As incertezas que rondam reforma tributária do governo Bolsonaro:sorteio em roleta

"Conversei com colegas economistas da áreasorteiosorteio em roletaroletatributação e o primeiro impacto (com o a proposta do CBS) foi positivo", afirmou à reportagem Isaías Coelho, ex-chefe das divisõessorteiosorteio em roletaroletaAdministração e Política Tributária do Fundo Monetário Internacional (FMI) e ex-secretário-adjunto da Receita Federal.

"O que vai provocar bastante discussão é como ficam os outros projetos (em análise no Congresso). De alguma maneira esses projetos todos têm que convergir, têm que haver algum projetosorteiosorteio em roletaroletaacomodação global, porque todos os governos tributam a mesma vítima, que é o contribuinte. Então, devem fazer isso da maneira que doa menos", disse ainda.

Próximas etapas

O Ministério da Economia diz quesorteiosorteio em roletaroletapropostasorteiosorteio em roletaroletareforma tributária terá mais três etapas e prevê que ao menos uma delas será apresentadasorteio em roletaaté trinta dias. Além da criação do CBS, haverá mudanças na cobrançasorteiosorteio em roletaroletaIPI (Imposto Sobre Produtos Industrializados); alterações na tributação da rendasorteiosorteio em roletaroletaempresas e pessoas físicas; e desoneração da folhasorteiosorteio em roletaroletapagamentos.

Nesse último caso, Guedes deseja que a reduçãosorteiosorteio em roletaroletaimpostos cobrados sobre a contrataçãosorteiosorteio em roletaroletatrabalhadores pelas empresas seja compensada com a criaçãosorteiosorteio em roletaroletauma taxa sobre transações financeiras similar à antiga CPMF, proposta impopular que enfrenta resistências no Congresso.

Bolsonaro solicitou ao Congresso que o PL apresentado na terça seja analisadosorteio em roletaregimesorteiosorteio em roletaroletaurgência. Por ser um projetosorteiosorteio em roletaroletalei, a medida tem uma tramitação mais simples que as duas propostassorteiosorteio em roletaroletaemendas constitucionais (PECs)sorteio em roletadiscussão desde o ano passado no Congresso, que traçam reformas tributárias mais amplas.

No entanto, como a proposta do governo para a reforma ainda não foi completamente anunciada, é possível que alguns setores pressionem parlamentares a não aprovar uma parte sem que antes se negocie o todo, analisa o economista do IFI (Instituição Fiscal Independente) Josué Pellegrini.

"Vai ter gente ganhando e gente perdendo (com a mudançassorteiosorteio em roletaroletaimpostos), isso é inevitável. Pode ser que quem perde queira que se discuta outras etapas da reforma agora, para poder calibrar agora o bolo todo", afirma.

Segmentos do setorsorteiosorteio em roletaroletaserviços são os que mais têm criticado a criaçãosorteiosorteio em roletaroletaum imposto sobre valor agregado com a alíquota única para substituir o PIS e Cofins.

Isso porque, como esse setor tem cadeias produtivas mais curtas que a indústria, terá menos créditos para abater quando o imposto proposto pelo governo, o CBS com alíquotasorteiosorteio em roletaroleta12%, incidir sobre suas vendas. Já o PIS e Cofins têm alíquotas que variam a depender se a cobrança gera créditos cumulativos ou não, mas acabam sendo menor que 12% no casosorteiosorteio em roletaroletacadeiassorteiosorteio em roletaroletaprodução curtas.

Por outro lado, o setorsorteiosorteio em roletaroletaserviços, que é intensivosorteio em roletamãosorteiosorteio em roletaroletaobra, quer muito que seja aprovada a desoneração da folhasorteiosorteio em roletaroletapagamentos, proposta que o governo ainda encaminhará ao Congresso.

Pandemia e eleições também dificultam tramitação

Além da resistênciasorteiosorteio em roletaroletaalguns setores, o contextosorteiosorteio em roletaroletapandemiasorteiosorteio em roletaroletacoronavírus e proximidade das eleições municipais também deixam a advogada tributarista Mirian Lavocat pouco otimista sobre a rapidez com que a reforma seja apreciada no Congresso. Para ela, o governo demorou a apresentarsorteiosorteio em roletaroletaproposta e decepcionou ao começarsorteiosorteio em roletaroletaforma tímida, com uma parte dela.

Ex-conselheira do Conselho Administrativosorteiosorteio em roletaroletaRecursos Fiscais (Carf), ela considerou positiva a intençãosorteiosorteio em roletaroletasimplificar o sistema com a criação do CBS, e diz que o texto proposto pelo governosorteiosorteio em roletaroletafato esclarece pontos sobre créditos tributários que reduziriam as disputas judiciais na área.

Por outro lado, ela teme que o CBS, na forma proposta pelo governo, resultesorteio em roletaaumento da carga tributária. Nasorteiosorteio em roletaroletaavaliação, o texto apresentado pelo governo estabelece uma basesorteiosorteio em roletaroletaarrecadação do novo imposto mais ampla do que a base sobre o qual seriam calculados os créditos tributários

"Todo o setor empresarial aguardava muito por essa proposta. Como o próprio governo se intitula um governo reformista, eu esperava mais", criticou.

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