O que significa para Bolsonaro autorização do STF para novos depoimentos sobre as acusaçõescasino slot 2024que presidente interferiu na PF?:casino slot 2024

casino slot 2024 O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Celsocasino slot 2024Mello autorizou nesta terça casino slot 2024 (05/04), novos procedimentos para dar andamento ao inquérito que investiga as denúncias feitas por Sergio Moro contra o presidente Jair Bolsonaro.

Os pedidos tinham sido feitos pelo procurador-geral da República, Augusto Aras. Celsocasino slot 2024Mello deu um prazocasino slot 202420 dias para a execução das medidas, que incluem ouvir o depoimentocasino slot 2024ministros e receber vídeoscasino slot 2024reuniões feitas no Planalto entre o presidente ecasino slot 2024equipe.

O inquérito conduzido pela Polícia Federal apura as denúncias feitas por Moro no mês passado durante discurso anunciandocasino slot 2024demissão e no depoimento que prestou à PF no fimcasino slot 2024semana.

Moro afirmou que Bolsonaro teria feito tentativascasino slot 2024interferência no trabalho da Polícia Federal e tentado ter acesso ilegal a informações sobre investigaçõescasino slot 2024andamento. O presidente nega ter cometido qualquer irregularidade.

Como se tratacasino slot 2024uma investigação contra o presidente da República, seu início só foi possível após o STF autorizar o pedido do PGR para abertura do inquérito. Agora o STF autorizou novas diligências, mas futuros avanços e medidas necessárias na investigação também precisarão ser aprovadas pela Corte.

Celsocasino slot 2024Mello também aceitou pedido feito por Morocasino slot 2024que a investigação aconteça sem sigilo nos autos, já que, segundo os advogados do ex-ministro, o conteúdo écasino slot 2024interesse público.

"Os estatutos do poder,casino slot 2024uma República fundadacasino slot 2024bases democráticas, não podem privilegiar o mistério nem legitimar o culto ao sigilo", diz Celsocasino slot 2024Mello.

O documento com o depoimentocasino slot 2024Moro na íntegra já tinha sido vazado à imprensa antes da decisão.

Depoimentocasino slot 2024pessoas citadas por Moro

As novas medidas autorizadas pelo STF se concentramcasino slot 2024quatro áreas que estão sendo investigadas pela Polícia Federal.

Uma delas é autorização para os depoimentoscasino slot 2024pessoas citadas por Morocasino slot 2024seu depoimento.

Entre elas, estão três ministros: Luiz Eduardo Ramos, da Secretariacasino slot 2024Governo; Augusto Heleno, do Gabinetecasino slot 2024Segurança Institucional e Braga Netto, da Casa Civil.

A PF também quer ouvir a deputada Carla Zambelli (PSL-SP) e diversos delegados da Polícia Federal, entre eles o ex-diretor-geral Maurício Valeixo, cuja exoneração motivou o pedidocasino slot 2024demissãocasino slot 2024Moro.

Os outros delegados citados são Alexandre Ramagem Rodrigues, Ricardo Saadi, Carlos Henriquecasino slot 2024Oliveira Sousa, Alexandre Saraiva e Rodrigo Teixeira.

Aras, pediu que as testemunhas sejam ouvidascasino slot 2024até cinco dias úteis sobre "eventual patrocínio, direto ou indireto,casino slot 2024interesses privados do Presidente da República perante o Departamentocasino slot 2024Polícia Federal".

Recuperaçãocasino slot 2024áudios e vídeoscasino slot 2024reunião entre Bolsonaro e ministros

O Supremo também determinou, a pedidocasino slot 2024Aras, que a Secretaria-Geral da Presidência que envie os áudios e vídeoscasino slot 2024uma reunião entre Bolsonaro, ministros e presidentescasino slot 2024bancos públicos feitacasino slot 2024abril.

Segundo a PGR, os registros audiovisuais poderiam confirmar a acusaçãocasino slot 2024Morocasino slot 2024que o presidente teria cobrado relatórioscasino slot 2024inteligência da PF e a substituiçãocasino slot 2024Valeixo e do superintendente da PF no Riocasino slot 2024Janeiro.

Perícia no celularcasino slot 2024Moro e análisecasino slot 2024assinaturas

O STF também autorização perícia no material do celularcasino slot 2024Moro entregue à PF pelo próprio ministro, mas determinou que essa análise seja feita no celularcasino slot 2024si e não no material entregue por Moro.

No entanto, Celsocasino slot 2024Mello limitou a análise somente aos dados que tenham relação com os fatos da investigação, para prevenir que a investigação se torne uma "indiscriminada (e indevida) devassa do conteúdocasino slot 2024tal aparelho, com obtenção e divulgaçãocasino slot 2024elementos informativos que não tenham pertinência nem se revelem necessários ou úteis às finalidades deste procedimento investigatório".

De acordo com o que Moro tem dito até agora, o material poderia comprovar as acusações feitas por elecasino slot 2024que Bolsonaro teria tentado interferir na Polícia Federal, o que é ilegal e poderia configurar crimes.

A quarta áreacasino slot 2024investigaçãocasino slot 2024que O STF autorizou o pedidocasino slot 2024Aras é acasino slot 2024verificação das assinaturas do atocasino slot 2024exoneraçãocasino slot 2024Valeixo. Moro disse que não sabia da exoneração, mascasino slot 2024assinatura foi usada no Diário Oficial.

Quais os crimes que essas investigações poderiam provar?

A maioria dessas providências visam a investigar se Bolsonarocasino slot 2024fato tentou interferir na Polícia Federal, como acusa Moro.

Se comprovada, essa interferência poderia configurar diversos crimes, segundo a PGR, a depender dos detalhes: coação no curso do processo (quando se ameaça autoridade para interferircasino slot 2024um processocasino slot 2024interesse privado próprio ou alheio); advocacia administrativa (patrocinar interesse privado diante da administração pública valendo-se da qualidadecasino slot 2024funcionário); prevaricação (faltar ao cumprimento do dever por interesse ou má fé) ou corrupção passiva privilegiada (quando agente público age, ferindo seu dever, cedendo a pedido ou influênciacasino slot 2024outra pessoa).

O inquérito também avalia se, ao usar assinaturacasino slot 2024Moro no decretocasino slot 2024exoneraçãocasino slot 2024Valeixo, o presidente teria cometido falsidade ideológica.

O que pode acontecer com Bolsonaro agora?

As providências autorizadas por Celsocasino slot 2024Mello serão conduzidas pela PF e, depois disso, é possível que Aras faça novos pedidos, a depender do andamento das investigações.

A Polícia Federal terá que trabalhar dentro dos limites determinados pelo Supremo neste ecasino slot 2024outras futuras decisoes.

Após concluir o inquérito, a PF vai apresentar um relatório ao procurador-geral da República, Augusto Aras.

A partir do momentocasino slot 2024que receber o relatório da PF, Aras vai decidir se apresenta ou não uma denúncia ao STF contra o presidente da República.

Segundo Aras, se as acusaçõescasino slot 2024Moro se mostrarem infundadas, é possível que o ex-ministro tenha cometido denunciação caluniosa ou crime contra a honra, duas possibilidades que também serão investigadas no inquérito.

Moro chegou a afirmar que essa declaraçãocasino slot 2024Aras era uma tentativacasino slot 2024intimidação, o que foi negado pelo PGR — Aras afirmou estar apenas descrevendo seus deveres dentro das competênciascasino slot 2024seu cargo.

Mas, se achar que há indícios fortescasino slot 2024crime, Aras deve apresentar uma denúncia contra Bolsonaro ao Supremo, explica o professorcasino slot 2024direito Constitucional da USP Elival da Silva Ramos.

"Então a Câmara dos Deputados precisa autorizar, com anuênciacasino slot 2024pelo menos dois terços dos deputados, para que o STF possa deliberar ou não sobre a aceitação da denúncia", afirma Ramos.

O peso da decisão da Câmara

Caso a Câmara não dê o aval para o STF decidir sobre a aceitação da denúncia, o processo ficacasino slot 2024suspenso até o fim do mandato do presidente.

Foi o que aconteceu com duas denúncias contra o ex-presidente Michel Temer (MDB) feitas ao STF pelo então PGR Rodrigo Janot e uma feita pela PGR Raquel Dodge, que substituiu Janot. No casocasino slot 2024Temer, nos três casos, a Câmara não autorizou que o Supremo avaliasse a aceitação ou não da denúncia, e ele respondeu aos processos somente após o fim do mandato.

Se, diferentemente do que aconteceu com Temer, a Câmara der o aval e o STF decidir dar seguimento a uma denúncia feita pelo procurador-geral da República, o presidente é afastado por até 180 dias, tempo limite para que o caso seja julgado pelo próprio Supremo.

Se for considerado culpado, o presidente perde o mandato e responde pelos crimes como um cidadão normal.

"A consequência maior seria a perda do mandato", explica Ramos. "Considerando que as penas (dos supostos crimes) são baixas, o mais provável é que penascasino slot 2024prisão sejam comutadas por penas alternativas."

Se foi considerado inocente ou se o julgamento não terminarcasino slot 2024até 180 dias, o presidente retoma seu mandato normalmente.

casino slot 2024 Crimecasino slot 2024 casino slot 2024 r casino slot 2024 esponsabilidade

Também existe a possibilidadecasino slot 2024a Câmara dos Deputados considerar que há indícioscasino slot 2024um crimecasino slot 2024responsabilidade, o que poderia dar início a um processocasino slot 2024impeachment — que aconteceria separado do procedimento iniciado por Aras.

"(As ações como relatadas por Moro) deixam aberta a porta para caracterizaçãocasino slot 2024crimecasino slot 2024responsabilidade, primeiro passo para um processocasino slot 2024impeachment", afirma Maurício Dieter, professorcasino slot 2024criminologia crítica da USP.

"Se comprovado que ele agiucasino slot 2024modo incompatível com a dignidade, com a honra, e com o decoro do cargo, ele poderia ter praticado um crimecasino slot 2024responsabilidade", afirma Rogério Cury, professorcasino slot 2024direito penal da Universidade Presbiteriana Mackenzie.

Dieter explica que a lei sobre crimecasino slot 2024responsabilidade é muito vaga e aberta a interpretações, o que torna difícil fazer afirmações mais contundentes sobre se os supostos atoscasino slot 2024Bolsonaro se enquadrariam ou não.

"A lei dos crimescasino slot 2024responsabilidade tem toda uma história hermenêutica (um históricocasino slot 2024interpretações diferentes). Para caracterizar as pedaladas fiscais como crimecasino slot 2024responsabilidade (que levaram ao impeachmentcasino slot 2024Dilma Rousseff), por exemplo, foi feita toda uma ginástica interpretativa", afirma Dieter.

Em última instância, a aberturacasino slot 2024impeachment é um processo mais político que jurídico, e dependecasino slot 2024quanto apoio o presidente tem no Congresso Nacional.

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