Tribunal confirma condenaçãoroleta francesa regrasLularoleta francesa regrascaso do sítioroleta francesa regrasAtibaia e aumenta pena para 17 anos:roleta francesa regras

A preocupação do MPF se refere à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), proferida no começoroleta francesa regrasoutubro deste ano, segundo a qual os réus que não são delatores têm o direitoroleta francesa regrasse manifestar por último no processo.

Isto não era exigido à época e não foi observado no caso do sítio — o que poderia resultar na anulação do casoroleta francesa regrasinstâncias superiores. No entanto, o julgamento do STF ainda não está concluído. Os ministros ainda precisam decidir sobre possíveis limitaçõesroleta francesa regrassua própria decisão.

O relator do caso do sítioroleta francesa regrasAtibaia, o desembargador João Pedro Gebran Neto, se manifestou contra os pedidos da defesaroleta francesa regrasLula e do Ministério Público. Foi dele a propostaroleta francesa regrasaumentar a penaroleta francesa regrasLula — e o voto acabou seguido pelos outros dois desembargadores da turma, Leandro Paulsen e Thompson Flores.

Em seu voto, Paulsen resgatou decisões anteriores dos ministros do STF, nas quais estes teriam afirmado que a ordem da fala dos réus só resultariaroleta francesa regrasnulidade caso a defesa tenha sido prejudicada. E isso não teria acontecido no processo do sítio, segundo Paulsen.

O desembargador afirmou ainda que as provas existentes neste processo são suficientes para afirmar a existênciaroleta francesa regrasum "esquemaroleta francesa regrascorrupção que se montou a partir da Presidência da República, com o aval e sob os cuidados do então mandatário máximo da nação".

Qual é a acusação contra Lula?

No caso do sítioroleta francesa regrasAtibaia, o petista é acusadoroleta francesa regraster recebido propinas das construtoras OAS e Odebrecht por meioroleta francesa regrasreformas,roleta francesa regras2010, num sítio no município do interior paulista.

O imóvel pertence formalmente ao empresário Fernando Bittar, mas o MPF alega que Lula é o verdadeiro dono do sítio e o principal usuário do local. Registrosroleta francesa regrasviagens do ex-presidente mostram que ele chegou a viajar para o sítio uma vez a cada quatro dias.

Alémroleta francesa regrasLula, outras dez pessoas foram condenadasroleta francesa regrasprimeira instância, entre elas os ex-presidentes da OAS, Léo Pinheiro, e da Odebrecht, Marcelo Odebrecht. O ex-presidente nega irregularidades, enquanto os dois empresários são hoje colaboradores da Lava Jato, e confessaram os crimes.

A juíza Gabriela Hardt determinou o confisco do sítio, para ser levado a leilão, o que não aconteceu até agora. Além disso, Lula foi condenado a pagar multaroleta francesa regrasR$ 423 mil e proibidoroleta francesa regrasexercer cargos públicos por 24 anos e dois meses.

Em nota à época da primeira condenação, a defesaroleta francesa regrasLula acusou a Justiça Federalroleta francesa regrasCuritibaroleta francesa regrasfazer "uso perverso das leis e dos procedimentos jurídicos para finsroleta francesa regrasperseguição política".

A defesa destacou que o ex-presidente nunca foi o dono do sítio e que a decisão se baseia num suposto "caixa geral"roleta francesa regraspropinas das empreiteiras. Não existem, segundo a defesa, provas materiaisroleta francesa regrasque o dinheiro desviadoroleta francesa regrascontratos da Petrobras foi usado nas reformas.

Nova condenaçãoroleta francesa regrassegunda instância

Com o julgamento desta quarta, o caso do sítioroleta francesa regrasAtibaia resultou na segunda condenaçãoroleta francesa regrasLula a ser confirmadaroleta francesa regrassegunda instância.

Em janeiroroleta francesa regras2018, os desembargadores Gebran Neto, Leandro Paulsen e Victor Laus, da mesma 8ª Turma do TRF-4, confirmaramroleta francesa regrascondenação no caso do tríplex do Guarujá,roleta francesa regrasque o petista é acusadoroleta francesa regrasreceber propina da empreiteira OAS na forma da reserva e reformaroleta francesa regrasum apartamentoroleta francesa regrastrês andares no balneário paulista.

Na ocasião, o TRF-4 fixou a penaroleta francesa regras12 anos e 1 mêsroleta francesa regrasprisão, aumentando a punição que tinha sido determinada pelo então juiz Sergio Moro. A condenação no caso do tríplex levou Lula à prisãoroleta francesa regrasabrilroleta francesa regras2018, e ele deixou a cadeia no dia 8roleta francesa regrasnovembro deste ano, após o STF decidir contra a prisão condenação após segunda instância.

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