'Guerra territorial': os municípios e Estados brasileiros que ainda disputam 'fronteiras':site de aposta com cash out

O casosite de aposta com cash outMaria Joaquina não é isolado.

Se as fronteiras terrestres do Brasil são relativamente estáveis há quase um século, o mesmo não se pode dizer dos limites internos do país. Disputas por territórios têm levado Estados e municípios aos tribunais.

As causas dos conflitos

Os motivos que levam um ente federativo a querer aumentar o seu território e, consequentemente, reduzir osite de aposta com cash outoutro, são diversos.

Para Luigi Bonizzato, professorsite de aposta com cash outDireito Constitucional da Universidade Federal do Riosite de aposta com cash outJaneiro (UFRJ), os principais sãosite de aposta com cash outnatureza econômica, política e estratégica.

"Dependendo do tamanho da área reivindicada, é possível alterar o númerosite de aposta com cash outvereadoressite de aposta com cash outum município. Também pode dar ao território acesso a um recurso estratégico, como uma rodovia, ou acesso ao litoral", explica.

Não apenas municípios discutem quais são seus limites territoriais. Piauí e Ceará, por exemplo, disputam uma áreasite de aposta com cash outcercasite de aposta com cash out3 mil km² na Serra da Ibiapaba, delimitada por um acordosite de aposta com cash out1920, cujos marcos estão imprecisos, segundo o governo do Piauí.

Em marçosite de aposta com cash out2019, a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, determinou que o Exército realizasse uma perícia para definir a linha divisória entre os Estados. O processo está pendentesite de aposta com cash outjulgamento.

A região, historicamente negligenciada pelo poder público, ganhou relevância nos últimos anos com a identificaçãosite de aposta com cash outpotenciaissite de aposta com cash outmineração e energéticos, principalmente eólico e solar. Os Estados destacam-se no setorsite de aposta com cash outenergias renováveis, sendo o Piauí líder no paíssite de aposta com cash outcapacidade instalada para geração solar e o Ceará o terceirosite de aposta com cash outenergia eólica .

Outro fator importante é a evolução da técnica cartográfica. "Muitas dessas delimitações eram feitas com técnicas rudimentaressite de aposta com cash outcartografia, frequentemente baseadassite de aposta com cash outacidentes naturais. Hoje nós temos o georreferenciamento por satélite para definiçãosite de aposta com cash outterritório, que é muito mais preciso", explica Fernando Araújo Sobrinho, professor do departamentosite de aposta com cash outgeografia da Universidadesite de aposta com cash outBrasília (UnB).

"Quando se compara um mapa feito nos anos 40 com a imagemsite de aposta com cash outsatélite, você vê que a fronteira está alguns metros à frente, por exemplo. E isso afeta a arrecadação dos entes federativos", acrescenta.

Um exemplo da importância na precisão dos marcos geográficos é a divisa entre o Pará e o Mato Grosso. Em 1900, os dois Estados assinaram um acordo para consolidar seus limites. A divisa seria uma linha reta, cujos marcos são a junção dos rios Javaés e Araguaia,site de aposta com cash outum lado, e a "Cachoeira das Sete Quedas', no rio Teles Pires,site de aposta com cash outoutro .

Por décadas, a situação parecia pacificada, até que,site de aposta com cash out2004, o Mato Grosso alegou que um dos marcos estaria equivocado. Segundo o Estado, quando houve a realização da cartografia oficial,site de aposta com cash out1922, foi definido como referência o "Salto" e não a "Cachoeira" das Sete Quedas, situada 140km rio acima. Isso teria suprimido 2,2 milhõessite de aposta com cash outhectaressite de aposta com cash outárea matogrossense.

O STF julgou o casosite de aposta com cash out2019 e manteve o território reivindicado com o Pará. A perícia concluiu que o marco definido na cartografiasite de aposta com cash out1922 é o mesmo do tratado, levandosite de aposta com cash outconsideração documentos da época, não alterando a linha divisória entre os Estados.

No panosite de aposta com cash outfundo da disputa estava o grande potencial hidrelétrico dos rios da região. Lá, inclusive, foi construída a usina Teles Pires, a 10ª maior do país, que passaria a se situar totalmente no Estadosite de aposta com cash outMato Grosso, caso a ação fosse procedente.

Ironicamente, a cachoeira que deu origem a toda a polêmica hoje não existe mais, engolida pelo lago da usina.

Origens históricas

Afinal, o que define o limite territorialsite de aposta com cash outuma unidade da federação? Apesar do IBGE ser o órgão responsável por criar os mapas oficiais, não ésite de aposta com cash outatribuição demarcar limites territoriais. O que consolida o territóriosite de aposta com cash outum Estado ou município é a lei.

A criação do federalismo brasileiro, com a Constituiçãosite de aposta com cash out1891, foi um marco na organização político-administrativa do país. O modelo foi inspirado no dos EUA, tanto que o primeiro nome oficial da república era Estados Unidos do Brasil.

Contudo, enquanto na América do Norte vários entes, anteriormente independentes, decidiram se unirsite de aposta com cash outum país único e forte, no Brasil o processo foi ao contrário, pois houve uma divisão do território.

O Brasil pré-1891 era um Estado unitário, ou seja, havia um poder central que poderia criar e extinguir qualquer unidade subnacional quando bem entendesse.

A Constituição transformou automaticamente as provínciassite de aposta com cash outEstados, o que lhes garantiu uma maior autonomiasite de aposta com cash outrelação ao poder central.

Bonizzato explica que a alteração "atendeu a várias classes e poderes econômicos que estavam insatisfeitos com a centralização e que queriam participar da política".

Essa situação acabou acirrando conflitos, sendo que alguns se estendem até hoje. "Muitas das disputas atuais, guardadas suas devidas proporções, nasceramsite de aposta com cash out1891. Algumas se fortificaram, outras surgiram, porém a história mostra que os problemas se prolongam no tempo", completa Bonizzato.

Desde 1996, não é possível a criaçãosite de aposta com cash outnovos municípios no país, que somavam 5.507 à época . Apesar disso, 61 novas cidades foram criadas, a maioria sob o fundamentosite de aposta com cash outque elas já existiamsite de aposta com cash outfato, apenas faltava o reconhecimento legal.

Em 2019, o presidente Jair Bolsonaro apresentou uma proposta que extinguiria entes com menossite de aposta com cash out5 mil habitantes, o que acabaria com 1.217 municípios. No iníciosite de aposta com cash outsetembro deste ano, o governo pediu a retirada do projeto.

Sobre um território, há um povo

Michel da Mota, 31, é comerciante e mora no bairro Maria Joaquina há 12 anos. Para ele, o principal problema que o vaivém entre municípios causa é a confusão na horasite de aposta com cash outbuscar acesso a serviços públicos.

"Quem mais sofre é a classe desfavorecida, que muitas vezes tem dificuldadesite de aposta com cash outacesso à saúde, educação, segurança. Nesta pandemia, não sabíamos a qual município recorrer para receber algum tiposite de aposta com cash outauxílio", relata.

Os royalties são uma compensação pela exploraçãosite de aposta com cash outrecursos e, portanto, devem ser obrigatoriamente investidossite de aposta com cash outobrassite de aposta com cash outenergia, pavimentação, saneamento, saúde, educação, entre outros. Porém, apesar da riqueza que gera ao município ao qual pertence, Maria Joaquina quase não possui ruas asfaltadas, sistemassite de aposta com cash outcoletasite de aposta com cash outesgoto ousite de aposta com cash outlixo adequados, sendo uma das localidades mais pobres da região.

O autor da lei que transferiu Maria Joaquina à Armação dos Búzios, Paulo Ramos, hoje deputado federal, defende que a norma atende aos anseios do bairro. "Os empregos, comércio, escolas, enfim, a vida da populaçãosite de aposta com cash outMaria Joaquina é totalmente vinculada a Búzios". O bairro fica a cercasite de aposta com cash out10 km do centrosite de aposta com cash outBúzios e a 20km dosite de aposta com cash outCabo Frio.

Ramos argumenta que a lei corrige uma falhasite de aposta com cash outdefinição dos limites à época da emancipaçãosite de aposta com cash outArmação dos Búzios. "Maria Joaquina nunca poderia ter permanecido com Cabo Frio".

Já a prefeiturasite de aposta com cash outCabo Frio argumenta que a leisite de aposta com cash out2018 não observou requisitos formais, como a consulta à população das duas cidades, e nem realizou estudosite de aposta com cash outviabilidade antessite de aposta com cash outdeterminar que o bairro deixassesite de aposta com cash outpertencer a Cabo Frio.

A situação gera insegurança jurídica até mesmo para os administradores dos municípios. O pingue-pongue dificulta ações a longo prazo, pois uma prefeitura pode invadir a áreasite de aposta com cash outcompetência da outra.

Para Fernando Araújo Sobrinho, da UnB, o país deveria avançarsite de aposta com cash outtermossite de aposta com cash outintegração entre entes federativos. "Por meiosite de aposta com cash outconsórcios, municípios podem comprar e dividir equipamentos, por exemplo. Mas muitas vezes caímossite de aposta com cash outquestões políticas locais, como divergências partidárias. Nessas brigas políticas, o principal afetado é a população brasileira", diz.

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