Destruiçãomint velvetarmas apreendidas cai no primeiro ano do governo Bolsonaro, aponta levantamento:mint velvet

A quase 3 mil quilômetros dali, no Estadomint velvetGoiás, um crime parecido ocorrera meses antes,mint velvetfevereiro. Em Mineiros, municípiomint velvet66 mil habitantes, a polícia prendeu um estagiário do fórum que se aproveitava do trabalho para roubar armas do armazém da vara criminal e vendê-las no mercado clandestino.

As investigações apontaram que oito armas teriam sido desviadas: seis revólveres calibre 38 e duas pistolas. Em Montes Clarosmint velvetGoiás, um homem foi presomint velvetfevereiromint velvet2020, suspeitomint velvetfurtar 30 armasmint velvetdentro da delegacia, simplesmente arrombando a porta da cozinha.

Esses casos ilustram um problema antigo: o roubomint velvetarmas que, depoismint velvetapreendidas e retiradas do crime, ficam armazenadasmint velvetcondiçõesmint velvetsegurança precária e são alvos fáceis para ladrões, voltando ao crime e desperdiçando recursos públicos e o trabalho dos policiais.

Menor patamar desde 2014

Contra esse tipomint velvetcrime, o estatuto do Desarmamento determina, desde 2003, que armasmint velvetfogo, acessórios ou munições apreendidos sejam, após elaboração do laudo pericial emint velvetjuntada aos autos, destruídas pelo Exército ou doadas para órgãosmint velvetsegurança pública.

Mas um levantamento recente indica que, no primeiro ano do governomint velvetJair Bolsonaro, as destruiçõesmint velvetarmas caíram ao menor patamar desde 2014. A BBC News Brasil questionou o governo e o Exército sobre a queda mas não obteve resposta.

Dados do Exército reunidos pelo Instituto Sou da Paz a partir da Leimint velvetAcesso à Informação apontam que,mint velvet2019, foram destruídas 125.860 armas, menor número desde 2014, quando foram 81.375 armas destruídas. Na comparação com 2018, houve uma quedamint velvet34% na destruiçãomint velvetarmas apreendidas.

Quedas mais expressivas foram observadas na 4ª Região Militar, que envolve partemint velvetMinas Gerais. Lá, o volume caiu para quase um terço do que era antes,mint velvet44.204 para 15.856. Na 11ª Região Militar (Goiás, Distrito Federal, Tocantins e outra partemint velvetMG), o volumemint velvetarmas destruídas caiumint velvet33.528 mil para 10.609.

Na 12ª Região Militar (Amazonas, Rondônia, Roraima e Acre), caiu pela metade:mint velvet8.830,mint velvet2018, para 4.701,mint velvet2019.

Poucas regiões registraram aumento:mint velvet6.389 para 7.199 na 8ª RM, (Pará, Amapá e Maranhão), emint velvet11.796 para 26.991 na 1ª RM (Riomint velvetJaneiro e Espírito Santo). Tudomint velvet2018 para 2019.

As destruiçõesmint velvetarmas atingiram um picomint velvet2017, quando 279.587 armas foram inutilizadas depoismint velvetuma sériemint velvetroubos a armazéns.

À época, as operações eram uma bandeira da então presidente do Conselho Nacionalmint velvetJustiça, a ministra do Supremo Tribunal Federal Carmen Lúcia, que chegou a participarmint velvetvárias cerimôniasmint velvetdestruiçãomint velvetarmas pelo país.

'Alvos fáceis para bandidos'

Natália Pollachi, coordenadoramint velvetprojetos do Instituto Sou da Paz, explica que essa política tem se mostrado fundamental para evitar que estoquesmint velvetarmas clandestinas fiquem "esquecidos" e se tornem alvos fáceis para criminosos.

"Claro que a gente não espera que o pico seja mantido todos os anos, mas dado o reconhecimentomint velvetque o problema é grave, é um problema disseminado no país inteiro, que esses estoques continuam acontecendo, é importante que a gente mantenha um nível altomint velvetdestruição. Precisamos todos os anos destruir muito mais do que a gente apreende para diminuir o estoque", afirma.

Outra pesquisa do Sou da Paz,mint velvet2015, apontava que, no ritmo da época, o estoque totalmint velvetarmas apreendidas pela polícia e armazenadasmint velvetdepósitosmint velvetórgãosmint velvetsegurança e do Poder Judiciário levaria até 24 anos para ser destruído.

A demora, na análise da ONG, se devia à lentidão nas investigações da polícia, à faltamint velvetperitos para analisar armamentos, e até à cultura do Judiciário, que mantinha armas armazenadas até o fimmint velvetcada processo.

Desde 2017, a intenção do poder público vinha sendo justamente acelerar essas destruições. Embora existisse na prática desde 2003,mint velvet2017 foi assinado um acordomint velvetcooperação técnica pela própria ministra Carmen Lúcia, então presidente do Conselho Nacionalmint velvetJustiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), e o general Eduardo Villas Bôas, então comandante do Exército Brasileiro, para dar mais agilidade à destruiçãomint velvetarmasmint velvetfogo e munições sob a guarda do Judiciário.

Em 2017, o tema ganhou atenção nacional depois que bandidos invadiram o Fórummint velvetDiadema (SP), renderam três vigilantes e roubaram quase 400 armas, entre revólveres, garruchas e submetralhadoras.

Dois meses antes, 150 armas haviam sido levadas do Fórummint velvetSerra, no Espírito Santo. Em 2017, pelo menos sete casos como estes ocorrerammint velvetdiversas regiões do país. Com isso, armas apreendidas ao longo dos anosmint velvetoperações policiais, e sob custódia da Justiça, acabaram retornando para o crime.

Por que o processo é lento?

Na ocasião, tanto o CNJ e quanto o Comando do Exército comprometeram-se a adotar medidas que tornem os processosmint velvetdestruição e doaçãomint velvetarmasmint velvetfogo mais ágeis.

Pelo acordo, ainda vigente, cabe ao CNJ estabelecer parcerias com os tribunais, para que enviem ao Exército, para destruição ou doação, armasmint velvetfogo e munições apreendidas que estejam sobmint velvetguarda e sejam desnecessárias à conclusão do processo penal.

Já o Exército deve indicar ao Judiciário as unidades responsáveis pelo recebimento das armasmint velvetfogo e munições, bem como garantir a celeridade da destruição ou doação. No Exército, as armas são inutilizadas por um rolo compressor e,mint velvetseguida, o material reutilizável da sucata é separado para derretimentomint velvetuma siderúrgica.

São destruídas apenas armas consideradas desnecessárias por juízes para a continuidade dos processos judiciais,mint velvetacordo com o CNJ. Apenas uma pequena parte do armamento que está nos fóruns pode ser doado para a polícia,mint velvetfunção das suas condiçõesmint velvetuso. O acordo não envolve pagamentos entre as instituições — cabe às partes arcar com eventuais despesas necessárias para seu cumprimento.

No levantamentomint velvet2019, a pesquisa do Sou da Paz não identificou quais as causas para tamanha queda nos númerosmint velvetdestruições.

Em resposta à BBC News Brasil, o CNJ, que recomenda que os tribunais devem manter apenas as armas imprescindíveis para julgamentos, disse que não tem um levantamento sobre as razões da redução da destruição das armas.

O CNJ reiterou que assinoumint velvet2017 um termomint velvetacordo com o Exército para aumentar a segurançamint velvetmagistrados, servidores e colaboradores. De acordo com o CNJ, o acordo continua vigente, conforme aditivo assinado pelo ministro Dias Toffoli, atual presidente do STF.

Se a regra continua valendo, por que o númeromint velvetdestruições caiu tanto? A BBC News Brasil não obteve uma resposta do Comando Nacional do Exército.

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