Por que decisãoapostar na 1xbetRicardo Salles sobre manguezais representa 'volta no tempo'apostar na 1xbetquase 500 anos:apostar na 1xbet

As informações foram levantadas pela bióloga Norma Crud Maciel, mortaapostar na 1xbet2018, e são citadas no Atlas dos Manguezais do Brasil, editado pelo Instituto Chico Mendesapostar na 1xbetConservação da Biodiversidade (ICMBio).

Naquele momento, o objetivo dos monarcas portugueses não era exatamente manter o equilíbrio ambiental, conceito inexistente à época. A ideia era preservar o bioma para garantir o acesso à casca das árvores do mangue, da qual é extraído tanino. A substância é usada no tratamento do couro, e tinha importância econômica para a então colônia.

Fim das restrições ao desmatamento

No fimapostar na 1xbetsetembro deste ano, o Conama revogou quatro resoluções que tratavamapostar na 1xbetdiferentes áreas da política ambiental do país. A reuniãoapostar na 1xbetque as resoluções foram derrubadas foi convocada poucos dias antes pelo ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, que articulou pela derrubada.

Duas das resoluções eliminadas restringiam o desmatamento e a ocupaçãoapostar na 1xbetáreasapostar na 1xbetrestinga, manguezais e dunas.

Na prática, o fim das normas, que estavamapostar na 1xbetvigor desde 2002, criou a possibilidadeapostar na 1xbetocupaçãoapostar na 1xbetáreasapostar na 1xbetrestinga numa faixaapostar na 1xbet300 metros a partir da praia. Antes, essas áreas eram consideradas como sendoapostar na 1xbetproteção ambiental.

Na mesma reunião, o Conama também permitiu a queimaapostar na 1xbetlixo tóxico — como embalagensapostar na 1xbetdefensivos agrícolas, por exemplo —apostar na 1xbetfornos usados originalmente para a produçãoapostar na 1xbetcimento.

Além disso, o conselho também derrubou uma resolução que criava normas para projetosapostar na 1xbetirrigação.

Quanto aos manguezais, o fim das resoluções significou a liberação da criaçãoapostar na 1xbetcamarões (carcinicultura)apostar na 1xbetáreas conhecidas como "apicuns". Estas são áreas que fazem parte do bioma do manguezal, apesarapostar na 1xbetnão possuírem as árvores características.

A questão também se tornou objetoapostar na 1xbetum vai-e-vem judicial: no fimapostar na 1xbetsetembro, uma juíza federal do Rioapostar na 1xbetJaneiro decidiu anular,apostar na 1xbetforma provisória (liminar), a decisão do Conama.

No entanto, alguns dias depois, no começoapostar na 1xbetoutubro, o desembargador Marcelo Pereira da Silva, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) atendeu a um pedido da União e suspendeu a liminar. Com isso, as resoluções permanecem revogadas.

A reportagem da BBC News Brasil procurou o Ministério do Meio Ambiente para comentar o assunto, mas não houve resposta até o fechamento desta edição.

Em manifestação ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta terça-feira (06/10), o Ministério do Meio Ambiente disse que as resoluções derrubadas eram "ilegais", "inúteis" e "pleonásticas" (isto é, redundantes).

Nos últimos dias, tanto a pasta quanto o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, têm dito que a derrubada da resolução sobre áreasapostar na 1xbetpreservação não deixará as áreasapostar na 1xbetdunas, restingas e manguezais desprotegidas.

Estes biomas já seriam protegidos por outras leis, como o Código Florestal e a Lei da Mata Atlântica — visão que é contestada por especialistas.

Proteção fragilizada

Especialistas ouvidos pela BBC News Brasil são unânimes: o fim da resolução do Conama vai impactar as áreasapostar na 1xbetmangue. Mesmo que estas estejam formalmente protegidas pelo Código Florestal, os detalhesapostar na 1xbetcomo se dava esta proteção eram dados pela resolução.

Agora, esta regulamentação não existe mais.

"A maior parte da carcinicultura (criaçãoapostar na 1xbetcamarões), no Brasil, ocorre na áreaapostar na 1xbetapicuns. O apicum é uma área que existe dentro do ecossistemaapostar na 1xbetmanguezal, é uma área intersalina (com água doce e salgada). Não é ocupada por floresta. Então, eles (criadores) pegam essa área que é plana, e fazem ali a escavação dos tanques. E como tem um acesso natural da maré, que sobe e desce, isso acaba inundando os tanques, o que facilita a parte hidráulica", explica o geólogo e professor da Universidade Federal do Pará (UFPA) Pedro Walfir, que é especialista no bioma.

"A consequência disso (revogação da resolução) é que você pode ter um aumento do uso dessas áreas para a aquicultura. E com isso você acaba ameaçando esse ecossistema dos manguezais como um todo. Que envolve tanto as florestas, os arbustos do mangue, quanto o apicum. Que é um ecossistema que no Brasil está bem conservado até o momento, graças a todos os esforços que foram feitos", diz Walfir.

O professor da UFPA explica que, pela lei atual, até 35% das áreasapostar na 1xbetapicuns fora da Amazônia podem ser ocupadas pela aquicultura — embora, na realidade, ninguém saiba qual é a área efetivamente ocupada por esta atividade.

"Com certeza isso (a expansão da atividade) tem um risco enorme para a biodiversidade, né? Porque, para chegar ao apicum, você precisa passar pelo manguezal. Então, isso pode acabar causando um desmatamento para esse ecossistema", diz ele.

Na semana passada, o deputado federal Rodrigo Agostinho (PSB-SP), coordenador da Frente Parlamentar Ambientalista do Congresso, disse à BBC News Brasil que um dos motivos do "revogaço"apostar na 1xbetresoluções do Conama era atender a indústria da carcinicultura.

Em 2020, o Brasil produziu 90 mil toneladasapostar na 1xbetcamarão cultivado. Os maiores produtores são os Estados do Ceará (35 mil toneladas) e do Rio Grande do Norte (26 mil). Os dados são da Associação Brasileiraapostar na 1xbetCriadoresapostar na 1xbetCamarão (ABCC). Em 2020, a entidade projeta um totalapostar na 1xbet120 mil toneladas, e a meta é chegar a 200 mil toneladasapostar na 1xbet2022.

Mangue é bem mais que só 'berçário'

É lugar-comum destacar a função do manguezal como "berçário" para diferentes espéciesapostar na 1xbetpeixes e animais.

Mas, na verdade, o bioma cumpre uma sérieapostar na 1xbettarefas bem mais ampla — quando está próximo das cidades, o mangue ajuda até mesmo a "filtrar" os resíduos que são jogados nos rios, antes que estes alcancem o mar.

"De fato, se a gente perguntar para as pessoas qual é o papel principal do mangue, logo surge a história do berçário, né? Mas o berçário, como localapostar na 1xbetmanutenção da biodiversidade, é apenas um dos serviços que presta o manguezal para a sociedade", diz à BBC News Brasil o biólogo Clemente Coelho, professor da Universidadeapostar na 1xbetPernambuco (UPE). "A listaapostar na 1xbetserviços prestados (pelo mangue) é bem grande", frisa.

O fato do mangue cumprir outras funções não anulaapostar na 1xbetimportância enquanto berçário, claro. Alémapostar na 1xbetfornecer um ambiente protegido para os filhotes, o manguezal também é fonteapostar na 1xbetalimento para esses animais, explica Coelho.

"Então, estima-se queapostar na 1xbettornoapostar na 1xbet70% das espécies marinhas, inclusive aquelasapostar na 1xbetimportância econômica, utilizamapostar na 1xbetpelo menos uma fase da vida esse berçário", diz.

"Esse é um serviço (prestado pelo mangue). É aquele que a sociedade mais conhece, e que acaba tendo importância econômica. Mas há outros serviços".

"O mangue (...) serve também como filtro biológico. Ou seja, muitos dos efluentes, principalmente efluentes domésticos que são lançados (nos rios), a floresta do mangue tem a capacidadeapostar na 1xbetabsorver parte da matéria orgânica, dos efluentes domésticos. E incorporar na biomassa. Então quando a gente vê florestas (de mangue) enormes nas cidades, na verdade eles estão funcionando como bombasapostar na 1xbetsucção dessa matéria orgânica", diz Coelho, cuja pesquisa giraapostar na 1xbettorno do bioma.

"O manguezal também é o ecossistema, dentre todos, que mais absorve e sequestra carbono da atmosfera. É uma floresta que absorve o carbono por meio da fotossíntese e mete todo esse carbono no solo. Então a taxa (de sequestroapostar na 1xbetcarbono) é muito alta, inclusive se comparado com a Mata Atlântica e a Floresta Amazônica", diz ele.

Segundo Coelho, a resolução nº 303apostar na 1xbet2002, revogada na reunião do Conama, era "extremamente importante" para a preservação dos manguezais e restingas.

"Apesar do discurso do governo federal e do Ricardo Salles,apostar na 1xbetque o Código Florestal já protege esse ecossistema, isso não é verdade. O Códigoapostar na 1xbet2012 realmente estabelece os dois biomas como áreasapostar na 1xbetpreservação permanente. Mas não regulamenta, não dá as regras dessa conservação. Não restringe o espaço, não mostra como isso se dá na prática. É por isso que a resolução nº 303 era extremamente importante", diz o especialista.

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