'Milícia armada': Justiça nega pedido do MP para proibir acampamento bolsonarista:roleta football roulette

roleta football roulette A Justiça do Distrito Federal negou os pedidos feitos pelo Ministério Público (MP) para que o acampamento do grupo bolsonanista "300 do Brasil" fosse desmontado, que seus integrantes passassem por uma revista para busca e apreensãoroleta football roulettearmasroleta football roulettesituação irregular e que o grupo fosse proibidoroleta football rouletteatuar.

A ação civil pública foi movida pelo MP do DF após a militante Sara Winter, principal porta-voz do grupo, ter reconhecido em entrevista à BBC News Brasil a existênciaroleta football roulettearmas dentro do acampamento montadoroleta football rouletteBrasília. Os promotores Flávio Augusto Milhomem e Nísio Tostes Filho classificaram o grupo como uma "milícia armada".

Winter, cujo nome verdadeiro é Sara Geromini, foi incluída como ré na ação. À BBC News Brasil, ela disse na terça-feira que as armas serviriam para "proteção dos próprios membros do acampamento".

"Em nosso grupo, existem membros que são CACs (sigla para Colecionador, Atirador e Caçador), outros que possuem armas devidamente registradas nos órgãos competentes. Essas armas servem para a proteção dos próprios membros do acampamento e nada têm a ver com nossa militância", afirmou.

Foi a primeira vezroleta football rouletteque a porta-voz do acampamento admitiu a existênciaroleta football roulettearmamento entre os membros do grupo radical, que vem despertando preocupação por supostas atividades paramilitares - o que a ativista nega.

Ao julgar a ação, o juiz Paulo Afonso Carmona, da 7ª Vara da Fazenda Pública do DF, disse que o grupo pode estar cometendo o crimeroleta football rouletteconstituiçãoroleta football roulettemilícia privada, previsto no Código Penal.

No entanto, Carmona afirmou, ao rejeitar o pedido do MP, que a esfera cível não é adequada para tratarroleta football roulettecrimes e que issio deveria ser feito pela esfera criminal.

"Este juízo não tem competência para determinar medidasroleta football roulettenatureza criminal, como busca e apreensão, revista pessoal, apreensãoroleta football roulettearmasroleta football roulettefogo irregulares e condução do infrator para delegaciaroleta football roulettepolícia."

Alémroleta football rouletteWinter, o MP também apontou como réu na ação o governo do Distrito Federal, solicitando providências imediatas contra aglomerações no momentoroleta football roulettepandemia do coronavírus.

Os promotores pediam que fosse proibida "a realizaçãoroleta football roulettemanifestações populares, ou seja,roleta football roulettecaracterização expressa como atividade não essencial à manutenção da vida e da saúde", e que seja aplicada "sanção administrativa quando houver infração às medidasroleta football rouletterestrição social, no tocante à proibiçãoroleta football rouletteaglomeraçãoroleta football roulettepessoas para manifestações sociais".

Quanto à esta solicitação, o juiz disse que isso afronta a Constituição Federal e que mesmo diante na necessidaderoleta football roulette"tutela do direito à vida e à saúde", não pode excluir totalmente "o exercício dos direitos também fundamentaisroleta football roulettemanifestação do pensamento,roleta football rouletteliberdaderoleta football roulettelocomoção eroleta football roulettereunião".

O MP pedia ainda que os manifestantes que desrespeitam as regrasroleta football rouletteisolamento social fosse levados à delegacia, mas,roleta football rouletteacordo com o juiz, isso só seria possívelroleta football rouletteum cenárioroleta football roulette"lockdown", medida não adotada no DF.

Os "300 do Brasil" também são alvoroleta football rouletteinvestigação pela Procuradoria-Geral da República. Na semana passada, deputados do PSOL pediram a aberturaroleta football rouletteum inquérito para apurar a atuaçãoroleta football rouletteSara Winterroleta football roulettesuposta "formaçãoroleta football roulettemilícia".

O STF autorizou a abertura do procedimento para apurar quem seriam os financiadores dos movimentos.

À BBC News Brasil, Winter disse defender "métodosroleta football rouletteação não-violenta" e alegou que "absolutamente nenhum dos integrantes dos 300 do Brasil fala sobre "milícia armada", muito menos sobre invadir o Congresso ou STF".

Em pelo menos uma carreata organizada pelo grupo, no entanto, tais iniciativas foram defendidas por participantes.

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Após a reportagem da BBC News Brasil, o Instituto Sou da Paz também enviou a congressistas e ao MP uma manifestação apontando indíciosroleta football roulettecrimes praticados pelo acampamento.

Segundo a organização, a atuação do grupo fere o inciso XVI do Artigo 5º da Constituição, que prevê o direito a manifestações sem usoroleta football roulettearmas.

"Todos podem reunir-se pacificamente, sem armas,roleta football roulettelocais abertos ao público, independentementeroleta football rouletteautorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente", diz esse trecho da Constituição.

Para o Instituto Sou da Paz, os integrantes do grupo podem ser enquadrados no Artigo 288-A do Código Penal, que prevê penaroleta football roulette4 a 8 anosroleta football rouletteprisão para quem constituir milícia privada.

A manifestação da organização ressalta ainda que, embora Sara Winter diga que os integrantes armados possuem licença para posseroleta football roulettearma como caçadores, atiradores e colecionadores (CAC), esse grupo não pode transitar livremente com esses armamentos.

Segundo o Decreto 9.846/2019, essas pessoas só podem andar armadas na locomoção entreroleta football rouletteresidência e locaisroleta football roulettetreinamento e competição.

'Dar a vida pela nação'

Sara Winter foi candidata a deputada federal pelo DEM do Rioroleta football rouletteJaneiro nas últimas eleições. Com 17.246 votos, não conseguiu ser eleita.

Desde então, ela aposta na radicalizaçãoroleta football rouletteseus canais pelas redes sociais, onde diz andar escoltada por seguranças armados, defende que membros do STF "sejam removidos pela lei ou pelas mãos do povo" e apoia o "extermínio da esquerda".

Entre abril e outubro do ano passado, atuou como coordenadora-geralroleta football rouletteAtenção Integral à Gestante e à Maternidade do Ministério da Família, Mulheres, e Direitos Humanos, por indicação da ministra Damares Alves, com quem compartilha bandeiras contra o feminismo e o aborto.

No passado, no entanto, foi militante do grupo Femen e chegou a "castrar" um boneco que representava o então deputado federal Jair Bolsonaro.

Agora, seu foco está concentrado na convocaçãoroleta football roulettemilitantes para que "o povo seja a classe soberana do país".

"Em todos os nossos comunicados dizemos claramente utilizamos técnicasroleta football rouletteação não violenta e desobediência civil. O que tem a ver ação não violenta com armas? Engraçado como a alcunharoleta football roulettemilícia paramilitar foi rapidamente nos atribuída, mas jamais passou perto dos militantes do MST, que carregam armas e facões."

Sara Winter, no entanto, gostaroleta football roulettepublicar fotos segurando armas e diz nas redes sociais que "atira muito bem".

Agora, ela defende o grupo como "paisroleta football roulettefamília, senhoras e jovens unidos, treinados e organizados".

"(Estamos) preparados para dar a vida pela nação, e nossas armas são a féroleta football rouletteDeus, a esperança neste governo e os métodosroleta football rouletteação não violenta".

STF

Na autorização para a investigação que inclui o grupo, o STF ressaltou que a Constituição brasileira veda o "financiamento e a propagaçãoroleta football rouletteideias contrárias à ordem constitucional e ao Estado Democrático" e a "realizaçãoroleta football roulettemanifestações visando ao rompimento do Estadoroleta football rouletteDireito".

Winter se defende, dizendo que ameaças concretas a instituições democráticas teriam vindoroleta football rouletteoutros grupos. Segundo seus cálculos, haveria "maisroleta football roulette40 movimentosroleta football roulettedireita diferentes"roleta football rouletteBrasília.

"Alguns são intervencionistas, esse não é o caso dos 300 do Brasil. Se outros coletivos falam isso (invasão do congresso ou da Suprema Corte), não é nossa responsabilidade."

"Nós dos 300 não acreditamosroleta football rouletteintervenção militar, mas simroleta football rouletteintervenção popular, ou seja, a ideiaroleta football rouletteque todo poder emana do povo, como prevê o Artigo 1 da Constituição Nacional", diz.

No entanto, quando o assunto é a esquerda, ela não hesitaroleta football roulettedefender "a criminalização" do que entende como "comunismo".

Em vídeos publicados pelo grupo, Sara e os demais membros cantam palavrasroleta football rouletteordem como "ministro, você come, o povo passa fome", "queremos trabalhar, deixa o 'mito' governar" ou "STF, preste atenção, aroleta football roulettetoga vai virar panoroleta football roulettechão".

O grupo também participouroleta football rouletteprotestos a favor do presidente Jair Bolsonaro e contra medidasroleta football rouletteisolamento social defendidas por cientistas dos principais institutos e universidades do planeta e membros da Organização Mundial da Saúde.

Bolsonaro

A reportagem pergunta se o presidente ou membros do governo já demonstraram apoio às atividades.

Ela cita três deputadas federais bolsonaristas, mas não comenta sobre o presidente Bolsonaro.

"Muitos deputados da base aliada tem nos prestado apoio, sempre moral, nenhuma doaçãoroleta football roulettedinheiro e nem comida, nem ajuda jurídica, pois tampouco aceitamos. Mas sempre nos visitam, nos dão força moral."

Questionada sobre os objetivos do acampamento, ela cita tópicos como resgate da Soberania Nacional, respeito à repartiçãoroleta football roulettepoderes e plena execução do pacto federativo, governabilidade do Poder Executivo.

A reportagem questiona o que o grupo entende por "respeito a tripartição dos poderes".

Winter então mira a Suprema Corte e critica o que aponta como "interferência do STF na governabilidade do executivo", pede a abolição do "ativismo judicial" da suprema corteroleta football roulettetomas como gênero ou aborto e ameaça:

"Que o STF saiba qual seu papel na República Federativa Brasileira e queroleta football roulettenenhuma hipótese tente desafiar o povo brasileiro, desgraçando a vidaroleta football roulettemilhões com a fome, julgando serroleta football roulettecompetência municipal e estadual decidir sobre aberturaroleta football roulettecomércio e circulaçãoroleta football roulettepessoas, ou no âmbito da segurança pública, extinguindo a prisãoroleta football roulette2 instância".

A BBC News Brasil lembra que a tripartiçãoroleta football roulettePoderes existe justamente como um sistemaroleta football roulettepesos e contrapesos, para que nenhum poder possa agirroleta football roulettemaneira absoluta.

Para a ativista, os demais Poderes atuariam para impedir que Bolsonaro seja reeleito.

"O executivo não tem qualquer governabilidade pois os presidentes da Câmara e Senado, junto com o STF não têm qualquer interesseroleta football rouletteum Brasil próspero. Eles só querem impedir Bolsonaroroleta football roulettegovernar para que não seja reeleito."

'Motivoroleta football roulettepreocupação'

À BBC News Brasil, o historiador Federico Finchelstein, professor da New School,roleta football rouletteNova York e especialistaroleta football rouletteradicalismo e populismo, afirma que o grupo é motivoroleta football roulettepreocupação.

"Eles não são necessariamente importantes ou relevantesroleta football roulettesi, mas são um sintoma do ímpeto antidemocrático do próprio presidente Bolsonaro", avalia.

"O grupo mostra o espectro que fanáticos que segue este tiporoleta football roulettelíder: eles soam extremos, defendem o militarismo, atacam instituições e mostram desprezo a minorias", continua.

Autorroleta football roulettesete livros sobre fascismo e populismo na América Latina, Finchelstein chama atenção para a simbologia por trás do nome do grupo.

Os 300 do Brasil se inspiram na história narradaroleta football roulette300,roleta football rouletteZack Snyder, filmeroleta football roulette2006 baseado numa sérieroleta football roulettequadrinhosroleta football rouletteFrank Miller, porroleta football roulettevez inspirada na história real da batalha das Termópilas,roleta football roulette480 a.C. — quando um pequeno gruporoleta football roulettesoldados gregos, liderados pelo rei Leônidas,roleta football rouletteEsparta, impediu,roleta football rouletteum desfiladeiro, o avançoroleta football roulettecerca 300 mil soldados persas do rei Xerxes.

Em vídeos, eles usam o mesmo gritoroleta football rouletteguerra mostrado no filme. "Esse nome mostra uma dimensão importante: a do sacrifício. A história dos 300 mostra que eles estão dispostos a morrerroleta football roulettenomeroleta football rouletteseu líder. Há essa ideiaroleta football roulettesacrifício,roleta football rouletteque a morte das pessoas individualmente não é tão importante para estes grupos", afirma.

"Em paralelo, enquanto as pessoas estão morrendo aos milhares no Brasil, o líder do país está andandoroleta football roulettejet-ski."

'Fundamentalismo religioso'

Em um vídeo recente, a militante afirma que a polícia teria pedido o desmonte do acampamento.

"A troparoleta football roulettechoque ameaçou e então as mulheres se prostraramroleta football roulettejoelhos a clamar a Deus que não avançassem. Eles não deram um passo", diz Winter nas imagens.

À BBC News Brasil, ela comenta a cena. "A única coisa que fiz foi enfileirar homens e fazê-los gritar gritosroleta football rouletteguerra, posteriormente defender 20 barracas da polícia militar, coordenando 20 mulheres ajoelhadas no gramado no congresso para comover a polícia."

A cena das mulheres ajoelhadas na Esplanada dos Ministérios foi descrita por muitos como um episódioroleta football roulettefanatismo ou fundamentalismo religioso.

A reportagem questiona a ativista sobre esta visão. "Não nos importa a opinião dos críticos, nos importa a eficiência do ato e realizar nossos objetivos. Somos técnicos", limita-se a responder.

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