Demissãoganhar dinheiro com apostas online grátisMoro: o que a PGR quer investigar sobre supostos crimesganhar dinheiro com apostas online grátisBolsonaro:ganhar dinheiro com apostas online grátis

Aras aponta na nova solicitação ao STF a necessidadeganhar dinheiro com apostas online grátisinvestigar os possíveis crimesganhar dinheiro com apostas online grátis"falsidade ideológica, coação no curso do processo, advocacia administrativa, prevaricação, obstruçãoganhar dinheiro com apostas online grátisjustiça, corrupção passiva privilegiada, denunciação caluniosa e crime contra a honra", que podem ter sido cometidos por Bolsonaro ou por Moro, caso a denúncia não se mostre verdadeira.

"A dimensão dos episódios narrados revela a declaraçãoganhar dinheiro com apostas online grátisMinistroganhar dinheiro com apostas online grátisEstadoganhar dinheiro com apostas online grátisatos que revelariam a práticaganhar dinheiro com apostas online grátisilícitos, imputando aganhar dinheiro com apostas online grátisprática ao Presidente da República, o que,ganhar dinheiro com apostas online grátisoutra sorte, poderia caracterizar igualmente o crimeganhar dinheiro com apostas online grátisdenunciação caluniosa", aponta o procurador-geral no pedido.

"Indica-se, como diligência inicial, a oitivaganhar dinheiro com apostas online grátisSergio Fernando Moro, a fimganhar dinheiro com apostas online grátisque apresente manifestação detalhada sobre os termos do pronunciamento, com a exibiçãoganhar dinheiro com apostas online grátisdocumentação idônea que eventualmente possua acerca dos eventosganhar dinheiro com apostas online grátisquestão. Uma vez instaurado o inquérito, e na certeza da diligência policial para o não perecimentoganhar dinheiro com apostas online grátiselementos probatórios, o procurador-geral da República reserva-se para acompanhar o apuratório e, se for o caso, oferecer denúncia", diz ainda Augusto Aras no documento.

Mais cedo, as declaraçõesganhar dinheiro com apostas online grátisMoro foram consideradas "muito graves" pela OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), que está fazendo um estudo detalhado do pronunciamento eganhar dinheiro com apostas online grátissuas implicações jurídicas, inclusiveganhar dinheiro com apostas online grátispossíveis crimes, segundo o presidente da entidade, Felipe Santa Cruz.

Se ficar comprovado que o presidente cometeu algum crime comum no exercício do cargo, ele poderá ser denunciado ao STF por Aras. No entanto, a Constituição prevê que o Supremo só pode dar andamento ao processo com autorizaçãoganhar dinheiro com apostas online grátisdois terços da Câmara dos Deputados.

Caso isso ocorra e o STF decida receber a denúncia, o presidente fica suspenso do cargo por até 180 dias enquanto é realizado o julgamento. Se for condenado, perde o cargo, da mesma forma que ocorre ao fimganhar dinheiro com apostas online grátisum processoganhar dinheiro com apostas online grátisimpeachment.

Possíveis crimes cometidos pelo presidente

De acordo com juristas ouvidos pela BBC News Brasil, caso as denúnciasganhar dinheiro com apostas online grátisMoro contra Bolsonaro sejam comprovadas, as atitudes podem caracterizar crimes diferentes dependendo das circunstâncias. Isso poderá ser esclarecido nessa investigação solicitada por Aras.

"Moro não deu detalhesganhar dinheiro com apostas online grátisseu discursos,ganhar dinheiro com apostas online grátisdeclaração é cheiaganhar dinheiro com apostas online grátislacunas, ainda há bastante espaço para discussão sobre quais crimes seriam, mas estamos no campo dos crimes contra a administração pública", explica Maurício Dieter, professorganhar dinheiro com apostas online grátiscriminologia crítica da USP. "Uma coisa é certa: é preciso apurar os fatos."

Um dos possíveis crimes, segundo Dieter, poderia ser oganhar dinheiro com apostas online grátisprevaricação, quando um agente público deixaganhar dinheiro com apostas online grátispraticar ou pratica, contra disposição expressaganhar dinheiro com apostas online grátislei, um atoganhar dinheiro com apostas online grátisofício "para satisfazer interesse ou sentimento pessoal".

Ou seja, se Bolsonaroganhar dinheiro com apostas online grátisfato interferiu na Polícia Federal com o objetivoganhar dinheiro com apostas online grátissatisfazer um interesse pessoal (como interferir nas investigações sobre seus filhos, por exemplo), ele poderia estar praticando prevaricação.

Já segundo a interpretação do professor Rogério Cury, da FGV (Fundação Getúlio Vargas), a hipótese mais forte seria o crimeganhar dinheiro com apostas online grátisadvocacia administrativa, quando alguém "patrocina, direta ou indiretamente, interesse privado perante a administração pública, valendo-se da qualidadeganhar dinheiro com apostas online grátisfuncionário".

Na interpretaçãoganhar dinheiro com apostas online grátisCury, esse crime seria,ganhar dinheiro com apostas online grátistese, o praticado por Bolsonaro, segundo relatoganhar dinheiro com apostas online grátisMoro, porque a nomeação do diretor da Polícia Federal era uma competência do ministro, na qual Bolsonaro teria interferido — ou seja, Bolsonaro teria tentado influir no ato praticado por outro agente público, não tentado obter vantagem com um ato cometido por ele mesmo.

Outras hipóteses levantadas pelos criminalistas são os crimesganhar dinheiro com apostas online grátistráficoganhar dinheiro com apostas online grátisinfluência eganhar dinheiro com apostas online grátisatrapalhar uma investigação sobre crime organizado.

"Se ele queria atrapalhar uma investigação sobre o crime organizado, pode configurar crimeganhar dinheiro com apostas online grátisatrapalhar a investigação, um crime que existe na lei sobre crime organizado", explica Gustavo Badaró, professorganhar dinheiro com apostas online grátisdireito penal da USP.

No ano passado, veio a público que parentesganhar dinheiro com apostas online grátissuspeitosganhar dinheiro com apostas online grátisintegrar a milíciaganhar dinheiro com apostas online grátisRio das Pedras, no Rio, trabalharam no gabinete da Assembleia Legislativa do Rioganhar dinheiro com apostas online grátisJaneiro do hoje senador Flávio Bolsonaro (sem partido) — ex-integrantes do gabinete também eram alvoganhar dinheiro com apostas online grátisinvestigação por suposto esquemaganhar dinheiro com apostas online grátis"rachadinha" com os saláriosganhar dinheiro com apostas online grátisfuncionários.

Uso indevido da assinaturaganhar dinheiro com apostas online grátisMoro

Moro também disse,ganhar dinheiro com apostas online grátisseu discurso, que foi surpreendido pela exoneraçãoganhar dinheiro com apostas online grátisValeixo no Diário Oficial — o documento foi publicado com a assinatura eletrônica do então ministro, que diz não ter tido conhecimento do conteúdo antes da publicação.

Além disso, segundo relatoganhar dinheiro com apostas online grátisMoro, o texto não estaria correto: o documento diz que Valeixo foi exonerado a pedido dele próprio, o que, segundo Moro, não ocorreu.

Esses supostos atos do presidente — usar uma assinatura digital do ministro semganhar dinheiro com apostas online grátisautorização e incluir uma informação falsaganhar dinheiro com apostas online grátisdocumento publicado no Diário Oficial — poderiam configurar crimeganhar dinheiro com apostas online grátisfalsidade ideológica, segundo os criminalistas.

Falsidade ideológica, diz o Código Penal, é "omitir,ganhar dinheiro com apostas online grátisdocumento público ou particular, declaração que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fimganhar dinheiro com apostas online grátisprejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante".

Maurício Dieter levanta a possibilidade Bolsonaro ter cometido um segundo crime,ganhar dinheiro com apostas online grátisfalsificaçãoganhar dinheiro com apostas online grátisdocumento público, definido como "falsificar, no todo ouganhar dinheiro com apostas online grátisparte, documento público, ou alterar documento público verdadeiro".

Tudo isso precisaria ser esclarecido por uma investigação e depende também da interpretação do Ministério Público, responsável por apresentar processos criminais à Justiça.

Crimesganhar dinheiro com apostas online grátisresponsabilidade

Além da possibilidadeganhar dinheiro com apostas online grátisBolsonaro ter cometido crimes comuns, segundo o relatoganhar dinheiro com apostas online grátisMoro, há também a possibilidadeganhar dinheiro com apostas online grátister cometido crimeganhar dinheiro com apostas online grátisresponsabilidade, pelo qual poderia ser investigado e sofrer um impeachment.

"(As ações) deixam aberta a porta para caracterizaçãoganhar dinheiro com apostas online grátiscrimeganhar dinheiro com apostas online grátisresponsabilidade, primeiro passo para um processoganhar dinheiro com apostas online grátisimpeachment", afirma Dieter.

"Se comprovado que ele agiuganhar dinheiro com apostas online grátismodo incompatível com a dignidade, com a honra, e com o decoro do cargo, ele poderia ter praticado um crimeganhar dinheiro com apostas online grátisresponsabilidade", afirma Cury.

A opinião é compartilhada por Badaró, para quem também é possível discutir a hipóteseganhar dinheiro com apostas online grátiscrimeganhar dinheiro com apostas online grátisresponsabilidade.

Dieter explica que a lei sobre crimeganhar dinheiro com apostas online grátisresponsabilidade é muito vaga e aberta a interpretações, o que torna difícil fazer afirmações mais contundentes sobre se os supostos atosganhar dinheiro com apostas online grátisBolsonaro seriam ou não considerados crimesganhar dinheiro com apostas online grátisresponsabilidade.

"A lei dos crimesganhar dinheiro com apostas online grátisresponsabilidade tem toda uma história hermenêutica (um históricoganhar dinheiro com apostas online grátisinterpretações diferentes). Para caracterizar as pedaladas fiscais como crimeganhar dinheiro com apostas online grátisresponsabilidade (que levaram ao impeachmentganhar dinheiro com apostas online grátisDilma Rousseff), por exemplo, foi feita toda uma ginástica interpretativa", afirma Dieter.

Além disso,ganhar dinheiro com apostas online grátisúltima instância, a aberturaganhar dinheiro com apostas online grátisimpeachment é um processo mais político que jurídico, e depende do quanto apoio o presidente tem no Congresso.

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