Ministro do STJ manda Queirozcomo apostar no sportsbetvolta à prisão; entenda o que acontece agora:como apostar no sportsbet

A íntegra da decisãocomo apostar no sportsbetFelix Fischer que coloca os dois na cadeira não foi divulgada pelo STJ porque o caso estácomo apostar no sportsbetsegredocomo apostar no sportsbetJustiça, mas o sistemacomo apostar no sportsbetacompanhamento processual da Corte indica que o ministro recusou o habeas corpus do casal e derrubou a liminar concedida por Noronha.

A decisão do presidente do STJ, embora tenha seguido a recomendação 62 do Conselho Nacionalcomo apostar no sportsbetJustiça (CNJ) para concessãocomo apostar no sportsbetprisão domiciliar a presoscomo apostar no sportsbetgrupocomo apostar no sportsbetrisco, raramente é adotada na Corte, o que alimentou críticascomo apostar no sportsbetque ele teria agido para agradar o presidente Jair Bolsonaro — visando uma indicação para o Supremo Tribunal Federal (STF)como apostar no sportsbetnovembro, quando o ministro Celsocomo apostar no sportsbetMello se aposenta.

Agora, Queiroz ecomo apostar no sportsbetmulher ainda poderão tentar voltar à prisão domiciliar recorrendo da decisãocomo apostar no sportsbetFischer à Quinta Turma do STJ ou ao STF.

Além disso, outro habeas corpus que tenta derrubar totalmente a prisão preventiva já foi apresentado no STF e foi direcionado "por prevenção" ao ministro Gilmar Mendes, já que ele foi sorteado anteriormente para julgar outros recursos relacionados à mesma investigação.

Habeas corpus por causa da pandemia são raros no STF e no STJ

Considerando as jurisprudências do STJ e do STF, as chances do casal retornar à prisão domiciliar parecem pequenas.

Um painel no site do STF com estatísticas sobre as decisões da Corte relacionadas ao coronavírus indica que a maioria dos habeas corpus com esse argumento tem sido recusada.

O mesmo ocorre na Quinta Turma do STJ. Levantamento da BBC News Brasil por meio da ferramentacomo apostar no sportsbetbuscas por jurisprudência da Corte mostrou que houve 115 decisões desse colegiado no primeiro semestre envolvendo pedidoscomo apostar no sportsbetliberdade,como apostar no sportsbetprisão domiciliar oucomo apostar no sportsbetprogressãocomo apostar no sportsbetpena que citavam os riscoscomo apostar no sportsbetcontágio por covid-19 como argumento. A grande maioria desses pedidos (112 ou 97,4% do total) foi recusada, e apenas 3 foram concedidos.

As decisões foram sempre unânimes, mostrando o forte alinhamento entre os integrantes da Quinta Turma — alémcomo apostar no sportsbetFelix Fischer, composta pelos ministros Jorge Mussi, Reynaldo Soares da Fonseca, Joel Ilan Paciornik e Ribeiro Dantas.

Na maioria dos casos, os ministros recusam os pedidoscomo apostar no sportsbetrelaxamento da prisão usando dois fundamentos: um argumento processual,como apostar no sportsbetque a solicitação precisa primeiro ser submetida a instâncias inferiores do Judiciário; ou destacando que o preso não demonstrou estarcomo apostar no sportsbetgrupocomo apostar no sportsbetrisco.

No entanto, há recusas mesmo para pessoas idosas ou com estado delicadocomo apostar no sportsbetsaúde, como uma detentacomo apostar no sportsbet52 anos hipertensa e portadoracomo apostar no sportsbetHIV, presacomo apostar no sportsbetSanta Catarina. Nesse caso, a decisão da Turma destaca que "a penitenciáriacomo apostar no sportsbetque está internada a paciente vem tomando as precauções necessáriascomo apostar no sportsbetrelação à possível contaminação pelo coronavírus e possui recursos para proporcionar o devido tratamento das enfermidadescomo apostar no sportsbetque sofre a interna (hipertensão e HIV)".

Os três casoscomo apostar no sportsbetque a Quinta Turma permitiu a saída da prisão apresentam aspectos diferentes docomo apostar no sportsbetQueiroz e não parecem servir como precedentes para a análise do seu recurso. Dois deles foram autorizaçãocomo apostar no sportsbetprisão domiciliar a mulheres com filhos menorescomo apostar no sportsbet12 anos. Essas decisões, embora citem também o contextocomo apostar no sportsbetpandemia para conceder o benefício, seguem principalmente uma determinação do STFcomo apostar no sportsbet2018,como apostar no sportsbetque ficou estabelecido que mães com filhos pequenos devem prioritariamente ficar presascomo apostar no sportsbetcasa, perto das crianças.

A terceira decisão liberou um homemcomo apostar no sportsbetpagar fiançacomo apostar no sportsbetR$ 3 mil para que pudesse deixar a prisão, após ser detido por ter cometido uma contravenção penal (viascomo apostar no sportsbetfato) e ter resistido à ação policial. Os ministros entenderam que, devido à crise econômica causada pela pandemia, não é razoável manter uma pessoa presa apenas pelo não pagamentocomo apostar no sportsbetfiança.

Entenda a investigação da 'rachadinha'

O Ministério Público do Riocomo apostar no sportsbetJaneiro (MP-RJ) investiga Flávio Bolsonaro, Queiroz e outros ex-funcionários do antigo gabinetecomo apostar no sportsbetdeputado estadual do filho mais velho do presidente por um suposto esquemacomo apostar no sportsbetrachadinha (desviocomo apostar no sportsbetparte dos salários dos assessores parlamentares).

Queiroz nega as acusações e diz que recolhia parte dos salários para conseguir contratar mais pessoas para atuar pelo mandatocomo apostar no sportsbetFlávio no Estado do Riocomo apostar no sportsbetJaneiro. Já o hoje senador afirma que não tinha conhecimento do que seu ex-assessor fazia.

No mais recente desdobramento do caso, foi revelado que a mulher do presidente Jair Bolsonaro, a primeira-dama Michelle Bolsonaro, recebeu 27 depósitoscomo apostar no sportsbetQueiroz ecomo apostar no sportsbetmulher que totalizam R$ 89 mil, entre 2011 e 2016.

A informação veio da quebracomo apostar no sportsbetsigilo fiscal e bancário do casal, autorizada pela Justiça.

Segundo reportagem da revista Crusoécomo apostar no sportsbetsexta-feira (07/08), a quebracomo apostar no sportsbetsigilo mostrou que Queiroz depositou 21 cheques na contacomo apostar no sportsbetMichelle entre 2011 e 2016, somando R$ 72 mil. O jornal Folhacomo apostar no sportsbetS.Paulo e o portal G1, porcomo apostar no sportsbetvez, descobriram também que a abertura das informações bancáriascomo apostar no sportsbetMarcia Aguiar revelou mais seis cheques depositados por ela para a primeira-dama entre janeiro e junhocomo apostar no sportsbet2011, no valor totalcomo apostar no sportsbetR$ 17 mil.

Antes da quebracomo apostar no sportsbetsigilo do casal, sabia-se que Michelle tinha recebido R$ 24 milcomo apostar no sportsbetQueiroz. As novas informações contrariam versão do presidente sobre essa operação — Bolsonaro havia dito que o valor foi depositado paracomo apostar no sportsbetmulher como pagamento por um empréstimocomo apostar no sportsbetR$ 40 mil concedido por ele a Queiroz. No entanto, a abertura dos dados bancários do amigo do presidente não mostram o recebimento desse empréstimo, segundo os veículos da imprensa que tiveram acesso à quebracomo apostar no sportsbetsigilo.

Até a noitecomo apostar no sportsbetquinta-feira (13/08) o presidente e a primeira-dama não apresentaram qualquer esclarecimento sobre as novas informações sobre os depósitos.

A apuração do MP-RJ indica que Queiroz seria o operador do esquemacomo apostar no sportsbetrachadinha no gabinetecomo apostar no sportsbetFlávio Bolsonaro e aponta que ele teria feito até 2018 diversos pagamentoscomo apostar no sportsbetdinheiro vivocomo apostar no sportsbetcontas do então deputado estadual, como boletoscomo apostar no sportsbetplanocomo apostar no sportsbetsaúde da família e mensalidades escolarescomo apostar no sportsbetsuas duas filhas. Em entrevista ao jornal O Globo publicada na semana passada (05/08), Flávio reconheceu pela primeira vez que Queiroz pagava contas suas, mas negou ilegalidades.

"Pode ser que, por ventura eu tenha mandado, sim, o Queiroz pagar uma conta minha. Eu pego dinheiro meu, dou para ele, ele vai ao banco e paga para mim. Querer vincular isso a alguma espéciecomo apostar no sportsbetesquema que eu tenha com o Queiroz é como criminalizar qualquer secretário que vá pagar a contacomo apostar no sportsbetum patrão no banco. Não posso mandar ninguém pagar uma conta para mim no banco?", justificou o senador.

Ao término da investigação, Queiroz e Flávio podem vir a ser denunciados pelos crimescomo apostar no sportsbetpeculato (desviocomo apostar no sportsbetrecurso público), lavagemcomo apostar no sportsbetdinheiro e organização criminosa. No momento, porém, o caso estácomo apostar no sportsbetsuspenso à esperacomo apostar no sportsbetuma definição do Supremo Tribunal Federal STF sobre se Flávio tem ou não direito a foro privilegiado.

Inicialmente, a investigação contra o hoje senador correu na primeira instância da Justiça do Rio, já que o STF decidiucomo apostar no sportsbet2018 restringir o foro privilegiado aos casoscomo apostar no sportsbetcrimes relacionados com o exercício do atual mandato político da pessoa investigada. Apesar disso, o Tribunalcomo apostar no sportsbetJustiça do Riocomo apostar no sportsbetJaneiro (TJ-RJ) decidiucomo apostar no sportsbetjunho que o hoje senador teria direito nesta investigação ao forocomo apostar no sportsbetdeputado estadual, levando o caso para a segunda instância judicial.

O Ministério Público, então, recorreu da decisão do TJ-RJ ao STF e o caso está sob relatoria do ministro Gilmar Mendes. Ele aguarda a manifestação da PGR sobre o recurso para pautar seu julgamento na Segunda Turma do Supremo. Decisões anteriores do STF sobre foro privilegiado indicam que a Corte deve derrubar a decisão do TJ-RJ e retornar o caso para a primeira instância, abrindo caminho para uma denúncia do MP contra Queiroz e Flávio Bolsonaro.

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