tiver uma vacina liberada pela Anvisa, que ela possa chegarbetbet365maneira igual para todos os brasileiros,betbet365acordo com a estratégiabetbet365grupos prioritários, mas que nenhum brasileiro fique sem a igualdade na oportunidadebetbet365estar se vacinando", disse ele a jornalistas após a reunião.

Afinal, quem é responsável pela vacinação dos brasileiros? Os Estados podem distribuir uma vacina que ainda não foi liberada pela Anvisa?

A reportagem da BBC News Brasil conversou com especialistas para responder às principais perguntas sobre o assunto.

Quem é responsável pela vacinação dos brasileiros? Estados ou o governo federal?

Na gestão do Sistema Únicobetbet365Saúde (SUS), as responsabilidades são compartilhadas entre a União, os Estados e os municípios. O hospitalbetbet365uma universidade federal, por exemplo, é mantido com dinheiro federal, enquanto o postobetbet365saúde do bairro é bancado com recursos municipais.

No caso das vacinas, porém, a responsabilidade é da União.

O Brasil conta com um Programa Nacionalbetbet365Imunizações, criado ainda antes do SUS,betbet3651975, e cuja responsabilidade é do governo federal. A compra e a distribuiçãobetbet365vacinas sãobetbet365responsabilidade do governo federal, diz Florentino Leônidas, sanitarista pela Universidadebetbet365Brasília (UnB) e especialistabetbet365políticas públicas pelo Insper (SP).

Na prática, porém, órgãos estaduais acabam participando do processo: o Instituto Butantan, que pertence ao governo do Estadobetbet365São Paulo, por exemplo, é responsável pela produçãobetbet365uma parte significativa das vacinas que são distribuídas pelo Programa Nacionalbetbet365Imunizações.

"Metade das vacinas que o governo federal compra são produzidas pelo Butantan. Isso já existe. As vacinas que o governo federal distribui para outros Estados são produzidas por alguns poucos centros: Manguinhos (ligado à Fiocruz), Butantan, e poucos outros", diz Daniel Dourado, que é médico pela UnB e advogado pela Universidadebetbet365São Paulo (USP).

"Se acontecer (a inclusão da CoronaVac no Programa Nacionalbetbet365Imunizações), o Estadobetbet365São Paulo, que é o controlador do Butantan, vai dizer 'olha, eu precisobetbet365recursos federais para produzir mais doses'", diz Dourado — ele se especializoubetbet365direito sanitário e políticas públicasbetbet365saúde.

Sozinho, o governobetbet365São Paulo não terá condiçõesbetbet365vacinar toda a população, diz Florentino Leônidas. Historicamente, o Brasil tem tido sucesso nas campanhasbetbet365vacinação ao coordenar esforços entre União, Estados e municípios, diz ele.

"O Brasil tem um dos mais importantes programasbetbet365imunização do planeta. Temos mostrado, ano após ano, que o caminho é uma atuação com coordenação nacional e pautadabetbet365um compromisso dos gestoresbetbet365todos os entes federados", diz ele.

"Campanhas estaduaisbetbet365vacinação serão insuficientes, acentuarão desigualdades e potencializarão a descoordenação existentebetbet365relação à Pandemia da Covid-19. Precisamosbetbet365financiamento federal para ter vacina para todos, logística adequada e os insumos necessários", diz Florentino Leônidas.

Um Estado pode restringir a vacinação aos seus próprios moradores?

A resposta curta é: não.

"Se o cidadão quiser se deslocar até São Paulo para tomar vacina, nada o impede", diz Daniel Dourado.

O que já existiubetbet365outras campanhasbetbet365vacinação no passado, diz Daniel Dourado, é a exigênciabetbet365que a pessoa procure o postobetbet365saúde mais próximobetbet365sua casa, para finsbetbet365organização logística.

"O programabetbet365vacinação pode incluir uma referência residencial. Que é assim: você só pode se vacinar no postobetbet365saúde que for referência para abetbet365área. Mesmo sem ser cadastrado no programabetbet365Saúde da Família, você tem que ir na UBS que fica na área dabetbet365residência. Numa das campanhasbetbet365gripe, teve algo parecido. Então o que pode acontecer, eventualmente, é isso", diz Dourado

"Mas legalmente você não pode impedir alguémbetbet365ir lá tomar a vacina", diz Dourado.

Independentemente da compra pelo governo federal, o governobetbet365São Paulo já disse que disponibilizará 4 milhões das 46 milhõesbetbet365doses da CoronaVac para outros Estados — a ideia é que as doses sejam distribuídas para profissionaisbetbet365saúde.

De acordo com o governador paulista João Doria, 11 Estados já mostraram interessebetbet365adquirir as doses: Acre, Ceará, Espírito Santo, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Pará, Piauí, Paraíba, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul e Roraima.

A vacina pode ser distribuída sem autorização da Anvisa?

Normalmente, não. Mas, com a pandemia da covid-19, foram criadas exceções: uma vacina poderá ser liberada para uso no Brasilbetbet365até 72 horas, desde que seja aprovada por agênciasbetbet365vigilância sanitária no exterior.

"A vacina, ou um medicamento qualquer, para ser liberado,betbet365regra, precisa do registro da Anvisa. Só que 'registro', neste contexto, não é um nome genérico. É um procedimento administrativo específico, e que demora meses, geralmente", diz Daniel Dourado.

Agora, o que se discute é a liberação das vacinas para uso antes da obtenção do registro.

"O Congresso aprovou a lei da Covid, que incluiu uma autorização excepcional (para a vacinação antes do registro da Anvisa). (...) Essa autorização, quando sair, vai ser para o país inteiro. Então, quando vier a vacina autorizada pela Anvisa, ela vai ser para o país todo", diz Daniel.

Apesar da aprovação da lei, ainda há controvérsia sobre o tema — tanto que dois deputadosbetbet365oposição, Arlindo Chinaglia (PT-SP) e Nilto Tatto (PT-SP), apresentaram um projetobetbet365lei para garantir o usobetbet365vacinas antes da aprovação da Anvisa, desde que o imunizante tenha sido liberado por agências internacionais.

Florentino Leônidas lembra que,betbet365decisões recentes, o Supremo Tribunal Federal (STF) vem obrigando o governo federal a adquirir medicamentosbetbet365alto custo que não são disponibilizados pelo SUS — e,betbet365alguns casos, as medicações são liberadas mesmo sem o aval da Anvisa, desde que estejam registradasbetbet365agências estrangeiras.

"A 'lei da Covid' obriga a Anvisa a realizar a autorização emergencialbetbet365qualquer vacina aprovada pelas agênciasbetbet365regulação japonesa, europeia, americana ou chinesa. E,betbet365casobetbet365não manifestação da Anvisa,betbet36572 horas estas vacinas seriam automaticamente aprovadas", diz Florentino.

Além disso, a própria Anvisa já publicou duas resoluções com as regras para permitir o uso emergencialbetbet365vacinas. A última destas resoluções foi publicada nesta quinta-feira (10).

A vacinação corre o riscobetbet365ser judicializada?

Sim. Na verdade, já existem processos tramitando no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o assunto — o que não impede que haja uma nova ondabetbet365casos judiciais, no futuro.

Na próxima quarta-feira (16), o Supremo vai julgar duas ações Ações Diretasbetbet365Inconstitucionalidade (ADIn) apresentadas por partidos políticos sobre a obrigatoriedade da vacinação. De um lado, o Partido Democrático Trabalhista (PDT) argumenta que Estados e municípios devem ter o poderbetbet365impor a vacinação aos residentes; enquanto o Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) defende a tese oposta.

Ambas são relatadas pelo ministro Ricardo Lewandowski, e devem ser julgadas juntas.

No mesmo dia, também estábetbet365pauta uma outra ação sobre vacinação obrigatória, que discute se pais podem deixarbetbet365vacinar os filhosbetbet365menosbetbet36518 anosbetbet365funçãobetbet365crença religiosa ou convicção filosófica.

No dia 17betbet365dezembro, outro julgamento sobre o assunto: o tribunal deve decidir sobre duas ações que visam obrigar o governo federal a comprar a CoronaVac.

Neste caso, são duas Arguiçõesbetbet365Descumprimentobetbet365Preceito Fundamental (ADPFs), apresentadas por partidosbetbet365oposição como PT, PSOL, PC do B, PSB e Rede Sustentabilidade.

Os partidos também pedem que o STF impeça o governobetbet365"dificultar" a pesquisa, o registro e a liberação das vacinas.

Além destas ações já apresentadas pelos partidos políticos, a Justiça pode acabar abarrotada com processos apresentados por cidadãos tentando obter acesso aos imunizantes —betbet365forma parecida ao que já acontece hoje com medicamentosbetbet365alto custo, diz Florentino Leônidas.

"Poderemos ter uma enxurradabetbet365ações judiciais por vacinas, a saúde já vem historicamente sendo judicializada, principalmente diante do seu histórico subfinanciamento. Então teremos diversos pedidos dos mais diferentes atores: usuáriosbetbet365modo individual, ações públicas, Estados, municípios", diz ele.

"Acredito que no STF pode parar algumas questões: a omissão do governo federal na ofertabetbet365vacinas; a ausênciabetbet365vacinasbetbet365quantidade suficiente; o financiamento do SUSbetbet3652021; potenciais critériosbetbet365priorização; conflitos entre entes da federação e a obrigatoriedade da vacina", diz.

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