De Ângela Diniz a Mariana Ferrer, como a Justiça põe mulheres no "banco dos réus"pixbet um saque por diacasospixbet um saque por diaviolência:pixbet um saque por dia

Há muito tempo os estereótipospixbet um saque por diagênero são usados para atribuir à própria autora das denúncias uma parcelapixbet um saque por diaculpapixbet um saque por diacrimespixbet um saque por diaviolência contra a mulher, diz Estela Aranha, coordenadora adjunta do Instituto Brasileiropixbet um saque por diaCiências Criminais no Riopixbet um saque por diaJaneiro (Ibccrim-Rio).

A advogada afirma que tesespixbet um saque por diadefesa dos agressores e decisões judiciais estão recheadaspixbet um saque por diaelementos que colocam a postura da mulher — do comportamento emocional e sexual ao tipopixbet um saque por diaroupa que ela veste ou o horáriopixbet um saque por diaque estava forapixbet um saque por diacasa — como um agente desencadeador do crime.

"Como se o homem não fosse responsável, como se a mulher fosse 'a tentadora'. Isso vem da narrativa do pecado original, é uma narrativa históricapixbet um saque por diaconstruçãopixbet um saque por diaestereótipospixbet um saque por diagênero."

Nesse sentido, a professorapixbet um saque por diaDireito da Unifesp Maíra Zapater lembra que, até 2005, o Código Penal brasileiro trazia a figura da "mulher honesta":pixbet um saque por diacrimes sexuais, só seria considerada vítima aquela juridicamente reconhecida como honesta.

"E você pode imaginar o campo fértil que os juízes machistas e misóginos tinham para definir o que era uma mulher honesta, porque a lei não definia, cabia ao juiz", ela diz.

O fatopixbet um saque por diaos demais participantes da audiênciapixbet um saque por diaFerrer terem ouvido as palavras da defesapixbet um saque por diasilêncio, sem intercederpixbet um saque por diafavor da jovem, opina Flaviane Barros, professora da PUC Minas e da UFOP, evidencia ainda outra característica recorrente no ordenamento jurídico brasileiro: a ação dos preconceitos sobre o julgamento dos agentes jurídicos.

"As pesquisas sobre enviesamento cognitivo são muito avançadas. Os elementospixbet um saque por diapreconceito, daquele que não respeita e não dá valor à voz femininapixbet um saque por diauma vítimapixbet um saque por diaestupro estão ali, na mente daquele julgador", afirma a advogada.

Janaína Matida, professorapixbet um saque por diaDireito Probatório da Universidad Alberto Hurtado (Chile), pontua que as altas instâncias jurídicas do país têm o entendimento normativopixbet um saque por diaque a palavra da mulher que denuncia violência tem grande peso sobre a decisão judicial.

"Isso nos levaria a achar que mulheres estão protegidas no casopixbet um saque por diacrimes sexuais, mas existe um paradoxo: quando elas vão buscar ajuda, são recebidas (pela polícia e pelo sistema judiciário) não como uma vítima, mas mas como uma mentirosa", diz.

Isso ajuda a explicar, argumenta Matida, os altos índicespixbet um saque por diafeminicídio no país, uma vez que a conjuntura desencoraja as mulheres a denunciar quando sofrem as primeiras agressões ou ameaças.

O estereótipopixbet um saque por diagênero não apenas influencia a postura dos agentes do direitopixbet um saque por diacasospixbet um saque por diacrime contra a mulher, mas alimenta uma tese não raro usada por advogadospixbet um saque por diadefesa que nem sequer se encontra na lei penal — a legítima defesa da honra.

'Legítima defesa da honra' ao tentar matar a ex a facadas

Um desses casos chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF)pixbet um saque por diasetembro deste ano.

Em maiopixbet um saque por dia2016, uma mulher saiupixbet um saque por diaum culto religiosopixbet um saque por diaNova Era (MG) e deparou com um homem com quem mantivera um relacionamento até a semana anterior.

Segundo a sentença do caso, ele a empurrou contra a parede e a golpeou seis vezes com uma faca — três facadas foram na cabeça, duas nas costas e uma no tórax.

O homem suspeitava que a vítima (que sobreviveu ao ataque) o traía com outra pessoa durante o relacionamento.

Ao depor, a vítima afirmou que "há dois anos viviam um relacionamento tumultuado,pixbet um saque por diavirtude dos ciúmes exagerados do autuado; que a declarante era proibida atépixbet um saque por diaconversar com o próprio irmão, (...) que o autuado chegou a dizer a outras pessoas que ia jogar álcool e colocar fogo na declarante", tambémpixbet um saque por diaacordo com a sentença.

Presopixbet um saque por diaflagrante, o agressor foi a júri popularpixbet um saque por diajunhopixbet um saque por dia2017.

Mas os jurados o absolveram, aceitando a tesepixbet um saque por diaque o crime havia ocorrido por "legítima defesa da honra" do acusado — por conta da suspeita (não confirmada)pixbet um saque por diaque era traído. Ele foi libertado.

O Ministério Público recorreu. "Ainda que se aceite, privilegiando a versão do réu, que a vítima ofendeu-lhe a honra (...), admitir a reação violenta do agente, que lhe desfere inúmeros golpes, como uma resposta válida (...) seria compactuar com a involução dos costumes,pixbet um saque por diadescrédito à pretensão (...)pixbet um saque por diauma sociedade amparada pelo respeito aos valores e direitos fundamentais do ser humano", afirma o recurso do MP.

O Tribunalpixbet um saque por diaJustiça mineiro chegou a decidir pela realizaçãopixbet um saque por diaum novo julgamento popular, mas, quando o caso foi parar no STF, a 1ͣ turma da Corte decidiu, por maioriapixbet um saque por diavotos,pixbet um saque por dia29pixbet um saque por diasetembro, que a decisão do tribunal do júri era soberana ao absolver o homem, segundo a Constituição Federal.

Voto vencido na decisão, o ministro Alexandrepixbet um saque por diaMoraes afirmou durante a sessão que "até décadas atrás, no Brasil, a legítima defesa da honra era o argumento que mais absolvia os homens violentos que mataram suas namoradas e esposas, o que fez o país campeãopixbet um saque por diafeminicídio".

O argumento da defesa da honra, explica Zapater, não está previsto no Código Penal brasileiro e, por isso, está geralmente circunscrito aos julgamentospixbet um saque por diatribunaispixbet um saque por diajúri.

O júri é um direito do acusado, diz a professora,pixbet um saque por diaser julgado por seus pares.

Ao contrário do juiz, que precisa fundamentar na leipixbet um saque por diasentença, seja para absolver ou condenar, os jurados não precisam justificar na leipixbet um saque por diadecisão. Isso implica que eles podem absolver o réu mesmo que entendam que ele seja culpado.

Como consequência, os tribunaispixbet um saque por diajúri acabam, diz Zapater, revelando "determinados conceitos e preconceitos" da sociedade e que podem ser mobilizados pela defesa.

"Se a gente tem uma sociedade que entende que homens podem defender apixbet um saque por diahonra se se sentirem traídos por mulheres, isso eventualmente vai ser mobilizado no tribunal do júri", ela ressalta.

E, ainda que não se empregue a expressão da "defesa da honra", que tem caídopixbet um saque por diadesuso, acrescenta a professora, é frequente nas defesas a presença da ideiapixbet um saque por diaque o homem se viu humilhado.

O argumento é usado inclusive para evocar um atenuante da pena previsto na lei, do crime cometido sob influênciapixbet um saque por dia"violenta emoção", provocado por ato injusto da vítima.

Essa foi a base para absolviçãopixbet um saque por diaum homempixbet um saque por dia39 anos acusadopixbet um saque por diamatar a ex-mulher a facadaspixbet um saque por diajaneiropixbet um saque por dia2015pixbet um saque por diaPiracicaba (SP).

Depoispixbet um saque por diaconfessar o crime à polícia, ele foi julgado por um júri popular, que teve "clemência" e entendeu que o réu perdeu a cabeça e agiu sob "forte emoção" contra a ex-mulher, conforme disse seu advogado na época ao site G1.

Segundo ele, o casal vinha tendo "vários desentendimentos" e, naquele momento, o homem "não conseguiu se controlar". A mulher,pixbet um saque por dia29 anos, foi mortapixbet um saque por diafrente ao seu localpixbet um saque por diatrabalho com golpes no tórax, na barriga, nas costas e pescoço.

Caso Ângela Diniz: 'mulher fatal'

Um caso considerado simbólico no estudo da violência contra a mulher no Brasil e no uso do argumento da defesa da honra é a mortepixbet um saque por diaÂngela Diniz,pixbet um saque por dia1976, no litoral fluminense.

Ela foi assassinada com quatro tiros na cabeça por seu companheiro, Raul Fernando Doca Street, depoispixbet um saque por diauma discussãopixbet um saque por diaque ela teria tentado terminar o relacionamento.

Na época, Doca Street afirmou que agiu para preservarpixbet um saque por diahonra.

No julgamento, seu advogado, Evandro Lins e Silva, argumentou que os jurados "rapidamente" perceberiam que o crime fora "provocado pela vítima", descrita por ele como uma mulher fatal e como uma "Vênus lasciva", que "encanta, seduz e domina".

Doca Street, porpixbet um saque por diavez, foi retratado como um "homem cegamente apaixonado".

Condenado a dois anospixbet um saque por diaprisão, ele cumpriu apenas parte da pena por ser réu primário.

O caso dominou as atenções do público na época e,pixbet um saque por diareação ao veredito, grupos feministas começaram a protestar sob o sloganpixbet um saque por dia"quem ama não mata", pressionando por justiça no caso.

Um segundo julgamento foi convocado, e Doca Street foi condenado a 15 anospixbet um saque por diaprisão.

A professora Janaína Matida afirma que o caso Diniz foi um "exemplo clássico das generalizações e estereótipos" que recaem sobre as mulheres durante o processo jurídico.

"Precisamos pensarpixbet um saque por diamecanismos para neutralizar esse machismo, pelo perigopixbet um saque por diaque esses raciocínios moldem como se procuram (provas), ou seja, como se investiga, ou como se determina (o desfecho do caso na Justiça)."

Isso passa pelo estabelecimentopixbet um saque por diaprotocolos, diz a advogada Estela Aranha, que coloquem, por exemplo, prazos para elaboraçãopixbet um saque por dialaudos e para a coletapixbet um saque por diaprovas, para que eventuais indícios do crime que possam levar a condenações sejam efetivamente preservados.

Para a economista Hildete Pereirapixbet um saque por diaMelo, que fez parte do grupopixbet um saque por diamulheres que se mobilizoupixbet um saque por dia1980 para exigir um novo julgamento no caso Ângela Diniz, é chocante ver a história se repetir tantas décadas depois.

Ela e outras ativistas feministas estão organizando protestos no país para este domingo (8/11)pixbet um saque por diasolidariedade a Mariana Ferrer.

Apesar da dificuldade que se coloca diantepixbet um saque por diauma eventual mudança cultural,pixbet um saque por diauma transformação da forma como a sociedade brasileira enxerga a mulher, Hildete diz que "não desanima" e relembra as conquistas das últimas décadas — o sufrágio feminino, a revogação do estatuto da mulher casada (que dava ao marido o direitopixbet um saque por diapermitir ou não que a esposa trabalhasse), o direito ao divórcio.

"Nossa grande vitória é que a questão está posta, isso que não existia nos anos 70."