Com liberação para comprainternacional futebol clube20 kginternacional futebol clubepólvora por atirador, governo abre caminho para fábricas 'caseiras'internacional futebol clubemunição:internacional futebol clube

No cômodo destruído também foi encontrado um arsenalinternacional futebol clube12 armas: pistolasinternacional futebol clubecalibres 38, 45 e 22, revólver calibre 38, espingarda calibre 22 e uma carabina calibre 308,internacional futebol clubeuso restrito para tiro esportivo.

Nadai fazia tudo dentro da lei: ele era diretorinternacional futebol clubeum clubeinternacional futebol clubetiro e tinha autorização do Exército. O inquérito indica que haveria uma apresentação no clube no dia seguinte e, no momento da explosão, ele tentava fabricar um alvo pirotécnico, que produz efeitos sonoro e visual quando atingido pelo tiro.

"Escondida"internacional futebol clubemeio a uma sérieinternacional futebol clubedecretos que mudaram regras sobre a compra e vendainternacional futebol clubearmas e muniçõesinternacional futebol clube2019, entraraminternacional futebol clubevigor sem chamar muito atenção medidas que podem aumentar o riscointernacional futebol clubeacidentes como ointernacional futebol clubeLimeira e facilitar desvios para o crime, aléminternacional futebol clubedificultar investigações. Um dos decretos elevou para 20 kg anuais por pessoa a quantidade máxima que cada colecionador, atirador desportista ou caçador pode comprarinternacional futebol clubepólvora — montante suficiente para fabricar 40 bombas caseiras, segundo especialistas.

Além disso, um dos decretos abriu a possibilidadeinternacional futebol clubeque os clubesinternacional futebol clubetiro vendam munição recarregada também a clientes; antes era só para associados. Uma diferença discreta, mas importante, segundo o professor da Escolainternacional futebol clubeAdministraçãointernacional futebol clubeEmpresasinternacional futebol clubeSão Paulo da Fundação Getulio Vargas, Rafael Alcadipani. "A relação dos clubesinternacional futebol clubetiro com o cliente não tem tanto rigor quanto com associados. Se você não tem experiênciainternacional futebol clubetiros e faz um cursointernacional futebol clubeuma hora, você já é cliente e pode usar essa munição recarregada lá por uma hora. E aí vai depender do controleinternacional futebol clubecada clubeinternacional futebol clubetiro, se o Estado não controla, se você vai embora com a munição ou não", diz.

A reportagem ouviu especialistas e analisou os decretos publicados no ano passado para responder: quais riscos a liberaçãointernacional futebol clubetanta pólvora e munição reaproveitada podem trazer para a sociedade?

O que é munição 'caseira'?

Munição recarregada é aquela que, já deflagrada, volta a ser preenchida por pólvora manualmente, e passa a servir para novo tiro.

No YouTube, tutoriais mostram a prática feitainternacional futebol clubemaneiras diversas; mais profissional, com uma prensa específica vendida na internet para atiradores habilitados, ouinternacional futebol clubemaneira mais improvisada, com cortadoresinternacional futebol clubeunha, peças vendidasinternacional futebol clubematerialinternacional futebol clubeconstrução e pólvora.

Episódios como o ocorridointernacional futebol clubeLimeira ilustram como são grandes os riscos para o ambiente quando mais pessoas estão lidando com grandes quantidadesinternacional futebol clubepólvorainternacional futebol clubecasa. Se até pessoas experientes e habilitadas podem sofrer acidentes com alto potencial destrutivo, o que pode ocorrer nas práticas mais amadoras?

"Recarregar munição, basicamente, é pegar o estojo, que é aquela parteinternacional futebol clubemetal oca, e reaproveitar: colocar pólvora nova, espoleta e novo projétil, para atirar novamente", explica Bruno Langeani, do Instituto sou da Paz. "Antes do governo Bolsonaro, já havia algumas categorias que podiam fazer recargainternacional futebol clubemunição. Agora está mais fácil".

No Brasil, desde junho, a lei está mais liberal para experiências caseiras com pólvora. O presidente Jair Bolsonaro assinou o decreto 9.846/2019internacional futebol clube25internacional futebol clubejunho, regulamentadointernacional futebol clubenovembro pela portaria 136 do Comando Logístico do Exército, que amplia expressivamente a quantidadeinternacional futebol clubepólvora permitida para a recargainternacional futebol clubemunição aos colecionadores, atiradores desportivos e caçadores, os chamados CACs.

Até 2018, atiradores tinham acesso a quantidades diferentesinternacional futebol clubearmas e muniçãointernacional futebol clubeacordo com seu grauinternacional futebol clubecompetição desportiva (de I a III), podendo comprar um máximointernacional futebol clube12 kginternacional futebol clubepólvora por ano. Agora, qualquer atirador, independentementeinternacional futebol clubeseu nívelinternacional futebol clubeinstrução ou amadorismo, pode adquirir até 20 kginternacional futebol clubepólvora por ano. O mesmo vale para caçadores, que tinham limiteinternacional futebol clube2 kginternacional futebol clubepólvora: agora, também são liberados 20 kg por pessoa.

Dados reunidos pelo Instituto Sou da Paz apontam que, desde 2014, a concessãointernacional futebol cluberegistrointernacional futebol clubecolecionadores, atiradores e caçadores cresceu 879% e essas categorias já possuem quase meio milhãointernacional futebol clubearmas. Ointernacional futebol cluberegistros para defesa pessoal cresceu maisinternacional futebol clube130% desde 2010, sendo que atualmente no Sistema Nacionalinternacional futebol clubeArmas (Sinarm) o númerointernacional futebol clubearmas registradas já ultrapassou 1 milhão, por maisinternacional futebol clube170 mil CACs registrados.

O que dá para fazer com 20 kginternacional futebol clubepólvora?

"20 kginternacional futebol clubepólvora seria quantidade suficiente para fabricar aproximadamente 40 bombas caseiras. E bombas com capacidade para estourar caixa eletrônico, esse tipointernacional futebol clubecrime que a gente vê cotidianamente", alerta Ivan Marques, advogado e membro do Fórum Brasileirointernacional futebol clubeSegurança Pública.

A preocupação é que a medida aumente expressivamente a quantidadeinternacional futebol clubepólvora acessível a atiradores e facilite o acesso ao principal insumo para a fabricaçãointernacional futebol clubemunições, e o único que tinha restrição mais rígida até o momento: a pólvora.

O decreto 9.846 também aumenta a circulação das munições recarregadas: autoriza os clubesinternacional futebol clubetiro a fornecerem também a clientes, que praticam tiros por lazer e sem compromisso com o clube,internacional futebol clubemaneira amadora ou mesmo por poucas horas. Antes, a venda era permitida só para associados, com certificado CACs.

Na estimativa do gerente da áreainternacional futebol clubesistemasinternacional futebol clubejustiça e segurança do Instituto Sou da Paz, Bruno Langeani, 20 kginternacional futebol clubepólvora é quantidade suficiente para produzir aproximadamente 40 mil munições por ano por pessoa. "À medida que você amplia essa quantidade e reduz o controle sobre essas munições recarregadas, você beneficia o mercado ilegal", diz Langeani.

Na prática, na visãointernacional futebol clubeespecialistasinternacional futebol clubesegurança pública da Fundação Getulio Vargas, do Instituto Sou da Paz, do Fórum Brasileirointernacional futebol clubeSegurança Pública, do Instituto Igarapé e do Ministério Público Federal ouvidos pela BBC News Brasil, tais medidas "implodem" o já deficiente sistemainternacional futebol cluberastreamentointernacional futebol clubemunições no Brasil, aléminternacional futebol clubeaumentarem o chamado risco "ambiental",internacional futebol clubeque mais pessoas poderão ter grandes quantidadesinternacional futebol clubepólvora e causar explosões domésticas.

Menos controle e mais riscointernacional futebol clubedesvio para o crime

"Agora nada impede que o crime organizado monte um clubeinternacional futebol clubetirointernacional futebol clubefachada para encher a munição para ele. Não é muito difícil criar um clubeinternacional futebol clubetirointernacional futebol clubefachada. O que significa, na prática, é que o governo está liberando a possibilidadeinternacional futebol clubeo crime organizado se municiar, sem nenhuma repressão", explica Rafael Alcadipani, professor da Escolainternacional futebol clubeAdministraçãointernacional futebol clubeEmpresasinternacional futebol clubeSão Paulo da Fundação Getulio Vargas (FGV EAESP), que diz que poder utilizar munição recarregadainternacional futebol clubecursos e eventos é uma demanda antiga dos clubesinternacional futebol clubetiro.

"Os clubesinternacional futebol clubetiro fazem uma cápsula com menos pólvora porque fica mais barata para eles. Imagina seinternacional futebol clubevezinternacional futebol clubefazer uma munição por R$ 10 você fizer por R$ 8, ou R$ 3. Reduz o custo".

O decreto 9846,internacional futebol clubevigor desde junho, também liberou que a munição recarregada seja vendidainternacional futebol clubetodos os clubesinternacional futebol clubetiro do país;internacional futebol clubetese com fiscalização do Exército, mas que, na prática e na rotina dos clubesinternacional futebol clubetiro, acaba ficando a cargointernacional futebol clubecada instituição.

Na hipóteseinternacional futebol clubeum cliente sairinternacional futebol clubeum clubeinternacional futebol clubetiro carregando a pólvora, além disso, ele tampouco será reprimido: uma outra regra decretada no ano passado agora permite que os CACs transportem armas com munição do clubeinternacional futebol clubetiro atéinternacional futebol clubecasa,internacional futebol clube"qualquer itinerário realizado, independente do horário", mesmo que estejainternacional futebol clubetrajeto diferenteinternacional futebol clubetal rota casa-curso. "Ou seja, um porte camuflado a qualquer CAC, eliminando o efeito da exigênciainternacional futebol cluberegistro por 2 anos como atirador desportivo", diz o Instituto sou da Paz.

A BBC News Brasil entrouinternacional futebol clubecontato, por telefone, com diversos clubesinternacional futebol clubetiro, inclusiveinternacional futebol clubeLimeira, mas não encontrou nenhum representante disposto a comentar as medidas e saber como as mudanças estão influenciando a prática dos atiradores CACs. Enviou também uma sérieinternacional futebol clubeperguntas sobre como funcionará a fiscalização dos clubesinternacional futebol clubetiro ao Comando Militar do Exército, que respondeu apenas que "compete ao Exército Brasileiro a fiscalizaçãointernacional futebol clubeprodutos previstosinternacional futebol clubelegislação que regula o assunto, e que o Exército cumpre o que prescreve os dispositivos legais vigentes no país".

"A pólvora é um material explosivo, o que pode gerar acidentes graves eminternacional futebol clubemanipulação, sobretudo se considerarmos a faltainternacional futebol clubemedidas voltadas para o aperfeiçoamento do controle e fiscalização da produção, comércio e circulação desses insumos", afirma Michele dos Ramos, assessora especial do Instituto Igarapé.

Mais munição sem rastro, mais crimes sem pistas

Para Ivan Marques, do Fórum Brasileirointernacional futebol clubeSegurança Pública, a facilitaçãointernacional futebol clubeacesso a pólvora e a liberação da recargainternacional futebol clubemunição para atiradores irão piorar um problema que já existe no Brasil: a dificuldadeinternacional futebol cluberastreamentointernacional futebol clubemunições utilizadasinternacional futebol clubeum crime.

"Quando você dá a possibilidade tantointernacional futebol clubeclubesinternacional futebol clubetiro quanto particulares comprarem os insumos para produção dessa munição [como o desvio para o crime organizado] essa é uma munição que não tem rastreabilidade. Ou seja, no caso do mau uso dessa munição, é virtualmente impossível saber ainternacional futebol clubeorigem e elimina um pedaço importante da investigação criminal", diz.

Bruno Langeani, do Instituto Sou da Paz, explica que, atualmente, como no país só existem as fábricasinternacional futebol clubemunição da Companhia Brasileirainternacional futebol clubeCartuchos (CBC), localizadainternacional futebol clubeRibeirão Pires, todas as compras ficam registradas. No caso das forçasinternacional futebol clubesegurança pública, existe um fator a mais: a regra que obriga polícias e Forças Armadas a comprar munições com marcaçãointernacional futebol clubelote nas cápsulas das balas, obrigação que também pode ser derrubada pelo Congresso.

"Na época da aprovação [do Estatuto do Desarmamento] a sociedade civil queria a obrigatoriedade da marcação das munições para todos, mas o lobby da indústria das armas não deixou. Mas mesmo sendo só para as forças públicasinternacional futebol clubesegurança isso já ajudou a esclarecer vários crimes e identificar vários desvios", afirma.

Langeani destaca que, a exemplo das regras para a comprainternacional futebol clubepólvora e munição recarregada, muitas mudanças na lei foram feitasinternacional futebol clubemaneira confusa e pouco transparente no ano passado. "A regra para a comprainternacional futebol clubearmas por civis foi alteradainternacional futebol clubeforma substancial ao menos 3 vezes sóinternacional futebol clube2019. Cabe lembrar que a regra anterior vigorouinternacional futebol clube2004 a 2018", diz, tornando difícil até para quem fiscaliza e controla a vendainternacional futebol clubearmas e munições entender o que está valendo.

Por maisinternacional futebol clube15 anos as regras para controleinternacional futebol clubearmas e munições (posse, porte, armas permitidas e proibidas, comércio exterior, etc.) vigoraram com poucas alterações, concentradasinternacional futebol clubeuma só lei, explica Langeani.

"O Estatuto do Desarmamento (lei 10.826/2003) tinha apenas um regulamento, como é a praxe para a regulamentaçãointernacional futebol clubeleis, facilitando consulta e entendimentointernacional futebol clubecidadãos e operadores do sistemainternacional futebol clubejustiça e segurança", diz. "Após a entrada do governo Bolsonaro foram 8 decretos publicados, sendo que 4 ainda segueminternacional futebol clubevigor", diz Langeani.

A página da diretoriainternacional futebol clubefiscalizaçãointernacional futebol clubeprodutos controlados do Exército Brasileiro, por exemplo, está cominternacional futebol clubepáginainternacional futebol clubePerguntas Frequentes "em construção" desde o 1º semestre do ano passado. O site da Companhia Brasileirainternacional futebol clubeCartuchos, que detém praticamente o monopólio da produçãointernacional futebol clubemunições no Brasil, ainda apresenta como legislação vigente a leiinternacional futebol clube2004, do Estatuto do Desarmamento.

"Essa sérieinternacional futebol clubedecretos criou uma insegurança jurídica enorme. Se para nós está confuso, imagina um policial na rua que apreende alguém com uma pistola 9mm, que até então era restrita, e agora foi liberadainternacional futebol clubedecreto?" exemplifica Ivan Marques.

É difícil comprar material para fazer muniçãointernacional futebol clubecasa?

Na internet, uma série crescenteinternacional futebol clubetutoriais na internet ensina a fazer recarga caseirainternacional futebol clubemunição.

Um dos vídeos encontrados pela reportagem, por exemplo, ensina a fazer munição recarregada usando um cortadorinternacional futebol clubeunha, uma peçainternacional futebol clubechumbinho e um palitointernacional futebol clubefósforo. No vídeo com 45 mil visualizações no YouTube,internacional futebol clubetítulo "Como fazer uma munição caseira", as mãosinternacional futebol clubeum homem que não se identifica cutucam uma cápsula para munição com o palitointernacional futebol clubefósforo.

"Neste vídeo trago para vocês uma forma barata e prática para fabricar muniçãointernacional futebol clube22, usando finca pino. O finca pino você encontrainternacional futebol clubelojasinternacional futebol clubegesso e a caixa com 100 deve custar cercainternacional futebol clubeR$ 30".

No vídeo, o "instrutor" diz que também é possível cutucar a pólvora na cápsula usando um parafuso, mas alerta que a alternativa é ainda mais arriscada. "Por que como é ferro, causa mais atrito e pode causar uma explosão. Um amigo meu já fez isso, explodiu na mão dele a bala. Mas não deu muito grave não porque ele estava usando equipamentointernacional futebol clubeproteção. Se você tiver uma luva para usar, melhor", diz ele, que nas imagens trabalha sem nenhuma luva, explicando a origem dos chumbinhos utilizados na fabricação.

"Isso aqui [o chumbinho] éinternacional futebol clubefazer balanceamentointernacional futebol clubecarro. Eles vendem esse chumbo, na maioria das vezes o baldeinternacional futebol clubechumbo, mas aqui o cara só me deu um pouquinho. Mas esse pouquinho que ele me deu dá para fabricar no mínimo, umas 50 balas. E saiuinternacional futebol clubegraça para mim".

O método mais tradicional e segurointernacional futebol cluberecarregar muniçõesinternacional futebol clubecasa é utilizando uma prensainternacional futebol cluberecargainternacional futebol clubemunição, cuja venda atualmente é restrita a compradores autorizados, mas que são fáceisinternacional futebol clubeachar na internet. Também na rede há uma série crescenteinternacional futebol clubevídeosinternacional futebol clubeatiradores esportivos que ensinam a manusear os equipamentos mais sofisticadosinternacional futebol clubetutoriais bem didáticos.

Uma breve buscainternacional futebol clubesites na internet mostra que as matérias-primas e equipamentos para a fabricaçãointernacional futebol clubemunição caseira já são fáceisinternacional futebol clubeserem compradas: cápsulas, espoletas, e até as prensas para recarga, como são chamados os equipamentos usados especificamente para inserir a pólvora e reaproveitar as munições.

"Ainda não são muitos sites que vendem os insumos, as cápsulas, as espoletas, masinternacional futebol clubepoucos minutos já achei três sites do sul do país", diz Marques, do Fóruminternacional futebol clubeSegurança Pública.

No site da Companhia Brasileirainternacional futebol clubeCartuchos, que é uma das maiores fabricantesinternacional futebol clubemunição do mundo, é possível encontrar absolutamente qualquer parte da munição para compra direta. "O que eles exigem é que você preencha seus dados e informeinternacional futebol clubeque categoria da lei você se enquadra — caçador, colecionador, atirador, clubeinternacional futebol clubetiro — mas você consegue comprar qualquer insumo", diz Marques.

"Aléminternacional futebol clubedificultar o próprio controle do mercadointernacional futebol clubepólvora, mais munições recarregadasinternacional futebol clubecirculação facilitam desvios para a criminalidade, dificultando a investigaçãointernacional futebol clubecrimes envolvendo armasinternacional futebol clubefogo", diz o Instituto Igarapé.

Alcadipani, da FGV, diz que comprar pólvora, principal matéria-prima da munição, é ainda mais fácil e requer zero identificação. "Vende-se desdeinternacional futebol clubecasainternacional futebol clubeumbanda até loja especializada, é muito fácil comprar pólvora". A diferença é que, a partir da liberaçãointernacional futebol clubelei, uma fábricainternacional futebol clubemunição ilegal poderá disfarçar-seinternacional futebol clubeatirador autorizado.

"Já existem fabriquetasinternacional futebol clubemunição do crime organizado, mas você chega lá na fabriqueta e prende todo mundo, porque é ilegal. Agora, a partir das novas regras, se eu crio uma fabriqueta agora eu posso falar que é minha, que eu tenho autorização para tiro esportivo e fazer uma coisainternacional futebol clubefachada."

Para Marlon Alberto Weichert, procurador federal dos Direitos do Cidadão adjunto do Ministério Público Federal, tais medidas são armadilha para os próprios profissionais da segurança pública, dando ao crime acesso mais fácil e barato a munição, pólvora e armamento.

"Nos parece que há uma facilitaçãointernacional futebol clubecriaçãointernacional futebol clubeuma estrutura paramilitar no Brasil ", diz, citando as milícias que já operam no Brasil, mas que tornariam-se muito mais poderosas com mais poderio bélico. "A milícia é um fenômenointernacional futebol clubeparamilitarismo. Começa no Riointernacional futebol clubeJaneiro, mas já têm um processointernacional futebol clubeexpansão nacional, então a partir da estrutura do Estado você tem pessoas que se envolvem com as milícias e, quando você facilita que adquiram armas, está facilitando que esse armamento se transfira para essas milícias."

Marques, do Fórum Brasileirointernacional futebol clubeSegurança Pública, concorda que os decretos facilitam o desviointernacional futebol clubearmas e munições para o crime organizado. "Em um caso como o (assassinato) da Marielle e do Anderson, por exemplo, vai ser encontrada na cena do crime uma munição feitainternacional futebol clubecasa, que pode ter sido feita por qualquer pessoa. É a cápsula, o chumbo e a pólvora. O que fica na vítima do crime é o chumbo. E muitas vezes as armas mais modernas disparam muitas munições por vez. E aí essa cápsula também é ejetada da arma e, muitas vezes, fica na cena do crime, que foi exatamente o que aconteceu no caso Marielle. Se você tem um estojo comprado na fábrica, ela vem com uma marcação específica. E é isso que deixa mais fácil as investigações para a polícia."

Para o advogado, a flexibilização do controle nas vendas e fabricaçãointernacional futebol clubemunição abre espaço para muitos tiposinternacional futebol clubepráticas muito mais perigosas einternacional futebol clubenada relacionadas ao tiro esportivo.

"Ninguém chegainternacional futebol clubeuma loja e compra dinamite no balcão. Ninguém compra dinamite pela internet. Liberando a munição, ou insumos como a pólvora, a gente abre essa porteira e seja o que Deus quiser."

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