O vaivéminstagram onabetGilmar e Toffoli que poderá definir destinoinstagram onabetLula e milharesinstagram onabetoutros presos no STF:instagram onabet

É funçãoinstagram onabetuma Corte Suprema interpretar a aplicação da Constituição Federal e das leis. O vaivéminstagram onabetGilmar e Toffoli desperta críticasinstagram onabetjuristas, que consideram que a inconstância nainstagram onabetleitura da Carta Magna afeta a credibilidade do STF e abre espaço para questionamentos sobre uma "politização" das decisões.

Segundo o advogado criminalista Gustavo Badaró, professorinstagram onabetprocesso penal na USP, é normal que ministros mudem seu voto. No entanto, ressalta, isso costuma ocorrer quando há alterações no texto constitucional ou novas leis, o que não ocorreuinstagram onabet2016 para cá nessa matéria.

"Éinstagram onabetse esperar que eles tivessem uma posição mais definida. Mudouinstagram onabetposição uma vez, até poderia ser, mas tem ministro que já está caminhando para uma terceira posição (na análise da prisão após segunda instância). É difícil você imaginar que são mudanças só por pura evolução do pensamentoinstagram onabetcada um deles", critica.

A constitucionalista Estefânia Barboza, professora da Universidade Federal do Paraná, lembra que a decisão tomadainstagram onabet2016 permitindo a prisão após condenaçãoinstagram onabetsegunda instância ocorreu quando a Operação Lava Jato estava fortalecida e havia grandes manifestações contra o PT e o governo Dilma Rousseff.

Agora, nota a professora, a Lava Jato está desgastada após o site The Intercept Brasil revelar trocasinstagram onabetmensagens envolvendo procuradores da força-tarefa no Paraná e o ex-juiz Sergio Moro (hoje Ministro da Justiça do governoinstagram onabetJair Bolsonaro) indicando possiveis atuações ilegais dessas autoridades.

"Hoje parece haver uma visãoinstagram onabetparte do STFinstagram onabetque a Lava Jato atuou contra o devido processo legal, avançando contra ministros da Corte. Essa conjuntura toda, com o enfraquecimento da Lava Jato, influencia uma mudançainstagram onabetposição do Supremo (sobre a prisão após segunda instância)", acredita Barboza.

"Eu defendo a coerência (nos votos). Lógico que aparenta uma insegurança e uma incerteza se os ministros começam a votar porque é o caso Lula ou não é o caso Lula, ou porque estão com medo da opinião pública", afirma ainda.

Entenda o vaivém

Os juristas favoráveis à prisão antecipada consideram que há recursos demais no Brasil que permitem adiar sucessivamente o fim do processo, favorecendo a impunidade. Eles defendem que prisão deve ser autorizada após a condenaçãoinstagram onabetsegunda instância (os tribunais regionais ou estaduais) porque é nesse estágio que se conclui a análiseinstagram onabetprovas. Já as cortes superiores (STF e STJ) avaliam se o processo foi conduzido dentro da lei, garantindo a ampla defesa e um julgamento justo.

Já os que defendem que o cumprimento da pena seja autorizado apenas ao final do processo argumentam que a Constituiçãoinstagram onabet1988 prevê, no artigo quinto, que "ninguém será considerado culpado até o trânsitoinstagram onabetjulgadoinstagram onabetsentença penal condenatória". O que significa, argumentam, que os réus devem ser considerados inocentes até que se esgotem todos os recursos.

Desde a promulgação da Constituição, vinha prevalecendo o entendimentoinstagram onabetque era possível cumprir a pena antecipadamente, mas não havia uma orientação clara do STF sobre o assunto. Até queinstagram onabet2009 o plenário analisou pela primeira vez a questão ao julgar um habeas corpus (pedidoinstagram onabetliberdade) específicoinstagram onabetum condenado.

Naquele momento, Gilmar Mendes já era ministro do STF e votou contra a possibilidadeinstagram onabetuma pessoa ser presa antes do esgotamentoinstagram onabettodos os recursos - na ocasião, essa posição prevaleceu por 7 a 4.

Jáinstagram onabet2016, quando STF voltou a julgar o assuntoinstagram onabetduas ocasiões, o ministro defendeu enfaticamente a prisão antecipada. Naquele ano, a Corte primeiro analisou outro habeas corpus e depois julgou liminarmente (provisoriamente) duas ações diretasinstagram onabetconstitucionalidade que pediam a proibição da prisão antecipada. São essas ações que estão agora sendo julgadas definitivamente e podem mudar a orientação da Corte.

"Praticamente não se conhece no mundo civilizado um país que exija o trânsitoinstagram onabetjulgado. Em princípio, se diz que pode-se executar a prisão com a decisãoinstagram onabetsegundo grau", argumentou Gilmar, ao votar pela prisão antecipadainstagram onabetoutubroinstagram onabet2016.

No julgamento, ele inclusive celebrou com ironia prisões realizadas pela Lava Jato. "E acho que os presídios brasileiros vão melhorar daqui pra frente, porque se descobriu que se pode ir para a cadeia. Porque é interessante, nunca ninguém tinha prestado atenção nas más qualidades dos nossos presídios, mas agora se descobriu", disse.

"E alguém comentava que depois desses episódiosinstagram onabetCuritiba houve até uma evolução, o banho frioinstagram onabetCuritiba foi substituído, há até chuveiro elétrico. Portanto, são as melhorias que estão ocorrendo a partir desses ilustres visitantes, dessas celas existentes na Polícia Federal", acrescentou.

Desde 2017, Gilmar deixou claro que mudariainstagram onabetlado. Primeiro, indicou que votaria pela possibilidadeinstagram onabetprisão após condenação no STJ, como sugerira Toffoli. Jáinstagram onabetentrevista à BBC News Brasilinstagram onabetoutubro, sinalizou que apoiaria o respeito ao trânsitoinstagram onabetjulgado e rebateu acusaçõesinstagram onabetque teria mudadoinstagram onabetposição depois que a Lava Jato chegou a políticos com quem tem boa relação, no PSDB e MDB.

"Aquilo (a prisão antecipada) que nós decidimos como uma possibilidade (em 2016) se tornou uma regra absoluta. Foi aí que eu disse 'nós temosinstagram onabetrever esse critério", justificou.

Votoinstagram onabetMinerva caberá a Toffoli

Caso Gilmarinstagram onabetfato volte ainstagram onabetposiçãoinstagram onabet2009 e vote para que a prisão só seja possível após o trânsitoinstagram onabetjulgado, o julgamento será decidido por Toffoli, último a votar por ser o presidente da Corte.

Toffoli não era ainda ministro do STF no julgamentoinstagram onabet2009. Em fevereiroinstagram onabet2016, na análise do habeas corpus, ele votou autorizando a prisão após segunda instância. Porém, meses depois, no julgamento liminar das ações declaratóriasinstagram onabetconstitucionalidade, o ministro adotou uma postura inovadora e passou a defender que a prisão fosse permitida após decisão do STJ - proposta que não entusiasmou outros ministros e é alvoinstagram onabetcríticasinstagram onabetjuristas dos dois lados do debate.

Agora, há expectativainstagram onabetque Toffoli partirá para uma terceira posição, desempatando o julgamento a favor da execução da pena apenas após o fim do processo. Foi essa impressão que o ministro causouinstagram onabetum comitivainstagram onabet12 senadores que lhe visitou na terça para pressionar pela manutenção da prisão após condenaçãoinstagram onabetsegunda instância. Os parlamentares entregarem ao presidente do STF uma carta com assinaturasinstagram onabet43 senadores apoiando essa posição.

"Resumo da reunião que acabamosinstagram onabetter com o presidente do STF: o sentimento que tivemos é que o STF irá votar pelo aguardo do trânsitoinstagram onabetjulgado, derrubando, assim, a prisãoinstagram onabetsegunda instância", disse o senador Marcol do Val (Podemos-ES),instagram onabetsuas redes sociais, após o encontro.

Se esse cenário se confirmar, os parlamentares que defendem a prisão antecipada prometem brigar no Congresso para mudar a atual legislação.

"O Ministro Dias Toffoli disse que as razões não guardam relação com cláusula pétrea (artigos da Constituição que não podem ser alterados pelo Parlamento). Portanto, caberá ao Congresso a alteração no Código Penal ou na própria Constituição Federal", afirmou ainda o parlamentar.

Na semana passada, Toffoli também enviou ofícios aos presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), sugerindo que avaliem a pertinênciainstagram onabetalterar a lei para que os recursos ao STF e STJ não sejam mais contabilizados no cálculo da prescrição (quando termina o prazoinstagram onabetpunição)instagram onabetcrimes.

Para Gustavo Badaró, da USP, a iniciativa reforçou a expectativainstagram onabetque o Supremo vai proibir a prisão antecipada, pois pareceu uma tentativainstagram onabetneutralizar as críticasinstagram onabeto cumprimento da pena apenas depois do trânsitoinstagram onabetjulgado estimula o usoinstagram onabetrecursos protelatórios pela defesa.

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