O que é a 'rachadinha' e por que é tão difícil investigar casos como osite para fazer jogos da loteriaQueiroz:site para fazer jogos da loteria

Ela consiste no repasse, por partesite para fazer jogos da loteriaum servidor público ou prestadorsite para fazer jogos da loteriaserviços da administração,site para fazer jogos da loteriapartesite para fazer jogos da loteriasua remuneração a políticos e assessores.

"É uma divisãosite para fazer jogos da loteriaproventos,site para fazer jogos da loteriaalguma vantagem financeira, por deliberaçãosite para fazer jogos da loteriaum agente público", afirma Vera Chemim, constitucionalista e mestresite para fazer jogos da loteriadireito público administrativo pela FGV.

De acordo com Marilda Silveira, professorasite para fazer jogos da loteriadireito administrativo da Escolasite para fazer jogos da loteriaDireito do Brasil, a "rachadinha" pode ocorrersite para fazer jogos da loteriamaneiras diversas.

"Uma forma bastante comum é se aproveitarsite para fazer jogos da loteriaalguém que está desesperado para conseguir um emprego e fazer com que o funcionário divida o dinheirosite para fazer jogos da loteriasua remuneração", diz.

A contrataçãosite para fazer jogos da loteriafuncionários fantasmas também pode ser utilizada para partilhar os recursos. Neste caso, o político nomeia para um determinado cargo uma pessoa que não desempenhará,site para fazer jogos da loteriafato, suas funções. O servidor, então, recebe o salário e repassa parte dele para o deputado, ou para alguémsite para fazer jogos da loteriasua família.

"O combinado pode ser, por exemplo, enviar uma fatia do dinheiro para a irmã do político", afirma Silveira.

A "rachadinha" funciona ainda como jeitosite para fazer jogos da loteriaaumentar o númerosite para fazer jogos da loteriaservidoressite para fazer jogos da loteriaum determinado gabinete. Neste caso, o contratado é obrigado a dividirsite para fazer jogos da loteriaremuneração com alguém que trabalha com ele — uma formasite para fazer jogos da loteriadividir o salário destinado a um funcionário entre duas pessoas.

A investigação envolvendo o filho do presidente Jair Bolsonaro começou após o então Coaf (Conselhosite para fazer jogos da loteriaControlesite para fazer jogos da loteriaAtividades Financeiras, hoje UIF, ou Unidadesite para fazer jogos da loteriaInteligência Financeira), órgão que atua na prevenção e combate à lavagemsite para fazer jogos da loteriadinheiro, identificar diversas transações suspeitas feitas por Queiroz no períodosite para fazer jogos da loteriaque atuou como assessorsite para fazer jogos da loteriaFlávio.

Uma destas operações envolvia um chequesite para fazer jogos da loteriaR$ 24 mil depositado na conta da hoje primeira-dama Michelle Bolsonaro. À época, o presidente afirmou que o cheque teria servido para pagar partesite para fazer jogos da loteriaempréstimo feito por ele a Queiroz.

Os dados financeiros levaram à aberturasite para fazer jogos da loteriauma investigação pelo Ministério Público do Riosite para fazer jogos da loteriaJaneiro.

O relatório do Coaf, divulgadosite para fazer jogos da loteria2018, mencionava ainda assessoressite para fazer jogos da loteriaoutros 20 deputados da Assembleia fluminense.

"Essa predominânciasite para fazer jogos da loteriatransaçõessite para fazer jogos da loteriadinheiro vivo na conta correntesite para fazer jogos da loteriaFabrício Queiroz não decorresite para fazer jogos da loteriaacidente, nemsite para fazer jogos da loteriamera coincidência", afirma relatório da Promotoria que levou à operaçãosite para fazer jogos da loteriabusca e apreensão deflagrada nesta quarta-feira (18), segundo reportagem do jornal O Estadosite para fazer jogos da loteriaS.Paulo.

"Pelo contrário, essa incomum rotinasite para fazer jogos da loteriadepósitossite para fazer jogos da loteriaespécie seguidossite para fazer jogos da loteriasaques tambémsite para fazer jogos da loteriadinheiro na mesma conta decorresite para fazer jogos da loteriauma opção deliberada do operador financeiro, com o propósito específicosite para fazer jogos da loteriatentar não deixar rastros no sistema financeiro acerca da origem e do destino dos recursos que transitaram pela contasite para fazer jogos da loteriasua titularidade, os quais passaram então a circular por fora do sistema financeiro."

Para os investigadores, parte desses recursos chegava "legalmente" a Flávio Bolsonaro por meiosite para fazer jogos da loterialavagemsite para fazer jogos da loteriadinheiro a partirsite para fazer jogos da loteriauma lojasite para fazer jogos da loteriachocolatesite para fazer jogos da loteriaum shopping do Riosite para fazer jogos da loteriaJaneiro.

Dificuldadessite para fazer jogos da loteriainvestigação

Embora a prática seja considerada comum entre parlamentares, deputados estaduais e vereadores, as investigações sobre o tema tendem a se estender por longos períodos, e casossite para fazer jogos da loteriacondenação ainda são raros.

Uma dessas exceções ocorreusite para fazer jogos da loteriadezembro, quando o Tribunalsite para fazer jogos da loteriaJustiçasite para fazer jogos da loteriaMinas Gerais condenou três pessoas acusadas da irregularidade.

O vereador Weverton Júliosite para fazer jogos da loteriaFreitas Limões (PMN),site para fazer jogos da loteriaItabira (MG), e o ex-diretor administrativo da Câmara Municipal da cidade, pastor Ailton Franciscosite para fazer jogos da loteriaMoraes, foram sentenciados a seis anossite para fazer jogos da loteriadetenção cada um,site para fazer jogos da loteriaregime semiaberto. A ex-mulhersite para fazer jogos da loteriaMoraes, Marilene Cristina Costa Silva Moraes, terásite para fazer jogos da loteriacumprir um ano e cinco meses,site para fazer jogos da loteriaregime aberto.

De acordo com o Ministério Público Estadual, ao menos dois servidores foram obrigados a repassar partesite para fazer jogos da loteriaseus salários para Ailton e Marlene no períodosite para fazer jogos da loteriaabrilsite para fazer jogos da loteria2017 a junhosite para fazer jogos da loteria2019. Eles haviam sido contratados por indicaçãosite para fazer jogos da loteriaWeverton, com saláriosite para fazer jogos da loteriaR$ 3.800 mensais. Destes, R$ 2.800 eram repassados à dupla.

Mas, se a prática é comum e ocorre nas mais diversas esferas legislativas, por que ésite para fazer jogos da loteriatão difícil investigação e punição?

A primeira barreira envolve a necessidadesite para fazer jogos da loteriaquebra do sigilo bancáriosite para fazer jogos da loteriaservidores e políticos para identificar transações suspeitas — para que isso aconteça, é preciso que haja uma investigação policialsite para fazer jogos da loteriacurso.

A polícia, entretanto, não investiga legisladores aleatoriamente. Para que uma apuração tenha início, é preciso haver indíciossite para fazer jogos da loteriacrimes ou irregularidades, explica Silveira.

"No caso da 'rachadinha', que é conhecida apenas por pessoas envolvidas no esquema, é difícil achar o primeiro fio da meada para puxar", diz.

Os indícios podem surgir quando alguém rompe com o esquema ou se sente injustiçado e decide fazer uma denúncia anônima — ou negociar com a Justiça uma delação premiada.

De acordo com a professora, a polícia também pode acabar encontrando indícios desses desviossite para fazer jogos da loteriaforma fortuita, como no casosite para fazer jogos da loteriaQueiroz.

Em meio aos levantamentos do Coaf para investigar o ex-governador do Rio Sérgio Cabral, foram identificadas movimentações que não tinham relação com o esquema, mas que indicavam possível prática da "rachadinha".

"É difícilsite para fazer jogos da loteriainvestigar porque você só consegue detectar esse tiposite para fazer jogos da loteriacaso ou quando tem uma denúncia por parte do assessor ou quando você tem, por meio do Coaf, a identificaçãosite para fazer jogos da loteriamovimentações suspeitas", afirma Eduardo Boccuzzi, sócio do Boccuzzi Advogados Associados.

"Se o Coaf não trouxer isso pro Ministério Público ou alguém fizer uma denúncia, ninguém nunca vai saber."

Chemim lembra ainda que o ato costuma levar à formaçãosite para fazer jogos da loteriauma organização criminosa. "Quando temos uma organização, ou seja, maissite para fazer jogos da loteriaquatro agentes envolvidos, a investigação se torna extremamente complexa. Trata-sesite para fazer jogos da loteriauma verdadeira teiasite para fazer jogos da loteriaaranha", diz.

É crime?

O enquadramento da práticasite para fazer jogos da loteria"rachadinha" na lei não é consenso entre juristas. No casosite para fazer jogos da loteriaItabira, por exemplo, a juíza da 1ª Vara Criminal e da Infância e da Juventudesite para fazer jogos da loteriaItabira, Dayane Rey da Silva, condenou o vereador pelo crimesite para fazer jogos da loteriaconcussão (obtençãosite para fazer jogos da loteriavantagem indevidasite para fazer jogos da loteriarazão da função), previsto pelo Código Penal.

Mas nem todos concordam que o repassesite para fazer jogos da loteriaparte do saláriosite para fazer jogos da loteriafuncionários a legisladores seja crime. Para parte dos especialistas, ele pode ser considerado apenas um casosite para fazer jogos da loteriaimprobidade administrativa — conduta inadequadasite para fazer jogos da loteriaagentes públicos que causem danos à administração. Sem lei que estabeleçasite para fazer jogos da loterianatureza penal, a improbidade não pode gerar sentençasite para fazer jogos da loteriaprisão.

As punições a ela incluem o ressarcimento do dano, multas, perda da função pública e suspensão dos direitos políticos. "A rachadinha é com certeza um atosite para fazer jogos da loteriaimprobidade", afirma Marilda Silveira. "Crime depende, porque tem tipos fechados."

Para ser considerada crime, porém, deve ser enquadradasite para fazer jogos da loteriaalgum artigo do Código Penal, como peculato (desvios), concussão, corrupção passiva e até organização criminosa.

Na avaliaçãosite para fazer jogos da loteriaEduardo Boccuzzi, a prática é, sim, criminosa. "[A 'rachadinha'] É também atosite para fazer jogos da loteriaimprobidade administrativa, mas, na minha opinião, é crime."

Chemim concorda. "Eu tendo a reconhecer que este ato corresponde a um crime,site para fazer jogos da loteriacorrupção, a partir do momentosite para fazer jogos da loteriaque o agente, utilizando-sesite para fazer jogos da loteriasua função pública, acaba por obter uma vantagem econômica indevida."

site para fazer jogos da loteria Já assistiu aos nossos novos vídeos no YouTube site para fazer jogos da loteria ? Inscreva-se no nosso canal!