'Milícia armada': Justiça nega pedido do MP para proibir acampamento bolsonarista:casa de apostas brasileiras

casa de apostas brasileiras A Justiça do Distrito Federal negou os pedidos feitos pelo Ministério Público (MP) para que o acampamento do grupo bolsonanista "300 do Brasil" fosse desmontado, que seus integrantes passassem por uma revista para busca e apreensãocasa de apostas brasileirasarmascasa de apostas brasileirassituação irregular e que o grupo fosse proibidocasa de apostas brasileirasatuar.

A ação civil pública foi movida pelo MP do DF após a militante Sara Winter, principal porta-voz do grupo, ter reconhecido em entrevista à BBC News Brasil a existênciacasa de apostas brasileirasarmas dentro do acampamento montadocasa de apostas brasileirasBrasília. Os promotores Flávio Augusto Milhomem e Nísio Tostes Filho classificaram o grupo como uma "milícia armada".

Winter, cujo nome verdadeiro é Sara Geromini, foi incluída como ré na ação. À BBC News Brasil, ela disse na terça-feira que as armas serviriam para "proteção dos próprios membros do acampamento".

"Em nosso grupo, existem membros que são CACs (sigla para Colecionador, Atirador e Caçador), outros que possuem armas devidamente registradas nos órgãos competentes. Essas armas servem para a proteção dos próprios membros do acampamento e nada têm a ver com nossa militância", afirmou.

Foi a primeira vezcasa de apostas brasileirasque a porta-voz do acampamento admitiu a existênciacasa de apostas brasileirasarmamento entre os membros do grupo radical, que vem despertando preocupação por supostas atividades paramilitares - o que a ativista nega.

Ao julgar a ação, o juiz Paulo Afonso Carmona, da 7ª Vara da Fazenda Pública do DF, disse que o grupo pode estar cometendo o crimecasa de apostas brasileirasconstituiçãocasa de apostas brasileirasmilícia privada, previsto no Código Penal.

No entanto, Carmona afirmou, ao rejeitar o pedido do MP, que a esfera cível não é adequada para tratarcasa de apostas brasileirascrimes e que issio deveria ser feito pela esfera criminal.

"Este juízo não tem competência para determinar medidascasa de apostas brasileirasnatureza criminal, como busca e apreensão, revista pessoal, apreensãocasa de apostas brasileirasarmascasa de apostas brasileirasfogo irregulares e condução do infrator para delegaciacasa de apostas brasileiraspolícia."

Alémcasa de apostas brasileirasWinter, o MP também apontou como réu na ação o governo do Distrito Federal, solicitando providências imediatas contra aglomerações no momentocasa de apostas brasileiraspandemia do coronavírus.

Os promotores pediam que fosse proibida "a realizaçãocasa de apostas brasileirasmanifestações populares, ou seja,casa de apostas brasileirascaracterização expressa como atividade não essencial à manutenção da vida e da saúde", e que seja aplicada "sanção administrativa quando houver infração às medidascasa de apostas brasileirasrestrição social, no tocante à proibiçãocasa de apostas brasileirasaglomeraçãocasa de apostas brasileiraspessoas para manifestações sociais".

Quanto à esta solicitação, o juiz disse que isso afronta a Constituição Federal e que mesmo diante na necessidadecasa de apostas brasileiras"tutela do direito à vida e à saúde", não pode excluir totalmente "o exercício dos direitos também fundamentaiscasa de apostas brasileirasmanifestação do pensamento,casa de apostas brasileirasliberdadecasa de apostas brasileiraslocomoção ecasa de apostas brasileirasreunião".

O MP pedia ainda que os manifestantes que desrespeitam as regrascasa de apostas brasileirasisolamento social fosse levados à delegacia, mas,casa de apostas brasileirasacordo com o juiz, isso só seria possívelcasa de apostas brasileirasum cenáriocasa de apostas brasileiras"lockdown", medida não adotada no DF.

Os "300 do Brasil" também são alvocasa de apostas brasileirasinvestigação pela Procuradoria-Geral da República. Na semana passada, deputados do PSOL pediram a aberturacasa de apostas brasileirasum inquérito para apurar a atuaçãocasa de apostas brasileirasSara Wintercasa de apostas brasileirassuposta "formaçãocasa de apostas brasileirasmilícia".

O STF autorizou a abertura do procedimento para apurar quem seriam os financiadores dos movimentos.

À BBC News Brasil, Winter disse defender "métodoscasa de apostas brasileirasação não-violenta" e alegou que "absolutamente nenhum dos integrantes dos 300 do Brasil fala sobre "milícia armada", muito menos sobre invadir o Congresso ou STF".

Em pelo menos uma carreata organizada pelo grupo, no entanto, tais iniciativas foram defendidas por participantes.

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Após a reportagem da BBC News Brasil, o Instituto Sou da Paz também enviou a congressistas e ao MP uma manifestação apontando indícioscasa de apostas brasileirascrimes praticados pelo acampamento.

Segundo a organização, a atuação do grupo fere o inciso XVI do Artigo 5º da Constituição, que prevê o direito a manifestações sem usocasa de apostas brasileirasarmas.

"Todos podem reunir-se pacificamente, sem armas,casa de apostas brasileiraslocais abertos ao público, independentementecasa de apostas brasileirasautorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente", diz esse trecho da Constituição.

Para o Instituto Sou da Paz, os integrantes do grupo podem ser enquadrados no Artigo 288-A do Código Penal, que prevê penacasa de apostas brasileiras4 a 8 anoscasa de apostas brasileirasprisão para quem constituir milícia privada.

A manifestação da organização ressalta ainda que, embora Sara Winter diga que os integrantes armados possuem licença para possecasa de apostas brasileirasarma como caçadores, atiradores e colecionadores (CAC), esse grupo não pode transitar livremente com esses armamentos.

Segundo o Decreto 9.846/2019, essas pessoas só podem andar armadas na locomoção entrecasa de apostas brasileirasresidência e locaiscasa de apostas brasileirastreinamento e competição.

'Dar a vida pela nação'

Sara Winter foi candidata a deputada federal pelo DEM do Riocasa de apostas brasileirasJaneiro nas últimas eleições. Com 17.246 votos, não conseguiu ser eleita.

Desde então, ela aposta na radicalizaçãocasa de apostas brasileirasseus canais pelas redes sociais, onde diz andar escoltada por seguranças armados, defende que membros do STF "sejam removidos pela lei ou pelas mãos do povo" e apoia o "extermínio da esquerda".

Entre abril e outubro do ano passado, atuou como coordenadora-geralcasa de apostas brasileirasAtenção Integral à Gestante e à Maternidade do Ministério da Família, Mulheres, e Direitos Humanos, por indicação da ministra Damares Alves, com quem compartilha bandeiras contra o feminismo e o aborto.

No passado, no entanto, foi militante do grupo Femen e chegou a "castrar" um boneco que representava o então deputado federal Jair Bolsonaro.

Agora, seu foco está concentrado na convocaçãocasa de apostas brasileirasmilitantes para que "o povo seja a classe soberana do país".

"Em todos os nossos comunicados dizemos claramente utilizamos técnicascasa de apostas brasileirasação não violenta e desobediência civil. O que tem a ver ação não violenta com armas? Engraçado como a alcunhacasa de apostas brasileirasmilícia paramilitar foi rapidamente nos atribuída, mas jamais passou perto dos militantes do MST, que carregam armas e facões."

Sara Winter, no entanto, gostacasa de apostas brasileiraspublicar fotos segurando armas e diz nas redes sociais que "atira muito bem".

Agora, ela defende o grupo como "paiscasa de apostas brasileirasfamília, senhoras e jovens unidos, treinados e organizados".

"(Estamos) preparados para dar a vida pela nação, e nossas armas são a fécasa de apostas brasileirasDeus, a esperança neste governo e os métodoscasa de apostas brasileirasação não violenta".

STF

Na autorização para a investigação que inclui o grupo, o STF ressaltou que a Constituição brasileira veda o "financiamento e a propagaçãocasa de apostas brasileirasideias contrárias à ordem constitucional e ao Estado Democrático" e a "realizaçãocasa de apostas brasileirasmanifestações visando ao rompimento do Estadocasa de apostas brasileirasDireito".

Winter se defende, dizendo que ameaças concretas a instituições democráticas teriam vindocasa de apostas brasileirasoutros grupos. Segundo seus cálculos, haveria "maiscasa de apostas brasileiras40 movimentoscasa de apostas brasileirasdireita diferentes"casa de apostas brasileirasBrasília.

"Alguns são intervencionistas, esse não é o caso dos 300 do Brasil. Se outros coletivos falam isso (invasão do congresso ou da Suprema Corte), não é nossa responsabilidade."

"Nós dos 300 não acreditamoscasa de apostas brasileirasintervenção militar, mas simcasa de apostas brasileirasintervenção popular, ou seja, a ideiacasa de apostas brasileirasque todo poder emana do povo, como prevê o Artigo 1 da Constituição Nacional", diz.

No entanto, quando o assunto é a esquerda, ela não hesitacasa de apostas brasileirasdefender "a criminalização" do que entende como "comunismo".

Em vídeos publicados pelo grupo, Sara e os demais membros cantam palavrascasa de apostas brasileirasordem como "ministro, você come, o povo passa fome", "queremos trabalhar, deixa o 'mito' governar" ou "STF, preste atenção, acasa de apostas brasileirastoga vai virar panocasa de apostas brasileiraschão".

O grupo também participoucasa de apostas brasileirasprotestos a favor do presidente Jair Bolsonaro e contra medidascasa de apostas brasileirasisolamento social defendidas por cientistas dos principais institutos e universidades do planeta e membros da Organização Mundial da Saúde.

Bolsonaro

A reportagem pergunta se o presidente ou membros do governo já demonstraram apoio às atividades.

Ela cita três deputadas federais bolsonaristas, mas não comenta sobre o presidente Bolsonaro.

"Muitos deputados da base aliada tem nos prestado apoio, sempre moral, nenhuma doaçãocasa de apostas brasileirasdinheiro e nem comida, nem ajuda jurídica, pois tampouco aceitamos. Mas sempre nos visitam, nos dão força moral."

Questionada sobre os objetivos do acampamento, ela cita tópicos como resgate da Soberania Nacional, respeito à repartiçãocasa de apostas brasileiraspoderes e plena execução do pacto federativo, governabilidade do Poder Executivo.

A reportagem questiona o que o grupo entende por "respeito a tripartição dos poderes".

Winter então mira a Suprema Corte e critica o que aponta como "interferência do STF na governabilidade do executivo", pede a abolição do "ativismo judicial" da suprema cortecasa de apostas brasileirastomas como gênero ou aborto e ameaça:

"Que o STF saiba qual seu papel na República Federativa Brasileira e quecasa de apostas brasileirasnenhuma hipótese tente desafiar o povo brasileiro, desgraçando a vidacasa de apostas brasileirasmilhões com a fome, julgando sercasa de apostas brasileirascompetência municipal e estadual decidir sobre aberturacasa de apostas brasileirascomércio e circulaçãocasa de apostas brasileiraspessoas, ou no âmbito da segurança pública, extinguindo a prisãocasa de apostas brasileiras2 instância".

A BBC News Brasil lembra que a tripartiçãocasa de apostas brasileirasPoderes existe justamente como um sistemacasa de apostas brasileiraspesos e contrapesos, para que nenhum poder possa agircasa de apostas brasileirasmaneira absoluta.

Para a ativista, os demais Poderes atuariam para impedir que Bolsonaro seja reeleito.

"O executivo não tem qualquer governabilidade pois os presidentes da Câmara e Senado, junto com o STF não têm qualquer interessecasa de apostas brasileirasum Brasil próspero. Eles só querem impedir Bolsonarocasa de apostas brasileirasgovernar para que não seja reeleito."

'Motivocasa de apostas brasileiraspreocupação'

À BBC News Brasil, o historiador Federico Finchelstein, professor da New School,casa de apostas brasileirasNova York e especialistacasa de apostas brasileirasradicalismo e populismo, afirma que o grupo é motivocasa de apostas brasileiraspreocupação.

"Eles não são necessariamente importantes ou relevantescasa de apostas brasileirassi, mas são um sintoma do ímpeto antidemocrático do próprio presidente Bolsonaro", avalia.

"O grupo mostra o espectro que fanáticos que segue este tipocasa de apostas brasileiraslíder: eles soam extremos, defendem o militarismo, atacam instituições e mostram desprezo a minorias", continua.

Autorcasa de apostas brasileirassete livros sobre fascismo e populismo na América Latina, Finchelstein chama atenção para a simbologia por trás do nome do grupo.

Os 300 do Brasil se inspiram na história narradacasa de apostas brasileiras300,casa de apostas brasileirasZack Snyder, filmecasa de apostas brasileiras2006 baseado numa sériecasa de apostas brasileirasquadrinhoscasa de apostas brasileirasFrank Miller, porcasa de apostas brasileirasvez inspirada na história real da batalha das Termópilas,casa de apostas brasileiras480 a.C. — quando um pequeno grupocasa de apostas brasileirassoldados gregos, liderados pelo rei Leônidas,casa de apostas brasileirasEsparta, impediu,casa de apostas brasileirasum desfiladeiro, o avançocasa de apostas brasileirascerca 300 mil soldados persas do rei Xerxes.

Em vídeos, eles usam o mesmo gritocasa de apostas brasileirasguerra mostrado no filme. "Esse nome mostra uma dimensão importante: a do sacrifício. A história dos 300 mostra que eles estão dispostos a morrercasa de apostas brasileirasnomecasa de apostas brasileirasseu líder. Há essa ideiacasa de apostas brasileirassacrifício,casa de apostas brasileirasque a morte das pessoas individualmente não é tão importante para estes grupos", afirma.

"Em paralelo, enquanto as pessoas estão morrendo aos milhares no Brasil, o líder do país está andandocasa de apostas brasileirasjet-ski."

'Fundamentalismo religioso'

Em um vídeo recente, a militante afirma que a polícia teria pedido o desmonte do acampamento.

"A tropacasa de apostas brasileiraschoque ameaçou e então as mulheres se prostraramcasa de apostas brasileirasjoelhos a clamar a Deus que não avançassem. Eles não deram um passo", diz Winter nas imagens.

À BBC News Brasil, ela comenta a cena. "A única coisa que fiz foi enfileirar homens e fazê-los gritar gritoscasa de apostas brasileirasguerra, posteriormente defender 20 barracas da polícia militar, coordenando 20 mulheres ajoelhadas no gramado no congresso para comover a polícia."

A cena das mulheres ajoelhadas na Esplanada dos Ministérios foi descrita por muitos como um episódiocasa de apostas brasileirasfanatismo ou fundamentalismo religioso.

A reportagem questiona a ativista sobre esta visão. "Não nos importa a opinião dos críticos, nos importa a eficiência do ato e realizar nossos objetivos. Somos técnicos", limita-se a responder.

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