Renda Cidadã: as cinco ideias do governo para financiar o programa que não saíram do papel:7games baixar o aplicativo apk

Jair Bolsonaro ao lado7games baixar o aplicativo apkPaulo Guedes

Crédito, Reuters

Legenda da foto, Governo7games baixar o aplicativo apkJair Bolsonaro ainda não tem plano para os mais pobres7games baixar o aplicativo apk2021

Depois disso, o Renda Brasil passou meses fora da pauta do governo. Até voltar à discussão7games baixar o aplicativo apkjunho deste ano,7games baixar o aplicativo apkmeio à busca do ministério da Economia por uma alternativa para ampliar a assistência social no pós-pandemia.

De lá para cá, o Renda Brasil mudou7games baixar o aplicativo apknome para Renda Cidadã, e já foram pelo menos cinco "balões7games baixar o aplicativo apkensaio"7games baixar o aplicativo apkpropostas para financiá-lo, mas nenhuma delas foi para frente.

Economistas avaliam que essa indefinição traz incertezas do ponto7games baixar o aplicativo apkvista fiscal e para a vida das pessoas que vão perder renda com o término do auxílio emergencial, sem que a pandemia tenha acabado e a atividade econômica voltado à normalidade.

Relembre as cinco propostas do governo para financiar o Renda Cidadã — e porque todas elas foram rejeitadas pela opinião pública ou pelo próprio presidente.

Pessoas na fila da Caixa

Crédito, Reuters

Legenda da foto, Auxílio emergencial foi criado para proteger a renda7games baixar o aplicativo apkparte da população durante a pandemia do coronavírus

7games baixar o aplicativo apk 1. 7games baixar o aplicativo apk Unificação7games baixar o aplicativo apkprogramas sociais

O Renda Brasil primeiro voltou à pauta,7games baixar o aplicativo apkmeio à pandemia,7games baixar o aplicativo apkjunho deste ano. Na ocasião, o ministro da Economia, Paulo Guedes, disse a deputados federais que o Bolsa Família seria reformulado "logo após o fim da pandemia do novo coronavírus", passando a ter novo nome e unificando programas sociais existentes.

Entre os programas cotados para essa unificação estavam o abono salarial, o seguro defeso (pago a pescadores na época7games baixar o aplicativo apkreprodução das espécies, quando a pesca não é permitida) e o salário família (pago a trabalhadores formais com baixos salários e filhos até 14 anos).

A proposta não sobreviveu ao mês7games baixar o aplicativo apkagosto. "Não posso tirar7games baixar o aplicativo apkpobres para dar a paupérrimos. Não podemos fazer isso aí", disse Bolsonaro ao fim daquele mês, acrescentando que as discussões sobre o novo programa estavam suspensas.

2. Nova CPMF

Em julho, o assessor especial do ministério da Economia, Guilherme Afif Domingos, levantou uma nova hipótese para financiar o Renda Brasil: destinar parte das receitas obtidas com um novo "imposto digital" planejado pelo governo para essa finalidade.

Considerado por especialistas7games baixar o aplicativo apktributação uma "nova CPMF" (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira, imposto sobre transações financeiras extinto7games baixar o aplicativo apk2007), o imposto foi duramente criticado por causar distorções na economia, ao incidir7games baixar o aplicativo apkcascata, além7games baixar o aplicativo apkampliar a desigualdade tributária, pesando mais para os mais pobres.

A proposta7games baixar o aplicativo apkAfif Domingos esbarrava, no entanto,7games baixar o aplicativo apkum problema7games baixar o aplicativo apkordem prática. O teto7games baixar o aplicativo apkgastos congelou a despesa do governo, que passou a ser corrigida apenas pela inflação do ano anterior. Assim, mesmo que a arrecadação aumente com a criação7games baixar o aplicativo apkum novo imposto, esse novo recurso não poderia ser destinado a um novo gasto.

Pela regra do teto, a única forma7games baixar o aplicativo apkcriar uma nova despesa é cortando outra.

Do contrário, seria preciso furar o teto, também uma possibilidade, mas que poderia criar um desarranjo na economia, se feito7games baixar o aplicativo apkforma atabalhoada, ao desancorar as expectativas do mercado quanto à capacidade do governo7games baixar o aplicativo apkcontrolar a dívida pública.

Ministro Paulo Guedes

Crédito, José Cruz/Ag. Brasil

Legenda da foto, Equipe do ministro Paulo Guedes ainda não sabe se o auxílio emergencial será prorrogado7games baixar o aplicativo apk2021

3. Congelamento7games baixar o aplicativo apkaposentadorias por dois anos

Após o interdito7games baixar o aplicativo apkBolsonaro, o Renda Brasil voltou ao debate novamente7games baixar o aplicativo apkmeados7games baixar o aplicativo apksetembro, por meio7games baixar o aplicativo apkuma entrevista "bombástica" do secretário especial da Fazenda do ministério da Economia, Waldery Rodrigues, ao portal G1.

Na entrevista, Rodrigues dizia que a área econômica do governo estudava que aposentadorias e pensões fossem desvinculadas do salário mínimo e congeladas por dois anos. A economia gerada seria destinada ao financiamento do Renda Brasil.

Dessa vez, a reação7games baixar o aplicativo apkBolsonaro foi quase imediata. "Congelar aposentadorias, cortar auxílio para idosos e pobres com deficiência, um devaneio7games baixar o aplicativo apkalguém que está desconectado com a realidade", postou o presidente nas redes sociais.

"Até 2022, no meu governo, está proibido falar a palavra Renda Brasil. Vamos continuar com o Bolsa Família e ponto final", acrescentou ainda,7games baixar o aplicativo apkvídeo postado7games baixar o aplicativo apkseu perfil no Facebook.

4. Uso7games baixar o aplicativo apkprecatórios e recursos do Fundeb

O ponto final7games baixar o aplicativo apkBolsonaro não duraria muito tempo. No final daquele mesmo setembro, o presidente anunciaria a criação do Renda Cidadã.

O programa, segundo o senador Márcio Bittar (MDB-AC), relator da PEC (Proposta7games baixar o aplicativo apkEmenda à Constituição) do Pacto Federativo, teria duas fontes7games baixar o aplicativo apkfinanciamento: recursos7games baixar o aplicativo apkpagamento7games baixar o aplicativo apkprecatórios — títulos da dívida pública reconhecidos após decisão definitiva da Justiça — e parte do Fundeb (Fundo7games baixar o aplicativo apkManutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e7games baixar o aplicativo apkValorização dos Profissionais da Educação), a principal fonte7games baixar o aplicativo apkfinanciamento da educação.

A reação dos mercados foi imediata, com a bolsa7games baixar o aplicativo apkvalores caindo mais7games baixar o aplicativo apk2% no dia do anúncio.

Parlamentares e economistas vieram a público dizer que a intenção do governo7games baixar o aplicativo apkdeixar7games baixar o aplicativo apkpagar dívidas reconhecidas pela Justiça para destinar esses recursos a outro fim era um "calote".

Além disso, o uso7games baixar o aplicativo apkrecursos do Fundeb foi considerado uma forma7games baixar o aplicativo apkdriblar o teto7games baixar o aplicativo apkgastos, já que os recursos do fundo não estão sujeitos ao limite constitucional7games baixar o aplicativo apkdespesas, ao contrário do Bolsa Família.

Dois dias depois do anúncio7games baixar o aplicativo apkBolsonaro, Paulo Guedes disse que o governo não usaria precatórios para financiar a expansão da assistência social.

5. Uso7games baixar o aplicativo apkemendas parlamentares

O mais recente "balão7games baixar o aplicativo apkensaio" do governo para financiar o Renda Cidadã veio a público esta semana, através da imprensa. Segundo a CNN, Guedes estaria defendendo nos bastidores financiar o programa com recursos das chamadas emendas7games baixar o aplicativo apkbancada do Orçamento.

Conforme a reportagem, para 2021, a previsão é7games baixar o aplicativo apkque as emendas7games baixar o aplicativo apkbancada somem cerca7games baixar o aplicativo apkR$ 7 bilhões, montante insuficiente para bancar o Renda Cidadã, cuja estimativa anual é7games baixar o aplicativo apkum gasto7games baixar o aplicativo apkR$ 50 bilhões, dos quais R$ 34 bilhões poderiam vir do orçamento previsto para o Bolsa Família.

Ainda que extra-oficial, a nova possibilidade é vista com ceticismo por analistas.

"Emenda pesa pouco no Orçamento total, mas pesa muito para os deputados", afirma Fabio Klein, analista7games baixar o aplicativo apkcontas públicas da Tendências Consultoria. "Não parece sustentável a ideia7games baixar o aplicativo apktirar a emenda dos deputados, que tem finalidade políticas importantes, para os deputados poderem alocar recursos para suas regiões e bases7games baixar o aplicativo apkapoio. Politicamente parece difícil."

Outro ponto contrário à proposta é que essa não seria uma fonte7games baixar o aplicativo apkrecursos permanente. "O ideal, ao criar um gasto permanente, é ter também uma fonte permanente7games baixar o aplicativo apkfinanciamento."

Por que é problemático chegar a dezembro sem uma definição

Conforme os economistas, são dois os problemas gerados por essas idas e vindas do governo e pela indefinição quanto ao futuro da assistência social7games baixar o aplicativo apk2021. O primeiro deles é a falta7games baixar o aplicativo apkclareza quanto ao futuro das contas públicas e, o segundo, a incerteza para as famílias7games baixar o aplicativo apkbaixa renda.

"O problema é que não há uma política econômica clara", diz Klein. "Na pré-pandemia, existia uma política visando a consolidação fiscal, para resolver o desajuste das contas públicas. Essa política partia7games baixar o aplicativo apkum diagnóstico7games baixar o aplicativo apkque o problema estava no gasto, que precisava ser reduzido."

Com a pandemia, isso precisou ser deixado7games baixar o aplicativo apklado, e o governo aumentou as despesas para bancar o auxílio emergencial e disponibilizar crédito barato às empresas. Com o término próximo do auxílio, há uma pressão social e política, por parte7games baixar o aplicativo apkum presidente com pretensões7games baixar o aplicativo apkdisputar a reeleição7games baixar o aplicativo apk2022,7games baixar o aplicativo apkse ampliar a assistência social no próximo ano.

"Criar o Renda Cidadã, sem cortar outros gastos, criaria um desequilíbrio brutal", considera o economista.

Insegurança social

Homem7games baixar o aplicativo apksituação7games baixar o aplicativo apkrua
Legenda da foto, Pandemia7games baixar o aplicativo apkcoronavírus provocou mais ampla turbulência econômica global desde pelo menos 1870, diz Banco Mundial

Para Lauro Gonzalez, coordenador do Centro7games baixar o aplicativo apkEstudos7games baixar o aplicativo apkMicrofinanças e Inclusão Financeira da Fundação Getúlio Vargas(FGV), a insegurança social é o problema mais grave.

Segundo o economista, um primeiro ponto é que não se sabe ainda qual será a força desta segunda onda da pandemia e se ela vai levar à necessidade7games baixar o aplicativo apknovas restrições da atividade econômica, num momento7games baixar o aplicativo apkque não haverá mais auxílio emergencial

Um segundo ponto, é que o auxílio trouxe à luz os chamados "invisíveis", cerca7games baixar o aplicativo apk38 milhões7games baixar o aplicativo apkpessoas que receberam o auxílio, mas não fazem parte do Cadastro Único7games baixar o aplicativo apkassistência social do governo e, portanto, não terão direito ao Bolsa Família quando a ajuda emergencial acabar.

Estima-se ainda que outros 15 milhões a 20 milhões7games baixar o aplicativo apkbrasileiros sequer chegaram a se candidatar ao auxílio, apesar7games baixar o aplicativo apkviverem7games baixar o aplicativo apkdomicílios com renda inferior a um salário mínimo e não receberem Bolsa Família ou Benefício7games baixar o aplicativo apkPrestação Continuada (BPC), destinado a pessoas com deficiência e idosos7games baixar o aplicativo apkbaixa renda.

Por fim, Gonzalez destaca que a economia ainda não está7games baixar o aplicativo apkfranca recuperação e que, mesmo antes da pandemia, a atividade vinha patinando, com crescimentos do PIB (Produto Interno Bruto) da ordem7games baixar o aplicativo apk1% entre 2017 e 2019.

"Com o fim do auxílio emergencial, sem nada que o substitua, haverá um número muito grande7games baixar o aplicativo apkpessoas que podem viver uma situação bastante complicada do ponto7games baixar o aplicativo apkvista7games baixar o aplicativo apkqualidade7games baixar o aplicativo apkvida, sobretudo, diante da continuidade da pandemia."

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