Punição sofrida por Dallagnol é 'incomum', mas não afetará carreira dele, dizem procuradores:robo bet7k telegram

Segundo disse o procurador paranaense à época, a eventual eleiçãorobo bet7k telegramCalheiros para o comando do Senado travaria qualquer projeto anticorrupção no Legislativo. Dallagnol também pediu a seus seguidores que assinassem um abaixo-assinado a favor do voto aberto para a presidência do Senado — o que prejudicaria o emedebista na disputa.

Nesta terça, a maioria dos conselheiros do CNMP aceitou a queixa contra o procurador, apresentada por Calheiros. Prevaleceu o entendimentorobo bet7k telegramque Dallagnol extrapolou os limites da liberdaderobo bet7k telegramexpressão, e agiurobo bet7k telegrammodo a interferir no funcionamento do Poder Legislativo. Foram 9 votos a 1 contra Dallagnol.

"Reduzir este caso a um debate sobre liberdaderobo bet7k telegramexpressão é ignorar o imenso risco à democracia quando se abrem as portas para agentes não eleitos, vitalícios e inamovíveis, disputarem espaços, narrativas e,robo bet7k telegramúltima análise, o poder, com agentes eleitos, dependentes do sufrágio popular periódico", disse o relator do caso no CNMP, o conselheiro Otávio Rodrigues, indicado pela Câmara dos Deputados.

"O membro do Ministério Público deve se absterrobo bet7k telegramrealizar manifestações públicas, pois ao fazê-lo, também compromete a isenção perante a sociedade", disse Rodrigues.

Após a sessão do CNMP, os demais integrantes da Lava Jato paranaense manifestaram solidariedade a Dallagnol e contrariedade com a decisão do Conselho.

"A reprovaçãorobo bet7k telegrampublicação sobre votação para presidente do Senado Federal diminui o espaçorobo bet7k telegramcontribuiçãorobo bet7k telegrammembros do Ministério Público para a democracia do país. Coibir manifestação pública, que não fira a ética e que seja engajada com a pautarobo bet7k telegramatuação funcional, acaba fixando a todo procurador e promotor uma possibilidaderobo bet7k telegramparticipaçãorobo bet7k telegramdebates sociais e um direitorobo bet7k telegramliberdaderobo bet7k telegramexpressão menores do querobo bet7k telegramoutros cidadãos", disseram os procuradores,robo bet7k telegramnota.

Os integrantes da Lava Jato também disseram que punições como a imposta a Dallagnol podem ser um "desestímulo à posição altiva e independente" que se espera dos membros do MP.

Outros procuradores também usaram as redes sociais para criticar a decisão do CNMP. Na visão deles, as decisões contra Deltan Dallagnol e outros membros do MPF por causarobo bet7k telegrampostagensrobo bet7k telegramredes sociais põemrobo bet7k telegramrisco o direito à liberdaderobo bet7k telegramexpressão — que é assegurado aos procuradores.

Esta é a segunda vez que o Conselho do Ministério Público aplica algum tiporobo bet7k telegramsanção a Deltan Dallagnol por causarobo bet7k telegramsuas opiniões públicas. Em novembro do ano passado, o CNMP aplicou-lhe a penarobo bet7k telegramadvertência depois que o procurador criticou ministros do Supremo Tribunal Federalrobo bet7k telegramuma entrevista à rádio CBN.

Na entrevista, concedidarobo bet7k telegramagostorobo bet7k telegram2018, Dallagnol criticou ministros do STF por enviarem trechos das delaçõesrobo bet7k telegramexecutivos da empreiteira Odebrecht para a Justiça Federalrobo bet7k telegramBrasília, retirando a investigação sobre esses casos do Paraná. Segundo Dallagnol, a decisão dos ministros enviava uma forte mensagem "a favor da corrupção".

O advogadorobo bet7k telegramDeltan Dallagnol, Alexandre Vittorino, disse que vai ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar anular a punição sofrida pelo procurador.

A defesa alegará, entre outros pontos, não ter sido notificada depois que uma decisão do ministro do STF Gilmar Mendes permitiu a continuidade do julgamento no Conselho. O caso estava parado por causarobo bet7k telegramuma decisão anteriorrobo bet7k telegramoutro ministro da Suprema Corte, Celsorobo bet7k telegramMello.

O que pode acontecer com Dallagnol?

A puniçãorobo bet7k telegram"censura" sofrida por Dallagnol é a segunda mais branda existente na Lei Complementar nº 75,robo bet7k telegram1993, que regulamenta a carreira dos procuradores. A mais leve é a "advertência".

As punições aos procuradores normalmente seguem uma gradação: quem recebe uma advertência, e depois volta a cometer outra falta punível com a mesma pena, recebe uma penarobo bet7k telegramcensura. Duas faltas puníveis com a censura dão margem para uma suspensão do serviço, por até 45 dias.

A pena mais dura é arobo bet7k telegramdemissão, reservada a casos graves — condenações na Justiça ou lesão aos cofres públicos, por exemplo. Os reincidentes na penarobo bet7k telegramsuspensão também podem ser punidos com a demissão do cargo.

No casorobo bet7k telegramDeltan Dallagnol, a tendência é que a punição seja esquecida com o tempo e não afete diretamente a carreira dele, segundo um subprocurador ouvido pela BBC News Brasil sob condiçãorobo bet7k telegramanonimato.

"Punições como essas são raras. Mas é um embaraço, sem dúvida. Por outro lado, é algo que depoisrobo bet7k telegramcerto tempo deixarobo bet7k telegramter maior significado", diz o profissional. A "censura" não impediria Dallagnolrobo bet7k telegramchegar, por exemplo, ao postorobo bet7k telegramsubprocurador-geral da República, que é o último dos três níveis na carreira do MP.

"Não é algo comum (a punição), mas também não há tantos efeitos. O fato é que ele já terá um 'antecedente' disciplinar (em futuros julgamentos no CNMP)", diz outro procurador.

As promoções no Ministério Público se dãorobo bet7k telegramduas formas: por antiguidade no cargo e por merecimento. No segundo caso, as punições a Dallagnol no CNMP podem ser levadasrobo bet7k telegramconta, acrescenta o mesmo procurador.

Punição divide o mundo político

A punição aplicada contra Dallagnol repercutiu fortemente entre os políticos nesta terça-feira (8/9). Defensores do procurador — e da operação Lava Jato — criticaram a decisão do CNMP. Já os críticosrobo bet7k telegramDallagnol elogiaram a medida.

A deputada federal Joice Hasselmann (PSL-SP) disse que a penalidade "atrasa a progressão na carreira". Também afirmou, erroneamente, que a censura é a "segunda mais grave" das penalidades possíveis — na verdade, é a segunda menos pesada.

O senador Alvaro Dias (Podemos-PR), porrobo bet7k telegramvez, disse que a decisão do CNMP representava uma "inversãorobo bet7k telegramvalores", e que o CNMP está sendo "utilizado para condenar os que combatem a corrupção".

Autor da representação que resultou na punição a Dallagnol, Renan Calheiros celebrou a decisão do CNMP no Twitter. Segundo ele, a medida adotada pelo Conselho "é branda", diante da "odiosa perseguiçãorobo bet7k telegramDeltan" contra si. O senador também disse que irá à Justiça contra o procurador, pedindo reparação por danos morais.

Ex-líder da bancada do PT na Câmara, o deputado federal Paulo Pimenta (RS) disse que Dallagnol foi punido por "cometer abusos e influenciar na eleição do Senado".