Votaçãoroleta das cores cabelopropostaroleta das cores cabeloBolsonaro que devolve verba bilionária para Congresso é adiada novamente:roleta das cores cabelo

O presidente chegou a defender na segunda-feira,roleta das cores cabeloum evento na Flórida, nos Estados Unidos, que o Congresso rejeite o PLN 4, sugerindo que as manifestações convocadas para o dia 15roleta das cores cabelomarço perderiam força caso isso ocorra. A mobilização foi chamada nas redes sociaisroleta das cores cabeloapoio ao presidente e contra o Congresso.

"O que a população quer, que estároleta das cores cabelodiscussão lároleta das cores cabeloBrasília: não quer que o Parlamento seja o dono do destinoroleta das cores cabeloR$ 15 bilhões do Orçamento. É isso que estároleta das cores cabelojogo no momento. Acredito ainda que, até o dia 15, os presidentes da Câmara e do Senado anunciem algo no tocante a dizer que não aceitam isso", afirmou o presidente,roleta das cores cabeloreferência aos protestos convocados para domingo.

Diante das falasroleta das cores cabeloBolsonaro, congressistas assinaram um carta ao presidente pedindo que ele então retire o projetoroleta das cores cabelolei enviado ao Congresso. Maisroleta das cores cabelo70 parlamentares subscreveram o documento, inclusive o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), filho do presidente.

Segundo o jornal Estadoroleta das cores cabeloS. Paulo, a carta foi recebida pelo secretário-executivo da Casa Civil, general Sérgio José Pereira. O presidente, no entanto, disse não ter conhecimento do documento.

"Não recebi a carta ainda não, tá. Precisa dar uma analisada lá. Vou despachar com gente aqui. Nem estou sabendo dessa carta", disse, segundo o jornal.

Esses parlamentares contrários à transferênciaroleta das cores cabeloverbas bilionárias para controle do Congresso argumentam que o Poder Executivo teria mais condiçõesroleta das cores cabeloaplicar os recursos com parâmetros técnicos, dentroroleta das cores cabelopolíticas públicas. Eles dizem também que os congressistas a favor da divisãoroleta das cores cabeloverbas com o Parlamento querem usar o dinheiroroleta das cores cabeloinvestimentosroleta das cores cabelosuas bases eleitoraisroleta das cores cabelobuscaroleta das cores cabelovotos no pleito municipalroleta das cores cabelooutubro.

"Esse recurso (transferido ao Congresso pelo PLN 4) poderia muito bem ser executado no momento dramático que estamos vivendo hoje pelo Poder Executivo, por exemplo, para enfrentar a gravíssima crise do coronavírus, que assola a todos nós brasileiros", defendeu o Randolfe Rodrigues (Rede-AP), um dos que assina a carta.

"Um gasto qualificado, uma boa política pública, deve ter formaroleta das cores cabeloacompanhamento e uma definiçãoroleta das cores cabeloprioridade técnica. Eu não posso invadir a seara política e escolher onde vai ter hospital, onde vai ter escola, qual é o estado ou município que vai ter custeio. Essa decisão tem que ser técnica, baseadaroleta das cores cabeloevidências", argumentou também o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE).

Riscoroleta das cores cabeloretaliação?

Na visãoroleta das cores cabeloalguns parlamentares, Bolsonaro fez acordo com o Congresso para dividir os R$ 30 bilhões por receioroleta das cores cabeloser retaliadoroleta das cores cabelooutras votações importantes.

Diante da demora do acordo ser confirmado, o governo sofreu uma derrota nesta quarta-feira, quando o Congresso derrubou o veto do presidente à ampliação do Benefícioroleta das cores cabeloPrestação Continuada (BPC, auxílioroleta das cores cabeloum salário mínimo pago a idososroleta das cores cabelobaixa renda). Isso terá impacto nas contas públicasroleta das cores cabeloR$ 20 bilhões ao ano, segundo o Ministério da Economia.

"A pressão é a seguinte: ou se aprova pelo menos os R$ 15 bilhões ou vão quebrar os cofres da União derrubando o veto do BPC", havia escrito no sábado emroleta das cores cabeloconta no Twitter a deputada Alê Santos (PSL-MG), vice-líder do governo na Câmara.

Embora a rejeição à proposta unaroleta das cores cabelobolsonaristas a opositores do governo e tenha mobilizado gruposroleta das cores cabelopressão nas redes sociais, não está claro se haverá votos suficientes para barrar o retorno dos recursos ao Congresso, já que esse acordo foi costurado pelos presidentes da Câmara (Rodrigo Maia) e do Senado (David Alcolumbre), com apoioroleta das cores cabelooutros parlamentares importantes, como o deputado Arthur Lira (PP-AL).

Líderroleta das cores cabeloum "blocão"roleta das cores cabelo13 partidos (PL, PP, PSD, MDB, PSDB, DEM, PTB, PROS, PSC, Solidariedade, Republicanos, Avante e Patriota), Arthur Lira defende que o controleroleta das cores cabelomais recursos do Orçamento pelo Legislativo estároleta das cores cabelolinha com o princípio "menos Brasília, mais Brasil" que Bolsonaro defendeu na eleiçãoroleta das cores cabelo2018. "São os congressistas que estãoroleta das cores cabelocontato direto com a população, e conhecem a realidade e suas necessidades", disse na semana passada.

Já o líder do Podemos na Câmara, deputado Léo Moraes (PODE-RO), acusou publicamente o gruporoleta das cores cabeloLiraroleta das cores cabeloser o principal interessado no controle do Congressoroleta das cores cabeloparte do Orçamento Federal, com objetivoroleta das cores cabelodestinar investimentos pararoleta das cores cabelobase eleitoralroleta das cores cabelobuscaroleta das cores cabelovotos no pleito municipal deste ano. É comum que deputados se candidatem a cargosroleta das cores cabeloprefeito ou apoiem aliados nessas disputas.

"Um recurso a mais, que certamente vai ficar nas mãos dos caciques, dos coronéis políticos que estão há muito tempo no Congresso, muitas vezes encalacrados. Vão colocar (esses recursos) nos seus redutos e, aí sim, (vão) fazer, mais uma vez, curral eleitoral com o dinheiro do povo, da população", acusou Moraes.

Como os projetosroleta das cores cabelolei dividem os R$ 30 bi entre governo e Congresso?

Deputados e senadores já têm direito a destinar recursos federais para investimentos emroleta das cores cabelobase eleitoral por meio das chamadas emendas parlamentares individuais e das emendasroleta das cores cabelobancadas estaduais, que neste ano somam R$ 15,4 bilhões.

Já os R$ 30 bilhões alvosroleta das cores cabelodisputa são recursos que, antes do vetoroleta das cores cabeloBolsonaro, estavam sob controle específico do deputado Domingos Neto (PSD-CE), relator do Orçamentoroleta das cores cabelo2020 aprovado pelo Congresso no finalroleta das cores cabelo2019. O relator é quem centraliza as sugestõesroleta das cores cabelomudanças feitas pelos parlamentares à proposta inicial do governo para o Orçamento federal e redige o texto final que é aprovado pelo Congresso.

Nos anos anteriores, as despesas previstas nessas alterações no texto, chamadasroleta das cores cabelo"emendas do relator", eram executadas pelo governo federal. Dessa forma, se o relator alterava o valor previsto para saúde ou educação, por exemplo, era o ministro da área que decidiria como esses recursos seriam gastos eroleta das cores cabeloque cidades do país seriam aplicados.

Pela primeira vez, os parlamentares aprovaram na lei orçamentária deste ano a previsãoroleta das cores cabeloque o relator seria o responsável por determinar como os ministérios fariam os gastos das "emendas do relator". Era esse sistema novo que dava cercaroleta das cores cabeloR$ 30 bilhões para gestãoroleta das cores cabeloDomingos Neto. A maior parte dos recursos estava prevista para despesas do Ministério do Desenvolvimento Regional (R$ 8,3 bilhões), Saúde (R$ 8 bilhões) e Educação (R$ 3,5 bilhões).

Depoisroleta das cores cabelovetar essa inovação, Bolsonaro enviou ao Congresso o PLN 3, que remaneja R$ 9,6 bilhões das "emendas do relator" para controle do governo, e o PLN 4, que prevê que Domingos Neto terá o controle apenas sobre os recursos criados pelas "emendasroleta das cores cabelorelator" que significarem acréscimoroleta das cores cabelorelação ao valor inicial proposto pelo governo.

É o resultado do conjunto do PLN 3 com o PLN 4 que deve devolver para controleroleta das cores cabeloDomingos Neto cercaroleta das cores cabeloR$ 16 bilhões, nas estimativasroleta das cores cabeloConsultoriaroleta das cores cabeloOrçamentos, Fiscalização e Controle da Câmara dos Deputados. Já o PLN 2 estabelece que,roleta das cores cabelocasoroleta das cores cabeloarrecadação abaixo do previsto, o governo poderá contingenciar as "emendas do relator" na mesma proporção que cortar os gastos sobroleta das cores cabelogestão. Esse projetoroleta das cores cabelolei também desobriga o governo a executar as despesas determinadas dor Domingos Neto quando houver "impedimentosroleta das cores cabeloordem técnica", como as ausênciasroleta das cores cabeloprojetosroleta das cores cabeloengenharia ouroleta das cores cabelolicença ambiental prévia.

Técnicos da Câmara contestam versãoroleta das cores cabeloEduardo Bolsonaro

O deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), filho do presidente, chegou a dizerroleta das cores cabelosuas redes sociais que não havia acordo algum para retornar recursos para o Congresso porque os PLNs apenas permitiram ao relator determinar como recursos federais seriam gastos caso a arrecadação do governo viesse acima da receita projetada inicialmente na lei orçamentária. Apoiadoresroleta das cores cabeloBolsonaro ecoaram essa versão nas redes sociais, nos últimos dias.

Consultoresroleta das cores cabeloOrçamento da Câmara ouvidos pela BBC News Brasil, porém, disseram que isso não está previsto nos projetosroleta das cores cabelolei. "A proposta do governo prevê que as despesas sob controle do Congresso podem ser contingenciadas se a receita vier abaixo do esperado, mas não precisa haver excessoroleta das cores cabeloarrecadação para que a despesa seja executada", explicou um dos técnicos.

"Não tem história nenhumaroleta das cores cabelopegar excessoroleta das cores cabeloarrecadação e investir, mesmo porque o maior interesse dos parlamentares na emendaroleta das cores cabelorelator é executar essa emenda antes da eleição para beneficiar os seus candidatos a prefeituras", disse também o deputado Kim Kataguiri (DEM-SP), contestando o filho do presidente.

"Então, não faria sentido esperar até o final do ano para saber se arrecadou mais para depois indicar a emendaroleta das cores cabelorelator como está no vídeo que o Eduardo Bolsonaro está divulgando", disse também o parlamentar, que é contra o repasseroleta das cores cabelorecursos ao Congresso, embora faça parte do mesmo partidoroleta das cores cabeloMaia e Alcolumbre.

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