Por que alguns empresários (agora) defendem a CPMF?:apostas jogos online

"Na época, a CPMF foi muito contestada, mas temos que observar que são momentos diferentes", diz Sérgio Zimerman, presidente da rede varejista Petz,apostas jogos onlineprodutos e serviços veterinários.

"A cobrança agoraapostas jogos onlineum imposto sobre movimentação financeira faz muito mais sentido do que o IVA (Imposto sobre Valor Agregado) proposto pelo governo federal, que é a representaçãoapostas jogos onlineum sistema retrógrado, incapazapostas jogos onlinetributar transações digitalizadas ouapostas jogos onlineatingir os informais que vendem pela internet", afirma.

Proposta do governo

Nesta terça-feira (21), o ministro da Economia, Paulo Guedes, entregou ao Congresso a primeira parte da proposta do governo para a reforma tributária, que prevê a unificaçãoapostas jogos onlinedois impostos federais sobre o consumo, o PIS e a Cofins,apostas jogos onlineum único tributo, a Contribuição sobre Bens e Serviços, nos moldes do IVA.

O Projetoapostas jogos onlineLei será será avaliado pela comissão mista do Senado que já analisa duas Propostasapostas jogos onlineEmenda à Constituição que tratam da reforma tributária: a PEC 110,apostas jogos onlineautoria do ex-deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), e a PEC 45,apostas jogos onlineautoria do deputado Baleia Rossi (MDB-SP), ambas também focadasapostas jogos onlinereformar impostos sobre bens e serviços, porém mais ambiciosas que a proposta do governo, com incidência sobre tributos estaduais e municipais.

Após entregar a proposta, ao lado dos presidentes da Câmara e do Senado, Guedes afirmouapostas jogos onlinecoletivaapostas jogos onlineimprensa que a ideia é que ela seja complementar às iniciativas que já tramitam no Legislativo.

Em uma etapa posterior, o governo promete tratar do Impostoapostas jogos onlineRendaapostas jogos onlinepessoa física e jurídica e da desoneração da folhaapostas jogos onlinepagamento das empresas.

E aí a "nova CPMF" encontraria seu espaço no orçamento federal: seria uma formaapostas jogos onlinesubstituir a tributação sobre salários. Estudos apontam que uma alíquotaapostas jogos online0,2% poderia desonerar rendimentosapostas jogos onlineaté um salário mínimo no país (hoje, equivalente a R$ 1.045).

O presidente do conselhoapostas jogos onlineadministração da Riachuelo, Flávio Rocha, é um dos principais representantes desse grupo que defende a "nova CPMF".

Rocha acredita que a adoçãoapostas jogos onlineum microimposto da ordemapostas jogos online0,1% sobre todas as operaçõesapostas jogos onlinecrédito seria uma solução muito mais eficaz do que a proposta do governoapostas jogos onlineinstituir o IVA.

E bem mais apropriada do que as Propostasapostas jogos onlineEmenda à Constituição (PECs) 45 e 110, encaminhadas respectivamente pela Câmara e pelo Senado, que tratam da reforma tributária.

"A pandemia só precipitou a obsolescência da cobrançaapostas jogos onlineimpostos que rastreiam produtos", diz Rocha.

"Nos últimos meses, houve um forte aumento do comércio online e da compra por aplicativosapostas jogos onlineentrega. Masapostas jogos onlinevezapostas jogos onlinetaxarmos os bits, ainda corremos atrás dos átomos", afirma o empresário, que nesta semana organizou uma reunião setorial para tratar do assunto no Institutoapostas jogos onlineDesenvolvimento do Varejo (IDV), e promete trazer para a discussão no Brasil Marc Chesney, diretor do Departamentoapostas jogos onlineBanco e Finanças da Universidadeapostas jogos onlineZurique — defensor do microimposto na Suíça.

Para Rocha, a discussão sobre a adoção do IVA é ineficaz porque não atinge a economia colaborativa, "uberizada", sendo mais um tributo "analógico".

"Há dois, três séculos era mais fácil rastrear o milho do que o ouro, daí a cobrança do tributo ser sobre o deslocamento da mercadoria. Mas hoje a lógica se inverteu: como é possível rastrear livros e músicas digitais, por exemplo? Como rastrear a comida produzida por uma 'dark kitchen', que não tem razão social ou CNPJ, e é entregue por um aplicativo, que não fornece nota fiscal? São mercados que só podem ser taxados via operaçãoapostas jogos onlinedébito ou crédito", afirma.

A CPMF é criticada pela maioria dos economistas, que apontam que o tributo é regressivo — ao cobrar a mesma alíquotaapostas jogos onlinetodos os contribuintes, independentemente da renda, ele contribui para agravar a desigualdade social — e cria uma sérieapostas jogos onlinedistorções econômicas.

Ao tributar transações financeiras, por exemplo, ele desestimula a bancarização, já que consumidores e empresas tendem a dar preferência, sempre que possível, a modalidades sobre as quais o imposto não incide — como o usoapostas jogos onlinedinheiroapostas jogos onlineespécie.

Tudo isso,apostas jogos onlineúltima instância, afeta negativamente a produtividade da economia e reduz a competitividade do país.

Dúvidas sobre a contribuição

Não se sabe aindaapostas jogos onlinequanto seria a alíquotaapostas jogos onlineuma possível "nova CPMF".

A antiga,apostas jogos online2007, cobrava 0,38% sobre qualquer movimentação financeira. Zimerman, da Petz, por exemplo, acredita que a discussão é mais complexa do que a adoçãoapostas jogos onlineum microimposto.

"É preciso ter a preocupação para que a alíquota não se torne uma sobretaxa", diz. Mas uma coisa é certa, na visão dos empresários: o país tem impostos demais. E a maior parte deles incide sobre consumo e serviços, o que torna essa tributação desigual, porque quem ganha um salário mínimo vai pagar o mesmo impostoapostas jogos onlinequem ganha 10 ou mais.

Para a especialistaapostas jogos onlinedireito tributário Juliana Ribeiro, do Queiroz e Lautenschläger Advogados, é até viável a ideiaapostas jogos onlineuma cobrança única, um microimposto comum a todos. Mas ela acredita que com 0,1% a conta não fecha.

"Mesmo com uma alíquota mínima, as populaçõesapostas jogos onlinebaixa renda seriam mais impactadas do que as que ganham mais", afirma.

Hoje, no Brasil, são cobrados maisapostas jogos online60 tributos, entre impostos, taxas e contribuições. Segundo o dado mais recente da Receita Federal,apostas jogos online2018, a carga tributária no Brasil equivale a 33,26% do PIB.

Desse total, quase metade (44,7%) são cobrados sobre bens e serviços, ou seja, sobre o consumo. A média entre os países da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), que reúne as maiores economias do mundo, éapostas jogos online38%.

Tributos sobre a folhaapostas jogos onlinesalários, porapostas jogos onlinevez, são cobrados dos empregadores para financiar a seguridade social. Os empresários consideram excessiva a tributação e há um grande debate sobre a desoneração da folha para incentivar a criaçãoapostas jogos onlineempregos.

"Para ser mais justo com o cidadão, é fundamental desonerar a contribuição previdenciária do próprio empregado", diz Juliana.

Mas os empresáriosapostas jogos onlinecomércio e serviços estão preocupados mesmo é com o que chamamapostas jogos online"concorrência desleal" na internet.

O comércio online cresceu maisapostas jogos online16%apostas jogos online2019 e movimentou R$ 62 bilhões, segundo dados da e-Bit Nielsen. Para Rocha, grandes marketplaces digitais são "camelódromos".

"São milhõesapostas jogos onlinecamelôs digitais numa ponta e outros milhõesapostas jogos onlineclientes na outra, com bilhõesapostas jogos onlineconexões sobre as quais o governo não tem o menor controle. Esse tipoapostas jogos onlinecomércio continuaria imune ao IVA", diz.

Para Rocha, a adoção do que propõem as PECs 45 e 101 iria empurrar setores inteiros para a informalidade.

"Na prática, são propostas que tiram o IPI dos automóveis e jogam a cobrança para a manicure ou o cabelereiro", diz Rocha. "Já o microimposto é algo diluído, homeopático, e muito mais justo para todos os setores da sociedade", afirma.

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