Caso Mariana Ferrer: desmerecer a vítima é comumsite bet365 caiucasossite bet365 caiuestupro, relatam advogados:site bet365 caiu

Em determinado momento, o advogado mostra fotossite bet365 caiuMariana Ferrer, publicadas nas redes sociais antes do caso e que nada têm a ver com o processo. "Peço a Deus que meu filho não encontre uma mulher como você. Teu showzinho você vai lá dar no teu Instagram, para ganhar mais seguidores. Você vive disso."

"Tu trabalhava no café, perdeu emprego, está com aluguel atrasado sete meses, era uma desconhecida. É seu ganha-pão a desgraça dos outros". Em outro ponto, Rosa Filho mostra outra imagemsite bet365 caiuMariana Ferrer. "Essa foto extraídasite bet365 caiuum sitesite bet365 caiuum fotógrafo, onde a única foto chupando o dedinho é essa aqui, e com posições ginecológicas."

Em seguida, a modelo começa a chorar e pede respeito. "O que é isso? Nem acusadosite bet365 caiuassassinato é tratado como estou sendo tratada, pelo amorsite bet365 caiuDeus. Nunca cometi crime contra ninguém", diz.

Para Juliana Sasite bet365 caiuMiranda, sócia da área penal do Machado Meyer Advogados, o ataque à vitima tem sido corriqueirosite bet365 caiucasossite bet365 caiuviolência sexual no Brasil. "É comum a tentativasite bet365 caiudesconstrução da imagem da vítima nos crimessite bet365 caiuestupro e assédio sexual. Fala-se da roupa, do comportamento da vítima, na tentativasite bet365 caiuconvencer o juizsite bet365 caiuque ela consentiu com o ato. A vítima muitas vezes acaba tendo que se defender pois passa a se sentir acusada e não mais uma vítima", diz Juliana.

Mariana Zopelar, advogada criminalista da banca Fenelon Costódio Advocacia, afirma que,site bet365 caiumuitos casos, há uma tentativasite bet365 caiujulgamento da vítima a partirsite bet365 caiucaracterísticas que nada tem a ver com o processo. "Repudio esse tiposite bet365 caiuexcesso antiético. Muitas vezes, a tentativa é pegar um elemento exterior sobre quem é a vítima, o que ela fazia, para tentar mostrar que houve consentimento", diz.

"Infelizmente é comum se desmerecer a vítima como tesesite bet365 caiudefesasite bet365 caiucrimes sexuais", afirma uma juízasite bet365 caiudireito criminal do Estadosite bet365 caiuSP, que atua há quase 30 anos na área e foi ouvida pela BBC News Brasil. "É comum se tentar inverter o ônus da prova, mas ao nível que chegou esse caso eu nunca presenciei", diz a juíza.

"É uma estratégia que existe infelizmente quando a vítima é vulnerável", afirma o advogado criminalista, Yuri Carneiro Coelho, professorsite bet365 caiudireito penal e processo penal da Faculdade Nobre e UNEF. "Nesse caso foi filmado, mas isso às vezes ocorre sem ser filmado e acaba não tendo essa repercussão."

No entanto, a professorasite bet365 caiudireito Maíra Zapater diz que não é correto afirmar que seja comum o uso dessa estratégia sem uma pesquisa sobre isso. "Eu não generalizaria sem uma pesquisasite bet365 caiumãos demonstrando esse dado. O advogadossite bet365 caiudefesa que são super sérios não merecem ser colocados nesse balaio", afirma a criminalista.

A reportagem tentou três vezes falar com o advogado Cláudio Gastão da Rosa Filho, mas não obteve retorno.

'Advogado não poderia ter agido daquele jeito'

O que o advogado Rosa Filho fez na audiência — falando do passado da vítima e a xingando — não deveria ter acontecido, dizem juristas.

"É algo que não deveria ter sido permitido porque as coisas que ele estava falando não tinham absolutamente nada a ver com o processo", afirma Maíra Zapater, professorasite bet365 caiudireito penal e processo penal da Unifesp.

Para a juíza criminal ouvida pela BBC News Brasil, a atitudesite bet365 caiuRosa Filho extrapolou os limites do permitidosite bet365 caiuuma audiência.

"Infelizmente, existe essa tese que as defesas levantam que a culpa é da vítima. Mas nesse caso foram extrapolado todos os limites. (Se você humilha a pessoa dessa forma), a atitude do advogado deixasite bet365 caiuser defesa e passa a ser crimesite bet365 caiuinjúria e difamação."

Zapater, que estuda crimes sexuais, explica quesite bet365 caiucrimessite bet365 caiuestupro, a acusação precisa demonstrar que aconteceu um ato sexual e que houve dissenso da vítima, ou seja, que ela não queria aquele ato.

"Isso porque o crimesite bet365 caiuestupro é descrito como 'constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a praticar ato libidinoso'", explica Zapatar.

"E, no estuprosite bet365 caiuvulnerável, se equiparam certas condições da vítima à existênciasite bet365 caiuviolência: ou seja, mesmo que a vítima diga que queria, se ela foi menorsite bet365 caiu14 anos, se estiver embriagada, dormindo ou desacordada, a manifestaçãosite bet365 caiuvontade dela não é juridicamente válida", explica.

No caso da acusaçãosite bet365 caiuestupro feita por Mariana Ferrer, não há controvérsiasite bet365 caiuque houve um ato sexual. Há provas para comprovar o ato que ela diz que aconteceu e o laudo pericial mostra que houve penetração, ejaculação e rompimento do hímen.

"A dúvida no caso é se ela consentiu ou não", explica Zapater. Mariana diz que dissesite bet365 caiudepoimento ter sido dopada e não se lembra — então seria o casosite bet365 caiuestuprosite bet365 caiuvulnerável.

"Porque tudo isso é relevante para entender a conduta do advogado? Porque o que ele fez na audiência não tem nada a ver com o processo", afirma Zapater. "O fatosite bet365 caiuela tirar fotos e colocar no Instagram, o fatosite bet365 caiuela ser virgem ou não ser virgem, o fatosite bet365 caiuela ter qualquer conduta antes do caso não é relevante para essa produçãosite bet365 caiuprova (em relação a ela ter consentido ou não). Aquilo não deveria ter sido permitido porque o advogado estava extrapolando o que dizia respeito aos autos, não tinha nada a ver com o processo", diz Zapater.

A professora da Unifesp lembra que Mariana Ferrer não está no processo como acusação, não tem advogadosite bet365 caiudefesa.

"A gente não sabe até que ponto aquilo estava sendo usado pelo advogado para confirmar preconceitos prévios que o promotor tivesse, que o juiz tivesse", diz Zapater.

"Em geral, o Brasil é tão punitivista, tão acusatório, é um país que prende muito, mas quando se falasite bet365 caiucrimes quando a mulher é vítima, toda essa preocupação com a inocência do acusado aparece. Principalmente quando o que se tem como prova é a palavra da vítima", afirma Zapater.

A professorasite bet365 caiuprocesso penal afirma que tanto o MP quanto a Justiça desconsideraram que Ferrer disse que estava dopada e não tinha capacidadesite bet365 caiuconsentir. Desconsideraram também elementos apresentados por ela que corroboramsite bet365 caiuversão.

"E quando a gente junta isso com a declaração do advogado, fica uma demonstração do quanto ainda existe uma mentalidade machista que julga a condutasite bet365 caiumulheres que são vítimassite bet365 caiucrimes sexuais", afirma Zapater.

O que o juiz deveria ter feito?

A juíza criminal ouvida pela BBC News Brasil sob anonimato explica que durante a audiência o juiz exerce podersite bet365 caiupolícia, ou seja, pode delimitar o que vai ser discutido e a forma que vai tomar aquele processo.

Em tese, explica, o juiz poderia tomar providências para que a vítima não passasse por humilhações.

"Aquela audiência ia dar problema, porque se o juiz põe o advogado para fora depois ele poderia ser ser representado por cerceamentosite bet365 caiudefesa. Massite bet365 caiutese ele poderia dizer 'doutor, vamos nos ater aos autos', ele poderiasite bet365 caiutese tomar providências para que a vítima não passasse por tudo aquilo", afirma.

"Caberia tanto ao juiz reprimir quanto ao membro do Ministério Público pedir para que o juiz tomasse providências", afirma o criminalista Yuri Carneiro Coelho.

A Corregedoria Nacionalsite bet365 caiuJustiça instaurou uma apuração sobre a condução do juiz do TJ-SC na audiência, a pedido do conselheiro Henrique Ávila, do Conselho Nacionalsite bet365 caiuJustiça. "O que assistimos foi algo repugnante. É preciso que o órgão correcional apure os fatos", afirmou.

O senador Fabiano Contarato (Rede-SC) também entrou com representação contra o promotor do caso no Conselho Nacional do Ministério Público.

Zapater explica que, embora o advogadosite bet365 caiudefesa possa fazer perguntas para a vítima, ela não estava ali para ser interrogada nem era acusadasite bet365 caiunada.

"O advogado pode ser submetido a um processo disciplinar pela OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) do Estado dele ou Ferrer pode entrar com um processosite bet365 caiudanos morais contra ele", explica.

"Eu não tenho dúvidas que a postura do advogado extrapolou o limite do que se considera aceitável para o direitosite bet365 caiudefesa", afirma Carneiro Coelho. "Nesse caso ele transformou um atosite bet365 caiudefesasite bet365 caiuum ato do humilhação pública."

'Estupro culposo?'

O juiz Rudson Marcos afirmou na sentença que não havia provas para comprovar que a promoter estava alcoolizada ou que André Camargosite bet365 caiuAranha soubesse da ausênciasite bet365 caiucapacidadesite bet365 caiuresistênciasite bet365 caiuFerrer.

O juiz não diz que houve "estupro culposo", termo que foi parar entre os assuntos mais comentados no Twitter após o vídeo da audiência ser publicado pelo site The Intercept. Um crime culposo é um crime cometido sem dolo, ou seja, sem intenção.

O uso do termo "estupro culposo" estavasite bet365 caiuuma passagem citada pelo juiz para explicar porque para se configurar estuprosite bet365 caiuvulnerável "é necessário que a vítima, por qualquer motivo, não tenha condições físicas ou psicológicassite bet365 caiuoferecer resistência à investida do agente criminoso". O termo faz parte do livro Direito Penal esquematizado, volume 3: parte especial,site bet365 caiuCleber Masson,site bet365 caiuque o autor citado pelo juiz teria escrito "como não foi prevista a modalidade culposa do estuprosite bet365 caiuvulnerável, o fato é atípico".

O termo acabou entre os assuntos mais comentados no Twitter porque não existe a modalidadesite bet365 caiu'estupro culposo' no ordenamento jurídico brasileiro — ou seja, não é possível cometer esse crime sem intenção. Mas o trecho citado pelo juiz não questiona isso, justamente afirma que não existe estupro culposo, explicam os juristas.

"O que o juiz alegou é que não havia provassite bet365 caiuque o réu soubesse que Ferrer não estavasite bet365 caiucondiçõessite bet365 caiuresistir ao ato sexual", explica a advogada criminalista Mariana Zopelar, que analisou a sentença do caso.

Ou seja, o que o juiz afirma é que, ainda que Ferrer estivesse dopada, como alegousite bet365 caiudepoimento, não era visível e o acusado não teria como perceber isso. Por isso, disse o juiz, o caso seria um "errosite bet365 caiutipo", ou seja, que não é possível provar que a condutasite bet365 caiuAndré Camargosite bet365 caiuAranha se encaixa nos tipos penais que descrevem estupro e estuprosite bet365 caiuvulnerável no código penal.

Como o próprio Ministério Público (que faz a acusação) pediu a absolvição do réu, o juiz não poderia tê-lo condenado, explica Zapater.