Por quanto tempo posso ficar afastado do trabalho? Os direitos trabalhistas7games baixar aplicativos parameio à pandemia do coronavírus:7games baixar aplicativos para

7games baixar aplicativos para A chegada do novo coronavírus ao Brasil pode alterar o cotidiano7games baixar aplicativos paraescritórios, fábricas e outros ambientes7games baixar aplicativos paratrabalho, já que o vírus é transmissível7games baixar aplicativos parapessoa para pessoa.

O Ministério da Saúde já confirmou 52 casos7games baixar aplicativos paracovid-19, doença causada pelo novo coronavírus, no país.

Uma das principais medidas7games baixar aplicativos paracontenção recomendadas pela Organização Mundial da Saúde (OMS) para casos suspeitos ou pacientes com confirmação, mas sem sintomas graves, é a quarentena doméstica de, no mínimo, 14 dias.

Assim, é possível que, assim como7games baixar aplicativos paraoutros países, o Brasil chegue ao cenário7games baixar aplicativos paraque pessoas precisem abandonar o trabalho e outras atribuições durante esse período.

Mas o que determina a legislação trabalhista casos como esses? E se a pessoa trabalhar como autônoma, o que ela pode fazer? Quais são as obrigações dos empregadores7games baixar aplicativos pararelação a seus funcionários?

A BBC News Brasil ouviu advogados e professores7games baixar aplicativos paradireito trabalhista para esclarecer essas dúvidas: Gisela Freire, sócia da Área7games baixar aplicativos paraTrabalhista do Cescon Barrieu; a advogada e professora7games baixar aplicativos paradireito trabalhista da Universidade Federal7games baixar aplicativos paraMinas Gerais (UFMG) Daniela Muradas e o também advogado e professor7games baixar aplicativos paradireito trabalhista da Universidade Federal7games baixar aplicativos paraPernambuco Carlo Cosentino.

Apenas uma parte da população poderá receber benefícios caso adoeça, já que o país tem muitos trabalhadores na informalidade e desempregados.

O Brasil fechou o ano7games baixar aplicativos para2019 com 12,6 milhões7games baixar aplicativos parapessoas desocupadas, 38,4 milhões7games baixar aplicativos paratrabalhadores informais e 33,7 milhões7games baixar aplicativos paraempregados no setor privado com carteira assinada.

Para os trabalhadores informais que não contribuem para o INSS, dizem especialistas, não está previsto na legislação um sistema7games baixar aplicativos paraapoio caso peguem a doença.

Há alguma legislação especial para o coronavírus?

Uma lei sobre coronavírus foi sancionada no dia 77games baixar aplicativos parafevereiro pelo presidente Jair Bolsonaro e tem previsão para vigorar enquanto durar a emergência internacional do surto, decretada pela OMS no fim7games baixar aplicativos parajaneiro — nesta quarta-feira, a organização declarou que o mundo já enfrenta uma pandemia.

O texto brasileiro determina que, diante7games baixar aplicativos parauma situação7games baixar aplicativos paraemergência, o governo poderá colocar cidadãos7games baixar aplicativos paraisolamento ou quarentena, sob condições estabelecidas pelo Ministério da Saúde.

Também poderá realizar compulsoriamente exames e testes laboratoriais, coletar amostras para análises e aplicar vacinas e tratamentos médicos específicos.

Não adotar medidas como quarentenas, isolamento rápido7games baixar aplicativos parapessoas doentes e transparência na divulgação7games baixar aplicativos parainformações pode agravar a disseminação da doença e levar à perda7games baixar aplicativos paracontrole sobre a cadeia7games baixar aplicativos paratransmissão do vírus7games baixar aplicativos parauma pessoa para outra — estima-se que, no caso do novo coronavírus, uma pessoa infectada contamime até outras três,7games baixar aplicativos paramédia.

Para os trabalhadores, a lei diz que a ausência nesses casos7games baixar aplicativos paraquarentena ou isolamento será considerada falta justificada.

O que vale para cada tipo7games baixar aplicativos paratrabalhador?

7games baixar aplicativos para Empregados

Em condições normais, a lei trabalhista para aqueles que trabalham7games baixar aplicativos pararegime7games baixar aplicativos paraemprego (carteira assinada, carteira com regime intermitente, carteira com regime7games baixar aplicativos parateletrabalho, carteira7games baixar aplicativos pararegime7games baixar aplicativos paraaprendiz, terceirizado ou temporário) garante pagamento7games baixar aplicativos parasalário integral por 15 dias. A partir do 16º, a Previdência Social passa a se responsabilizar pelo pagamento7games baixar aplicativos paraauxílio-doença.

A lei referente ao coronavírus, no entanto, diz que será considerada falta justificada a ausência por quarentena ou isolamento durante o período7games baixar aplicativos paraemergência, o que significa, na leitura dos especialistas, que a empresa deverá arcar com o pagamento dos salários pelo tempo que essa ausência compulsória durar, mesmo que passe7games baixar aplicativos para15 dias.

A quarentena mínima que vem sendo aplicada é7games baixar aplicativos para14 dias, determinada com base no período7games baixar aplicativos paraincubação do coronavírus — tempo decorrido entre o contágio e o máximo já identificado para o surgimento dos primeiros sintomas.

No entanto, o período7games baixar aplicativos parainfecção pelo vírus varia7games baixar aplicativos parapessoa para pessoa. Uma pessoa saudável pode ter os sintomas por poucos dias. Para outras, que já têm problemas7games baixar aplicativos parasaúde, como uma doenças respiratórias, por exemplo, a recuperação pode levar semanas.

Estudo da OMS com base7games baixar aplicativos paradados preliminares disponíveis da China diz que o tempo médio desde o início da infecção até a recuperação clínica é7games baixar aplicativos paraaproximadamente 2 semanas e7games baixar aplicativos para3 a 6 semanas para pacientes com doença grave ou crítica.

7games baixar aplicativos para É possível trabalhar7games baixar aplicativos paracasa?

Sim, se a empresa assim determinar.

Freire diz que o home office pode ser uma opção. Segundo a advogada, o home office geralmente não está previsto nos contratos, mas pode ser adotado como política corporativa mesmo assim.

Um funcionário não pode, no entanto, exigir trabalhar7games baixar aplicativos paracasa, a não ser que esteja sendo exposto a risco iminente no trabalho. Ela sugere que funcionários sigam primeiro o caminho do diálogo.

"Se seu escritório não tem sabão no banheiro, por exemplo, o ideal é conversar e pedir que a empresa providencie esse material", diz ela.

7games baixar aplicativos para E quem trabalha por conta própria?

Prestadores7games baixar aplicativos paraserviço, profissionais liberais, pessoas que não têm um empregador, mas contribuem para a Previdência, podem acionar o INSS e solicitar o benefício do auxílio-doença.

No entanto, a lei que versa sobre o coronavírus não deixa claro se um cliente deve pagar o contratado pelo período7games baixar aplicativos paraque ele estiver afastado. "Nesse caso deve prevalecer o contrato7games baixar aplicativos paraprestação7games baixar aplicativos paraserviço, que pode trazer previsões sobre esse tipo7games baixar aplicativos parasituação", diz Freire.

O que as empresas devem oferecer aos seus funcionários?

A CLT determina que o empregador providencie aos seus funcionários um ambiente salubre.

Normas regulamentadoras que descrevem as condições7games baixar aplicativos paratrabalho para cada categoria citam a necessidade7games baixar aplicativos parahaver sabonete ou outro material para higienização das mãos. Não há previsões específicas para doenças que não sejam ligadas à atividade laboral, como é o caso da covid-19. A nova lei sobre coronavírus não faz referência ao tema.

No entanto, a OMS divulgou orientações para reduzir o risco7games baixar aplicativos paraambientes7games baixar aplicativos paratrabalho. Algumas delas são:

Posso me recusar a trabalhar? Que tipo7games baixar aplicativos paraconflito trabalhista pode surgir?

O Artigo 483 da CLT diz que um funcionário não é obrigado a trabalhar7games baixar aplicativos paraáreas que lhe ofereçam risco ou perigo iminente.

Se a empresa insistir7games baixar aplicativos paracolocar o funcionário7games baixar aplicativos pararisco, ele pode até mesmo exigir a rescisão do contrato se estiver correrendo "perigo manifesto7games baixar aplicativos paramal considerável", como diz a lei trabalhista.

No entanto, não é qualquer cenário que configura risco iminente. Alguns poderiam se encaixar nessa categoria, avaliam especialistas.

Se um empregador recusar um atestado médico, por exemplo, estaria colocando7games baixar aplicativos pararisco seus funcionários. Esses trabalhadores podem se recusar a frequentar aquele ambiente.

Outra situação que pode gerar conflito é a7games baixar aplicativos paratrabalhadores da área7games baixar aplicativos parasaúde que não recebem equipamento7games baixar aplicativos paraproteção adequado.

Os especialistas dizem que trabalhadores que viajam para lugares onde a contaminação está endêmica também podem recusar essas tarefas, por ser um comportamento arriscado.

"Recomendamos que as empresas não façam isso, para evitar uma situação7games baixar aplicativos paracontágio. Mas se houver extrema necessidade, acho que vale o diálogo, já que as autoridades não estão, até o momento, impondo restrições7games baixar aplicativos paraviagem", diz Freire.

E se meus filhos não puderem ir à escola?

Algumas escolas particulares7games baixar aplicativos paraSão Paulo, onde estão os casos confirmados da doença covid-19, recomendaram quarentena para crianças que voltaram7games baixar aplicativos parapaíses onde a doença está mais disseminada. No entanto, ainda não houve cancelamento7games baixar aplicativos paraaulas.

Se houver e os pais não tiverem com quem deixar as crianças, não poderão,7games baixar aplicativos paratese, se ausentar do trabalho para ficar com elas. Nesse caso, não há justificativa prevista7games baixar aplicativos paralei, portanto a empresa poderia até mesmo descontar a ausência do salário.

Até agora, no entanto, nenhuma criança7games baixar aplicativos paraaté nove anos morreu7games baixar aplicativos paradecorrência do covid-19. Casos entre crianças têm sido raros.

A resposta para isso passa por pelo menos três teorias: as crianças teriam um sistema imunológico mais forte, levando a menos complicações e, consequentemente, menos diagnósticos oficiais; o início do surto coincidiu com o período7games baixar aplicativos paraférias expondo as crianças a menor risco7games baixar aplicativos paracontágio e há também a possibilidade7games baixar aplicativos parao coronavírus ser mais um do rol7games baixar aplicativos paravírus com sintomas mais brandos7games baixar aplicativos paracrianças, como o da catapora, o que também gera menor detecção formal pelo sistema7games baixar aplicativos parasaúde.

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