Coronavírus: por que ainda não há quarentena no Brasil; entenda o que é e como pode ocorrer:regras betspeed

"Quarentena é uma medidaregras betspeedrestriçãoregras betspeedmovimentos, do direitoregras betspeedir e vir, que pode ser individual ou coletiva,regras betspeedbairros, cidades ou outra unidade geográfica. Isso não foi adotado no Brasil ainda", diz Carmo.

O que diz a legislação?

A Lei 13.979,regras betspeed6regras betspeedfevereiro, trata das medidas que podem ser aplicadas para combater a epidemiaregras betspeedcoronavírus no Brasil. Entre elas, estão o isolamento e a quarentena.

O isolamento é recomendado para pessoas que sejam consideradas casos assintomáticos, suspeitos, confirmados ou prováveis ou tenham entradoregras betspeedcontato com casos confirmados. Nesses casos, o isolamento deverá ser normalmente feitoregras betspeedcasa, por um prazoregras betspeed14 dias, que pode ser ampliadoregras betspeedacordo com o resultado dos exames.

Em uma coletivaregras betspeedimprensa na sexta-feira (13/03), o secretárioregras betspeedVigilânciaregras betspeedSaúde do Ministério da Saúde, Wandersonregras betspeedOliveira, esclareceu que o isolamento não é uma medidaregras betspeedcumprimento obrigatório.

"Não vai ter ninguém controlando as ações das pessoas, é um atoregras betspeedcivilidade para proteção das outras pessoas. Já a quarentena é uma medida restritiva para o trânsitoregras betspeedpessoas, que busca diminuir a velocidaderegras betspeedtransmissão do coronavírus", disse Oliveira.

A Portaria 356, do Ministério da Saúde,regras betspeed11regras betspeedmarço, regulamenta esta lei e esclarece que o objetivo da quarentena é "garantir a manutenção dos serviçosregras betspeedsaúderegras betspeedlocal certo e determinado".

Esta medida deve ser decretada por meioregras betspeedum "ato administrativo formal", editado pelos secretários municipal ou estadualregras betspeedSaúde, o ministro da Saúde ou por prefeitos, governadores ou presidente da República.

Quando — e se — for necessária, "a medidaregras betspeedquarentena será adotada pelo prazoregras betspeedaté 40 dias, podendo se estender pelo tempo necessário para reduzir a transmissão comunitária e garantir a manutenção dos serviçosregras betspeedsaúde no território", diz a portaria.

Essa prorrogação dependeregras betspeeduma avaliação do Centroregras betspeedOperaçõesregras betspeedEmergênciaregras betspeedSaúde Pública, e a quarentena não pode ser mantida depois do fimregras betspeeduma situaçãoregras betspeedemergênciaregras betspeedsaúde públicaregras betspeedinteresse internacional.

Por fim, o descumprimento das regrasregras betspeedquarentena poderá ser punido "nos termos previstosregras betspeedlei".

Quando se instaura uma quarentena?

Eduardo Carmo explica que uma quarentena é normalmente adotadaregras betspeedáreas onde há uma transmissão comunitária, quando não é possível identificar a origem da infecção.

Diante do grande númeroregras betspeedcasos, a ideia da medida é evitar não apenas que haja ainda mais infecções, mas que o vírus se espalhe para outras regiões.

"Foi como ocorreu na Itália, onde começou a haver a transmissão comunitária no norte do país e foi instaurada uma quarentena ali para que não houvesse disseminação para outros territórios italianos, mas isso se mostrou improdutivo, porque já estava ocorrendo a transmissão comunitária nestes locais", diz Carmo.

Poucos dias depoisregras betspeedanunciar que 16 milhõesregras betspeeditalianos na Lombardia eregras betspeed14 outras Províncias estavam sob quarentena, o governo do país ampliou a medida para todo o país, afetando 60 milhõesregras betspeedpessoas.

"Colocar um país inteiro sob quarentena é mais para evitar a dispersão do vírus para outros países do que para reduzir o númeroregras betspeedcasos dentro do país, ainda que uma medida assim possa ter esse efeito", diz Carmo.

O pesquisador destaca ainda o caso da China, onde cidades inteiras foram colocadas sob quarentena — estima-se que 500 milhõesregras betspeedpessoas foram alvoregras betspeedrestriçõesregras betspeedcirculação e viagens.

"A medida aparentemente evitou a disseminação para todo o território nacionalregras betspeedlarga escala. A capital, Pequim, não foi seriamente afetada, por exemplo, assim como outras grandes províncias alémregras betspeedHubei", diz Carmo.

Pode haver quarentena no Brasil?

O pesquisador afirma que a adoção da quarentena no Brasil dependerá da velocidaderegras betspeedtransmissão do vírus no país.

O primeiro caso foi detectado no dia 26regras betspeedfevereiro,regras betspeedSão Paulo,regras betspeedum empresárioregras betspeed61 anos que se infectouregras betspeeduma viagem à Itália. Desde então, já foram confirmados 301 casos no país.

Entre eles, há 128 casos importados, quando a pessoa é contaminada no exterior; 80regras betspeedtransmissão local, quando o paciente foi infectado ao ter um contato próximo com outro paciente confirmado; e 21regras betspeedtransmissão comunitária, oito nas cidades do Rioregras betspeedJaneiro e 13 na cidaderegras betspeedSão Paulo.

"Se começar a ocorrer a transmissão comunitáriaregras betspeedoutros Estados alémregras betspeedRio e São Paulo, não vai fazer sentido instaurar uma quarentena. Normalmente, é mais viável adotar medidasregras betspeeddistanciamento social e recomendar que as pessoas fiquemregras betspeedcasa", diz Carmo.

Porregras betspeedvez, a médica sanitarista Ana Freitas Ribeiro, do serviçoregras betspeedepidemiologia do Institutoregras betspeedInfectologia Emílio Ribas, avalia que a quarentena é uma "questãoregras betspeedtempo".

"Se há transmissão comunitária, precisamos aplicar medidas restritivas mais eficazes, porque as medidas mais brandas não surtem efeito. Uma escola fecha, mas outra não. O idoso ficaregras betspeedcasa, mas o jovem que mora com ele continua a circular e traz o vírus", diz Ribeiro.

Apoio à população e cooperação da sociedade

O Ministério da Saúde disse ainda na sexta-feira que, nos locais onde há transmissão comunitária, a quarentena pode ser declarada pelos gestores locais quanto 80% ou mais dos leitosregras betspeedunidadesregras betspeedtratamento intensivo (UTI) disponíveis para o tratamentoregras betspeedpacientes com covid-19, a doença provocada pelo novo coronavírus, estiverem ocupados.

A sanitarista Ana Freitas Ribeiro diz que esse critério pode ser insuficiente, porque, mesmo dianteregras betspeedmedidas drásticas como a imposiçãoregras betspeeduma quarentena, a transmissão comunitária intensa continua a ocorrer por um determinado tempo.

"Vimos isso acontecer na China, onde, depoisregras betspeeda quarentena ser instaurada, a curvaregras betspeedinfecção demorou muito a cair, e o país continuou a ter por dia 3 mil novos casos e 100 mortes ao longo do mês seguinte", diz Ribeiro.

Por este motivo, a médica avalia que "não faz sentido" esperar até que 80% dos leitosregras betspeedUTI disponíveis para pacientes infectados pelo novo coronavírus estejamregras betspeeduso para que esta medida seja tomada.

"Quando fizer isso, já não vai ter mais quase leito. Haverá uma situaçãoregras betspeedsuperesgotamento desses recursos", diz Ribeiro.

Carmo concorda e afirma que medidasregras betspeedrestriçãoregras betspeedcirculação devem ser adotadas antesregras betspeedse chegar a este patamar. "Para reduzir a pressão sobre os serviçosregras betspeedsaúde, é preciso que isso ocorra antes da subida para o pico da curvaregras betspeedinfecção, porque, com 80% dos leitosregras betspeedUTI ocupados, provavelmente se estará muito perto do pico", afirma o pesquisador.

Ribeiro ressalta, no entanto, que, se uma quarentena chegar a ser instaurada no país, esta medida precisará ser acompanhadaregras betspeedmedidasregras betspeedapoio à população por parte do governo e entre a própria sociedade, para evitar uma "crise social intensa".

"Não basta apenas determinar que as pessoas fiquemregras betspeedcasa, porque há pessoas que vivemregras betspeedum salário diário e vão precisarregras betspeedajuda para se alimentar, há pessoas idosas que não podem sairregras betspeedcasa e precisarão que alguém leve comida para elas ouregras betspeedajuda quando necessitarem buscar algum serviçoregras betspeedsaúde", diz a médica.

"Isso envolve um aporteregras betspeedrecursos muito grande e uma capacidaderegras betspeedorganização das pessoasregras betspeedseus prédios e bairros."

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