Votaçãopromoção casas de apostaspropostapromoção casas de apostasBolsonaro que devolve verba bilionária para Congresso é adiada novamente:promoção casas de apostas

O presidente chegou a defender na segunda-feira,promoção casas de apostasum evento na Flórida, nos Estados Unidos, que o Congresso rejeite o PLN 4, sugerindo que as manifestações convocadas para o dia 15promoção casas de apostasmarço perderiam força caso isso ocorra. A mobilização foi chamada nas redes sociaispromoção casas de apostasapoio ao presidente e contra o Congresso.

"O que a população quer, que estápromoção casas de apostasdiscussão lápromoção casas de apostasBrasília: não quer que o Parlamento seja o dono do destinopromoção casas de apostasR$ 15 bilhões do Orçamento. É isso que estápromoção casas de apostasjogo no momento. Acredito ainda que, até o dia 15, os presidentes da Câmara e do Senado anunciem algo no tocante a dizer que não aceitam isso", afirmou o presidente,promoção casas de apostasreferência aos protestos convocados para domingo.

Diante das falaspromoção casas de apostasBolsonaro, congressistas assinaram um carta ao presidente pedindo que ele então retire o projetopromoção casas de apostaslei enviado ao Congresso. Maispromoção casas de apostas70 parlamentares subscreveram o documento, inclusive o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), filho do presidente.

Segundo o jornal Estadopromoção casas de apostasS. Paulo, a carta foi recebida pelo secretário-executivo da Casa Civil, general Sérgio José Pereira. O presidente, no entanto, disse não ter conhecimento do documento.

"Não recebi a carta ainda não, tá. Precisa dar uma analisada lá. Vou despachar com gente aqui. Nem estou sabendo dessa carta", disse, segundo o jornal.

Esses parlamentares contrários à transferênciapromoção casas de apostasverbas bilionárias para controle do Congresso argumentam que o Poder Executivo teria mais condiçõespromoção casas de apostasaplicar os recursos com parâmetros técnicos, dentropromoção casas de apostaspolíticas públicas. Eles dizem também que os congressistas a favor da divisãopromoção casas de apostasverbas com o Parlamento querem usar o dinheiropromoção casas de apostasinvestimentospromoção casas de apostassuas bases eleitoraispromoção casas de apostasbuscapromoção casas de apostasvotos no pleito municipalpromoção casas de apostasoutubro.

"Esse recurso (transferido ao Congresso pelo PLN 4) poderia muito bem ser executado no momento dramático que estamos vivendo hoje pelo Poder Executivo, por exemplo, para enfrentar a gravíssima crise do coronavírus, que assola a todos nós brasileiros", defendeu o Randolfe Rodrigues (Rede-AP), um dos que assina a carta.

"Um gasto qualificado, uma boa política pública, deve ter formapromoção casas de apostasacompanhamento e uma definiçãopromoção casas de apostasprioridade técnica. Eu não posso invadir a seara política e escolher onde vai ter hospital, onde vai ter escola, qual é o estado ou município que vai ter custeio. Essa decisão tem que ser técnica, baseadapromoção casas de apostasevidências", argumentou também o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE).

Riscopromoção casas de apostasretaliação?

Na visãopromoção casas de apostasalguns parlamentares, Bolsonaro fez acordo com o Congresso para dividir os R$ 30 bilhões por receiopromoção casas de apostasser retaliadopromoção casas de apostasoutras votações importantes.

Diante da demora do acordo ser confirmado, o governo sofreu uma derrota nesta quarta-feira, quando o Congresso derrubou o veto do presidente à ampliação do Benefíciopromoção casas de apostasPrestação Continuada (BPC, auxíliopromoção casas de apostasum salário mínimo pago a idosospromoção casas de apostasbaixa renda). Isso terá impacto nas contas públicaspromoção casas de apostasR$ 20 bilhões ao ano, segundo o Ministério da Economia.

"A pressão é a seguinte: ou se aprova pelo menos os R$ 15 bilhões ou vão quebrar os cofres da União derrubando o veto do BPC", havia escrito no sábado empromoção casas de apostasconta no Twitter a deputada Alê Santos (PSL-MG), vice-líder do governo na Câmara.

Embora a rejeição à proposta unapromoção casas de apostasbolsonaristas a opositores do governo e tenha mobilizado grupospromoção casas de apostaspressão nas redes sociais, não está claro se haverá votos suficientes para barrar o retorno dos recursos ao Congresso, já que esse acordo foi costurado pelos presidentes da Câmara (Rodrigo Maia) e do Senado (David Alcolumbre), com apoiopromoção casas de apostasoutros parlamentares importantes, como o deputado Arthur Lira (PP-AL).

Líderpromoção casas de apostasum "blocão"promoção casas de apostas13 partidos (PL, PP, PSD, MDB, PSDB, DEM, PTB, PROS, PSC, Solidariedade, Republicanos, Avante e Patriota), Arthur Lira defende que o controlepromoção casas de apostasmais recursos do Orçamento pelo Legislativo estápromoção casas de apostaslinha com o princípio "menos Brasília, mais Brasil" que Bolsonaro defendeu na eleiçãopromoção casas de apostas2018. "São os congressistas que estãopromoção casas de apostascontato direto com a população, e conhecem a realidade e suas necessidades", disse na semana passada.

Já o líder do Podemos na Câmara, deputado Léo Moraes (PODE-RO), acusou publicamente o grupopromoção casas de apostasLirapromoção casas de apostasser o principal interessado no controle do Congressopromoção casas de apostasparte do Orçamento Federal, com objetivopromoção casas de apostasdestinar investimentos parapromoção casas de apostasbase eleitoralpromoção casas de apostasbuscapromoção casas de apostasvotos no pleito municipal deste ano. É comum que deputados se candidatem a cargospromoção casas de apostasprefeito ou apoiem aliados nessas disputas.

"Um recurso a mais, que certamente vai ficar nas mãos dos caciques, dos coronéis políticos que estão há muito tempo no Congresso, muitas vezes encalacrados. Vão colocar (esses recursos) nos seus redutos e, aí sim, (vão) fazer, mais uma vez, curral eleitoral com o dinheiro do povo, da população", acusou Moraes.

Como os projetospromoção casas de apostaslei dividem os R$ 30 bi entre governo e Congresso?

Deputados e senadores já têm direito a destinar recursos federais para investimentos empromoção casas de apostasbase eleitoral por meio das chamadas emendas parlamentares individuais e das emendaspromoção casas de apostasbancadas estaduais, que neste ano somam R$ 15,4 bilhões.

Já os R$ 30 bilhões alvospromoção casas de apostasdisputa são recursos que, antes do vetopromoção casas de apostasBolsonaro, estavam sob controle específico do deputado Domingos Neto (PSD-CE), relator do Orçamentopromoção casas de apostas2020 aprovado pelo Congresso no finalpromoção casas de apostas2019. O relator é quem centraliza as sugestõespromoção casas de apostasmudanças feitas pelos parlamentares à proposta inicial do governo para o Orçamento federal e redige o texto final que é aprovado pelo Congresso.

Nos anos anteriores, as despesas previstas nessas alterações no texto, chamadaspromoção casas de apostas"emendas do relator", eram executadas pelo governo federal. Dessa forma, se o relator alterava o valor previsto para saúde ou educação, por exemplo, era o ministro da área que decidiria como esses recursos seriam gastos epromoção casas de apostasque cidades do país seriam aplicados.

Pela primeira vez, os parlamentares aprovaram na lei orçamentária deste ano a previsãopromoção casas de apostasque o relator seria o responsável por determinar como os ministérios fariam os gastos das "emendas do relator". Era esse sistema novo que dava cercapromoção casas de apostasR$ 30 bilhões para gestãopromoção casas de apostasDomingos Neto. A maior parte dos recursos estava prevista para despesas do Ministério do Desenvolvimento Regional (R$ 8,3 bilhões), Saúde (R$ 8 bilhões) e Educação (R$ 3,5 bilhões).

Depoispromoção casas de apostasvetar essa inovação, Bolsonaro enviou ao Congresso o PLN 3, que remaneja R$ 9,6 bilhões das "emendas do relator" para controle do governo, e o PLN 4, que prevê que Domingos Neto terá o controle apenas sobre os recursos criados pelas "emendaspromoção casas de apostasrelator" que significarem acréscimopromoção casas de apostasrelação ao valor inicial proposto pelo governo.

É o resultado do conjunto do PLN 3 com o PLN 4 que deve devolver para controlepromoção casas de apostasDomingos Neto cercapromoção casas de apostasR$ 16 bilhões, nas estimativaspromoção casas de apostasConsultoriapromoção casas de apostasOrçamentos, Fiscalização e Controle da Câmara dos Deputados. Já o PLN 2 estabelece que,promoção casas de apostascasopromoção casas de apostasarrecadação abaixo do previsto, o governo poderá contingenciar as "emendas do relator" na mesma proporção que cortar os gastos sobpromoção casas de apostasgestão. Esse projetopromoção casas de apostaslei também desobriga o governo a executar as despesas determinadas dor Domingos Neto quando houver "impedimentospromoção casas de apostasordem técnica", como as ausênciaspromoção casas de apostasprojetospromoção casas de apostasengenharia oupromoção casas de apostaslicença ambiental prévia.

Técnicos da Câmara contestam versãopromoção casas de apostasEduardo Bolsonaro

O deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), filho do presidente, chegou a dizerpromoção casas de apostassuas redes sociais que não havia acordo algum para retornar recursos para o Congresso porque os PLNs apenas permitiram ao relator determinar como recursos federais seriam gastos caso a arrecadação do governo viesse acima da receita projetada inicialmente na lei orçamentária. Apoiadorespromoção casas de apostasBolsonaro ecoaram essa versão nas redes sociais, nos últimos dias.

Consultorespromoção casas de apostasOrçamento da Câmara ouvidos pela BBC News Brasil, porém, disseram que isso não está previsto nos projetospromoção casas de apostaslei. "A proposta do governo prevê que as despesas sob controle do Congresso podem ser contingenciadas se a receita vier abaixo do esperado, mas não precisa haver excessopromoção casas de apostasarrecadação para que a despesa seja executada", explicou um dos técnicos.

"Não tem história nenhumapromoção casas de apostaspegar excessopromoção casas de apostasarrecadação e investir, mesmo porque o maior interesse dos parlamentares na emendapromoção casas de apostasrelator é executar essa emenda antes da eleição para beneficiar os seus candidatos a prefeituras", disse também o deputado Kim Kataguiri (DEM-SP), contestando o filho do presidente.

"Então, não faria sentido esperar até o final do ano para saber se arrecadou mais para depois indicar a emendapromoção casas de apostasrelator como está no vídeo que o Eduardo Bolsonaro está divulgando", disse também o parlamentar, que é contra o repassepromoção casas de apostasrecursos ao Congresso, embora faça parte do mesmo partidopromoção casas de apostasMaia e Alcolumbre.

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