O vaivémcasa de aposta betpixGilmar e Toffoli que poderá definir destinocasa de aposta betpixLula e milharescasa de aposta betpixoutros presos no STF:casa de aposta betpix

Colagem mostra fotoscasa de aposta betpixGilmar Mendes e Dias Toffoli no plenário

Crédito, SCO/STF

Legenda da foto, A grande expectativa está no posicionamentocasa de aposta betpixGilmar Mendes e Dias Toffoli, já que ambos já mudaram seus votos uma vez e agora indicam disposiçãocasa de aposta betpixalterá-loscasa de aposta betpixnovo

É funçãocasa de aposta betpixuma Corte Suprema interpretar a aplicação da Constituição Federal e das leis. O vaivémcasa de aposta betpixGilmar e Toffoli desperta críticascasa de aposta betpixjuristas, que consideram que a inconstância nacasa de aposta betpixleitura da Carta Magna afeta a credibilidade do STF e abre espaço para questionamentos sobre uma "politização" das decisões.

Segundo o advogado criminalista Gustavo Badaró, professorcasa de aposta betpixprocesso penal na USP, é normal que ministros mudem seu voto. No entanto, ressalta, isso costuma ocorrer quando há alterações no texto constitucional ou novas leis, o que não ocorreucasa de aposta betpix2016 para cá nessa matéria.

"Écasa de aposta betpixse esperar que eles tivessem uma posição mais definida. Mudoucasa de aposta betpixposição uma vez, até poderia ser, mas tem ministro que já está caminhando para uma terceira posição (na análise da prisão após segunda instância). É difícil você imaginar que são mudanças só por pura evolução do pensamentocasa de aposta betpixcada um deles", critica.

Lula sorri e acenacasa de aposta betpixdentrocasa de aposta betpixjanela

Crédito, MIGUEL SCHINCARIOL/AFP

Legenda da foto, O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silvacasa de aposta betpixfotocasa de aposta betpix2018; julgamento no STF pode abrir caminho para solturacasa de aposta betpixmilharescasa de aposta betpixpresos, mas caso do petista simboliza - e torna mais sensível - a pauta

A constitucionalista Estefânia Barboza, professora da Universidade Federal do Paraná, lembra que a decisão tomadacasa de aposta betpix2016 permitindo a prisão após condenaçãocasa de aposta betpixsegunda instância ocorreu quando a Operação Lava Jato estava fortalecida e havia grandes manifestações contra o PT e o governo Dilma Rousseff.

Agora, nota a professora, a Lava Jato está desgastada após o site The Intercept Brasil revelar trocascasa de aposta betpixmensagens envolvendo procuradores da força-tarefa no Paraná e o ex-juiz Sergio Moro (hoje Ministro da Justiça do governocasa de aposta betpixJair Bolsonaro) indicando possiveis atuações ilegais dessas autoridades.

"Hoje parece haver uma visãocasa de aposta betpixparte do STFcasa de aposta betpixque a Lava Jato atuou contra o devido processo legal, avançando contra ministros da Corte. Essa conjuntura toda, com o enfraquecimento da Lava Jato, influencia uma mudançacasa de aposta betpixposição do Supremo (sobre a prisão após segunda instância)", acredita Barboza.

"Eu defendo a coerência (nos votos). Lógico que aparenta uma insegurança e uma incerteza se os ministros começam a votar porque é o caso Lula ou não é o caso Lula, ou porque estão com medo da opinião pública", afirma ainda.

Entenda o vaivém

Os juristas favoráveis à prisão antecipada consideram que há recursos demais no Brasil que permitem adiar sucessivamente o fim do processo, favorecendo a impunidade. Eles defendem que prisão deve ser autorizada após a condenaçãocasa de aposta betpixsegunda instância (os tribunais regionais ou estaduais) porque é nesse estágio que se conclui a análisecasa de aposta betpixprovas. Já as cortes superiores (STF e STJ) avaliam se o processo foi conduzido dentro da lei, garantindo a ampla defesa e um julgamento justo.

Já os que defendem que o cumprimento da pena seja autorizado apenas ao final do processo argumentam que a Constituiçãocasa de aposta betpix1988 prevê, no artigo quinto, que "ninguém será considerado culpado até o trânsitocasa de aposta betpixjulgadocasa de aposta betpixsentença penal condenatória". O que significa, argumentam, que os réus devem ser considerados inocentes até que se esgotem todos os recursos.

Desde a promulgação da Constituição, vinha prevalecendo o entendimentocasa de aposta betpixque era possível cumprir a pena antecipadamente, mas não havia uma orientação clara do STF sobre o assunto. Até quecasa de aposta betpix2009 o plenário analisou pela primeira vez a questão ao julgar um habeas corpus (pedidocasa de aposta betpixliberdade) específicocasa de aposta betpixum condenado.

Naquele momento, Gilmar Mendes já era ministro do STF e votou contra a possibilidadecasa de aposta betpixuma pessoa ser presa antes do esgotamentocasa de aposta betpixtodos os recursos - na ocasião, essa posição prevaleceu por 7 a 4.

Jácasa de aposta betpix2016, quando STF voltou a julgar o assuntocasa de aposta betpixduas ocasiões, o ministro defendeu enfaticamente a prisão antecipada. Naquele ano, a Corte primeiro analisou outro habeas corpus e depois julgou liminarmente (provisoriamente) duas ações diretascasa de aposta betpixconstitucionalidade que pediam a proibição da prisão antecipada. São essas ações que estão agora sendo julgadas definitivamente e podem mudar a orientação da Corte.

"Praticamente não se conhece no mundo civilizado um país que exija o trânsitocasa de aposta betpixjulgado. Em princípio, se diz que pode-se executar a prisão com a decisãocasa de aposta betpixsegundo grau", argumentou Gilmar, ao votar pela prisão antecipadacasa de aposta betpixoutubrocasa de aposta betpix2016.

No julgamento, ele inclusive celebrou com ironia prisões realizadas pela Lava Jato. "E acho que os presídios brasileiros vão melhorar daqui pra frente, porque se descobriu que se pode ir para a cadeia. Porque é interessante, nunca ninguém tinha prestado atenção nas más qualidades dos nossos presídios, mas agora se descobriu", disse.

"E alguém comentava que depois desses episódioscasa de aposta betpixCuritiba houve até uma evolução, o banho friocasa de aposta betpixCuritiba foi substituído, há até chuveiro elétrico. Portanto, são as melhorias que estão ocorrendo a partir desses ilustres visitantes, dessas celas existentes na Polícia Federal", acrescentou.

Desde 2017, Gilmar deixou claro que mudariacasa de aposta betpixlado. Primeiro, indicou que votaria pela possibilidadecasa de aposta betpixprisão após condenação no STJ, como sugerira Toffoli. Jácasa de aposta betpixentrevista à BBC News Brasilcasa de aposta betpixoutubro, sinalizou que apoiaria o respeito ao trânsitocasa de aposta betpixjulgado e rebateu acusaçõescasa de aposta betpixque teria mudadocasa de aposta betpixposição depois que a Lava Jato chegou a políticos com quem tem boa relação, no PSDB e MDB.

"Aquilo (a prisão antecipada) que nós decidimos como uma possibilidade (em 2016) se tornou uma regra absoluta. Foi aí que eu disse 'nós temoscasa de aposta betpixrever esse critério", justificou.

Presoscasa de aposta betpixcela

Crédito, Wilson Dias/Agência Brasil

Legenda da foto, Desde a promulgação da Constituição, vinha prevalecendo o entendimentocasa de aposta betpixque era possível cumprir a pena antecipadamente, mas não havia uma orientação clara do STF sobre o assunto; até quecasa de aposta betpix2009 o plenário analisou pela primeira vez a questão ao julgar um habeas corpus

Votocasa de aposta betpixMinerva caberá a Toffoli

Caso Gilmarcasa de aposta betpixfato volte acasa de aposta betpixposiçãocasa de aposta betpix2009 e vote para que a prisão só seja possível após o trânsitocasa de aposta betpixjulgado, o julgamento será decidido por Toffoli, último a votar por ser o presidente da Corte.

Toffoli não era ainda ministro do STF no julgamentocasa de aposta betpix2009. Em fevereirocasa de aposta betpix2016, na análise do habeas corpus, ele votou autorizando a prisão após segunda instância. Porém, meses depois, no julgamento liminar das ações declaratóriascasa de aposta betpixconstitucionalidade, o ministro adotou uma postura inovadora e passou a defender que a prisão fosse permitida após decisão do STJ - proposta que não entusiasmou outros ministros e é alvocasa de aposta betpixcríticascasa de aposta betpixjuristas dos dois lados do debate.

Agora, há expectativacasa de aposta betpixque Toffoli partirá para uma terceira posição, desempatando o julgamento a favor da execução da pena apenas após o fim do processo. Foi essa impressão que o ministro causoucasa de aposta betpixum comitivacasa de aposta betpix12 senadores que lhe visitou na terça para pressionar pela manutenção da prisão após condenaçãocasa de aposta betpixsegunda instância. Os parlamentares entregarem ao presidente do STF uma carta com assinaturascasa de aposta betpix43 senadores apoiando essa posição.

"Resumo da reunião que acabamoscasa de aposta betpixter com o presidente do STF: o sentimento que tivemos é que o STF irá votar pelo aguardo do trânsitocasa de aposta betpixjulgado, derrubando, assim, a prisãocasa de aposta betpixsegunda instância", disse o senador Marcol do Val (Podemos-ES),casa de aposta betpixsuas redes sociais, após o encontro.

Se esse cenário se confirmar, os parlamentares que defendem a prisão antecipada prometem brigar no Congresso para mudar a atual legislação.

"O Ministro Dias Toffoli disse que as razões não guardam relação com cláusula pétrea (artigos da Constituição que não podem ser alterados pelo Parlamento). Portanto, caberá ao Congresso a alteração no Código Penal ou na própria Constituição Federal", afirmou ainda o parlamentar.

Na semana passada, Toffoli também enviou ofícios aos presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), sugerindo que avaliem a pertinênciacasa de aposta betpixalterar a lei para que os recursos ao STF e STJ não sejam mais contabilizados no cálculo da prescrição (quando termina o prazocasa de aposta betpixpunição)casa de aposta betpixcrimes.

Para Gustavo Badaró, da USP, a iniciativa reforçou a expectativacasa de aposta betpixque o Supremo vai proibir a prisão antecipada, pois pareceu uma tentativacasa de aposta betpixneutralizar as críticascasa de aposta betpixo cumprimento da pena apenas depois do trânsitocasa de aposta betpixjulgado estimula o usocasa de aposta betpixrecursos protelatórios pela defesa.

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