Por que privatização dos Correios promete ser a mais difícil do governo Bolsonaro:luva bet apk

Em Davos, no mêsluva bet apkjaneiro, o ministro Paulo Guedes afirmou a investidores que a intenção é privatizar a empresa no máximo até 2021. Também no Fórum Econômico Mundial, reuniu-se com o presidente da multinacional americana UPS, que supostamente estaria interessada na estatal brasileira.

Ainda não há, contudo, um projeto concreto ou um indicativo do modeloluva bet apkprivatização que o governo planeja adotar com os Correios.

Comoluva bet apkqualquer privatização, a discussão sobre a venda da empresa é polêmica e divide economistas. Aqueles contra e a favor, porém, concordamluva bet apkum ponto: ela é provavelmente a mais difícil da lista.

As razões vão desde o longo trâmite no Legislativo, já que exige uma mudança na Constituição, a questões práticas, como a estratégia para garantir que as regiões menos rentáveis para o setor privado,luva bet apkmais difícil acesso, continuem sendo atendidas.

A seguir, a BBC News Brasil explica 4 desses motivos e mergulha nas contas da empresa para entender como anda a saúde financeira da estatal.

Antes da venda, a quebra do monopólio

Os Correios têm o monopólioluva bet apkparte do mercado — como oluva bet apkcartas e impressos — assegurado pela Constituição.

Qualquer processoluva bet apkdesestatização da companhia teria que passar primeiramente pela quebra desse monopólio, que precisa ser aprovado pelo Congresso.

E as experiências mais recentes mostram que não é fácil reunir maioria no Legislativo: lançada ainda no governo Temer,luva bet apkjaneiroluva bet apk2018, a propostaluva bet apkprivatização da Eletrobras não conseguiu passar das primeiras fasesluva bet apktramitação na Câmara.

Em novembroluva bet apk2019, o governo Bolsonaro enviou novo Projetoluva bet apkLei para tentar viabilizar a desestatização da empresa, com texto semelhante ao anterior. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), já adiantou que a resistência é grande na Casa.

Além do Brasil, países como os Estados Unidos ainda mantêm o monopólio dos Correios, que tem entre suas origens uma questãoluva bet apksegurançaluva bet apkum períodoluva bet apkque a maior parte das comunicaçõesluva bet apklonga distância era realizada por meioluva bet apkcartas.

Parte do mercado americano já foi liberalizada, mas a prerrogativaluva bet apkentrega das chamadas "first class mail" e o acesso às caixasluva bet apkcorreios dos americanos são exclusivos da empresa — companhias privadas como Amazon e Fedex têmluva bet apkdeixar seus pacotesluva bet apkoutro lugar.

A possibilidadeluva bet apkprivatização chegou a ser discutidaluva bet apkdiversas ocasiões, inclusive no governo Trump, e é defendida por parte dos economistas, mas não há qualquer sinalização concreta nesse sentido — apesar dos prejuízos consecutivos que a empresa registra há 13 anos, desde 2007.

Com 496 mil funcionários — quase 5 vezes o total dos Correios no Brasil —, o United States Postal Service (USPS) está entre os maiores empregadores dos Estados Unidos e gozaluva bet apkprestígio entre os americanos.

Em uma pesquisa divulgadaluva bet apkoutubroluva bet apk2019 pelo Pew Research Center, o Serviço Postal teve a maior nota no ranking que media a percepção da populaçãoluva bet apkrelação às agências federais, à frente inclusive da Nasa e do FBI.

O problema das dívidas

Os Correios têm um passivo acumuladoluva bet apkR$ 6,8 bilhões com o planoluva bet apkPrevidência dos servidores, o Postalis, e o CorreiosSaúde, o planoluva bet apksaúde dos funcionários.

Para a economista Elena Landau, que coordenou parte das privatizações feitas durante o governo Fernando Henrique Cardoso, o governo precisaráluva bet apkuma estratégia bem definida sobre o que fará com essas (e outras) obrigações se quiser atrair boas ofertas para uma eventual privatização.

Ela lembra o caso da Rede Ferroviária Federal, a RFFSA,luva bet apkque o Tesouro assumiu a dívidaluva bet apkcercaluva bet apkR$ 13,6 bilhões da empresa e um passivo judicial estimadoluva bet apkquase R$ 7 bilhões para viabilizar a venda.

No caso dos Correios, as cifrasluva bet apksi não são a única questão.

O Postalis tem sido alvoluva bet apkdenúnciasluva bet apkcorrupção há anos. Desde 2015, foi objetoluva bet apkpelo menos quatro operações da Polícia Federal: Positus, Greenfield, Pausare e Rizoma.

Todas,luva bet apkmaneira geral, apuram fraudes na gestão dos recursos, com desvioluva bet apkverbas para favorecer dirigentes, instituições financeiras, empresasluva bet apkavaliaçãoluva bet apkrisco, gestores e empresários, o que,luva bet apkúltima instância, causou prejuízos milionários ao fundo.

As denúncias levaram a Superintendência Nacionalluva bet apkPrevidência Complementar (Previc), uma autarquia vinculada ao Ministério da Economia, a intervir entre 2017 e 2019 no Postalis.

A indicação para a direção do fundo é tradicionalmente feita pela diretoria dos Correios. Nesse período, entretanto, ele passou a ser administrado por um interventor, que permaneceu na posição, entre outras razões, para ajudar a elaborar um planoluva bet apkrecuperação das contas.

Ainda que a intervenção tenha se encerrado no último mêsluva bet apkdezembro, o mais recente parecerluva bet apkauditoria independente realizado nas demonstrações contábeis dos Correios, as relativas ao terceiro trimestreluva bet apk2019, destaca que "os desfechos dessas investigações e eventuais efeitos às demonstrações financeiras ainda não são totalmente conhecidos".

Ou seja, o fundo continua sendo um risco para as finanças da empresa.

Um das razões apontadas é o fatoluva bet apkque as cobranças extraordinárias que estão sendo feitas a parte dos 100 mil beneficiários para cobrir o déficit decorrente da má gestão são questionadas na Justiça.

Se a empresa eventualmente perdesse a causa, teria que desembolsar mais para garantir os pagamentos.

Além da questão dos benefícios previdenciários, o parecer destaca que a empresa responde a um "volume relevante"luva bet apkaçõesluva bet apknatureza cível, fiscal, trabalhista e criminal que não estão "adequadamente divulgados nas demonstrações financeiras" — e que,luva bet apkúltima instância, também podem representar um passivo relevante.

Garantir o serviçoluva bet apktodo o território nacional

Uma particularidadeluva bet apkuma eventual privatização dos Correios é a necessidadeluva bet apkgarantir que todas as regiões do país permaneçam assistidas, especialmente as que estão mais distantes dos grandes centros.

"Que companhia privada, que visa maximizar seus lucros, terá interesseluva bet apkmanter postosluva bet apkcoletaluva bet apklocalidades do Brasil profundo? Quem vai arcar com este custo?", pondera o economista Caetano Penna, professor da Universidade Federal do Rioluva bet apkJaneiro (UFRJ).

Hoje,luva bet apkalguns locais do país, os Correios são a única empresa que realiza entregasluva bet apkmercadorias, apesarluva bet apknão haver monopólio nesse setor — e o faz com tarifas menores e mais homogêneas, diz o professor do Insper Sérgio Lazzarini.

Essa foi a constataçãoluva bet apkum estudo feito por umluva bet apkseus alunos no cursoluva bet apkeconomia sobre e-commerceluva bet apkfavelas.

A privatização, avalia Lazzarini, tenderia a tornar os preços mais alinhados aosluva bet apkmercado.

"Aí o governo deve se preparar para lidar com reclamaçõesluva bet apksegmentos da populaçãoluva bet apkáreas mais complicadas (em termosluva bet apkacesso) e/ouluva bet apkempreendedores que se beneficiam das tarifas mais baixas dos Correios."

Para o professor, não seria preciso necessariamente uma estatal para cumprir uma função que pode ser vista como "social" e pela qual o setor privado não se interessa.

O governo poderia, por exemplo, estabelecer subvenções aprovadasluva bet apkOrçamento para incentivar empresas privadas a entregarluva bet apkáreas mais difíceis ou remotas.

"Só que esse tipoluva bet apkpolítica requer um complexo aparato regulatório, o que demanda tempo e recursos", pondera Lazzarini.

O Coordenadorluva bet apkEconomia Aplicada do Instituto Brasileiroluva bet apkEconomia (Ibre) da FGV, Armando Castelar, também avalia que o subsídio direto é preferível a manter uma estatal deficitária.

E lembra, ainda, que nas privatizações das estataisluva bet apktelecomunicação havia regras específicasluva bet apkuniversalização do serviço, para garantir que as empresas atenderiam todo o país — o que poderia ser um outro caminho.

O economista reconhece, entretanto, que a privatização dos Correios é complexa.

"Mais até do que Embraer e CSN (Companhia Siderúrgica Nacional)", ele diz, referindo-se a estatais antes consideradas "imprivatizáveis" — e que foram vendidas na décadaluva bet apk1990.

No caso dos Correios, entretanto, a dificuldade seria mais operacional, pelas razões citadas acima — no casoluva bet apkEmbraer e CSN, o principal "problema" era convencer a opinião pública, bastante refratária às privatizaçõesluva bet apkforma geral.

Para Castelar, no momento atual, a desestatização tem aceitação popular "muito maior".

Tema divide o próprio governo

Outra questão relevante é a aparente faltaluva bet apkconsenso dentro do governo sobre a privatização da estatal.

Em agosto do ano passado,luva bet apkuma audiência pública na Câmara, o ministro da Ciência, Tecnologia, Comunicações e Inovação (MCTIC), Marcos Pontes, afirmou que não havia "nenhum processoluva bet apkdesestatização" da empresa.

Cercaluva bet apkmeia hora depois, o presidente Jair Bolsonaro disseluva bet apkeventoluva bet apkSão Paulo que o governo privatizaria os Correios.

Dois meses antes,luva bet apkjunho, Bolsonaro demitira o então presidente da estatal, general Juarez Aparecidoluva bet apkPaula Cunha, por ter, emluva bet apkvisão, se comportado "como sindicalista" quando disse, tambémluva bet apkuma audiência pública na Câmara, que a empresa não seria privatizada.

Na avaliação da economista Elena Landau, o próprio presidente se comunicaluva bet apkforma "dúbia" sobre o assunto.

Fala que a privatização dos Correios é prioridade, para posteriormente declarar que há "dificuldades".

Para ela, o fatoluva bet apknão haver um "ministro responsável" pelo tema — na Casa Civil ou nas Relações Institucionais, por exemplo —, encarregadoluva bet apknegociarluva bet apkforma mais próxima com o Congresso, é um indicativoluva bet apkque falta sensoluva bet apkurgência no governo.

"Eles tentam fingir que o governo é privatizante."

Os Correios dão prejuízo?

A estatal tem um prejuízo acumuladoluva bet apkcercaluva bet apkR$ 2,7 bilhões, como mostram as mais recentes demonstrações contábeis da empresa.

As contas ficaram no vermelho por quatro anos consecutivos entre 2013 e 2016, chegaram a se recuperar nos dois anos seguintes, mas voltaram a piorar no ano passado.

Entre janeiro e setembro, último dado disponível, o resultado foi negativoluva bet apkR$ 232 milhões.

Para o cientista social Tadeu Gomes Teixeira, que já trabalhou nos Correios e estudou a empresaluva bet apkseu doutorado, a estatal faz uma boa gestão das unidades operacionais — a logística para a entregaluva bet apkcartas e encomendas —, mas peca na governança.

Nesse sentido, pesa um fator que é muito comum às estatais, mas que, emluva bet apkavaliação, se intensificou nos Correios a partir dos anos 2000: as nomeações políticas.

Durante o governo petista, sindicalistas ligados ao partido passaram a ocupar cargosluva bet apkgerência e, principalmente a partirluva bet apk2011, membros da sigla assumiram o alto escalão da companhia. O chamado "escândalo dos Correios",luva bet apk2005, foi um dos episódios que desencadeou o mensalão.

A crise operacional que a empresa vive — que se manifesta,luva bet apkúltima instância,luva bet apkatrasos nas entregas, por exemplo — é resultadoluva bet apkuma crise política, ele avalia.

Lazzarini, do Insper, pondera que é "sempre possível reorganizar as estatais para que elas se alinhem às práticas operacionais eluva bet apkgovernança das empresas privadas".

"Mas a tentação dos governos,luva bet apkgeral, é aquiescer à pressão dos funcionários e políticos que usam essas estatais como cabidesluva bet apkemprego", completa.

Para Teixeira, um "primeiro caminho" para os Correios seria a abertura do capital da empresa.

A estreia na bolsaluva bet apkvalores, diz o professor da Universidade Federal do Maranhão (UFMA), permitiria um escrutínio maior das contas da empresa e incentivaria a adoçãoluva bet apkpráticasluva bet apkgovernança mais condizentes com asluva bet apkmercado.

A experiência internacional, segundo ele, mostra que há várias formas bem-sucedidasluva bet apkprivatizar. A grande maioria delas, entretanto, leva tempo.

Na Alemanha, por exemplo, o processo durou maisluva bet apk15 anos, como relata o sociólogo emluva bet apktese. Em 1989, o Deutsche Bundespost, então público, foi dividoluva bet apktrês empresas diferentes —luva bet apkserviços postais, financeiros eluva bet apktelecomunicações, transformadas, durante a décadaluva bet apk90,luva bet apksociedadesluva bet apkeconomia mista, inicialmente controladas pelo Estado.

O mercado foi sendo gradualmente aberto a partirluva bet apk1998 até que,luva bet apk2005, investidores privados tornaram-se sócios majoritários do Deutsche Post World Net, hoje a DHL.

Para Teixeira, "a possibilidadeluva bet apkextinção dos Correios, considerada por Bolsonaro, mostra desconhecimento sobre o setor", diz ele, referindo-se a uma declaração do presidente dadaluva bet apkjaneiro deste ano sobre a possibilidadeluva bet apk"liquidação" da companhia.

Há ainda casosluva bet apkque as privatizações, anos depois realizadas, despertam críticasluva bet apkparte da sociedade, seja por causaluva bet apkaumentoluva bet apkpreços ouluva bet apkpiora na prestaçãoluva bet apkserviços — Portugal e Reino Unido, por exemplo, que venderam suas respectivas estataisluva bet apk2013, hoje discutem a possibilidadeluva bet apkrenacionalização.

Daniel Cunha, diretorluva bet apkdesestatização do Ministério da Economia, diz que "nenhuma possibilidade" foi descartada: seja aberturaluva bet apkcapital ou venda parcial ou total da companhia — cada modelo será estudado, diz o economista, assim como as "melhores práticas" internacionais.

Em entrevista à BBC News Brasil, ele afirmou que o processo ainda estáluva bet apkfase "bastante preliminar". Por ora, um comitê interministerial, formado, além da pasta da Economia, pela Ciência e Tecnologia, pelo PPI e pelo BNDES, realiza os primeiros estudos.

Ainda não há, por exemplo, um diagnóstico sobre a situação atual da empresa — o que deve acontecer na sequência, com a contrataçãoluva bet apkuma consultoria para fazer a análise.

Apesarluva bet apko projeto ainda ser embrionário, o diretor diz acreditar ser possível cumprir a meta estipulada pelo ministro Paulo Guedes,luva bet apkprivatização até o fimluva bet apk2021. "Ou começoluva bet apk2022."