Por que decisãobetesporte afiliadosRicardo Salles sobre manguezais representa 'volta no tempo'betesporte afiliadosquase 500 anos:betesporte afiliados

As informações foram levantadas pela bióloga Norma Crud Maciel, mortabetesporte afiliados2018, e são citadas no Atlas dos Manguezais do Brasil, editado pelo Instituto Chico Mendesbetesporte afiliadosConservação da Biodiversidade (ICMBio).

Naquele momento, o objetivo dos monarcas portugueses não era exatamente manter o equilíbrio ambiental, conceito inexistente à época. A ideia era preservar o bioma para garantir o acesso à casca das árvores do mangue, da qual é extraído tanino. A substância é usada no tratamento do couro, e tinha importância econômica para a então colônia.

Fim das restrições ao desmatamento

No fimbetesporte afiliadossetembro deste ano, o Conama revogou quatro resoluções que tratavambetesporte afiliadosdiferentes áreas da política ambiental do país. A reuniãobetesporte afiliadosque as resoluções foram derrubadas foi convocada poucos dias antes pelo ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, que articulou pela derrubada.

Duas das resoluções eliminadas restringiam o desmatamento e a ocupaçãobetesporte afiliadosáreasbetesporte afiliadosrestinga, manguezais e dunas.

Na prática, o fim das normas, que estavambetesporte afiliadosvigor desde 2002, criou a possibilidadebetesporte afiliadosocupaçãobetesporte afiliadosáreasbetesporte afiliadosrestinga numa faixabetesporte afiliados300 metros a partir da praia. Antes, essas áreas eram consideradas como sendobetesporte afiliadosproteção ambiental.

Na mesma reunião, o Conama também permitiu a queimabetesporte afiliadoslixo tóxico — como embalagensbetesporte afiliadosdefensivos agrícolas, por exemplo —betesporte afiliadosfornos usados originalmente para a produçãobetesporte afiliadoscimento.

Além disso, o conselho também derrubou uma resolução que criava normas para projetosbetesporte afiliadosirrigação.

Quanto aos manguezais, o fim das resoluções significou a liberação da criaçãobetesporte afiliadoscamarões (carcinicultura)betesporte afiliadosáreas conhecidas como "apicuns". Estas são áreas que fazem parte do bioma do manguezal, apesarbetesporte afiliadosnão possuírem as árvores características.

A questão também se tornou objetobetesporte afiliadosum vai-e-vem judicial: no fimbetesporte afiliadossetembro, uma juíza federal do Riobetesporte afiliadosJaneiro decidiu anular,betesporte afiliadosforma provisória (liminar), a decisão do Conama.

No entanto, alguns dias depois, no começobetesporte afiliadosoutubro, o desembargador Marcelo Pereira da Silva, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) atendeu a um pedido da União e suspendeu a liminar. Com isso, as resoluções permanecem revogadas.

A reportagem da BBC News Brasil procurou o Ministério do Meio Ambiente para comentar o assunto, mas não houve resposta até o fechamento desta edição.

Em manifestação ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta terça-feira (06/10), o Ministério do Meio Ambiente disse que as resoluções derrubadas eram "ilegais", "inúteis" e "pleonásticas" (isto é, redundantes).

Nos últimos dias, tanto a pasta quanto o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, têm dito que a derrubada da resolução sobre áreasbetesporte afiliadospreservação não deixará as áreasbetesporte afiliadosdunas, restingas e manguezais desprotegidas.

Estes biomas já seriam protegidos por outras leis, como o Código Florestal e a Lei da Mata Atlântica — visão que é contestada por especialistas.

Proteção fragilizada

Especialistas ouvidos pela BBC News Brasil são unânimes: o fim da resolução do Conama vai impactar as áreasbetesporte afiliadosmangue. Mesmo que estas estejam formalmente protegidas pelo Código Florestal, os detalhesbetesporte afiliadoscomo se dava esta proteção eram dados pela resolução.

Agora, esta regulamentação não existe mais.

"A maior parte da carcinicultura (criaçãobetesporte afiliadoscamarões), no Brasil, ocorre na áreabetesporte afiliadosapicuns. O apicum é uma área que existe dentro do ecossistemabetesporte afiliadosmanguezal, é uma área intersalina (com água doce e salgada). Não é ocupada por floresta. Então, eles (criadores) pegam essa área que é plana, e fazem ali a escavação dos tanques. E como tem um acesso natural da maré, que sobe e desce, isso acaba inundando os tanques, o que facilita a parte hidráulica", explica o geólogo e professor da Universidade Federal do Pará (UFPA) Pedro Walfir, que é especialista no bioma.

"A consequência disso (revogação da resolução) é que você pode ter um aumento do uso dessas áreas para a aquicultura. E com isso você acaba ameaçando esse ecossistema dos manguezais como um todo. Que envolve tanto as florestas, os arbustos do mangue, quanto o apicum. Que é um ecossistema que no Brasil está bem conservado até o momento, graças a todos os esforços que foram feitos", diz Walfir.

O professor da UFPA explica que, pela lei atual, até 35% das áreasbetesporte afiliadosapicuns fora da Amazônia podem ser ocupadas pela aquicultura — embora, na realidade, ninguém saiba qual é a área efetivamente ocupada por esta atividade.

"Com certeza isso (a expansão da atividade) tem um risco enorme para a biodiversidade, né? Porque, para chegar ao apicum, você precisa passar pelo manguezal. Então, isso pode acabar causando um desmatamento para esse ecossistema", diz ele.

Na semana passada, o deputado federal Rodrigo Agostinho (PSB-SP), coordenador da Frente Parlamentar Ambientalista do Congresso, disse à BBC News Brasil que um dos motivos do "revogaço"betesporte afiliadosresoluções do Conama era atender a indústria da carcinicultura.

Em 2020, o Brasil produziu 90 mil toneladasbetesporte afiliadoscamarão cultivado. Os maiores produtores são os Estados do Ceará (35 mil toneladas) e do Rio Grande do Norte (26 mil). Os dados são da Associação Brasileirabetesporte afiliadosCriadoresbetesporte afiliadosCamarão (ABCC). Em 2020, a entidade projeta um totalbetesporte afiliados120 mil toneladas, e a meta é chegar a 200 mil toneladasbetesporte afiliados2022.

Mangue é bem mais que só 'berçário'

É lugar-comum destacar a função do manguezal como "berçário" para diferentes espéciesbetesporte afiliadospeixes e animais.

Mas, na verdade, o bioma cumpre uma sériebetesporte afiliadostarefas bem mais ampla — quando está próximo das cidades, o mangue ajuda até mesmo a "filtrar" os resíduos que são jogados nos rios, antes que estes alcancem o mar.

"De fato, se a gente perguntar para as pessoas qual é o papel principal do mangue, logo surge a história do berçário, né? Mas o berçário, como localbetesporte afiliadosmanutenção da biodiversidade, é apenas um dos serviços que presta o manguezal para a sociedade", diz à BBC News Brasil o biólogo Clemente Coelho, professor da Universidadebetesporte afiliadosPernambuco (UPE). "A listabetesporte afiliadosserviços prestados (pelo mangue) é bem grande", frisa.

O fato do mangue cumprir outras funções não anulabetesporte afiliadosimportância enquanto berçário, claro. Alémbetesporte afiliadosfornecer um ambiente protegido para os filhotes, o manguezal também é fontebetesporte afiliadosalimento para esses animais, explica Coelho.

"Então, estima-se quebetesporte afiliadostornobetesporte afiliados70% das espécies marinhas, inclusive aquelasbetesporte afiliadosimportância econômica, utilizambetesporte afiliadospelo menos uma fase da vida esse berçário", diz.

"Esse é um serviço (prestado pelo mangue). É aquele que a sociedade mais conhece, e que acaba tendo importância econômica. Mas há outros serviços".

"O mangue (...) serve também como filtro biológico. Ou seja, muitos dos efluentes, principalmente efluentes domésticos que são lançados (nos rios), a floresta do mangue tem a capacidadebetesporte afiliadosabsorver parte da matéria orgânica, dos efluentes domésticos. E incorporar na biomassa. Então quando a gente vê florestas (de mangue) enormes nas cidades, na verdade eles estão funcionando como bombasbetesporte afiliadossucção dessa matéria orgânica", diz Coelho, cuja pesquisa girabetesporte afiliadostorno do bioma.

"O manguezal também é o ecossistema, dentre todos, que mais absorve e sequestra carbono da atmosfera. É uma floresta que absorve o carbono por meio da fotossíntese e mete todo esse carbono no solo. Então a taxa (de sequestrobetesporte afiliadoscarbono) é muito alta, inclusive se comparado com a Mata Atlântica e a Floresta Amazônica", diz ele.

Segundo Coelho, a resolução nº 303betesporte afiliados2002, revogada na reunião do Conama, era "extremamente importante" para a preservação dos manguezais e restingas.

"Apesar do discurso do governo federal e do Ricardo Salles,betesporte afiliadosque o Código Florestal já protege esse ecossistema, isso não é verdade. O Códigobetesporte afiliados2012 realmente estabelece os dois biomas como áreasbetesporte afiliadospreservação permanente. Mas não regulamenta, não dá as regras dessa conservação. Não restringe o espaço, não mostra como isso se dá na prática. É por isso que a resolução nº 303 era extremamente importante", diz o especialista.

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