Regulamentação do homeschooling ganha novo fôlegocasas de aBrasília com isolamento por coronavírus:casas de a

Ao mesmo tempo, há um entendimento no próprio governocasas de aque é mesmo o Congresso que tem legitimidade para assumir a pauta.

Procurada, a assessoria do MEC afirmou que não há "nada fechado sobre o tema" e que não iria comentar a informaçãocasas de aque haveria um novo rascunho com a Casa Civil.

Na Câmara, a deputada federal Dorinha Rezende (DEM-TO), relatora na Comissãocasas de aEducaçãocasas de aum projeto que tramita desde 2012 na Casa, apresentou no último dia 2 uma emenda à MP 934 que regulamenta a educação domiciliar durante a pandemia.

A MP 934 foi enviada pelo governo para ajustar o calendário escolar no país por conta da covid-19, definida uma situaçãocasas de aemergênciacasas de asaúde, e já recebeu centenascasas de aemendas.

O texto da emenda da deputada federal é semelhante aocasas de asua relatoria, prevendo que "é admitida a educação básica domiciliar, sob a responsabilidade dos pais ou tutores responsáveis pelos estudantes, observadas a articulação, supervisão e avaliação periódica da aprendizagem pelos órgãos próprios dos sistemascasas de aensino".

Em entrevista à BBC News Brasil, Rezende afirmou que, considerando a composição do Congresso atual, acredita haver chance da questão ser finalmente "enfrentada" — primeiro para o calendário escolar deste ano, com regras flexibilizadas pela MP 934; mas também possivelmente depois com um caráter definitivo para o homeschooling no Brasil.

"Tenho muita clareza que a circunstância da pandemia é uma coisa, e a regulamentação do homeschooling (definitiva) é outra. Mas a pandemia traz a oportunidade do Congresso finalmente enfrentar esse debate, já que o homeschooling já é regulamentadocasas de amaiscasas de a60 países", disse a deputada federalcasas de aentrevista por telefone.

"As famílias estão conhecendo (durante a pandemia) a base do homeschooling. E, quem já pratica a educação domiciliar estácasas de auma situação mais privilegiada neste momento do que quem está na educação tradicional. O sistema (educacional) não estava preparado para esta experiência do ensinocasas de acasa, e nem para o próprio ensino à distância (EAD), que ainda está sob uma sériecasas de aquestionamentos."

Prática não é permitida hoje

Hoje, vale o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF)casas de aque, por não haver legislação específica regulamentando a prática, o ensino domiciliar não é permitido no país. A decisão da Corte, com carátercasas de arepercussão geral, écasas de asetembrocasas de a2018.

Famílias que já praticavam o ensino domiciliar mesmo sem regulamentação ficaramcasas de amaior vulnerabilidade jurídica após a decisão do STF, diz Ricardo Dias, presidente da Associação Nacionalcasas de aEducação Domiciliar (Aned), pois mais sujeitas a açõescasas de aConselhos Tutelares ecasas de aMinistérios Públicos pelo país.

A própria matéria avaliada pelo STFcasas de a2018, um recurso extraordinário (RE), teve origemcasas de auma disputa entre os paiscasas de auma meninacasas de a11 anos e a secretaria municipalcasas de aEducaçãocasas de aCanela (RS), que determinou que a criança fosse matriculada na rede regularcasas de aensino.

Mas o presidente da associação afirma que, mesmo após a decisão do STF, a escolhacasas de afamílias pelo homeschooling cresceu no país. Nesses casos, as famílias assumem o riscocasas de aprocessos abertos pelo poder público e, após os 15 anoscasas de aidade mais ou menos, os adolescentes são matriculadoscasas de acursos supletivos e fazem a prova do Exame Nacional para Certificaçãocasas de aCompetênciascasas de aJovens e Adultos (Encceja) para obter uma certificação formal.

Apesarcasas de adestacar que "quarentena não é homeschooling", porque o homeschooling também prevê atividades foracasas de acasa, Dias diz que a pandemiacasas de acoronavírus está fazendo com que mais famílias estejam procurando a associação para pedir orientação para mediar atividades escolarescasas de acasa.

"Papais e mamãescasas de afamílias educadoras (termo usado no meio para falar daquelas que praticam homeschooling) não estão estressados por não saber o que fazer com os filhoscasas de acasa. O grande legado deste momento (de pandemia) é o que ele está fazendo na mente das pessoas, com um quebracasas de aparadigma sobre a educação domiciliar. As pessoas estão percebendo que podem sim cooperar no ensino do seu filho."

Com notíciascasas de abastidorescasas de aum possível novo projeto vindo do governo ou a emenda da deputada Dorinha Rezende, Dias diz que ele e outras famílias favoráveis à modalidadecasas de aensino estão "confiantes, mas sóbrios"casas de aque a pauta vá avançar.

"Estamos confiantes porque tem a possibilidadecasas de auma emenda, uma nova MP do governo, e há também projetoscasas de alei já tramitando no Congresso. Acreditamos que,casas de aum jeito oucasas de aoutro,casas de aalguma hora a educação domiciliar será regulamentada", diz o presidente da ANED, que conta que os seus dois filhos estão na faculdade e foram educados no ensino básicocasas de acasa.

"Mas estamos sóbrios porque há muitos anos estamos esperando iniciativas como essas avançarem, para finalmente conquistarmos nossa tão sonhada liberdade educacional."

Por causa da decisão do STF não autorizando a prática, a regulamentação pelo Legislativo se tornou ainda mais esperada por defensores do ensino domiciliar.

O Planalto enviou em abrilcasas de a2019 um projetocasas de alei sobre o tema que foi apensado àquelecasas de a2012, relatado por Dorinha Rezende ecasas de aautoria do deputado Lincoln Portela (PL-MG). No ano passado, governo e parlamentarescasas de asua base demonstraram alinhamento na matéria. O texto aguarda avaliação por uma Comissão Especial, que não foi instalada ainda.

Enquanto isso, com a pandemiacasas de acoronavírus, a emendacasas de aDorinha Rezende poderá ser avaliada quando a MP 934/20, publicada pelo governo no primeiro diacasas de aabril, for votada na Casa.

Oposição teme caráter definitivo da modalidadecasas de aensino

A deputada Dorinha Rezende afirma que, porcasas de atrajetória na "educação formal",casas de adefesa do ensino domiciliar não se justifica por uma "orientação ideológica", mas sim pelo desejocasas de agarantir o direito das famílias e das crianças pela liberdadecasas de aacesso a uma modalidade mais alinhada a seus valores.

"Não defendo discursos mais conservadores para justificar o ensino domiciliar, como ocasas de anão querer que o filho tenha contato com debates sobre gênero na escola. Esse tipocasas de aargumento exige muito cuidado, porque não se tratacasas de aisolar a criança do modelo da escola. A socialização foracasas de acasa é importante."

Nacasas de arelatoria do projetocasas de alei, ela diz ter contemplado contestaçõescasas de acríticos ao ensino domiciliar, prevendocasas de aseu texto uma maior participaçãocasas de aescolas e secretariascasas de aeducação no monitoramento e avaliaçãocasas de aalunoscasas de aregimecasas de aensino domiciliar.

Agora, comcasas de aemenda à MP 934, ela defende que as instituições conseguiriam monitorar o homeschooling durante a pandemia pois já estão fazendo ajustes para este contextocasas de aensino remoto.

Para o deputado federal Glauber Braga (PSOL-RJ), da oposição e integrante da Comissãocasas de aEducação no ano passado, ainda que o modelocasas de aensino domiciliar desenhado possa prever atividades foracasas de acasa e acompanhamento por parte do sistema educacional, este contato exterior é insuficiente para garantir o que a escola, como "espaçocasas de areflexão crítica", fornece presencialmente.

Braga disse também à BBC News Brasil que as movimentações recentes a favor da pauta acendem um "sinal amarelo" para a oposição, criticando que medidas transitórias por conta da pandemia possam "ganhar arescasas de apermanência".

"A escola é o espaçocasas de areflexão crítica, que dá ao aluno a possibilidadecasas de arelação com um mundo que extrapola a salacasas de asua casa, com contato com outros estudantes, professores… O viés conservador da educação domiciliar leva ao isolamento deste ambiente."

"Não posso generalizar e delimitar todos os casoscasas de aquem adota a educação domiciliar a isso, mas é inegável que este é um movimento que vem acompanhadocasas de arazões conservadoras, da negação da escola como espaçocasas de areflexão crítica."

"O que estruturalmente tem um viés conservador não se modifica por instrumentos laterais", diz o deputado do PSOL quando questionado sobre instrumentoscasas de acontrole pelo Estado do ensino domiciliar, como a vinculação a uma escola defendida por Dorinha Rezende.

Ainda que Braga e outros parlamentares da oposição como a deputada federal Maria do Rosário (PT-RS) tenham se posicionado recentemente contra o homeschooling —casas de aum projetocasas de alei seucasas de amarço, também sobre o calendário escolar durante a pandemia, a deputada frisou que a flexibilização das atividades escolares não visa "incentivar Educação Domiciliar" —, os defensores do ensino domiciliar têm agitado os corredores do Congresso.

Em marçocasas de a2019, foi criada a Frente Parlamentarcasas de aDefesa do Homeschooling, com maiscasas de a200 assinaturas.

Um levantamento feito pela Câmara dos Deputados mostrou que,casas de a1ºcasas de afevereirocasas de a2019 a 31casas de ajaneirocasas de a2020, o projetocasas de alei sobre ensino domiciliar enviado pelo governocasas de a2019 foi o mais visualizado no site da Casa no tema educação.

casas de a Já assistiu aos nossos novos vídeos no YouTube casas de a ? Inscreva-se no nosso canal!