MPF pede afastamentopoker online webRicardo Salles do cargopoker online webministro do Meio Ambiente:poker online web

"As alegações são um apanhadopoker online webdiversos outros processos já apreciados e negados pelo Poder Judiciário, uma vez que seus argumentos são improcedentes", diz o MMA,poker online webnota.

Na ação, o MPF relaciona várias açõespoker online webRicardo Salles à frente do Ministério do Meio Ambiente que favoreceriam a desestruturação da política ambiental no Brasil.

Esses atos estão agrupadospoker online webquatro categorias: desestruturação normativa (quando decisões assinadas por Salles teriam contribuído para enfraquecer o arcabouçopoker online webleis ambientais); desestruturação dos órgãospoker online webtransparência e participação (como no episódio do esvaziamentopoker online webconselhos consultivos); desestruturação orçamentária; e desestruturação fiscalizatória, que diz respeito ao desmontepoker online webórgãospoker online webfiscalização ambiental, como o Ibama e o ICMBio.

A ação traz ainda um pedido cautelarpoker online webafastamentopoker online webSalles, isto é, que possa ser atendido pela Justiça antes mesmo do julgamento do mérito do caso. Para os procuradores, a permanênciapoker online webSalles no cargo pode trazer consequências irreparáveis para o meio ambiente.

A ação tem 126 páginas e é assinada por 12 procuradores. No texto, os profissionais pedem ainda que Salles perca os direitos políticos durante cinco anos, alémpoker online webterpoker online webressarcir danos e pagar multa. Também pedem que ele fique proibidopoker online webcelebrar contratos com o poder público.

"A permanência do requerido Ricardopoker online webAquinno Salles no cargopoker online webMinistro do Meio Ambiente tem trazido, a cada dia, consequências trágicas à proteção ambiental, especialmente pelo alarmante aumento do desmatamento, sobretudo na Floresta Amazônica", escreveram os procuradores.

"Caso não haja o cautelar afastamento do requerido do cargopoker online webMinistro do Meio Ambiente o aumento exponencial e alarmante do desmatamento da Amazônia, consequência direta do desmonte deliberadopoker online webpolíticas públicas voltadas à proteção do meio ambiente, pode levar a Floresta Amazônica a um ― pontopoker online webnão retorno, situação na qual a floresta não consegue mais se regenerar", diz o texto.

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Intençãopoker online webdestruir

Segundo os procuradores, os atospoker online webRicardo Salles à frente do Ministério tinham a finalidade explícitapoker online webfragilizar a ação do Estado brasileiro na proteção ao meio ambiente.

"É possível identificar, nas medidas adotadas, o alinhamento a um conjuntopoker online webatos que atendem, sem qualquer justificativa, a uma lógica totalmente contrária ao dever estatalpoker online webimplementação dos direitos ambientais, o que se faz bastante explícito, por exemplo, na exoneraçãopoker online webservidores logo após uma fiscalização ambiental bem sucedidapoker online webum dos pontos críticos do desmatamento na Amazônia Legal".

A referência é à exoneraçãopoker online webtrês coordenadorespoker online webfiscalização do Ibama,poker online webabrilpoker online web2020, após operações bem sucedidaspoker online webterras indígenas no municípiopoker online webAltamira (PA). Nas operações,poker online webmarço, foram destruídaspoker online webtornopoker online web100 máquinas e equipamentos usados para o desmatamento. O fatopoker online webos coordenadores terem perdido o cargo configura a intençãopoker online webretaliá-los, na visão dos procuradores.

Os procuradores também citam o fatopoker online webque, sob Ricardo Salles, o país teve um aumento da taxapoker online webdesmatamento e dos focospoker online webqueimadas, ao mesmo tempopoker online webque o númeropoker online webmultas por crimes ambientais foi o menor dos últimos 20 anos,poker online web2019.

Em outro ponto, o MPF cita a faltapoker online webeficácia dos gastos públicos com as operaçõespoker online webGarantia da Lei e da Ordem (GLO), envolvendo as Forças Armadas, para combater o desmatamento e as queimadas na Amazônia.

Em dois meses, a operação Verde Brasil (de 2019) custou maispoker online webR$ 124 milhões ― cercapoker online webR$ 14 milhões a mais que todo o orçamento do Ibama para operaçõespoker online webfiscalização no ano passado. Ao reduzir o orçamento para a área ambiental, Salles acabou provocando gastos ainda maiores aos cofres públicos com a necessidade da GLO.

"Ressalte-se que tal operação se deu apenas quando a situação das queimadas na região amazônica tomou proporções desmedidas e o fogo ganhou repercussão negativa internacional. Como elas ocorrem no períodopoker online webseca amazônica, que começapoker online webjulho e vai até novembropoker online webtodo ano, a desproporcionalidade das queimadas ocorridaspoker online web2019 era consequência previsível e evitável por meio da efetivação escorreita da política ambiental", diz o texto.

'Passar boiada'

Na ação, os procuradores dizem ainda que o caráter intencional das açõespoker online webRicardo Salles ficou claro com a divulgação da gravação da reunião ministerialpoker online web22poker online webabril.

O vídeo do encontro, ocorrido no Palácio do Planalto, foi divulgado por ordem do ministro Celsopoker online webMello, do STF. A decisão foi tomadapoker online webum inquérito que trata da suposta interferênciapoker online webJair Bolsonaro (sem partido) na Polícia Federal.

No encontro, Salles diz que a pandemia do novo coronavírus é uma "oportunidade" para modificar as normas que infralegais que regem a proteção ambiental no Brasil.

"As declarações (na reunião) apenas expõem,poker online webforma clara, o que diversos atos já confirmavam: existe um verdadeiro encadeamento premeditadopoker online webatuar contrário à proteção ambiental, caracterizando o dolo, elemento subjetivo dos atospoker online webimprobidade", diz o texto.

"Analisando os fatos concretos, desde o iníciopoker online websua gestão à frente do MMA, o ministro tem adotado inúmeras iniciativaspoker online webflagrante violação ao deverpoker online webtutela do meio ambiente, como a desconsideraçãopoker online webnormas, critérios científicos e técnicos,poker online webdesrespeito aos princípios ambientais da precaução, da prevenção e da vedação do retrocesso", escreveram os procuradores.

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