Prisão após 2ª instância: pobres prejudicados e ricos beneficiados? A guerraatlético paranaense e bragantino palpitenúmeros no julgamento:atlético paranaense e bragantino palpite

A questão sobre o impacto no ritmo do encarceramento é a principal.

Para os defensores da prisão após a segunda instância (chamadaatlético paranaense e bragantino palpiteexecução provisória da pena), a medida ajudou a desacelerar o crescimento no númeroatlético paranaense e bragantino palpitepresos a partir do momentoatlético paranaense e bragantino palpiteque foi autorizada pelo STF,atlético paranaense e bragantino palpite2016.

O argumento foi apresentado pelo ministro Luís Roberto Barrosoatlético paranaense e bragantino palpiteseu voto, já proferido no dia 23atlético paranaense e bragantino palpiteoutubro.

Quem defende a prisão apenas depoisatlético paranaense e bragantino palpiteesgotados todos os recursos (o chamado trânsitoatlético paranaense e bragantino palpitejulgado) argumenta que este efeito não existe, e que a execução provisória contribui para aumentar a superlotação nas cadeias.

A redução no ritmo do encarceramento estaria mais relacionada a outros fatores, como as audiênciasatlético paranaense e bragantino palpitecustódia — quando um juiz verifica a situaçãoatlético paranaense e bragantino palpitecada pessoa antesatlético paranaense e bragantino palpiteela ir para o presídio.

Dados atualizados pelo Conselho Nacionalatlético paranaense e bragantino palpiteJustiça (CNJ) na quarta-feira (29) contradizem a argumentaçãoatlético paranaense e bragantino palpiteBarroso:atlético paranaense e bragantino palpite2015 até hoje, as audiênciasatlético paranaense e bragantino palpitecustódia evitaram a prisãoatlético paranaense e bragantino palpitequase 250 mil pessoas - o que teria refreado o aumento da população carcerária.

Em julho deste ano, o Brasil tinha pelo menos 812 mil presos, segundo os dados mais recentes do CNJ.

Recursos mudam muita coisa?

Outra discussão é sobre a taxaatlético paranaense e bragantino palpitesucesso dos réusatlético paranaense e bragantino palpiteseus recursos no Superior Tribunalatlético paranaense e bragantino palpiteJustiça (STJ) e no STF.

Se a taxa é ínfima — como destaca a ala pró-prisão após 2ª instância — não há problemaatlético paranaense e bragantino palpiteprender depois da condenação por um tribunalatlético paranaense e bragantino palpitesegunda instância. Ou seja, se os recursos são pouco eficazes, poucas pessoas iriam para a cadeia apenas para serem soltas depois por decisãoatlético paranaense e bragantino palpiteum tribunal superior.

Já quem defende a prisão depois do trânsitoatlético paranaense e bragantino palpitejulgado argumenta que o percentual é pequeno, mas nem tanto. E mais importante: o número totalatlético paranaense e bragantino palpitepessoas atingidas chega à casa dos milhares por ano. Os efeitosatlético paranaense e bragantino palpiteuma passagem pela cadeia na vidaatlético paranaense e bragantino palpitealguém são graves, argumentam os defensores dessa posição.

Antes mesmo do começo do julgamento, existia também uma discussão sobre a quantidadeatlético paranaense e bragantino palpitepessoas que poderiam ser soltas caso o STF mude seu entendimento — desde 2016, permite-se a prisão após a segunda instância (veja abaixo).

O Supremo começou a julgar o assunto no dia 17atlético paranaense e bragantino palpiteoutubro. Até agora, sete ministros já votaram e o placar estáatlético paranaense e bragantino palpite4 a 3 para a prisão após segunda instância — já votaram desta forma os ministros Alexandreatlético paranaense e bragantino palpiteMoraes, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso e Luiz Fux.

Os ministros Marco Aurélio Mello (relator do caso), Rosa Weber e Ricardo Lewandowski votaram no sentido contrário, a favor da prisão apenas depois do trânsitoatlético paranaense e bragantino palpitejulgado.

As falas e votos anteriores dos ministros que ainda não se pronunciaram indicam que o julgamento caminha para um empate,atlético paranaense e bragantino palpite5 x 5. Se esse cenário se confirmar, caberia ao presidente do Supremo, o ministro Dias Toffoli, o votoatlético paranaense e bragantino palpitedesempate.

Na semana passada, Toffoli sinalizou que pode adotar a posiçãoatlético paranaense e bragantino palpiteMarco Aurélio, Rosa Weber e Lewandowski. O atual chefe do Supremo apresentou um projetoatlético paranaense e bragantino palpitelei aos presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), cujo objetivo é evitar que os crimes prescrevam enquanto os acusados esperam decisões para seus recursos.

Se o STF mudaratlético paranaense e bragantino palpiteentendimento no tema, será a terceira vez que isto acontece nos últimos dez anos. Desde a promulgação da Constituição atual,atlético paranaense e bragantino palpite1988, a regra eraatlético paranaense e bragantino palpiteque réus iam para a cadeia já depois da segunda condenação. Em 2009, o STF reviuatlético paranaense e bragantino palpiteposição, para passar a exigir o trânsitoatlético paranaense e bragantino palpitejulgado.

A exigência durou até 2016. Em fevereiro daquele ano, o STF permitiu a prisãoatlético paranaense e bragantino palpiteuma pessoa do Estadoatlético paranaense e bragantino palpiteSão Paulo que ainda tinha recursos pendentes, mudando a jurisprudência. Dez meses depois,atlético paranaense e bragantino palpitedezembro, a mudança foi consolidada pelos ministros no julgamentoatlético paranaense e bragantino palpiteum recurso com repercussão geral reconhecida, isto é, capazatlético paranaense e bragantino palpitecriar regra para todos os tribunais do país.

O númeroatlético paranaense e bragantino palpitepresos vai crescer?

O ministro Barroso trouxe um argumento novo para o debateatlético paranaense e bragantino palpiteseu voto. Usando dados do CNJ, o ministro mostrou que há uma correlação entre a autorização da prisão após segunda instância e uma desaceleração do aumento no númeroatlético paranaense e bragantino palpitepresos no Brasil.

Não é que a população carcerária tenha diminuído — mas o ritmoatlético paranaense e bragantino palpiteque ela aumentou foi menor a partiratlético paranaense e bragantino palpite2016, quando o STF adotou a regra atual, disse Barroso.

A população carcerária estava crescendo num ritmo maior até 2016, período no qual o STF exigia o trânsitoatlético paranaense e bragantino palpitejulgado. A partir daquele ano, a taxaatlético paranaense e bragantino palpiteaumento diminuiu.

"Note-se bem: entre 2009 e 2016, períodoatlético paranaense e bragantino palpiteque vigorou a proibição da execução após o 2º grau, a médiaatlético paranaense e bragantino palpiteaumento anual do nívelatlético paranaense e bragantino palpiteencarceramento foiatlético paranaense e bragantino palpite6,25%. Após 2016, quando volta a possibilidadeatlético paranaense e bragantino palpiteexecução após o 2º grau, essa média caiu para menosatlético paranaense e bragantino palpite1/3 (um terço): 1,46%", escreveu o ministroatlético paranaense e bragantino palpiteseu voto.

Barroso foi cauteloso ao dizer que não tiraria "consequências apressadas" dos números, mas apresentou duas possíveis explicações para a correlação.

Os tribunais da segunda instância podem ter ficado mais cautelosos na horaatlético paranaense e bragantino palpitemandar prender, sabendo que a decisão seria cumprida imediatamente. Ou talvez, com a certeza da pena provocada pela prisãoatlético paranaense e bragantino palpitesegunda instância, "criminosos potenciais refrearam seus instintos", segundo escreveu ele no voto.

Pessoas que defendem a prisão apenas depois do trânsitoatlético paranaense e bragantino palpitejulgado discordam das hipóteses apresentadas por Barroso. Segundo esse grupo, não é possível dizer que a mudança do STFatlético paranaense e bragantino palpite2016 tenha diminuído o ritmo das prisões.

Para o defensor público do Estado do Rio Pedro Carriello, a queda pode estar relacionada às audiênciasatlético paranaense e bragantino palpitecustódia.

"Não dá para afirmar isso. É uma ilação. Se por exemplo, há uma queda no númeroatlético paranaense e bragantino palpitehomicídios, eu posso dizer que isso se deu porque o Congresso vai aprovar um projetoatlético paranaense e bragantino palpitelei para aumentar as penas. São ilações", diz ele, que atuaatlético paranaense e bragantino palpitenome da Defensoria do Estado do Rio nos tribunais superiores (como o STJ e o STF).

"O principal pode ser o que os ministros (Dias) Toffoli e (Ricardo) Lewandowski falaram. Que a diminuição talvez tenha ocorrido com a presença das audiênciasatlético paranaense e bragantino palpitecustódia. Ou seja, há uma prisãoatlético paranaense e bragantino palpiteflagrante, e,atlético paranaense e bragantino palpitefunção das audiênciasatlético paranaense e bragantino palpitecustódia, tenham ocorrido solturasatlético paranaense e bragantino palpitevários processos", disse Carriello à BBC News Brasil.

Causa e efeito

Durante o próprio votoatlético paranaense e bragantino palpiteBarroso, Toffoli pediu um aparte para lembraratlético paranaense e bragantino palpiteiniciativas do CNJ que beneficiaram "exatamente aqueles mais pobres e mais carentes". Lewandowski acrescentou que as audiências com juízes antes da prisão "contribuíram para diminuir o númeroatlético paranaense e bragantino palpiteencarcerados substancialmente".

As audiênciasatlético paranaense e bragantino palpitecustódia passaram a ser realizadasatlético paranaense e bragantino palpitetodo o paísatlético paranaense e bragantino palpite2015, na gestãoatlético paranaense e bragantino palpiteLewandowski como presidente do STF e do CNJ.

Até setembro deste ano, foram realizadas 557 mil reuniões deste tipoatlético paranaense e bragantino palpitetodo o país,atlético paranaense e bragantino palpiteacordo com dados divulgados pelo CNJ na última quarta (30). Eatlético paranaense e bragantino palpite222,4 mil casos, os réus foram soltos — porque o juiz constatou que havia algoatlético paranaense e bragantino palpiteilegal na prisão. Em outros 23,1 mil casos, a cadeia foi substituída por penas alternativas.

Professor da FGV Direito Rio, Ivar Hartmann recomenda cautela ao afirmar relaçõesatlético paranaense e bragantino palpitecausa e efeito entre determinada medida e um fenômeno.

"Na verdade, quem faz pesquisa sabe que chegar a uma afirmação sobre causalidade, do tipo 'A causou B' é algo extremamente complicado. Em determinadas áreas, as pessoas passam décadas fazendo pesquisa para poder se sentir confortáveisatlético paranaense e bragantino palpitedizer que 'A causou B'. E tem quem entenda queatlético paranaense e bragantino palpiteciências humanas (como o Direito), isto é impossível", diz.

"Agora, correlação é outra coisa. Dizer que 'A anda junto com B'. Porque é outra coisa? Por que pode ser que na verdade C tenha causado A e B, que evoluíram juntas", pontua ele. Hartmann foi coordenador do projeto Supremoatlético paranaense e bragantino palpiteNúmeros.

Os recursos realmente importam?

Em seu voto, Barroso também levantou outro ponto que costuma ser defendido pelas pessoas que são a favor da prisãoatlético paranaense e bragantino palpitesegunda instância: oatlético paranaense e bragantino palpiteque é muito pequeno o percentualatlético paranaense e bragantino palpiterecursos aceitos pelo STJ e pelo STF. Portanto, não vale a pena alterar uma regra geralatlético paranaense e bragantino palpiterazão um número tão diminutoatlético paranaense e bragantino palpitecasos.

Barroso mencionou dados levantados pelo próprio STF, a seu pedido.

No Supremo, disse ele, 97,2% dos recursos foram recusados nos últimos dez anos. "Estamos falandoatlético paranaense e bragantino palpitemenosatlético paranaense e bragantino palpite1%atlético paranaense e bragantino palpiterecursosatlético paranaense e bragantino palpitefavor da defesa", escreveu o ministroatlético paranaense e bragantino palpiteseu voto.

"Exigir o trânsitoatlético paranaense e bragantino palpitejulgado significa prolongar os processos por causaatlético paranaense e bragantino palpiteum percentual mínimo, submetendo a regra geral — que é a manutenção da condenação — à exceção", escreveu ele.

O mesmo padrão se verificaria no STJ:atlético paranaense e bragantino palpitesetembroatlético paranaense e bragantino palpite2015 a agostoatlético paranaense e bragantino palpite2017, apenas 1,02% dos recursos resultouatlético paranaense e bragantino palpitesubstituição da prisão por penas alternativas (como serviço comunitário), eatlético paranaense e bragantino palpiteapenas 0,62% dos casos ocorreu a absolvição.

Os defensores do trânsitoatlético paranaense e bragantino palpitejulgado não contestam que o percentual seja pequeno, do pontoatlético paranaense e bragantino palpitevistaatlético paranaense e bragantino palpiteuma política pública. Mas dizem que, quando considerados os números absolutos, percebe-se que uma quantidade grandeatlético paranaense e bragantino palpitepessoas foi para a cadeiaatlético paranaense e bragantino palpiteforma desnecessária.

O defensor público-geral federal Gabriel Faria Oliveira mostra dados compilados pelo STJ:atlético paranaense e bragantino palpitesetembroatlético paranaense e bragantino palpite2015 a agostoatlético paranaense e bragantino palpite2017, as duas turmas criminais do tribunal fizeram um totalatlético paranaense e bragantino palpite68.944 decisões sobre recursos deste tipo.

Dessas, cercaatlético paranaense e bragantino palpite40% eram relativas a pessoas representadas pela Defensoria Pública, e os percentuais são os seguintes: 1,2%atlético paranaense e bragantino palpiteabsolvições; 1,87%atlético paranaense e bragantino palpitesubstituição da prisão por penas alternativas; e 1,1%atlético paranaense e bragantino palpitecasos nos quais foi reconhecida a prescrição do crime (com anulação do processo).

"(Somando os percentuais) estamos falandoatlético paranaense e bragantino palpite3,5% ou 4%, aproximadamente, daquele totalatlético paranaense e bragantino palpite69 mil decisões, que representaram a soltura da pessoa. Daria cercaatlético paranaense e bragantino palpite2,7 mil pessoas,atlético paranaense e bragantino palpitedois anos", disse o chefe da Defensoria Pública da União à BBC News Brasil.

"Em termosatlético paranaense e bragantino palpitepolítica pública,atlético paranaense e bragantino palpiteproporção, que é o que o ministro (Barroso) analisou, o número é pequeno? É. Mas o que eu defendi no STF é que uma só pessoa encarcerada ilegalmente já faz incidir a perspectiva da garantia constitucional. E nos parece que o que a Constituição determina é a prisão somente depois do trânsitoatlético paranaense e bragantino palpitejulgado", diz Oliveira.

"A verdade é que, ainda que o percentual seja pequeno, nós encontraremos milharesatlético paranaense e bragantino palpitecasos por anoatlético paranaense e bragantino palpitepessoas que cometeram pequenos delitos e que foram mandadas para um sistema prisional que, na nossa opinião, (...) tem o potencialatlético paranaense e bragantino palpiteprofissionalizar estas pessoas ao crime. As organizações criminosas fazem parte hoje do sistema penitenciário, e o Estado reconhece isso", diz ele.

Quantas pessoas podem ser soltas caso o STF mudeatlético paranaense e bragantino palpiteposição?

Segundo Ivar Hartmann, da FGV Direito Rio, o primeiro número contestado neste debate foi oatlético paranaense e bragantino palpitequantas pessoas poderiam ser soltas com uma mudançaatlético paranaense e bragantino palpiteregra do STF — uma polêmica que está hoje superada.

Antes do começo do julgamento, reportagens chegaram a mencionar o númeroatlético paranaense e bragantino palpite190 mil presos liberados. Apenas na terça-feira daquela semana (16atlético paranaense e bragantino palpiteoutubro), o CNJ retificou a informação: há até 4.895 pessoas hoje presas que poderiam sair da cadeia — são réus que estão na cadeia exclusivamente por causaatlético paranaense e bragantino palpitemandadosatlético paranaense e bragantino palpiteprisãoatlético paranaense e bragantino palpitetribunaisatlético paranaense e bragantino palpitesegunda instância, e não são alvosatlético paranaense e bragantino palpiteprisão preventiva, por exemplo.

A confusão ocorreu porque o primeiro número,atlético paranaense e bragantino palpite190 mil, inclui todas as pessoas presas e já sentenciadas sem trânsitoatlético paranaense e bragantino palpitejulgado, inclusive aquelas que foram condenadas apenasatlético paranaense e bragantino palpite1ª instância, e estão presas preventivamente.

Hartmann avalia que as pessoas presas preventivamente, o que pode acontecer antes mesmo do fim do inquérito policial, deveriam ser o verdadeiro focoatlético paranaense e bragantino palpitepreocupaçãoatlético paranaense e bragantino palpitejuristas da corrente "garantista". Esses casos representam cercaatlético paranaense e bragantino palpite41,5% dos 812 mil presos do país, disse ele à BBC News Brasil, citando os dados mais recentes do CNJ.

À BBC News Brasil, o CNJ ressaltou que o númeroatlético paranaense e bragantino palpite4.895 possíveis solturas deve ser lido com cuidado:atlético paranaense e bragantino palpitedeterminados casos, os juízes podem manter algumas dessas pessoas presas.

"É relevante observar que,atlético paranaense e bragantino palpiteuma eventual decisão do plenário do STF diversa do entendimento atual, nem todo o universo dos 4.895 presos seria beneficiado. Isso porque continuaria sendo possível aos juízos, avaliando as peculiaridadesatlético paranaense e bragantino palpitecada caso, sob a égide do mesmo artigo 312 do CPP, (Códigoatlético paranaense e bragantino palpiteProcesso Penal) determinar a prisão cautelar", disse o CNJ,atlético paranaense e bragantino palpitenota.

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