Caso Mariana Ferrer: desmerecer a vítima é comumnovibet empresacasosnovibet empresaestupro, relatam advogados:novibet empresa

Em determinado momento, o advogado mostra fotosnovibet empresaMariana Ferrer, publicadas nas redes sociais antes do caso e que nada têm a ver com o processo. "Peço a Deus que meu filho não encontre uma mulher como você. Teu showzinho você vai lá dar no teu Instagram, para ganhar mais seguidores. Você vive disso."

"Tu trabalhava no café, perdeu emprego, está com aluguel atrasado sete meses, era uma desconhecida. É seu ganha-pão a desgraça dos outros". Em outro ponto, Rosa Filho mostra outra imagemnovibet empresaMariana Ferrer. "Essa foto extraídanovibet empresaum sitenovibet empresaum fotógrafo, onde a única foto chupando o dedinho é essa aqui, e com posições ginecológicas."

Em seguida, a modelo começa a chorar e pede respeito. "O que é isso? Nem acusadonovibet empresaassassinato é tratado como estou sendo tratada, pelo amornovibet empresaDeus. Nunca cometi crime contra ninguém", diz.

Para Juliana Sanovibet empresaMiranda, sócia da área penal do Machado Meyer Advogados, o ataque à vitima tem sido corriqueironovibet empresacasosnovibet empresaviolência sexual no Brasil. "É comum a tentativanovibet empresadesconstrução da imagem da vítima nos crimesnovibet empresaestupro e assédio sexual. Fala-se da roupa, do comportamento da vítima, na tentativanovibet empresaconvencer o juiznovibet empresaque ela consentiu com o ato. A vítima muitas vezes acaba tendo que se defender pois passa a se sentir acusada e não mais uma vítima", diz Juliana.

Mariana Zopelar, advogada criminalista da banca Fenelon Costódio Advocacia, afirma que,novibet empresamuitos casos, há uma tentativanovibet empresajulgamento da vítima a partirnovibet empresacaracterísticas que nada tem a ver com o processo. "Repudio esse tiponovibet empresaexcesso antiético. Muitas vezes, a tentativa é pegar um elemento exterior sobre quem é a vítima, o que ela fazia, para tentar mostrar que houve consentimento", diz.

"Infelizmente é comum se desmerecer a vítima como tesenovibet empresadefesanovibet empresacrimes sexuais", afirma uma juízanovibet empresadireito criminal do Estadonovibet empresaSP, que atua há quase 30 anos na área e foi ouvida pela BBC News Brasil. "É comum se tentar inverter o ônus da prova, mas ao nível que chegou esse caso eu nunca presenciei", diz a juíza.

"É uma estratégia que existe infelizmente quando a vítima é vulnerável", afirma o advogado criminalista, Yuri Carneiro Coelho, professornovibet empresadireito penal e processo penal da Faculdade Nobre e UNEF. "Nesse caso foi filmado, mas isso às vezes ocorre sem ser filmado e acaba não tendo essa repercussão."

No entanto, a professoranovibet empresadireito Maíra Zapater diz que não é correto afirmar que seja comum o uso dessa estratégia sem uma pesquisa sobre isso. "Eu não generalizaria sem uma pesquisanovibet empresamãos demonstrando esse dado. O advogadosnovibet empresadefesa que são super sérios não merecem ser colocados nesse balaio", afirma a criminalista.

A reportagem tentou três vezes falar com o advogado Cláudio Gastão da Rosa Filho, mas não obteve retorno.

'Advogado não poderia ter agido daquele jeito'

O que o advogado Rosa Filho fez na audiência — falando do passado da vítima e a xingando — não deveria ter acontecido, dizem juristas.

"É algo que não deveria ter sido permitido porque as coisas que ele estava falando não tinham absolutamente nada a ver com o processo", afirma Maíra Zapater, professoranovibet empresadireito penal e processo penal da Unifesp.

Para a juíza criminal ouvida pela BBC News Brasil, a atitudenovibet empresaRosa Filho extrapolou os limites do permitidonovibet empresauma audiência.

"Infelizmente, existe essa tese que as defesas levantam que a culpa é da vítima. Mas nesse caso foram extrapolado todos os limites. (Se você humilha a pessoa dessa forma), a atitude do advogado deixanovibet empresaser defesa e passa a ser crimenovibet empresainjúria e difamação."

Zapater, que estuda crimes sexuais, explica quenovibet empresacrimesnovibet empresaestupro, a acusação precisa demonstrar que aconteceu um ato sexual e que houve dissenso da vítima, ou seja, que ela não queria aquele ato.

"Isso porque o crimenovibet empresaestupro é descrito como 'constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a praticar ato libidinoso'", explica Zapatar.

"E, no estupronovibet empresavulnerável, se equiparam certas condições da vítima à existêncianovibet empresaviolência: ou seja, mesmo que a vítima diga que queria, se ela foi menornovibet empresa14 anos, se estiver embriagada, dormindo ou desacordada, a manifestaçãonovibet empresavontade dela não é juridicamente válida", explica.

No caso da acusaçãonovibet empresaestupro feita por Mariana Ferrer, não há controvérsianovibet empresaque houve um ato sexual. Há provas para comprovar o ato que ela diz que aconteceu e o laudo pericial mostra que houve penetração, ejaculação e rompimento do hímen.

"A dúvida no caso é se ela consentiu ou não", explica Zapater. Mariana diz que dissenovibet empresadepoimento ter sido dopada e não se lembra — então seria o casonovibet empresaestupronovibet empresavulnerável.

"Porque tudo isso é relevante para entender a conduta do advogado? Porque o que ele fez na audiência não tem nada a ver com o processo", afirma Zapater. "O fatonovibet empresaela tirar fotos e colocar no Instagram, o fatonovibet empresaela ser virgem ou não ser virgem, o fatonovibet empresaela ter qualquer conduta antes do caso não é relevante para essa produçãonovibet empresaprova (em relação a ela ter consentido ou não). Aquilo não deveria ter sido permitido porque o advogado estava extrapolando o que dizia respeito aos autos, não tinha nada a ver com o processo", diz Zapater.

A professora da Unifesp lembra que Mariana Ferrer não está no processo como acusação, não tem advogadonovibet empresadefesa.

"A gente não sabe até que ponto aquilo estava sendo usado pelo advogado para confirmar preconceitos prévios que o promotor tivesse, que o juiz tivesse", diz Zapater.

"Em geral, o Brasil é tão punitivista, tão acusatório, é um país que prende muito, mas quando se falanovibet empresacrimes quando a mulher é vítima, toda essa preocupação com a inocência do acusado aparece. Principalmente quando o que se tem como prova é a palavra da vítima", afirma Zapater.

A professoranovibet empresaprocesso penal afirma que tanto o MP quanto a Justiça desconsideraram que Ferrer disse que estava dopada e não tinha capacidadenovibet empresaconsentir. Desconsideraram também elementos apresentados por ela que corroboramnovibet empresaversão.

"E quando a gente junta isso com a declaração do advogado, fica uma demonstração do quanto ainda existe uma mentalidade machista que julga a condutanovibet empresamulheres que são vítimasnovibet empresacrimes sexuais", afirma Zapater.

O que o juiz deveria ter feito?

A juíza criminal ouvida pela BBC News Brasil sob anonimato explica que durante a audiência o juiz exerce podernovibet empresapolícia, ou seja, pode delimitar o que vai ser discutido e a forma que vai tomar aquele processo.

Em tese, explica, o juiz poderia tomar providências para que a vítima não passasse por humilhações.

"Aquela audiência ia dar problema, porque se o juiz põe o advogado para fora depois ele poderia ser ser representado por cerceamentonovibet empresadefesa. Masnovibet empresatese ele poderia dizer 'doutor, vamos nos ater aos autos', ele poderianovibet empresatese tomar providências para que a vítima não passasse por tudo aquilo", afirma.

"Caberia tanto ao juiz reprimir quanto ao membro do Ministério Público pedir para que o juiz tomasse providências", afirma o criminalista Yuri Carneiro Coelho.

A Corregedoria Nacionalnovibet empresaJustiça instaurou uma apuração sobre a condução do juiz do TJ-SC na audiência, a pedido do conselheiro Henrique Ávila, do Conselho Nacionalnovibet empresaJustiça. "O que assistimos foi algo repugnante. É preciso que o órgão correcional apure os fatos", afirmou.

O senador Fabiano Contarato (Rede-SC) também entrou com representação contra o promotor do caso no Conselho Nacional do Ministério Público.

Zapater explica que, embora o advogadonovibet empresadefesa possa fazer perguntas para a vítima, ela não estava ali para ser interrogada nem era acusadanovibet empresanada.

"O advogado pode ser submetido a um processo disciplinar pela OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) do Estado dele ou Ferrer pode entrar com um processonovibet empresadanos morais contra ele", explica.

"Eu não tenho dúvidas que a postura do advogado extrapolou o limite do que se considera aceitável para o direitonovibet empresadefesa", afirma Carneiro Coelho. "Nesse caso ele transformou um atonovibet empresadefesanovibet empresaum ato do humilhação pública."

'Estupro culposo?'

O juiz Rudson Marcos afirmou na sentença que não havia provas para comprovar que a promoter estava alcoolizada ou que André Camargonovibet empresaAranha soubesse da ausêncianovibet empresacapacidadenovibet empresaresistêncianovibet empresaFerrer.

O juiz não diz que houve "estupro culposo", termo que foi parar entre os assuntos mais comentados no Twitter após o vídeo da audiência ser publicado pelo site The Intercept. Um crime culposo é um crime cometido sem dolo, ou seja, sem intenção.

O uso do termo "estupro culposo" estavanovibet empresauma passagem citada pelo juiz para explicar porque para se configurar estupronovibet empresavulnerável "é necessário que a vítima, por qualquer motivo, não tenha condições físicas ou psicológicasnovibet empresaoferecer resistência à investida do agente criminoso". O termo faz parte do livro Direito Penal esquematizado, volume 3: parte especial,novibet empresaCleber Masson,novibet empresaque o autor citado pelo juiz teria escrito "como não foi prevista a modalidade culposa do estupronovibet empresavulnerável, o fato é atípico".

O termo acabou entre os assuntos mais comentados no Twitter porque não existe a modalidadenovibet empresa'estupro culposo' no ordenamento jurídico brasileiro — ou seja, não é possível cometer esse crime sem intenção. Mas o trecho citado pelo juiz não questiona isso, justamente afirma que não existe estupro culposo, explicam os juristas.

"O que o juiz alegou é que não havia provasnovibet empresaque o réu soubesse que Ferrer não estavanovibet empresacondiçõesnovibet empresaresistir ao ato sexual", explica a advogada criminalista Mariana Zopelar, que analisou a sentença do caso.

Ou seja, o que o juiz afirma é que, ainda que Ferrer estivesse dopada, como alegounovibet empresadepoimento, não era visível e o acusado não teria como perceber isso. Por isso, disse o juiz, o caso seria um "erronovibet empresatipo", ou seja, que não é possível provar que a condutanovibet empresaAndré Camargonovibet empresaAranha se encaixa nos tipos penais que descrevem estupro e estupronovibet empresavulnerável no código penal.

Como o próprio Ministério Público (que faz a acusação) pediu a absolvição do réu, o juiz não poderia tê-lo condenado, explica Zapater.