Demissãocomo jogar esporte da sorte spacemanMoro: o que a PGR quer investigar sobre supostos crimescomo jogar esporte da sorte spacemanBolsonaro:como jogar esporte da sorte spaceman

Aras aponta na nova solicitação ao STF a necessidadecomo jogar esporte da sorte spacemaninvestigar os possíveis crimescomo jogar esporte da sorte spaceman"falsidade ideológica, coação no curso do processo, advocacia administrativa, prevaricação, obstruçãocomo jogar esporte da sorte spacemanjustiça, corrupção passiva privilegiada, denunciação caluniosa e crime contra a honra", que podem ter sido cometidos por Bolsonaro ou por Moro, caso a denúncia não se mostre verdadeira.

"A dimensão dos episódios narrados revela a declaraçãocomo jogar esporte da sorte spacemanMinistrocomo jogar esporte da sorte spacemanEstadocomo jogar esporte da sorte spacemanatos que revelariam a práticacomo jogar esporte da sorte spacemanilícitos, imputando acomo jogar esporte da sorte spacemanprática ao Presidente da República, o que,como jogar esporte da sorte spacemanoutra sorte, poderia caracterizar igualmente o crimecomo jogar esporte da sorte spacemandenunciação caluniosa", aponta o procurador-geral no pedido.

"Indica-se, como diligência inicial, a oitivacomo jogar esporte da sorte spacemanSergio Fernando Moro, a fimcomo jogar esporte da sorte spacemanque apresente manifestação detalhada sobre os termos do pronunciamento, com a exibiçãocomo jogar esporte da sorte spacemandocumentação idônea que eventualmente possua acerca dos eventoscomo jogar esporte da sorte spacemanquestão. Uma vez instaurado o inquérito, e na certeza da diligência policial para o não perecimentocomo jogar esporte da sorte spacemanelementos probatórios, o procurador-geral da República reserva-se para acompanhar o apuratório e, se for o caso, oferecer denúncia", diz ainda Augusto Aras no documento.

Mais cedo, as declaraçõescomo jogar esporte da sorte spacemanMoro foram consideradas "muito graves" pela OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), que está fazendo um estudo detalhado do pronunciamento ecomo jogar esporte da sorte spacemansuas implicações jurídicas, inclusivecomo jogar esporte da sorte spacemanpossíveis crimes, segundo o presidente da entidade, Felipe Santa Cruz.

Se ficar comprovado que o presidente cometeu algum crime comum no exercício do cargo, ele poderá ser denunciado ao STF por Aras. No entanto, a Constituição prevê que o Supremo só pode dar andamento ao processo com autorizaçãocomo jogar esporte da sorte spacemandois terços da Câmara dos Deputados.

Caso isso ocorra e o STF decida receber a denúncia, o presidente fica suspenso do cargo por até 180 dias enquanto é realizado o julgamento. Se for condenado, perde o cargo, da mesma forma que ocorre ao fimcomo jogar esporte da sorte spacemanum processocomo jogar esporte da sorte spacemanimpeachment.

Possíveis crimes cometidos pelo presidente

De acordo com juristas ouvidos pela BBC News Brasil, caso as denúnciascomo jogar esporte da sorte spacemanMoro contra Bolsonaro sejam comprovadas, as atitudes podem caracterizar crimes diferentes dependendo das circunstâncias. Isso poderá ser esclarecido nessa investigação solicitada por Aras.

"Moro não deu detalhescomo jogar esporte da sorte spacemanseu discursos,como jogar esporte da sorte spacemandeclaração é cheiacomo jogar esporte da sorte spacemanlacunas, ainda há bastante espaço para discussão sobre quais crimes seriam, mas estamos no campo dos crimes contra a administração pública", explica Maurício Dieter, professorcomo jogar esporte da sorte spacemancriminologia crítica da USP. "Uma coisa é certa: é preciso apurar os fatos."

Um dos possíveis crimes, segundo Dieter, poderia ser ocomo jogar esporte da sorte spacemanprevaricação, quando um agente público deixacomo jogar esporte da sorte spacemanpraticar ou pratica, contra disposição expressacomo jogar esporte da sorte spacemanlei, um atocomo jogar esporte da sorte spacemanofício "para satisfazer interesse ou sentimento pessoal".

Ou seja, se Bolsonarocomo jogar esporte da sorte spacemanfato interferiu na Polícia Federal com o objetivocomo jogar esporte da sorte spacemansatisfazer um interesse pessoal (como interferir nas investigações sobre seus filhos, por exemplo), ele poderia estar praticando prevaricação.

Já segundo a interpretação do professor Rogério Cury, da FGV (Fundação Getúlio Vargas), a hipótese mais forte seria o crimecomo jogar esporte da sorte spacemanadvocacia administrativa, quando alguém "patrocina, direta ou indiretamente, interesse privado perante a administração pública, valendo-se da qualidadecomo jogar esporte da sorte spacemanfuncionário".

Na interpretaçãocomo jogar esporte da sorte spacemanCury, esse crime seria,como jogar esporte da sorte spacemantese, o praticado por Bolsonaro, segundo relatocomo jogar esporte da sorte spacemanMoro, porque a nomeação do diretor da Polícia Federal era uma competência do ministro, na qual Bolsonaro teria interferido — ou seja, Bolsonaro teria tentado influir no ato praticado por outro agente público, não tentado obter vantagem com um ato cometido por ele mesmo.

Outras hipóteses levantadas pelos criminalistas são os crimescomo jogar esporte da sorte spacemantráficocomo jogar esporte da sorte spacemaninfluência ecomo jogar esporte da sorte spacemanatrapalhar uma investigação sobre crime organizado.

"Se ele queria atrapalhar uma investigação sobre o crime organizado, pode configurar crimecomo jogar esporte da sorte spacemanatrapalhar a investigação, um crime que existe na lei sobre crime organizado", explica Gustavo Badaró, professorcomo jogar esporte da sorte spacemandireito penal da USP.

No ano passado, veio a público que parentescomo jogar esporte da sorte spacemansuspeitoscomo jogar esporte da sorte spacemanintegrar a milíciacomo jogar esporte da sorte spacemanRio das Pedras, no Rio, trabalharam no gabinete da Assembleia Legislativa do Riocomo jogar esporte da sorte spacemanJaneiro do hoje senador Flávio Bolsonaro (sem partido) — ex-integrantes do gabinete também eram alvocomo jogar esporte da sorte spacemaninvestigação por suposto esquemacomo jogar esporte da sorte spaceman"rachadinha" com os salárioscomo jogar esporte da sorte spacemanfuncionários.

Uso indevido da assinaturacomo jogar esporte da sorte spacemanMoro

Moro também disse,como jogar esporte da sorte spacemanseu discurso, que foi surpreendido pela exoneraçãocomo jogar esporte da sorte spacemanValeixo no Diário Oficial — o documento foi publicado com a assinatura eletrônica do então ministro, que diz não ter tido conhecimento do conteúdo antes da publicação.

Além disso, segundo relatocomo jogar esporte da sorte spacemanMoro, o texto não estaria correto: o documento diz que Valeixo foi exonerado a pedido dele próprio, o que, segundo Moro, não ocorreu.

Esses supostos atos do presidente — usar uma assinatura digital do ministro semcomo jogar esporte da sorte spacemanautorização e incluir uma informação falsacomo jogar esporte da sorte spacemandocumento publicado no Diário Oficial — poderiam configurar crimecomo jogar esporte da sorte spacemanfalsidade ideológica, segundo os criminalistas.

Falsidade ideológica, diz o Código Penal, é "omitir,como jogar esporte da sorte spacemandocumento público ou particular, declaração que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fimcomo jogar esporte da sorte spacemanprejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante".

Maurício Dieter levanta a possibilidade Bolsonaro ter cometido um segundo crime,como jogar esporte da sorte spacemanfalsificaçãocomo jogar esporte da sorte spacemandocumento público, definido como "falsificar, no todo oucomo jogar esporte da sorte spacemanparte, documento público, ou alterar documento público verdadeiro".

Tudo isso precisaria ser esclarecido por uma investigação e depende também da interpretação do Ministério Público, responsável por apresentar processos criminais à Justiça.

Crimescomo jogar esporte da sorte spacemanresponsabilidade

Além da possibilidadecomo jogar esporte da sorte spacemanBolsonaro ter cometido crimes comuns, segundo o relatocomo jogar esporte da sorte spacemanMoro, há também a possibilidadecomo jogar esporte da sorte spacemanter cometido crimecomo jogar esporte da sorte spacemanresponsabilidade, pelo qual poderia ser investigado e sofrer um impeachment.

"(As ações) deixam aberta a porta para caracterizaçãocomo jogar esporte da sorte spacemancrimecomo jogar esporte da sorte spacemanresponsabilidade, primeiro passo para um processocomo jogar esporte da sorte spacemanimpeachment", afirma Dieter.

"Se comprovado que ele agiucomo jogar esporte da sorte spacemanmodo incompatível com a dignidade, com a honra, e com o decoro do cargo, ele poderia ter praticado um crimecomo jogar esporte da sorte spacemanresponsabilidade", afirma Cury.

A opinião é compartilhada por Badaró, para quem também é possível discutir a hipótesecomo jogar esporte da sorte spacemancrimecomo jogar esporte da sorte spacemanresponsabilidade.

Dieter explica que a lei sobre crimecomo jogar esporte da sorte spacemanresponsabilidade é muito vaga e aberta a interpretações, o que torna difícil fazer afirmações mais contundentes sobre se os supostos atoscomo jogar esporte da sorte spacemanBolsonaro seriam ou não considerados crimescomo jogar esporte da sorte spacemanresponsabilidade.

"A lei dos crimescomo jogar esporte da sorte spacemanresponsabilidade tem toda uma história hermenêutica (um históricocomo jogar esporte da sorte spacemaninterpretações diferentes). Para caracterizar as pedaladas fiscais como crimecomo jogar esporte da sorte spacemanresponsabilidade (que levaram ao impeachmentcomo jogar esporte da sorte spacemanDilma Rousseff), por exemplo, foi feita toda uma ginástica interpretativa", afirma Dieter.

Além disso,como jogar esporte da sorte spacemanúltima instância, a aberturacomo jogar esporte da sorte spacemanimpeachment é um processo mais político que jurídico, e depende do quanto apoio o presidente tem no Congresso.

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