O que pode mudar na educação com o novo Fundeb, aprovado na Câmara:appbetfair

appbetfair Uma votação considerada "histórica" por parlamentares e entidades ligadas à educação aprovou na noiteappbetfairterça-feira (21/07), na Câmara dos Deputados, a propostaappbetfairemenda constitucional (PEC) do novo Fundeb, o Fundo NacionalappbetfairDesenvolvimento da Educação Básica.

O Fundeb, que financia cercaappbetfairdois terçosappbetfairtoda a educação básica pública do Brasil, expirava, por lei, no final deste ano.

Sua ausência provocaria, segundo especialistas, um caos no financiamento da educação, porque não haveria garantiaappbetfairdinheiro para o pagamentoappbetfairsaláriosappbetfaireducadores eappbetfairmanutençãoappbetfairescolas -appbetfair2019, o Fundeb teve maisappbetfairR$ 150 bilhõesappbetfairrecursos.

A PEC foi aprovadaappbetfairdois turnos, por 499 votos a 7 na primeira votação e por 492 votos a 6 na segunda. Agora segue para o Senado, onde também temappbetfairser aprovada com maioria qualificadaappbetfairdois turnos.

Se o texto for aprovado no Senado, tornará o Fundeb permanente e promoverá mudanças importantes no financiamento e na distribuiçãoappbetfairrecursos para a educação pública básica do país.

A mudança mais importante é que a PEC aumenta o aporte do governo federal ao Fundeb. Hoje, o fundo é financiado por 10%appbetfairrecursos da União e 90%appbetfairrecursosappbetfairEstados e municípios - uma partilha considerada injusta por estes, que argumentam que a União arrecada muito mais impostos.

"É um modeloappbetfaircabeça para baixo: os Estados e municípios são os que atendem diretamente 45 milhõesappbetfairalunos, mas a concentração tributária fica com a União", disse à BBC News Brasil,appbetfairentrevista anterior à votaçãoappbetfairterça, a deputada federal Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), relatora da PEC na Câmara.

Aumento do aporte e CAQ

O texto aprovado na terça prevê que o aporte da União aumente para 12% do Fundebappbetfair2021 e progressivamente até 23%appbetfair2026. Os repasses não entram nos cálculos do tetoappbetfairgastos do governo.

A maior parte dos recursos adicionais do governo federal irá para Estados e municípios pobres que hoje não conseguem alcançar um patamar mínimoappbetfairinvestimentos por aluno, mesmo que esses municípios estejamappbetfairEstados mais ricos.

"Com essa proposta, 46% dos municípios que se encontramappbetfairestágioappbetfairsubfinanciamento educacional crítico passarão a contar com mais recursos", diz a organização Todos Pela Educação.

Segundo a organização, o patamar mínimoappbetfairinvestimento por aluno no país passaráappbetfairR$ 3,7 milappbetfair2020 para cercaappbetfairR$ 5,7 milappbetfair2026.

Haverá aumentos já a partir do ano que vem, quando se estima que o investimento mínimo por aluno chegaráappbetfairR$ 4,6 mil.

De acordo com o relatório Education At Glance 2019, da Organização Para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), embora o Brasil destine uma porcentagem altaappbetfairseu PIB à educação, "o gasto por estudante na educação básica fica bem abaixo da média da OCDE".

Para a deputada Dorinha Rezende, a mudança vai reduzir as desigualdades regionais do paísappbetfairfinanciamento da educação.

"Não tem sentido uma criança ter R$ 19 milappbetfaircusto por ano e outra que não chega a R$ 2 milappbetfairvários municípios brasileiros. Não é esse o país que nós queremos", afirmou durante a votação, segundo a Agência Câmara.

O Todos Pela Educação estima também que as mudanças no Fundeb façam com que 1.471 redesappbetfairensino mais pobres passem a receber 8,2% adicionaisappbetfairrecursos já a partir do ano que vem.

Além disso, uma parcela (2,5 pontos percentuais) do dinheiro complementar da União será destinada a redes públicas que cumpram com parâmetrosappbetfairmelhoriaappbetfairgestãoappbetfairrecursos.

O texto aprovado conta também com um dispositivo chamado Custo Aluno Qualidade (CAQ), que, passando a valerappbetfairuma emenda constitucional, trará ao longo dos anos padrões mínimosappbetfairqualidade para as escolas públicas, segundo Daniel Cara, professor da FaculdadeappbetfairEducação da USP e membro da Campanha Nacional Pelo Direito à Educação.

Resistência do governo

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, afirmou que a Casa fez "história" com a votação.

"São despesas (sobre o aumento da participação do governo federal nos recursos do fundo) que, na verdade, são investimentos nas crianças e no futuroappbetfairtantos", afirmou, segundo a Agência Câmara. "Isso traz responsabilidade para achar o caminho para que esses recursos cheguem."

O texto da PEC era discutido intensamente desde 2019, com grande resistência do governo federal, que se queixavaappbetfairnão ter recursos suficientes para aumentar seus repasses.

No sábado, o governo chegou a apresentar uma propostaappbetfairúltima hora, prevendo, entre outras mudanças, que a PEC só entrasseappbetfairvigor a partirappbetfair2022 - o que, segundo críticos, deixaria um vácuo no financiamento da educaçãoappbetfair2021.

A proposta não vingou, e o governo acabou fechando um acordo com parlamentares, mantendo a proposta original do Fundebappbetfairtrocaappbetfairapoio para colocarappbetfairprática o programaappbetfairdistribuiçãoappbetfairrenda chamado Renda Brasil.

Com reportagemappbetfairPaula Adamo Idoeta, da BBC News BrasilappbetfairSão Paulo

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