De Ângela Diniz a Mariana Ferrer, como a Justiça põe mulheres no "banco dos réus"qual aplicativo de aposta de futebol para ganhar dinheirocasosqual aplicativo de aposta de futebol para ganhar dinheiroviolência:qual aplicativo de aposta de futebol para ganhar dinheiro

Há muito tempo os estereótiposqual aplicativo de aposta de futebol para ganhar dinheirogênero são usados para atribuir à própria autora das denúncias uma parcelaqual aplicativo de aposta de futebol para ganhar dinheiroculpaqual aplicativo de aposta de futebol para ganhar dinheirocrimesqual aplicativo de aposta de futebol para ganhar dinheiroviolência contra a mulher, diz Estela Aranha, coordenadora adjunta do Instituto Brasileiroqual aplicativo de aposta de futebol para ganhar dinheiroCiências Criminais no Rioqual aplicativo de aposta de futebol para ganhar dinheiroJaneiro (Ibccrim-Rio).

A advogada afirma que tesesqual aplicativo de aposta de futebol para ganhar dinheirodefesa dos agressores e decisões judiciais estão recheadasqual aplicativo de aposta de futebol para ganhar dinheiroelementos que colocam a postura da mulher — do comportamento emocional e sexual ao tipoqual aplicativo de aposta de futebol para ganhar dinheiroroupa que ela veste ou o horárioqual aplicativo de aposta de futebol para ganhar dinheiroque estava foraqual aplicativo de aposta de futebol para ganhar dinheirocasa — como um agente desencadeador do crime.

"Como se o homem não fosse responsável, como se a mulher fosse 'a tentadora'. Isso vem da narrativa do pecado original, é uma narrativa históricaqual aplicativo de aposta de futebol para ganhar dinheiroconstruçãoqual aplicativo de aposta de futebol para ganhar dinheiroestereótiposqual aplicativo de aposta de futebol para ganhar dinheirogênero."

Nesse sentido, a professoraqual aplicativo de aposta de futebol para ganhar dinheiroDireito da Unifesp Maíra Zapater lembra que, até 2005, o Código Penal brasileiro trazia a figura da "mulher honesta":qual aplicativo de aposta de futebol para ganhar dinheirocrimes sexuais, só seria considerada vítima aquela juridicamente reconhecida como honesta.

"E você pode imaginar o campo fértil que os juízes machistas e misóginos tinham para definir o que era uma mulher honesta, porque a lei não definia, cabia ao juiz", ela diz.

O fatoqual aplicativo de aposta de futebol para ganhar dinheiroos demais participantes da audiênciaqual aplicativo de aposta de futebol para ganhar dinheiroFerrer terem ouvido as palavras da defesaqual aplicativo de aposta de futebol para ganhar dinheirosilêncio, sem intercederqual aplicativo de aposta de futebol para ganhar dinheirofavor da jovem, opina Flaviane Barros, professora da PUC Minas e da UFOP, evidencia ainda outra característica recorrente no ordenamento jurídico brasileiro: a ação dos preconceitos sobre o julgamento dos agentes jurídicos.

"As pesquisas sobre enviesamento cognitivo são muito avançadas. Os elementosqual aplicativo de aposta de futebol para ganhar dinheiropreconceito, daquele que não respeita e não dá valor à voz femininaqual aplicativo de aposta de futebol para ganhar dinheirouma vítimaqual aplicativo de aposta de futebol para ganhar dinheiroestupro estão ali, na mente daquele julgador", afirma a advogada.

Janaína Matida, professoraqual aplicativo de aposta de futebol para ganhar dinheiroDireito Probatório da Universidad Alberto Hurtado (Chile), pontua que as altas instâncias jurídicas do país têm o entendimento normativoqual aplicativo de aposta de futebol para ganhar dinheiroque a palavra da mulher que denuncia violência tem grande peso sobre a decisão judicial.

"Isso nos levaria a achar que mulheres estão protegidas no casoqual aplicativo de aposta de futebol para ganhar dinheirocrimes sexuais, mas existe um paradoxo: quando elas vão buscar ajuda, são recebidas (pela polícia e pelo sistema judiciário) não como uma vítima, mas mas como uma mentirosa", diz.

Isso ajuda a explicar, argumenta Matida, os altos índicesqual aplicativo de aposta de futebol para ganhar dinheirofeminicídio no país, uma vez que a conjuntura desencoraja as mulheres a denunciar quando sofrem as primeiras agressões ou ameaças.

O estereótipoqual aplicativo de aposta de futebol para ganhar dinheirogênero não apenas influencia a postura dos agentes do direitoqual aplicativo de aposta de futebol para ganhar dinheirocasosqual aplicativo de aposta de futebol para ganhar dinheirocrime contra a mulher, mas alimenta uma tese não raro usada por advogadosqual aplicativo de aposta de futebol para ganhar dinheirodefesa que nem sequer se encontra na lei penal — a legítima defesa da honra.

'Legítima defesa da honra' ao tentar matar a ex a facadas

Um desses casos chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF)qual aplicativo de aposta de futebol para ganhar dinheirosetembro deste ano.

Em maioqual aplicativo de aposta de futebol para ganhar dinheiro2016, uma mulher saiuqual aplicativo de aposta de futebol para ganhar dinheiroum culto religiosoqual aplicativo de aposta de futebol para ganhar dinheiroNova Era (MG) e deparou com um homem com quem mantivera um relacionamento até a semana anterior.

Segundo a sentença do caso, ele a empurrou contra a parede e a golpeou seis vezes com uma faca — três facadas foram na cabeça, duas nas costas e uma no tórax.

O homem suspeitava que a vítima (que sobreviveu ao ataque) o traía com outra pessoa durante o relacionamento.

Ao depor, a vítima afirmou que "há dois anos viviam um relacionamento tumultuado,qual aplicativo de aposta de futebol para ganhar dinheirovirtude dos ciúmes exagerados do autuado; que a declarante era proibida atéqual aplicativo de aposta de futebol para ganhar dinheiroconversar com o próprio irmão, (...) que o autuado chegou a dizer a outras pessoas que ia jogar álcool e colocar fogo na declarante", tambémqual aplicativo de aposta de futebol para ganhar dinheiroacordo com a sentença.

Presoqual aplicativo de aposta de futebol para ganhar dinheiroflagrante, o agressor foi a júri popularqual aplicativo de aposta de futebol para ganhar dinheirojunhoqual aplicativo de aposta de futebol para ganhar dinheiro2017.

Mas os jurados o absolveram, aceitando a tesequal aplicativo de aposta de futebol para ganhar dinheiroque o crime havia ocorrido por "legítima defesa da honra" do acusado — por conta da suspeita (não confirmada)qual aplicativo de aposta de futebol para ganhar dinheiroque era traído. Ele foi libertado.

O Ministério Público recorreu. "Ainda que se aceite, privilegiando a versão do réu, que a vítima ofendeu-lhe a honra (...), admitir a reação violenta do agente, que lhe desfere inúmeros golpes, como uma resposta válida (...) seria compactuar com a involução dos costumes,qual aplicativo de aposta de futebol para ganhar dinheirodescrédito à pretensão (...)qual aplicativo de aposta de futebol para ganhar dinheirouma sociedade amparada pelo respeito aos valores e direitos fundamentais do ser humano", afirma o recurso do MP.

O Tribunalqual aplicativo de aposta de futebol para ganhar dinheiroJustiça mineiro chegou a decidir pela realizaçãoqual aplicativo de aposta de futebol para ganhar dinheiroum novo julgamento popular, mas, quando o caso foi parar no STF, a 1ͣ turma da Corte decidiu, por maioriaqual aplicativo de aposta de futebol para ganhar dinheirovotos,qual aplicativo de aposta de futebol para ganhar dinheiro29qual aplicativo de aposta de futebol para ganhar dinheirosetembro, que a decisão do tribunal do júri era soberana ao absolver o homem, segundo a Constituição Federal.

Voto vencido na decisão, o ministro Alexandrequal aplicativo de aposta de futebol para ganhar dinheiroMoraes afirmou durante a sessão que "até décadas atrás, no Brasil, a legítima defesa da honra era o argumento que mais absolvia os homens violentos que mataram suas namoradas e esposas, o que fez o país campeãoqual aplicativo de aposta de futebol para ganhar dinheirofeminicídio".

O argumento da defesa da honra, explica Zapater, não está previsto no Código Penal brasileiro e, por isso, está geralmente circunscrito aos julgamentosqual aplicativo de aposta de futebol para ganhar dinheirotribunaisqual aplicativo de aposta de futebol para ganhar dinheirojúri.

O júri é um direito do acusado, diz a professora,qual aplicativo de aposta de futebol para ganhar dinheiroser julgado por seus pares.

Ao contrário do juiz, que precisa fundamentar na leiqual aplicativo de aposta de futebol para ganhar dinheirosentença, seja para absolver ou condenar, os jurados não precisam justificar na leiqual aplicativo de aposta de futebol para ganhar dinheirodecisão. Isso implica que eles podem absolver o réu mesmo que entendam que ele seja culpado.

Como consequência, os tribunaisqual aplicativo de aposta de futebol para ganhar dinheirojúri acabam, diz Zapater, revelando "determinados conceitos e preconceitos" da sociedade e que podem ser mobilizados pela defesa.

"Se a gente tem uma sociedade que entende que homens podem defender aqual aplicativo de aposta de futebol para ganhar dinheirohonra se se sentirem traídos por mulheres, isso eventualmente vai ser mobilizado no tribunal do júri", ela ressalta.

E, ainda que não se empregue a expressão da "defesa da honra", que tem caídoqual aplicativo de aposta de futebol para ganhar dinheirodesuso, acrescenta a professora, é frequente nas defesas a presença da ideiaqual aplicativo de aposta de futebol para ganhar dinheiroque o homem se viu humilhado.

O argumento é usado inclusive para evocar um atenuante da pena previsto na lei, do crime cometido sob influênciaqual aplicativo de aposta de futebol para ganhar dinheiro"violenta emoção", provocado por ato injusto da vítima.

Essa foi a base para absolviçãoqual aplicativo de aposta de futebol para ganhar dinheiroum homemqual aplicativo de aposta de futebol para ganhar dinheiro39 anos acusadoqual aplicativo de aposta de futebol para ganhar dinheiromatar a ex-mulher a facadasqual aplicativo de aposta de futebol para ganhar dinheirojaneiroqual aplicativo de aposta de futebol para ganhar dinheiro2015qual aplicativo de aposta de futebol para ganhar dinheiroPiracicaba (SP).

Depoisqual aplicativo de aposta de futebol para ganhar dinheiroconfessar o crime à polícia, ele foi julgado por um júri popular, que teve "clemência" e entendeu que o réu perdeu a cabeça e agiu sob "forte emoção" contra a ex-mulher, conforme disse seu advogado na época ao site G1.

Segundo ele, o casal vinha tendo "vários desentendimentos" e, naquele momento, o homem "não conseguiu se controlar". A mulher,qual aplicativo de aposta de futebol para ganhar dinheiro29 anos, foi mortaqual aplicativo de aposta de futebol para ganhar dinheirofrente ao seu localqual aplicativo de aposta de futebol para ganhar dinheirotrabalho com golpes no tórax, na barriga, nas costas e pescoço.

Caso Ângela Diniz: 'mulher fatal'

Um caso considerado simbólico no estudo da violência contra a mulher no Brasil e no uso do argumento da defesa da honra é a mortequal aplicativo de aposta de futebol para ganhar dinheiroÂngela Diniz,qual aplicativo de aposta de futebol para ganhar dinheiro1976, no litoral fluminense.

Ela foi assassinada com quatro tiros na cabeça por seu companheiro, Raul Fernando Doca Street, depoisqual aplicativo de aposta de futebol para ganhar dinheirouma discussãoqual aplicativo de aposta de futebol para ganhar dinheiroque ela teria tentado terminar o relacionamento.

Na época, Doca Street afirmou que agiu para preservarqual aplicativo de aposta de futebol para ganhar dinheirohonra.

No julgamento, seu advogado, Evandro Lins e Silva, argumentou que os jurados "rapidamente" perceberiam que o crime fora "provocado pela vítima", descrita por ele como uma mulher fatal e como uma "Vênus lasciva", que "encanta, seduz e domina".

Doca Street, porqual aplicativo de aposta de futebol para ganhar dinheirovez, foi retratado como um "homem cegamente apaixonado".

Condenado a dois anosqual aplicativo de aposta de futebol para ganhar dinheiroprisão, ele cumpriu apenas parte da pena por ser réu primário.

O caso dominou as atenções do público na época e,qual aplicativo de aposta de futebol para ganhar dinheiroreação ao veredito, grupos feministas começaram a protestar sob o sloganqual aplicativo de aposta de futebol para ganhar dinheiro"quem ama não mata", pressionando por justiça no caso.

Um segundo julgamento foi convocado, e Doca Street foi condenado a 15 anosqual aplicativo de aposta de futebol para ganhar dinheiroprisão.

A professora Janaína Matida afirma que o caso Diniz foi um "exemplo clássico das generalizações e estereótipos" que recaem sobre as mulheres durante o processo jurídico.

"Precisamos pensarqual aplicativo de aposta de futebol para ganhar dinheiromecanismos para neutralizar esse machismo, pelo perigoqual aplicativo de aposta de futebol para ganhar dinheiroque esses raciocínios moldem como se procuram (provas), ou seja, como se investiga, ou como se determina (o desfecho do caso na Justiça)."

Isso passa pelo estabelecimentoqual aplicativo de aposta de futebol para ganhar dinheiroprotocolos, diz a advogada Estela Aranha, que coloquem, por exemplo, prazos para elaboraçãoqual aplicativo de aposta de futebol para ganhar dinheirolaudos e para a coletaqual aplicativo de aposta de futebol para ganhar dinheiroprovas, para que eventuais indícios do crime que possam levar a condenações sejam efetivamente preservados.

Para a economista Hildete Pereiraqual aplicativo de aposta de futebol para ganhar dinheiroMelo, que fez parte do grupoqual aplicativo de aposta de futebol para ganhar dinheiromulheres que se mobilizouqual aplicativo de aposta de futebol para ganhar dinheiro1980 para exigir um novo julgamento no caso Ângela Diniz, é chocante ver a história se repetir tantas décadas depois.

Ela e outras ativistas feministas estão organizando protestos no país para este domingo (8/11)qual aplicativo de aposta de futebol para ganhar dinheirosolidariedade a Mariana Ferrer.

Apesar da dificuldade que se coloca diantequal aplicativo de aposta de futebol para ganhar dinheirouma eventual mudança cultural,qual aplicativo de aposta de futebol para ganhar dinheirouma transformação da forma como a sociedade brasileira enxerga a mulher, Hildete diz que "não desanima" e relembra as conquistas das últimas décadas — o sufrágio feminino, a revogação do estatuto da mulher casada (que dava ao marido o direitoqual aplicativo de aposta de futebol para ganhar dinheiropermitir ou não que a esposa trabalhasse), o direito ao divórcio.

"Nossa grande vitória é que a questão está posta, isso que não existia nos anos 70."