MPF pede afastamentopromoções betano codigoRicardo Salles do cargopromoções betano codigoministro do Meio Ambiente:promoções betano codigo

"As alegações são um apanhadopromoções betano codigodiversos outros processos já apreciados e negados pelo Poder Judiciário, uma vez que seus argumentos são improcedentes", diz o MMA,promoções betano codigonota.

Na ação, o MPF relaciona várias açõespromoções betano codigoRicardo Salles à frente do Ministério do Meio Ambiente que favoreceriam a desestruturação da política ambiental no Brasil.

Esses atos estão agrupadospromoções betano codigoquatro categorias: desestruturação normativa (quando decisões assinadas por Salles teriam contribuído para enfraquecer o arcabouçopromoções betano codigoleis ambientais); desestruturação dos órgãospromoções betano codigotransparência e participação (como no episódio do esvaziamentopromoções betano codigoconselhos consultivos); desestruturação orçamentária; e desestruturação fiscalizatória, que diz respeito ao desmontepromoções betano codigoórgãospromoções betano codigofiscalização ambiental, como o Ibama e o ICMBio.

A ação traz ainda um pedido cautelarpromoções betano codigoafastamentopromoções betano codigoSalles, isto é, que possa ser atendido pela Justiça antes mesmo do julgamento do mérito do caso. Para os procuradores, a permanênciapromoções betano codigoSalles no cargo pode trazer consequências irreparáveis para o meio ambiente.

A ação tem 126 páginas e é assinada por 12 procuradores. No texto, os profissionais pedem ainda que Salles perca os direitos políticos durante cinco anos, alémpromoções betano codigoterpromoções betano codigoressarcir danos e pagar multa. Também pedem que ele fique proibidopromoções betano codigocelebrar contratos com o poder público.

"A permanência do requerido Ricardopromoções betano codigoAquinno Salles no cargopromoções betano codigoMinistro do Meio Ambiente tem trazido, a cada dia, consequências trágicas à proteção ambiental, especialmente pelo alarmante aumento do desmatamento, sobretudo na Floresta Amazônica", escreveram os procuradores.

"Caso não haja o cautelar afastamento do requerido do cargopromoções betano codigoMinistro do Meio Ambiente o aumento exponencial e alarmante do desmatamento da Amazônia, consequência direta do desmonte deliberadopromoções betano codigopolíticas públicas voltadas à proteção do meio ambiente, pode levar a Floresta Amazônica a um ― pontopromoções betano codigonão retorno, situação na qual a floresta não consegue mais se regenerar", diz o texto.

promoções betano codigo Quer saber mais? Leia nosso especial sobre o desmatamento na Amazônia:

Intençãopromoções betano codigodestruir

Segundo os procuradores, os atospromoções betano codigoRicardo Salles à frente do Ministério tinham a finalidade explícitapromoções betano codigofragilizar a ação do Estado brasileiro na proteção ao meio ambiente.

"É possível identificar, nas medidas adotadas, o alinhamento a um conjuntopromoções betano codigoatos que atendem, sem qualquer justificativa, a uma lógica totalmente contrária ao dever estatalpromoções betano codigoimplementação dos direitos ambientais, o que se faz bastante explícito, por exemplo, na exoneraçãopromoções betano codigoservidores logo após uma fiscalização ambiental bem sucedidapromoções betano codigoum dos pontos críticos do desmatamento na Amazônia Legal".

A referência é à exoneraçãopromoções betano codigotrês coordenadorespromoções betano codigofiscalização do Ibama,promoções betano codigoabrilpromoções betano codigo2020, após operações bem sucedidaspromoções betano codigoterras indígenas no municípiopromoções betano codigoAltamira (PA). Nas operações,promoções betano codigomarço, foram destruídaspromoções betano codigotornopromoções betano codigo100 máquinas e equipamentos usados para o desmatamento. O fatopromoções betano codigoos coordenadores terem perdido o cargo configura a intençãopromoções betano codigoretaliá-los, na visão dos procuradores.

Os procuradores também citam o fatopromoções betano codigoque, sob Ricardo Salles, o país teve um aumento da taxapromoções betano codigodesmatamento e dos focospromoções betano codigoqueimadas, ao mesmo tempopromoções betano codigoque o númeropromoções betano codigomultas por crimes ambientais foi o menor dos últimos 20 anos,promoções betano codigo2019.

Em outro ponto, o MPF cita a faltapromoções betano codigoeficácia dos gastos públicos com as operaçõespromoções betano codigoGarantia da Lei e da Ordem (GLO), envolvendo as Forças Armadas, para combater o desmatamento e as queimadas na Amazônia.

Em dois meses, a operação Verde Brasil (de 2019) custou maispromoções betano codigoR$ 124 milhões ― cercapromoções betano codigoR$ 14 milhões a mais que todo o orçamento do Ibama para operaçõespromoções betano codigofiscalização no ano passado. Ao reduzir o orçamento para a área ambiental, Salles acabou provocando gastos ainda maiores aos cofres públicos com a necessidade da GLO.

"Ressalte-se que tal operação se deu apenas quando a situação das queimadas na região amazônica tomou proporções desmedidas e o fogo ganhou repercussão negativa internacional. Como elas ocorrem no períodopromoções betano codigoseca amazônica, que começapromoções betano codigojulho e vai até novembropromoções betano codigotodo ano, a desproporcionalidade das queimadas ocorridaspromoções betano codigo2019 era consequência previsível e evitável por meio da efetivação escorreita da política ambiental", diz o texto.

'Passar boiada'

Na ação, os procuradores dizem ainda que o caráter intencional das açõespromoções betano codigoRicardo Salles ficou claro com a divulgação da gravação da reunião ministerialpromoções betano codigo22promoções betano codigoabril.

O vídeo do encontro, ocorrido no Palácio do Planalto, foi divulgado por ordem do ministro Celsopromoções betano codigoMello, do STF. A decisão foi tomadapromoções betano codigoum inquérito que trata da suposta interferênciapromoções betano codigoJair Bolsonaro (sem partido) na Polícia Federal.

No encontro, Salles diz que a pandemia do novo coronavírus é uma "oportunidade" para modificar as normas que infralegais que regem a proteção ambiental no Brasil.

"As declarações (na reunião) apenas expõem,promoções betano codigoforma clara, o que diversos atos já confirmavam: existe um verdadeiro encadeamento premeditadopromoções betano codigoatuar contrário à proteção ambiental, caracterizando o dolo, elemento subjetivo dos atospromoções betano codigoimprobidade", diz o texto.

"Analisando os fatos concretos, desde o iníciopromoções betano codigosua gestão à frente do MMA, o ministro tem adotado inúmeras iniciativaspromoções betano codigoflagrante violação ao deverpromoções betano codigotutela do meio ambiente, como a desconsideraçãopromoções betano codigonormas, critérios científicos e técnicos,promoções betano codigodesrespeito aos princípios ambientais da precaução, da prevenção e da vedação do retrocesso", escreveram os procuradores.

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