Por que os mais ricos pagam menos imposto sobre a renda no Brasil:jogo grátis 360

Quem mais paga é a classe média assalariada, aquela que tem carteira assinada.

"O IRPF tem um cipoaljogo grátis 360isenções e deduções que beneficiam a classe média e alta, o que faz com a própria progressividade do imposto seja quebrada no topo da distribuiçãojogo grátis 360renda", diz a economista Luana Passos, com mestrado e doutoradojogo grátis 360economia pela UFF e estudiosa do tema da tributação.

Entenda, a seguir, como a legislação — que a equipe econômica estuda modificar na fase três da reforma tributária — beneficia três grupos que estão no topo da pirâmide: empresários, médicos, advogados e outros profissionais liberais PJ e os 5% mais ricos.

Empresários

No Brasil, a renda que vem do recebimentojogo grátis 360dividendos (distribuiçãojogo grátis 360lucro das empresas) é isenta do pagamentojogo grátis 360impostojogo grátis 360renda — algo que é pouco comum no mundo.

Isso não quer dizer que o dinheiro que entra no bolso do acionista nunca foi tributado. Sobre o lucro das empresas incidem, viajogo grátis 360regra, dois impostos: o impostojogo grátis 360renda da pessoa jurídica (IRPJ) e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).

Na prática, entretanto, as alíquotas efetivas são muitas vezes menores que as do IRPF (que chega a 27,5%) e, ao contrário deste último, o imposto não vai crescendo à medida que a renda aumenta.

Isso quer dizer,jogo grátis 360forma grosseira, que um empresário que recebe R$ 50 mil por mês na formajogo grátis 360dividendos muitas vezes paga proporcionalmente menos imposto sobre a renda do que um trabalhador com carteira assinada que recebe R$ 5 mil.

A alíquota do IRPF começajogo grátis 3607,5% para quem recebe acima do limitejogo grátis 360isenção (cercajogo grátis 360R$ 2 mil) e vai crescendo progressivamente até chegarjogo grátis 36027,5%, cobrado quem tem remuneração maior que R$ 4.664,68, sobre tudo o que excede esse valor.

Já as empresas podem pagar IRPJjogo grátis 360diferentes modalidades, a depender do seu porte ejogo grátis 360suas características: no lucro real, no lucro presumido, por meio do Simples.

Cercajogo grátis 36076% das empresas estão enquadradas no regime do Simples, que tem alíquotas progressivas que variamjogo grátis 3604% a 33% e englobam 8 impostos, entre eles o IRPJ.

O Simples tem uma particularidade no Brasil. Como o limite máximojogo grátis 360receita bruta para se enquadrar no regime é alto (de R$ 4,8 milhões por ano), ele acaba incluindo pequenas empresas que não são tão pequenas assim. No Reino Unido, por exemplo, o limite máximojogo grátis 360receita para se enquadrar no regime equivalente éjogo grátis 360US$ 119 mil; na França,jogo grátis 360US$ 104 mil, conforme os dados da OCDE.

Já entre as empresas enquadradas no lucro real (em geral as grandes), a alíquota marginal é salgada,jogo grátis 36034% sobre o lucro (IRPJ e CSLL).

Em boa parte dos casos, entretanto, as empresas não recolhem 34% sobre o lucro. Primeiramente, porque o lucro contábil não é o mesmo que o lucro fiscal, aquele levadojogo grátis 360conta na horajogo grátis 360calcular o imposto. Há certas categoriasjogo grátis 360despesa (como as despesas com empréstimos, por exemplo) e incentivos fiscais que podem ser excluídos da basejogo grátis 360cálculo, que fazem com que a alíquota efetiva seja inferior a essa.

Entre as companhias abertas, a média éjogo grátis 36022%, como aponta uma apresentação feita pelo economista Sérgio Gobetti, que há anos estuda o impostojogo grátis 360renda e, mais especificamente, a isenção da tributaçãojogo grátis 360dividendos.

O auditor da Receita Federal Fábio Ávilajogo grátis 360Castro acrescenta que, na prática, o Brasil tributa menos o lucro (em proporção do PIB) do que vários países da América Latina, como México, Colômbia e Peru. Isso pode indicar que muitas empresas fazem usojogo grátis 360um planejamento tributário agressivo — ou seja, usam todos os artifícios previstos dentro da lei para reduzir ao máximo a basejogo grátis 360incidência do imposto.

O economista, que estudou o IRPF tantojogo grátis 360seu mestrado quanto no doutorado, pondera ainda que, apesarjogo grátis 360o impostojogo grátis 360renda no Brasil ser bastante progressivo, ele nem sempre considera a chamada capacidade contributiva — a ideiajogo grátis 360que aqueles que têm mais devem pagar mais, expressa na Constituição no artigo 145.

Entre aqueles que estão entre os 1% mais ricos, diz o especialista, ele chega a ser regressivo: quanto maior a renda, menor a incidênciajogo grátis 360IRPF.

Ejogo grátis 360um paísjogo grátis 360renda média e com profundas desigualdades como o Brasil, não é preciso ser milionário para estar entre os 1% no topo da pirâmide. Para se ter uma referência, a Pesquisa Nacional por Amostrajogo grátis 360Domicílios (Pnad) Contínua referente a 2019 apontou que, quando se levajogo grátis 360consideração a renda do trabalho, a renda média dos 1% mais ricos éjogo grátis 360R$ 28 mil, quase 34 vezes mais do que o rendimento médio dos 50% da população com os menores rendimentos (R$ 850).

Advogados, médicos e outros profissionais PJ

A isenção da tributaçãojogo grátis 360dividendos tem outro efeito colateral.

Ela tem "empurrado" uma massajogo grátis 360trabalhadores do IRPF para o IRPJ, alguns por iniciativa própria e outros por pressão dos empregadores. É a chamada pejotização.

No primeiro caso, alguns advogados, médicos e outros profissionais liberais muitas vezes optam por declarar a renda como pessoa jurídica porque, dessa maneira, recolhem um percentual menorjogo grátis 360imposto sobre a renda.

Esse tipojogo grátis 360distorção, explica a economista Luana Passos, gera uma quebra da chamada equidade horizontal no IRPF, "na medidajogo grátis 360que gruposjogo grátis 360contribuintes com rendimentos próximos, mas fontesjogo grátis 360renda distintas, são tributadosjogo grátis 360modo diferente".

Na prática, isso significa que um advogado contratado com carteira assinada,jogo grátis 360maneira geral, paga mais imposto sobrejogo grátis 360renda do que um colega que ganha a mesma coisa e é tributado, por exemplo, pelo lucro presumido.

Alémjogo grátis 360pagar menos imposto, esse segundo profissional não está sujeito a alíquotas progressivas, lembra Castro. Assim, ele pagará o mesmo percentual não importa o níveljogo grátis 360renda — desconsiderando, portanto,jogo grátis 360capacidade contributiva.

O economista Fernando Gaiger, pesquisador do Institutojogo grátis 360Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), lembra, por outro lado, que nem todo PJ o é por opção.

Há vários trabalhadores nessa modalidade por pressão direta ou indiretajogo grátis 360seus empregadores, que muitas vezes querem escapar da tributação sobre a folhajogo grátis 360pagamentos.

A contribuição previdenciária patronal,jogo grátis 36020% sobre o valor da remuneração, é uma das tributações mais pesadas pagas pelas empresas por cada empregado contratado com carteira assinada.

"O impostojogo grátis 360renda é mais consequência do que causa, pois o grande problema é a tributação pesada que se faz no Brasil da mãojogo grátis 360obra e da folha salarial", diz José Roberto Afonso, professor do Instituto Brasiliensejogo grátis 360Direito Público (IDP).

Isso "empurra" os empregadores a contratarem cada vez mais trabalhadores sem carteira assinada oujogo grátis 360forma legal, masjogo grátis 360modalidades que desviam do imposto sobre folha, como MEI, Simples ou empresas do regime do lucro presumido.

E essa distorção tem outras duas consequências práticas danosas, uma para a Previdência e outra para os próprios trabalhadores.

De um lado, ela vai erodindo a basejogo grátis 360arrecadação do INSS. Com menos empregados e empresas contribuindo, o país tem menos recursos para pagar aposentadorias e benefícios. De outro, forma um exércitojogo grátis 360trabalhadores que estão à margem do sistemajogo grátis 360proteção social e que não têm acesso a seguro-desemprego, a 13º salário, planojogo grátis 360saúde e FGTS.

Todos os especialistas com quem a reportagem conversou ressaltam que não existe uma solução simplista para todas essas distorções, justamente porque há várias questões diferentes interconectadas.

"A discussão sobre equidade tributária precisa ser baseada maisjogo grátis 360dados, números, fatos, do quejogo grátis 360discursos", diz Afonso. "Estamos flutuando entre extremos nesse debate. Até poucos anos atrás, ninguém se interessava pelo assunto. Agora, se fala muito, porém, sem evidências empíricas", afirma o economista.

Para ele, para o Brasil passar a tributar os dividendos — possibilidade já aventada pelo ministro da economia, Paulo Guedes —, deveria reduzir as alíquotas marginaisjogo grátis 360IRPJ, que são altas se comparadas aos países da OCDE, por exemplo.

As propostas desenvolvidas pelos economistas Rodrigo Orair e Sérgio Gobetti, que estudam o tema há bastante tempo, também vão nesse sentido.

Os 5% mais ricos

O impostojogo grátis 360renda também acaba beneficiando os mais ricosjogo grátis 360outra forma: as deduções com gastosjogo grátis 360saúde e educação e as isenções além da tributaçãojogo grátis 360dividendos.

Pela lei, aposentados e pensionistas com algumas doenças crônicas, por exemplo, estão dispensadosjogo grátis 360recolher, sejam eles ricos ou pobres.

Na lista constam 16 doenças, entre elas Aids, hanseníase e tuberculose ativa.

Cercajogo grátis 360580 mil pessoas lançaram mão dessa isençãojogo grátis 3602016. Do total da renda isenta do imposto, 80% pertencia aos brasileiros que estão entre os 5% mais ricos, como mostra um estudo do Institutojogo grátis 360Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) publicadojogo grátis 360novembro do ano passado e assinado pelos economistas Fernando Gaiger e Luana Passos e pelo auditorjogo grátis 360finanças do Tesouro Rodrigo Fernandes.

Quando foi criado,jogo grátis 3601988, o benefício fazia sentido, diz Gaiger: o SUS ainda era embrionário e milharesjogo grátis 360brasileiros faziam tratamento contra HIV, por exemplo, com recursos próprios.

Essa não é a realidade hoje. Cercajogo grátis 360540 mil pessoas fazem o tratamento hoje, mas a grande maioria pelo SUS.

"Você acaba dando benefício para quem não precisa e não dá para outros doentes graves", pondera.

A análise também verificou que as deduçõesjogo grátis 360gastos com saúde e educação — que, na prática, diminuem o montante sobre o qual o imposto vai incidir — também beneficiam o topo da pirâmide.

No caso da saúde,jogo grátis 360que não há limite para as deduções, 76% da renda isenta pertencia aos 5% mais ricos. Na educação,jogo grátis 360que existe um teto para o valor que pode ser descontado, o percentual foijogo grátis 36067%.

Nesse caso, a discussão é mais profunda. Quando o país começou a universalizar a educação nos anos 1970, criou uma espéciejogo grátis 360"pacto fiscal" com a classe média, diz Gaiger.

As deduções do IR seriam uma formajogo grátis 360subsidiar o consumo privado diantejogo grátis 360uma queda esperada na qualidade dos serviços públicos, que seriam estendidos a toda a população, e não mais a uma minoria.

Para o economista, entretanto, essa é uma ideia falha, já que o fundamento que embasa o sistema tributário não é pagar para receber um benefíciojogo grátis 360troca pari passu.

Em teoria, a contribuição é feita não para benefício pessoal, mas da sociedade como um todo —jogo grátis 360uma lógicajogo grátis 360solidariedade. Uma vez que a sociedade toda prospera, o indivíduo também colhe os frutos. É a ideia do contribuinte como cidadão, e não como consumidor, ele acrescenta.

Da forma como está colocado, o sistema atual acaba criando uma clivagem na sociedade: quem tem condições acessa o sistema privado e, quem não tem, fica no SUS e na escola pública.

Se as classes médias e altas também usassem os serviços públicos, provavelmente haveria maior pressão para uma melhora da qualidade, diz Gaiger, com benefício para toda a sociedade brasileira.

Apesarjogo grátis 360acreditar que "todos esses subsídios são discutíveis", o especialista ressalta que qualquer propostajogo grátis 360reforma que mexa neste ejogo grátis 360outros aspectos da tributação deve ser embasadajogo grátis 360estudosjogo grátis 360impacto aprofundados.

No caso das deduções, por exemplo, é preciso avaliar como a redução da renda disponível nessa fatia da população impactaria a economia.

Ele acrescenta ainda que muitas vezes é preferível fazer algumas mudançasjogo grátis 360períodosjogo grátis 360crescimento econômico, quando há menor restrição dos rendimentos das diferentes classes sociais.

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