O que significa para Bolsonaro autorização do STF para novos depoimentos sobre as acusaçõesgrupo de apostas esportivas telegramque presidente interferiu na PF?:grupo de apostas esportivas telegram

grupo de apostas esportivas telegram O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Celsogrupo de apostas esportivas telegramMello autorizou nesta terça grupo de apostas esportivas telegram (05/04), novos procedimentos para dar andamento ao inquérito que investiga as denúncias feitas por Sergio Moro contra o presidente Jair Bolsonaro.

Os pedidos tinham sido feitos pelo procurador-geral da República, Augusto Aras. Celsogrupo de apostas esportivas telegramMello deu um prazogrupo de apostas esportivas telegram20 dias para a execução das medidas, que incluem ouvir o depoimentogrupo de apostas esportivas telegramministros e receber vídeosgrupo de apostas esportivas telegramreuniões feitas no Planalto entre o presidente egrupo de apostas esportivas telegramequipe.

O inquérito conduzido pela Polícia Federal apura as denúncias feitas por Moro no mês passado durante discurso anunciandogrupo de apostas esportivas telegramdemissão e no depoimento que prestou à PF no fimgrupo de apostas esportivas telegramsemana.

Moro afirmou que Bolsonaro teria feito tentativasgrupo de apostas esportivas telegraminterferência no trabalho da Polícia Federal e tentado ter acesso ilegal a informações sobre investigaçõesgrupo de apostas esportivas telegramandamento. O presidente nega ter cometido qualquer irregularidade.

Como se tratagrupo de apostas esportivas telegramuma investigação contra o presidente da República, seu início só foi possível após o STF autorizar o pedido do PGR para abertura do inquérito. Agora o STF autorizou novas diligências, mas futuros avanços e medidas necessárias na investigação também precisarão ser aprovadas pela Corte.

Celsogrupo de apostas esportivas telegramMello também aceitou pedido feito por Morogrupo de apostas esportivas telegramque a investigação aconteça sem sigilo nos autos, já que, segundo os advogados do ex-ministro, o conteúdo égrupo de apostas esportivas telegraminteresse público.

"Os estatutos do poder,grupo de apostas esportivas telegramuma República fundadagrupo de apostas esportivas telegrambases democráticas, não podem privilegiar o mistério nem legitimar o culto ao sigilo", diz Celsogrupo de apostas esportivas telegramMello.

O documento com o depoimentogrupo de apostas esportivas telegramMoro na íntegra já tinha sido vazado à imprensa antes da decisão.

Depoimentogrupo de apostas esportivas telegrampessoas citadas por Moro

As novas medidas autorizadas pelo STF se concentramgrupo de apostas esportivas telegramquatro áreas que estão sendo investigadas pela Polícia Federal.

Uma delas é autorização para os depoimentosgrupo de apostas esportivas telegrampessoas citadas por Morogrupo de apostas esportivas telegramseu depoimento.

Entre elas, estão três ministros: Luiz Eduardo Ramos, da Secretariagrupo de apostas esportivas telegramGoverno; Augusto Heleno, do Gabinetegrupo de apostas esportivas telegramSegurança Institucional e Braga Netto, da Casa Civil.

A PF também quer ouvir a deputada Carla Zambelli (PSL-SP) e diversos delegados da Polícia Federal, entre eles o ex-diretor-geral Maurício Valeixo, cuja exoneração motivou o pedidogrupo de apostas esportivas telegramdemissãogrupo de apostas esportivas telegramMoro.

Os outros delegados citados são Alexandre Ramagem Rodrigues, Ricardo Saadi, Carlos Henriquegrupo de apostas esportivas telegramOliveira Sousa, Alexandre Saraiva e Rodrigo Teixeira.

Aras, pediu que as testemunhas sejam ouvidasgrupo de apostas esportivas telegramaté cinco dias úteis sobre "eventual patrocínio, direto ou indireto,grupo de apostas esportivas telegraminteresses privados do Presidente da República perante o Departamentogrupo de apostas esportivas telegramPolícia Federal".

Recuperaçãogrupo de apostas esportivas telegramáudios e vídeosgrupo de apostas esportivas telegramreunião entre Bolsonaro e ministros

O Supremo também determinou, a pedidogrupo de apostas esportivas telegramAras, que a Secretaria-Geral da Presidência que envie os áudios e vídeosgrupo de apostas esportivas telegramuma reunião entre Bolsonaro, ministros e presidentesgrupo de apostas esportivas telegrambancos públicos feitagrupo de apostas esportivas telegramabril.

Segundo a PGR, os registros audiovisuais poderiam confirmar a acusaçãogrupo de apostas esportivas telegramMorogrupo de apostas esportivas telegramque o presidente teria cobrado relatóriosgrupo de apostas esportivas telegraminteligência da PF e a substituiçãogrupo de apostas esportivas telegramValeixo e do superintendente da PF no Riogrupo de apostas esportivas telegramJaneiro.

Perícia no celulargrupo de apostas esportivas telegramMoro e análisegrupo de apostas esportivas telegramassinaturas

O STF também autorização perícia no material do celulargrupo de apostas esportivas telegramMoro entregue à PF pelo próprio ministro, mas determinou que essa análise seja feita no celulargrupo de apostas esportivas telegramsi e não no material entregue por Moro.

No entanto, Celsogrupo de apostas esportivas telegramMello limitou a análise somente aos dados que tenham relação com os fatos da investigação, para prevenir que a investigação se torne uma "indiscriminada (e indevida) devassa do conteúdogrupo de apostas esportivas telegramtal aparelho, com obtenção e divulgaçãogrupo de apostas esportivas telegramelementos informativos que não tenham pertinência nem se revelem necessários ou úteis às finalidades deste procedimento investigatório".

De acordo com o que Moro tem dito até agora, o material poderia comprovar as acusações feitas por elegrupo de apostas esportivas telegramque Bolsonaro teria tentado interferir na Polícia Federal, o que é ilegal e poderia configurar crimes.

A quarta áreagrupo de apostas esportivas telegraminvestigaçãogrupo de apostas esportivas telegramque O STF autorizou o pedidogrupo de apostas esportivas telegramAras é agrupo de apostas esportivas telegramverificação das assinaturas do atogrupo de apostas esportivas telegramexoneraçãogrupo de apostas esportivas telegramValeixo. Moro disse que não sabia da exoneração, masgrupo de apostas esportivas telegramassinatura foi usada no Diário Oficial.

Quais os crimes que essas investigações poderiam provar?

A maioria dessas providências visam a investigar se Bolsonarogrupo de apostas esportivas telegramfato tentou interferir na Polícia Federal, como acusa Moro.

Se comprovada, essa interferência poderia configurar diversos crimes, segundo a PGR, a depender dos detalhes: coação no curso do processo (quando se ameaça autoridade para interferirgrupo de apostas esportivas telegramum processogrupo de apostas esportivas telegraminteresse privado próprio ou alheio); advocacia administrativa (patrocinar interesse privado diante da administração pública valendo-se da qualidadegrupo de apostas esportivas telegramfuncionário); prevaricação (faltar ao cumprimento do dever por interesse ou má fé) ou corrupção passiva privilegiada (quando agente público age, ferindo seu dever, cedendo a pedido ou influênciagrupo de apostas esportivas telegramoutra pessoa).

O inquérito também avalia se, ao usar assinaturagrupo de apostas esportivas telegramMoro no decretogrupo de apostas esportivas telegramexoneraçãogrupo de apostas esportivas telegramValeixo, o presidente teria cometido falsidade ideológica.

O que pode acontecer com Bolsonaro agora?

As providências autorizadas por Celsogrupo de apostas esportivas telegramMello serão conduzidas pela PF e, depois disso, é possível que Aras faça novos pedidos, a depender do andamento das investigações.

A Polícia Federal terá que trabalhar dentro dos limites determinados pelo Supremo neste egrupo de apostas esportivas telegramoutras futuras decisoes.

Após concluir o inquérito, a PF vai apresentar um relatório ao procurador-geral da República, Augusto Aras.

A partir do momentogrupo de apostas esportivas telegramque receber o relatório da PF, Aras vai decidir se apresenta ou não uma denúncia ao STF contra o presidente da República.

Segundo Aras, se as acusaçõesgrupo de apostas esportivas telegramMoro se mostrarem infundadas, é possível que o ex-ministro tenha cometido denunciação caluniosa ou crime contra a honra, duas possibilidades que também serão investigadas no inquérito.

Moro chegou a afirmar que essa declaraçãogrupo de apostas esportivas telegramAras era uma tentativagrupo de apostas esportivas telegramintimidação, o que foi negado pelo PGR — Aras afirmou estar apenas descrevendo seus deveres dentro das competênciasgrupo de apostas esportivas telegramseu cargo.

Mas, se achar que há indícios fortesgrupo de apostas esportivas telegramcrime, Aras deve apresentar uma denúncia contra Bolsonaro ao Supremo, explica o professorgrupo de apostas esportivas telegramdireito Constitucional da USP Elival da Silva Ramos.

"Então a Câmara dos Deputados precisa autorizar, com anuênciagrupo de apostas esportivas telegrampelo menos dois terços dos deputados, para que o STF possa deliberar ou não sobre a aceitação da denúncia", afirma Ramos.

O peso da decisão da Câmara

Caso a Câmara não dê o aval para o STF decidir sobre a aceitação da denúncia, o processo ficagrupo de apostas esportivas telegramsuspenso até o fim do mandato do presidente.

Foi o que aconteceu com duas denúncias contra o ex-presidente Michel Temer (MDB) feitas ao STF pelo então PGR Rodrigo Janot e uma feita pela PGR Raquel Dodge, que substituiu Janot. No casogrupo de apostas esportivas telegramTemer, nos três casos, a Câmara não autorizou que o Supremo avaliasse a aceitação ou não da denúncia, e ele respondeu aos processos somente após o fim do mandato.

Se, diferentemente do que aconteceu com Temer, a Câmara der o aval e o STF decidir dar seguimento a uma denúncia feita pelo procurador-geral da República, o presidente é afastado por até 180 dias, tempo limite para que o caso seja julgado pelo próprio Supremo.

Se for considerado culpado, o presidente perde o mandato e responde pelos crimes como um cidadão normal.

"A consequência maior seria a perda do mandato", explica Ramos. "Considerando que as penas (dos supostos crimes) são baixas, o mais provável é que penasgrupo de apostas esportivas telegramprisão sejam comutadas por penas alternativas."

Se foi considerado inocente ou se o julgamento não terminargrupo de apostas esportivas telegramaté 180 dias, o presidente retoma seu mandato normalmente.

grupo de apostas esportivas telegram Crimegrupo de apostas esportivas telegram grupo de apostas esportivas telegram r grupo de apostas esportivas telegram esponsabilidade

Também existe a possibilidadegrupo de apostas esportivas telegrama Câmara dos Deputados considerar que há indíciosgrupo de apostas esportivas telegramum crimegrupo de apostas esportivas telegramresponsabilidade, o que poderia dar início a um processogrupo de apostas esportivas telegramimpeachment — que aconteceria separado do procedimento iniciado por Aras.

"(As ações como relatadas por Moro) deixam aberta a porta para caracterizaçãogrupo de apostas esportivas telegramcrimegrupo de apostas esportivas telegramresponsabilidade, primeiro passo para um processogrupo de apostas esportivas telegramimpeachment", afirma Maurício Dieter, professorgrupo de apostas esportivas telegramcriminologia crítica da USP.

"Se comprovado que ele agiugrupo de apostas esportivas telegrammodo incompatível com a dignidade, com a honra, e com o decoro do cargo, ele poderia ter praticado um crimegrupo de apostas esportivas telegramresponsabilidade", afirma Rogério Cury, professorgrupo de apostas esportivas telegramdireito penal da Universidade Presbiteriana Mackenzie.

Dieter explica que a lei sobre crimegrupo de apostas esportivas telegramresponsabilidade é muito vaga e aberta a interpretações, o que torna difícil fazer afirmações mais contundentes sobre se os supostos atosgrupo de apostas esportivas telegramBolsonaro se enquadrariam ou não.

"A lei dos crimesgrupo de apostas esportivas telegramresponsabilidade tem toda uma história hermenêutica (um históricogrupo de apostas esportivas telegraminterpretações diferentes). Para caracterizar as pedaladas fiscais como crimegrupo de apostas esportivas telegramresponsabilidade (que levaram ao impeachmentgrupo de apostas esportivas telegramDilma Rousseff), por exemplo, foi feita toda uma ginástica interpretativa", afirma Dieter.

Em última instância, a aberturagrupo de apostas esportivas telegramimpeachment é um processo mais político que jurídico, e dependegrupo de apostas esportivas telegramquanto apoio o presidente tem no Congresso Nacional.

grupo de apostas esportivas telegram Já assistiu aos nossos novos vídeos no YouTube grupo de apostas esportivas telegram ? Inscreva-se no nosso canal!