Por que a 'agendapixbet twittercostumes'pixbet twitterBolsonaro deve continuar parada no Congressopixbet twitter2020:pixbet twitter

Aos jornalistas, os dois disseram que a agenda prioritária no Congresso é a econômica.

"A pauta do Brasil é econômica. Se a gente ver o que está conseguindo segurar o país, a confiança das pessoas, o aquecimento da economia, (se deve à) pauta econômica", disse Davi Alcolumbre a jornalistas, na manhãpixbet twittersexta (20).

"Há previsãopixbet twitterdebates, apenas (para a pautapixbet twittercostumes). Os debates todos estão sendo feitos dentro da Câmara. Agora, votar Escola sem Partido, no próximo ano, não há qualquer previsão", disse Rodrigo Maia durante o café empixbet twitterresidência oficial, na manhãpixbet twitterquinta-feira (19). Outro projeto ligado à pauta conservadora, que permite às crianças estudarempixbet twittercasa (homeschooling), também não deve ser votadopixbet twitter2020, disse Maia.

Segundo o presidente da Câmara, as prioridades do Congresso, já para fevereiropixbet twitter2020, são aprovar a autonomia do Banco Central; o novo marco legal das parcerias público-privadas (PPPs), e a lei que moderniza as regras para a recuperação judicial e as falênciaspixbet twitterempresas.

Embora a autonomia do Banco Central estejapixbet twitterdiscussão no Congresso há anos, Maia disse acreditar que ela "agora, passa fácil".

"Só não foi aprovada ainda porque eu não pautei. Porque não deu tempo", disse Maia.

A Câmara também pode votar, ainda antes do carnavalpixbet twitter2020, o projeto que altera as regras para o licenciamento ambiental. O texto é relatado pelo deputado Kim Kataguiri (DEM-SP).

Ao longo do primeiro semestre, a agenda do Congresso é mais ambiciosa: tanto Maia quanto Alcolumbre querem aprovar projetospixbet twitterreforma tributária e administrativa.

O presidente da Câmara também disse que quer ver aprovado primeiro projeto da chamada "agenda social" da Câmara — especialmente as mudanças no Bolsa Família. O projeto foi apresentadopixbet twittermeadospixbet twitternovembro e foi criado por Rodrigo Maiapixbet twitterparceria com a deputada Tábata Amaral (PDT-SP).

Abaixo, a BBC News Brasil detalha o que são epixbet twitterque ponto estão alguns dos projetos prioritários para o Congressopixbet twitter2020.

Reforma tributária

Há hoje duas propostas principaispixbet twitterdebate: aquela formulada pelo economista Bernard Appy e apresentada pelo deputado Baleia Rossi (MDB-SP),pixbet twitterdiscussão na Câmara; e outro textopixbet twittertramitação no Senado. Ambas consistempixbet twitterpropostaspixbet twitteremenda à Constituição (PECs).

Nesta semana, o Congresso instalou uma comissão mista, com deputados e senadores, para tentar chegar a uma propostapixbet twitterconsenso entre as duas PECs.

As mudanças teriam por objetivo simplificar a cobrançapixbet twitterimpostos no país e não significariam o aumento e nem a redução da carga tributária — que continuaria igual, segundo o presidente do Senado. Hoje, a carga tributária do país está entre 33% e 35% do PIB, a depender do cálculo adotado.

O governo também tem propostas a serem apresentadas sobre a reforma tributária. Segundo o ministro Paulo Guedes, o governo não encaminhará uma terceira PEC sobre o tema, mas fará sugestões à comissãopixbet twitterdeputados e senadores criada para estudar o assunto.

Mudanças no Bolsa Família

Trata-sepixbet twitterum conjuntopixbet twitterpropostas cuja elaboração foi encabeçada pela deputada Tábata Amaral (PDT-SP) e outros congressistas ligados a ela, como Felipe Rigoni (PSB-ES) e João Campos (PSB-PE). O pacote foi batizadopixbet twitter'Agenda Social' da Câmara, e lançadopixbet twitternovembro.

O próprio Rodrigo Maia incentivou Tábata a trabalhar na proposta, e participou da elaboração das propostas.

O pacote tem cinco pontos principais, que vão desde iniciativas para o fornecimentopixbet twitterágua no semiárido até mudanças para facilitar o acesso aos recursos do FGTS por parte dos trabalhadores.

Até agora, no entanto, o único ponto que avançou são as mudanças no Bolsa-Família — a proposta é aumentar a abrangência do benefício e incluí-lo no texto da Constituição, para que fique menos exposto a pressões políticas.

O projeto também cria um benefício para a primeira infância, um pagamento adicionalpixbet twitterR$ 100 para crianças até os seis anospixbet twitteridade, gestantes e mães que acabarampixbet twitterter bebê. O custo das mudanças previstas na proposta épixbet twitterR$ 9,8 bilhões por ano.

O governo também pretende atuar neste assunto:pixbet twitterentrevista ao jornal O Estadopixbet twitterS. Paulo nesta semana, o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, disse que o Palácio do Planalto enviará ao Congresso um projetopixbet twitter"um novo Bolsa Família" até maio.

Reforma administrativa e 'PEC da Regrapixbet twitterOuro'

As duas propostas tratampixbet twittertemas diferentes, mas têm objetivo parecido: permitir que a União, Estados e municípios gastem menos com custeio (principalmente com saláriospixbet twitterservidores públicos). Hoje, quase tudo que o governo federal arrecada está comprometido com gastos obrigatórios deste tipo.

A reforma administrativa deveria ter sido apresentada pelo governo ainda este ano, mas, no fimpixbet twitternovembro, o ministro Paulo Guedes admitiu que só enviaria o texto ao Congresso no começopixbet twitter2020.

Poucos detalhes do texto são conhecidos, mas durante o café da manhã com jornalistas, Rodrigo Maia disse que a proposta precisará alterar a progressãopixbet twitterservidores na carreira, por exemplo. Os critérios para a estabilidade dos servidores — isto é, a impossibilidadepixbet twitterserem demitidos — também deverá mudar, disse Maia. A princípio, as novas regras valeriam apenas para os novos servidores.

Já a segunda proposta se refere à chamada "Regrapixbet twitterOuro", uma norma constitucional segundo a qual o governo não pode se endividar para pagar despesas correntes — como salários, aposentadorias, e despesas cotidianas da administração.

O texto proíbe o Congressopixbet twitterabrir créditos extraordináriospixbet twitterforma a permitir a quebra da regra, como acontece hoje. Ao invés disso, o Executivo passa a ter vários mecanismos à disposição para não descumprir a regra: proibiçãopixbet twitterreajustes de; redução da jornada (e dos salários) dos servidores públicos; aumento das alíquotas da contribuição previdenciária e diminuiçãopixbet twittergastos com cargos comissionados, entre outras.

A PEC da "Regrapixbet twitterOuro" foi aprovado pela CCJ no fimpixbet twitteroutubro.

Autonomia do Banco Central

Hoje, o presidente e os diretores do Banco Central do Brasil (Bacen) são indicados pelo presidente da República, e podem ser substituídos a qualquer momento; a proposta estabelece um mandato com duração fixapixbet twitterquatro anos, renováveis por mais quatro, para estes profissionais.

A datapixbet twitterinício dos mandatos também seria intercalada com a posse do presidente da República, para reforçar a independência dos dirigentes do Bacenpixbet twitterrelação ao Executivo.

Juridicamente, o Banco Central é hoje uma autarquia federal, vinculada ao Ministério da Economia. Com a mudança, o órgão pode passar a ter autonomia administrativa e financeira para organizar suas atividades.

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