Por quanto tempo posso ficar afastado do trabalho? Os direitos trabalhistasjogos que pagam muito na betanomeio à pandemia do coronavírus:jogos que pagam muito na betano

jogos que pagam muito na betano A chegada do novo coronavírus ao Brasil pode alterar o cotidianojogos que pagam muito na betanoescritórios, fábricas e outros ambientesjogos que pagam muito na betanotrabalho, já que o vírus é transmissíveljogos que pagam muito na betanopessoa para pessoa.

O Ministério da Saúde já confirmou 52 casosjogos que pagam muito na betanocovid-19, doença causada pelo novo coronavírus, no país.

Uma das principais medidasjogos que pagam muito na betanocontenção recomendadas pela Organização Mundial da Saúde (OMS) para casos suspeitos ou pacientes com confirmação, mas sem sintomas graves, é a quarentena doméstica de, no mínimo, 14 dias.

Assim, é possível que, assim comojogos que pagam muito na betanooutros países, o Brasil chegue ao cenáriojogos que pagam muito na betanoque pessoas precisem abandonar o trabalho e outras atribuições durante esse período.

Mas o que determina a legislação trabalhista casos como esses? E se a pessoa trabalhar como autônoma, o que ela pode fazer? Quais são as obrigações dos empregadoresjogos que pagam muito na betanorelação a seus funcionários?

A BBC News Brasil ouviu advogados e professoresjogos que pagam muito na betanodireito trabalhista para esclarecer essas dúvidas: Gisela Freire, sócia da Áreajogos que pagam muito na betanoTrabalhista do Cescon Barrieu; a advogada e professorajogos que pagam muito na betanodireito trabalhista da Universidade Federaljogos que pagam muito na betanoMinas Gerais (UFMG) Daniela Muradas e o também advogado e professorjogos que pagam muito na betanodireito trabalhista da Universidade Federaljogos que pagam muito na betanoPernambuco Carlo Cosentino.

Apenas uma parte da população poderá receber benefícios caso adoeça, já que o país tem muitos trabalhadores na informalidade e desempregados.

O Brasil fechou o anojogos que pagam muito na betano2019 com 12,6 milhõesjogos que pagam muito na betanopessoas desocupadas, 38,4 milhõesjogos que pagam muito na betanotrabalhadores informais e 33,7 milhõesjogos que pagam muito na betanoempregados no setor privado com carteira assinada.

Para os trabalhadores informais que não contribuem para o INSS, dizem especialistas, não está previsto na legislação um sistemajogos que pagam muito na betanoapoio caso peguem a doença.

Há alguma legislação especial para o coronavírus?

Uma lei sobre coronavírus foi sancionada no dia 7jogos que pagam muito na betanofevereiro pelo presidente Jair Bolsonaro e tem previsão para vigorar enquanto durar a emergência internacional do surto, decretada pela OMS no fimjogos que pagam muito na betanojaneiro — nesta quarta-feira, a organização declarou que o mundo já enfrenta uma pandemia.

O texto brasileiro determina que, diantejogos que pagam muito na betanouma situaçãojogos que pagam muito na betanoemergência, o governo poderá colocar cidadãosjogos que pagam muito na betanoisolamento ou quarentena, sob condições estabelecidas pelo Ministério da Saúde.

Também poderá realizar compulsoriamente exames e testes laboratoriais, coletar amostras para análises e aplicar vacinas e tratamentos médicos específicos.

Não adotar medidas como quarentenas, isolamento rápidojogos que pagam muito na betanopessoas doentes e transparência na divulgaçãojogos que pagam muito na betanoinformações pode agravar a disseminação da doença e levar à perdajogos que pagam muito na betanocontrole sobre a cadeiajogos que pagam muito na betanotransmissão do vírusjogos que pagam muito na betanouma pessoa para outra — estima-se que, no caso do novo coronavírus, uma pessoa infectada contamime até outras três,jogos que pagam muito na betanomédia.

Para os trabalhadores, a lei diz que a ausência nesses casosjogos que pagam muito na betanoquarentena ou isolamento será considerada falta justificada.

O que vale para cada tipojogos que pagam muito na betanotrabalhador?

jogos que pagam muito na betano Empregados

Em condições normais, a lei trabalhista para aqueles que trabalhamjogos que pagam muito na betanoregimejogos que pagam muito na betanoemprego (carteira assinada, carteira com regime intermitente, carteira com regimejogos que pagam muito na betanoteletrabalho, carteirajogos que pagam muito na betanoregimejogos que pagam muito na betanoaprendiz, terceirizado ou temporário) garante pagamentojogos que pagam muito na betanosalário integral por 15 dias. A partir do 16º, a Previdência Social passa a se responsabilizar pelo pagamentojogos que pagam muito na betanoauxílio-doença.

A lei referente ao coronavírus, no entanto, diz que será considerada falta justificada a ausência por quarentena ou isolamento durante o períodojogos que pagam muito na betanoemergência, o que significa, na leitura dos especialistas, que a empresa deverá arcar com o pagamento dos salários pelo tempo que essa ausência compulsória durar, mesmo que passejogos que pagam muito na betano15 dias.

A quarentena mínima que vem sendo aplicada éjogos que pagam muito na betano14 dias, determinada com base no períodojogos que pagam muito na betanoincubação do coronavírus — tempo decorrido entre o contágio e o máximo já identificado para o surgimento dos primeiros sintomas.

No entanto, o períodojogos que pagam muito na betanoinfecção pelo vírus variajogos que pagam muito na betanopessoa para pessoa. Uma pessoa saudável pode ter os sintomas por poucos dias. Para outras, que já têm problemasjogos que pagam muito na betanosaúde, como uma doenças respiratórias, por exemplo, a recuperação pode levar semanas.

Estudo da OMS com basejogos que pagam muito na betanodados preliminares disponíveis da China diz que o tempo médio desde o início da infecção até a recuperação clínica éjogos que pagam muito na betanoaproximadamente 2 semanas ejogos que pagam muito na betano3 a 6 semanas para pacientes com doença grave ou crítica.

jogos que pagam muito na betano É possível trabalharjogos que pagam muito na betanocasa?

Sim, se a empresa assim determinar.

Freire diz que o home office pode ser uma opção. Segundo a advogada, o home office geralmente não está previsto nos contratos, mas pode ser adotado como política corporativa mesmo assim.

Um funcionário não pode, no entanto, exigir trabalharjogos que pagam muito na betanocasa, a não ser que esteja sendo exposto a risco iminente no trabalho. Ela sugere que funcionários sigam primeiro o caminho do diálogo.

"Se seu escritório não tem sabão no banheiro, por exemplo, o ideal é conversar e pedir que a empresa providencie esse material", diz ela.

jogos que pagam muito na betano E quem trabalha por conta própria?

Prestadoresjogos que pagam muito na betanoserviço, profissionais liberais, pessoas que não têm um empregador, mas contribuem para a Previdência, podem acionar o INSS e solicitar o benefício do auxílio-doença.

No entanto, a lei que versa sobre o coronavírus não deixa claro se um cliente deve pagar o contratado pelo períodojogos que pagam muito na betanoque ele estiver afastado. "Nesse caso deve prevalecer o contratojogos que pagam muito na betanoprestaçãojogos que pagam muito na betanoserviço, que pode trazer previsões sobre esse tipojogos que pagam muito na betanosituação", diz Freire.

O que as empresas devem oferecer aos seus funcionários?

A CLT determina que o empregador providencie aos seus funcionários um ambiente salubre.

Normas regulamentadoras que descrevem as condiçõesjogos que pagam muito na betanotrabalho para cada categoria citam a necessidadejogos que pagam muito na betanohaver sabonete ou outro material para higienização das mãos. Não há previsões específicas para doenças que não sejam ligadas à atividade laboral, como é o caso da covid-19. A nova lei sobre coronavírus não faz referência ao tema.

No entanto, a OMS divulgou orientações para reduzir o riscojogos que pagam muito na betanoambientesjogos que pagam muito na betanotrabalho. Algumas delas são:

Posso me recusar a trabalhar? Que tipojogos que pagam muito na betanoconflito trabalhista pode surgir?

O Artigo 483 da CLT diz que um funcionário não é obrigado a trabalharjogos que pagam muito na betanoáreas que lhe ofereçam risco ou perigo iminente.

Se a empresa insistirjogos que pagam muito na betanocolocar o funcionáriojogos que pagam muito na betanorisco, ele pode até mesmo exigir a rescisão do contrato se estiver correrendo "perigo manifestojogos que pagam muito na betanomal considerável", como diz a lei trabalhista.

No entanto, não é qualquer cenário que configura risco iminente. Alguns poderiam se encaixar nessa categoria, avaliam especialistas.

Se um empregador recusar um atestado médico, por exemplo, estaria colocandojogos que pagam muito na betanorisco seus funcionários. Esses trabalhadores podem se recusar a frequentar aquele ambiente.

Outra situação que pode gerar conflito é ajogos que pagam muito na betanotrabalhadores da áreajogos que pagam muito na betanosaúde que não recebem equipamentojogos que pagam muito na betanoproteção adequado.

Os especialistas dizem que trabalhadores que viajam para lugares onde a contaminação está endêmica também podem recusar essas tarefas, por ser um comportamento arriscado.

"Recomendamos que as empresas não façam isso, para evitar uma situaçãojogos que pagam muito na betanocontágio. Mas se houver extrema necessidade, acho que vale o diálogo, já que as autoridades não estão, até o momento, impondo restriçõesjogos que pagam muito na betanoviagem", diz Freire.

E se meus filhos não puderem ir à escola?

Algumas escolas particularesjogos que pagam muito na betanoSão Paulo, onde estão os casos confirmados da doença covid-19, recomendaram quarentena para crianças que voltaramjogos que pagam muito na betanopaíses onde a doença está mais disseminada. No entanto, ainda não houve cancelamentojogos que pagam muito na betanoaulas.

Se houver e os pais não tiverem com quem deixar as crianças, não poderão,jogos que pagam muito na betanotese, se ausentar do trabalho para ficar com elas. Nesse caso, não há justificativa previstajogos que pagam muito na betanolei, portanto a empresa poderia até mesmo descontar a ausência do salário.

Até agora, no entanto, nenhuma criançajogos que pagam muito na betanoaté nove anos morreujogos que pagam muito na betanodecorrência do covid-19. Casos entre crianças têm sido raros.

A resposta para isso passa por pelo menos três teorias: as crianças teriam um sistema imunológico mais forte, levando a menos complicações e, consequentemente, menos diagnósticos oficiais; o início do surto coincidiu com o períodojogos que pagam muito na betanoférias expondo as crianças a menor riscojogos que pagam muito na betanocontágio e há também a possibilidadejogos que pagam muito na betanoo coronavírus ser mais um do roljogos que pagam muito na betanovírus com sintomas mais brandosjogos que pagam muito na betanocrianças, como o da catapora, o que também gera menor detecção formal pelo sistemajogos que pagam muito na betanosaúde.

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